Esquema de Leitura: Bolsa Família - Projeto Social ou Marketing Político?

Gerações de políticas públicas (Augusto de Franco, membro da direção do PT):

·   1ª Geração.

a) Políticas de intervenção centralizada do Estado. b) Década de 80 (embora tenha precursores na década de 70, durante o regime militar).

c) Predominância de atuação clientelista e paternalista de atores políticos populistas ou de setores oligárquicos conservadores.

d) Parte do princípio de que apenas a ação do Estado é suficiente para suprir as carências da sociedade.  

e) Concebe os benefícios repassados pelo Estado à população carente como concessões, e não propriamente direitos.  

f)  Graus insuficientes de accountability.

 

· 2ª Geração. Políticas públicas de oferta governamental descentralizada

a) Década de 90.

b) Oferta governamental descentralizada.

c) Concepção de que o Estado não mais seria suficiente para a implementação das políticas públicas. Mesmo assim, ainda seria praticamente o protagonista da implementação de políticas públicas.

d) Eliminação gradual do clientelismo e do assistencialismo, priorizando-se a preocupação com a eficiência, a eficácia e a efetividade dos programas e das ações do governo.

e) Desvinculação entre a política pública e o partido ou o governante.

f) Monitoramento e avaliação das políticas públicas.

g) Controle social das políticas públicas.

h) Ações direcionadas a públicos-alvo específicos, tais como os envolvidos no trabalho infantil, portadores de deficiência, crianças, gestantes, etc.

i) Programas universais >>> aplicação centralizada. “Oferta massiva e indiferenciada” (Welfare State).

 

· 3ª Geração. Políticas públicas de parceria entre Estado e sociedade para o investimento no desenvolvimento social.

a) Incipiente no Brasil na entrada do século XXI.

b) Políticas multi e intersetoriais de desenvolvimento social e de investimento em ativos (não apenas gasto estatal para satisfazer necessidades setoriais). 

c) Visão: embora o Estado tenha um papel insubstituível na implementação das políticas sociais públicas, sua intervenção não seria suficiente para a implementação de projetos nessa área.  

d) Juntar esforços do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil para promover o desenvolvimento.

e) "Políticas Púbicas” e “Políticas Governamentais” não são mais sinônimas. O Estado não possui mais o “monopólio do público”.

f) Promoção do desenvolvimento social não é tarefa periférica. Todo desenvolvimento é desenvolvimento social.

g) Desenvolvimento = investimento em capital humano e capital social para que as pessoas possam alcançar novos papéis.  

O PT nasceu e se firmou como partido político defensor dos pobres. A eleição do presidente petista, Luís Inácio Lula da Silva gerou a enorme expectativa de que, no poder, desenvolveria políticas públicas capazes de satisfazer as demandas sociais.

Lançamento do Programa Fome Zero.

• Inconsistente como programa social.
• Programa simpático, popular, de acordo com as pesquisas de opinião. Revela o completo desconhecimento da população acerca dos resultados do programa.
• Críticas = Paternalismo.
• Parcos resultados. “Apenas no futuro serão ampliados os números de beneficiários”.
• Marca. Ideia de marketing, mais que uma estratégia.
• Indicadores socioeconômicos demonstraram a ineficácia do programa para reduzir as desigualdades sociais.
• Programa começa a perder aliados e a receber as mais duras críticas.

Esquerdas “perdidas” no poder. Desafio de gerir e reformar o capitalismo, já que a solução socialista não mais existia.

“A preocupação das esquerdas com a democracia e a gestão pública está ausente em todas as vertentes do pensamento socialista, pelo menos até o fim da União Soviética, não obstante as dissidências que se abriram nas esquerdas em relação ao regime implantado na Rússia após 1917. Essas preocupações teóricas por parte de pensadores de esquerda, portanto, são recentíssimas, incipientes e erráticas.

Na mentalidade predominante entre as esquerdas antes da queda do Muro de Berlim, vigorava uma concepção segundo a qual os problemas da sociedade tenderiam a desaparecer com a estatização dos meios de produção; o planejamento central da economia e a decorrente distribuição da riqueza a ser promovida pelo Estado Operário após a implantação do socialismo. Consequentemente, sequer faria sentido pensar no regime socialista sob a vigência da democracia, e com isso, na necessidade da formulação de políticas públicas tal como as de combate à fome, à inflação, ao desemprego, aos problemas da saúde, da educação e da segurança pública”. Fl. 118

Inexistência de um projeto de governo, de conceitos sólidos ou de estratégias coerentes com diretrizes gerais, estas também inexistentes (já que o marxismo não mais se prestava como solução viável).

Reposicionamento da marca “Fome Zero” no mercado.

• Demissão dos ministros Benedita da Silva e José Graziano.
• Patrus Ananias = Substituição do Programa Fome Zero pelo Programa Bolsa Família, longe dos holofotes da mídia (que já censurava o Programa Fome Zero).

Lançamento do Programa Bolsa Família.

• Unificação de todos os programas sociais do governo federal.
• Ampliação do número de beneficiários para 11,1 milhões.
• Criação de uma nova marca, com visibilidade nacional.
• Programa que funciona como eixo integrador dos demais programas federais.
• Função simbólica = Permitiu difundir a ideia de que o governo do PT fez pelos pobres muito mais do que qualquer outro na história brasileira.
• Recuperação dos eleitores da classe média (divórcio em 2004/2004).

a) A classe média ficou decepcionada com os escândalos de corrupção;

b) A classe média ficou decepcionada com os custos da política econômica de Palocci implementou na primeira fase do governo. Perda do emprego e da renda.

Problemas no Programa Bolsa Família.

• Inclusão de beneficiários “às pressas”, com fins eleitoreiros.
• Distribuição de cotas do dinheiro com a finalidade de obter apoio eleitoral.
• Falta de investimento em programas sociais que ajudariam seus beneficiários a viver sem ajuda oficial.
• Criação de dependentes perenes da “esmola oficial”.
• Projetos de transferência de renda viraram um fim, e não um meio transitório para a emancipação social dos beneficiados.
• Forma de “organizar a fila da sopa”.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

MOURA, Paulo Gabriel Martins de. Bolsa Família: projeto social ou marketing político?.Revista Ktál. Florianópolis, pp.115-122, jan/jun 2007.