Ficha de Leitura: Décroissance: qual a consistência? Elimar Nascimento e Gisella Colares Gomes.

Universidade de Brasília – UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS

Programa de Pós Graduação

Doutorado

Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade

Docentes: Maurício Amazonas, Elimar Nascimento, Frederick Mérténs e Thomas Ludewigs.

Discente: Juliana Capra Maia

Ficha de Leitura:

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do; GOMES, Gisella Colares. Décroissance: qual a consistência? Apresentado no Congresso da Associação dos Programas de Pos Graduação em Sociedade e Meio Ambiente, Cuiabá, 2009.

_________________________________________________________________________

** Decrescimento (décroissance) >>>

• De acordo com Latouche, não seria um conceito ou um modelo, mas um slogan político, uma reação.

• Reconhecimento de que o crescimento infinito não é possível, dada a finitude dos recursos naturais.

• Propõe o abandono da religião do crescimento ilimitado; o abandono da ideia de progresso que marcou o século XIX, égide do Positivismo.

• Propõe que todos adotemos um modo de vida mais frugal.

** Foco do artigo >>> Abordar traços centrais do conjunto de obras e autores que se autoidentificam como adeptos da corrente do decrescimento, bem como de ouros que frequentam a mesma temática sem necessariamente se considerarem pertencentes ao movimento.

** Origens históricas >>> A postura de desconfiança em relação à ideologia do progresso não é novidade. De acordo com os autores, a discussão perpassa os trabalhos dos seguintes autores:

• Sadi Carnot: Segunda Lei da Termodinâmica, a Lei da Entropia. Textualmente: “mede a energia não disponível para o trabalho que resulta das transformações energéticas. A entropia pode ser entendida como uma medida de proximidade em relação ao equilíbrio. O equilíbrio é um estado no qual não é possível extrair energia suplementar, ou seja, um estado máximo de entropia é um estado de equilíbrio ou energia nula. O conceito de entropia também está estreitamente relacionado ao de irreversibilidade. Nos processos reversíveis a entropia permanece constante e nos irreversíveis ela cresce na direção de um máximo”.

• Tentativa de conciliação entre socialismo e ecologia, Sergei Podolinnsky.

• Nicholas Georgescu-Roegen, 1917. Associou a entropia às ciências econômicas.

• Propôs a aplicação da lei da entropia ao mundo natural material.

• Ivan Illich. Inspirador dos pós-desenvolvimentistas junto aos cientistas sociais. 

• Inversão de efeitos quando as ações atingem determinado nível de saturação.

• Aurélio Peccei.

• Primeiro manifesto do Clube de Roma (Limites ao Crescimento).

• François Partant.

• Alain Caillé, do Mauss.

• André Gorz, 1989.

• Bernard Charbonneau (incluído por Latouche)

• Cornelius Castoriadis (incluído por Latouche)

** Origens epistemológicas e antropológicas do decrescimento >>>

• Georgescu-Roegen: Constatação da natureza entrópica das atividades econômicas, que constituem uma continuação da evolução biológica por meios exógenos aos homens. Bioeconomia. É impossível, mesmo com progressos técnicos, eliminar totalmente os efeitos entrópicos da extração, transformação e utilização dos elementos naturais. Refutação da crença no crescimento sem limites. Observou que o processo entrópico da economia industrial não é adequado ao funcionamento cíclico da biosfera.

• Herman Daly: Proeminência na Economia Ecológica. “Os meios exosomáticos são extensões dos endossomáticos”. Tanto uns quanto outros constituem sistemas abertos, que continuamente importam energia e matéria de baixa entropia e exportam de alta entropia. Desse modo, tanto é necessário limitar o crescimento populacional (meios endossomáticos) quanto o crescimento da produção de bens materiais (meios exossomáticos).

• Ivan Illich: Mesmo que fosse fisicamente possível, a disseminação do estilo de vida dos países desenvolvidos ao resto do mundo não seria medida recomendável. A sociedade de consumo cria necessidades prejudiciais aos seres humanos, destituindo-os de poderes e de saberes e colocando-os à mercê de instituições sobre as quais não possuem qualquer controle. “Emerge [...] a necessidade de se buscar um novo modo de viver, de se relacionar com a natureza, que só é possível se for abandonada a louca corrida criada pela ideia do crescimento a todo custo”. 

Além da natureza entrópica do processo produtivo, observa-se que é impossível universalizar o padrão de consumo dos países desenvolvidos aos quase sete bilhões de habitantes que a terra possui atualmente, pois seria necessário algo em torno de quatro planetas terra. Não há fonte energética suficiente, nem recursos naturais que possibilitem dar a cada habitante de nosso planeta uma vida similar a dos norte-americanos e europeus. Nem a bioesfera agüentaria a pressão produzida pela produção de gases poluentes, resultando em um aquecimento global crescente e de consequências imprevisíveis para toda a humanidade.

O argumento de que a produção é acompanhada da ecoeficiência, reduzindo a energia e a matéria prima na produção dos bens materiais, não considera o desencontro temporal entre o ritmo da descoberta cientifica, construção tecnológica e disseminação dos novos produtos e processos produtivos no mercado e aquele da demanda crescente e exponencial de novos grupos humanos ascendendo à modernidade, sobretudo na Ásia. E que somam mais de três bilhões de pessoas.

** A episteme desenvolvimentista >>>

• A noção de desenvolvimento constitui um horizonte de conhecimento que limita a maneira como definimos os problemas e, portanto, como construímos as suas respectivas soluções.

• Desenvolvimento: noção ocidental, moderna e capitalista. Nasce, embrionariamente com a Revolução Industrial, no século XIX. Dissemina-se após a Segunda Guerra, nos anos 1950, sobretudo em função dos países periféricos.

  

Disseminação do desenvolvimento como objetivo e valor

<<< >>>

Ocidentalização do mundo Universalização do capitalismo Consumo de massas

• Existem diversas teorias acerca do desenvolvimento. Mas o conceito de desenvolvimento sempre esteve relacionado ao crescimento econômico e ao progresso e, às vezes, à ideia de evolução. Tentativas de relacionar desenvolvimento e qualidade sempre tiveram vida curta. 

Dessa forma, todas as teorias de desenvolvimento supõem, embora de maneira diferenciada, a idéia de um aumento da produção e da produtividade da base econômica. Aumento tanto dos bens materiais quanto dos bens imateriais ou simbólicos, que pertencem ao universo da modernidade e que estão relacionados diretamente a uma máquina de produzir ou incrementar o desejo de consumir estes mesmos bens, em um círculo vicioso de mais produção, mais consumo, mais produção.

• Críticas à episteme desenvolvimentista >>>

-- Illich. 1970. Princípio do esgotamento ou da inflexão perversa: a partir de certo momento de seu desenvolvimento, o processo torna-se irracional e prejudicial aos seus próprios atores. O desenvolvimento provoca externalidades negativas cada vez maiores e ausentes dos cálculos dos economistas e gestores públicos. Crítica à fé cega na tecnologia (tanto em sua capacidade de fazer a economia crescer, quanto em sua capacidade de substituir insumos). 

-- Hermann Daly. Também se dedicou à desconstrução da ideia de crescimento. A principal medida do crescimento econômico é o PIB. O cálculo do PIB, entretanto, não leva em consideração o princípio básico da microeconomia segundo o qual os benefícios marginais devem igualar-se aos custos marginais. No pensamento econômico convencional, o sistema econômico seria um todo passível de crescer indefinidamente. Historicamente, comprovou-se que o crescimento não leva ao desenvolvimento, isto é, não distribui a riqueza automaticamente. Ademais, na contabilização do PIB, custos reais externos são considerados como benefícios. Bens naturais são considerados bens livres. Sugestão: reintroduzir a figura do Landlord.

** Dilemas da sociedade do desenvolvimento / crescimento >>>

• A sociedade do crescimento não é sustentável. Ela esgota os recursos renováveis para as próximas gerações e ameaça em piorar grandemente a qualidade de vida da atual.

• A sociedade do crescimento não é desejável. Ela aumenta as desigualdades regionais e sociais; aumenta os riscos de pandemia, de contaminação, colocando em risco a própria espécie humana, senão a vida no planeta.

• A sociedade do crescimento não produz uma qualidade de vida para a esmagadora maioria de seus componentes, pois ela cria um bem estar ilusório. Sociedade de consumo, consumo desnecessário, consumo que produz externalidades negativas para o próprio consumidor.

** As possibilidades futuras >>> Grande parte os defensores decrescimento pregam uma reforma intelectual e moral, que lembra a palavra de ordem de Gramsci nos inícios do século XX (“revolução cultural”). Criação de uma sociedade distinta, mais saudável, mais simples, mais relacional.

• Hermann Daly >>> Economia Ecológica: Levar em conta os limites físicos da biosfera (capacidade de suporte), o que não pode ser resolvido mediante mecanismos de preço; justa distribuição; alocação de recursos.

• Marcel Mauss >>> Teoria da Dádiva. Inspiração dos movimentos do decrescimento. A ordem social é irredutível à ordem econômica e contratual. Os interesses instrumentais (TER) são hierarquicamente secundários em relação aos interesses de SER.

• Edgar Morin >>> La Voie ou Manifeste pour la métamorphose Du monde. Projeto de civilização no qual as mudanças são articuladas, interativas e interdependentes. Propõe reformas nas esferas política, econômica, social, do pensamento, da educação, da vida e da moral. Distribuir os ganhos de produtividade (lucros); implantar um New Deal em escala mundial.  

• Serge Latouche >>> (1) Reduzir o consumo em geral; (2) Reciclar os produtos existentes para dispensar a produção de novos; (3) Reutilizar o que já existe; (4) Reavaliar os nossos consumos; (5) Reconceituar a nossa vida; (6) Reestruturar, adaptar as estruturas econômicas e as instituições políticas e sociais aos novos objetivos de uma sociedade convivial; (7) Redistribuir melhor os bens existentes; (8) Relocalizar a produção, o trabalho, a moradia para que o “não transporte” possa ser disseminado.

Decrescimento >>> Mudança paradigmática. Mudança na percepção, na cultura.  Ruptura. Nova utopia: “reduzir o padrão de consumo dos ricos, aumentar o dos pobres e modificar o de todas as pessoas”.

Ficha de leitura: O motivo edênico no imaginário social brasileiro. José Murilo de Carvalho

Universidade de Brasília – UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS 

Programa de Pós Graduação / Doutorado

Disciplina: Oficina de Textos Científicos

Docentes: Marcel Bursztyn e José Augusto Drummond

Discente: Juliana Capra Maia

Ficha de Leitura:

CARVALHO, José Murilo de. O motivo edênico no imaginário social brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online]. 1998, vol.13, n.38.

_________________________________________________________________________

** Motivo edênico <<< >>> visão do país como natureza. Acompanha o Brasil desde os primórdios da presença europeia. 

** Objetivos do artigo:

• Documentar, com dados de pesquisa de opinião pública, vitalidade do motivo edênico no Brasil de hoje;

• Sugerir que possível explicação do fenômeno pode residir no motivo satânico, a visão negativa do povo.

Razão Edênica

** A visão paradisíaca da terra começou com os primeiros europeus que aqui aportaram. Difundiu-se entre europeus e brasileiros.  

• Relatos dos cronistas do século XVI: Pero Vaz de Caminha; Américo Vespúcio; Gandavo.

• Relatos do século XVII: Padre Simão de Vasconcelos, Rocha Pita, Frei Vicente do Salvador. Observação: Rocha Pita divulga a ideia do Brasil como Natureza.

• Relatos do século XIX: Guerra literária entre brasileiros e portugueses entre 1820 e 1822 (panfletos políticos). João Francisco Lisboa (Jornal de Timon). Afonso Celso (conhecido injustamente como “pai do ufanismo”). Poetas românticos (especialmente Gonçalves Dias, autor de “Canção do Exílio”). 

Excertos do texto sobre a guerra dos panfletos:

O compadre de Lisboa, Manuel Fernandes Tomás, atacara o clima e a gente do Brasil para desqualificar o país como sede da monarquia. Dissera, repetindo Aristóteles, que o país, por estar na zona tórrida, tinha clima ardente e pouco sadio. Só os africanos podiam suportar, e isto por tempo limitado, os "dardejantes raios de uma zona abrasadora". Além disso, continuava, a população do país estava reduzida "a umas poucas hordas de negrinhos pescados na Costa d'África". O país é "selvagem, inculto, e terra de macacos, dos pretos e das serpentes".

Com base nessas autoridades, o cônego [Padre Perereca] aponta a excelência do clima, de "primavera completa", as belezas naturais, a fertilidade do solo, as riquezas minerais. De Cairu aproveita outro tema familiar dentro da visão edênica: a ausência de flagelos naturais, secas, terremotos, tufões, epidemias. Conclui que, apesar de não ser o Brasil o paraíso terreal, como queria o missionário jesuíta (provável referência a Simão de Vasconcelos), se parece muito com ele e é sem dúvida o paraíso pagão, "os Elísios deste Novo Mundo chamado América" (p. 27). Basta que se lhe aumente a população para ser "o maior império, o mais florente e poderoso da terra" (pp. 27-28). 

Do começo ao final do Império, mantém-se viva a tradição edênica, pelo menos entre a elite letrada do Brasil.

** Não há indícios de que a população iletrada tivesse sentimentos de patriotismo de qualquer espécie.

• É provável que, após a proclamação da República, o livro de Afonso Celso tenha sido adotado nas escolas primárias e secundárias como tentativa de promover a educação cívica das crianças (esforços empreendidos por Sílvio Romero, Olavo Bilac, Coelho Neto, Manoel Bomfim e Afrânio Peixoto).

• É provável que essa literatura cívica tenha penetrado na escola primária e se tornado responsável pela difusão do motivo edênico no imaginário popular brasileiro. O certo é que ele se difundiu e criou raízes profundas. Tão profundas que sobrevive até hoje e com boa saúde.

A sobrevivência do edenismo

** Diagnóstico elaborado a partir de duas pesquisas de opinião pública realizadas, respectivamente, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.

** Orgulho nacional:

• Cerca de 84% dos entrevistados sentem orgulho de ser brasileiros, uma das mais altas taxas de orgulho de todo o mundo (comparável à Alemanha, Japão e África do Sul). Apenas EUA e Irlanda registram porcentagens acima da brasileira.  

• O grau de escolaridade não afeta significativamente o fato de se ter ou de não se ter orgulho do Brasil. Os entrevistados de escolaridade mais alta sentem menos orgulho (normal, dado o seu maior senso crítico). Os entrevistados de escolaridade mais baixa sentem mais orgulho. O corte, em termos educacionais, ocorre na 4ª. Série do Primeiro Grau.

• A geração de mais de 40 anos de idade sente mais orgulho do país que as gerações mais jovens. “São exatamente os que nasceram antes do golpe e que, portanto, sofreram mais pesadamente a repressão os que demonstram maior orgulho do país”. 

• Gênero, religião, grau de informação (medido por leitura de jornais), grau de participação política (em greves, passeatas e outros tipos de protesto), mobilidade social, grau de associativismo têm efeito pequeno sobre a taxa de orgulho. Apenas observou-se que os entrevistados de religiões de matriz africana tendem a ter mais orgulho que os fiéis de outras religiões.

• Os que se filiam mais a sindicatos e associações profissionais e de beneficência têm muito mais orgulho do país que os demais.

** Motivos que o levam os entrevistados a terem orgulho do Brasil:

• Caráter ritualístico da resposta à pergunta: “você tem orgulho do Brasil?”. Apesar de 87% dos entrevistados terem dito que tinham orgulho de ser brasileiros, cerca de 23% não souberam indicar um motivo sequer para tal orgulho. Computando-se as três razões para orgulho, a porcentagem dos que não conseguiram responder sobe para a 43%.

• O motivo edênico predomina entre os entrevistados que conseguem apontar alguma razão para seu orgulho, tanto na pesquisa nacional como na do Rio de Janeiro (sempre aparece em primeiro lugar). 

• Por outro lado, em nenhuma das duas pesquisas aparecem como motivo de orgulho as instituições políticas do país, os três poderes, o sistema representativo. 

Excertos do texto sobre o predomínio do edenismo.

Surpresa e preocupação. Como é que, 174 anos após a independência, os brasileiros ainda não conseguem encontrar razões para seu orgulho patriótico que tenham a ver com conquistas nacionais e não com fatores sobre os quais não têm controle? Pois, como diz Machado de Assis, nós não fizemos os céus, as montanhas, as matas e os rios. Muito menos protegemos o país de terremotos, vulcões e furacões. Machado reclamava dos estrangeiros que visitavam o Brasil e só viam o "pays féerique". Ao mostrar a cidade a um visitante estrangeiro, este só se lembrou de fazer um comentário: "Mas que natureza que vocês têm!". Tal atitude, queixa-se Machado, pisava o homem e sua obra, excluía qualquer idéia de ação humana.   

Nelson Rodrigues: "Ah, o Brasil não é uma pátria, não é uma nação, não é um povo, mas uma paisagem". (Rodrigues, 1997, p. 14).  

A mais perfeita representação do Brasil como paisagem talvez seja um "Nu deitado" de Di Cavalcanti, da década de 1930. O pintor retrata uma mulata nua cujas curvas se confundem com as formas da natureza. Mulher e natureza se fundem.

Aparentemente o edenismo não só está vivo como revela sintomas de fortalecimento.

• A variável cor não altera o resultado significativamente.

• Variável religião. Tendência entre os mediúnicos (umbanda, candomblé e espiritismo) de serem mais edenistas. Obs.: a natureza povoa os cultos afro-brasileiros.

• Variável idade. A geração mais velha é a que menos se fia em motivos edenistas; a geração mais nova, a que mais se fia no edenismo. “A geração da redemocratização não parece ter vivido a mudança política como conquista nacional de que se pudesse orgulhar”.

• Variável educação: 1) Os menos educados têm mais dificuldade para justificar seus motivos de orgulho; 2) Quanto mais educados, mais os entrevistados recorrem aos motivos edênicos.   

Os que têm mais orgulho são exatamente os que têm mais dificuldade em o justificar. A curva surpreendente é o aumento sistemático do motivo edênico na proporção em que aumenta a educação. Os edenistas são o dobro entre os que têm educação secundária ou superior. Se os mais educados, como vimos, tendem a ser menos ufanistas, tendem, em contrapartida, a ser muito mais edenistas. E isto inclui os que têm educação universitária, os mais edenistas de todos. Quanto mais educada a pessoa, mais concentra seus motivos de orgulho em fatores naturais.

• Explicação para a predominância do edenismo entre os mais educados: 1) Educação formal que salientava o edenismo; 2) Ressureição, diante do momento político (Era Collor), do costume de cantar o Hino Nacional (mais edênico, impossível); 3) Razão satânica (povo imprestável, inadequado).   

Excertos do texto sobre o edenismo no Hino Nacional

Tome-se a primeira estrofe, por exemplo. Para começar, o brado retumbante do povo heróico é invenção. Quem bradou foi D. Pedro. Mas o pior é que o ouvinte do brado foi o palco, foi a natureza, foram as margens do Ipiranga. D. Pedro gritou para as margens (que certamente não retumbaram em resposta). Mais ainda, a referência à liberdade, uma conquista humana, feita logo a seguir, aparece via metáfora natural: a liberdade é o sol cujos raios brilham no céu. Mais à frente, surge de novo o céu risonho e límpido e o gigante belo, impávido, colosso. Colosso pela natureza. A grandeza do futuro é garantida pelo gigantismo natural. Mas não basta: o país está deitado em berço esplêndido, iluminado ao sol do novo mundo. E vem a seguir a citação da "Canção do exílio". Por fim, o símbolo de amor eterno é o Cruzeiro do Sul, que aparece, aliás, duas vezes no hino.

A razão satânica

** O predomínio edênico não teria a ver com a ausência de outras razões de orgulho? Crença na inadequação do elemento humano que habita o país.

** Desde a Colônia, os cronistas já arguiam que o atraso do Brasil era causado, principalmente, pela deficiência de seu povo. Jesuítas queixavam-se do envio, para o Brasil, de criminosos e prostitutas. 

** A escravidão foi apontada como causa da degradação dos costumes de senhores e de escravos. Alguns apontavam a simples presença dos negros como causa de degradação moral. 

** Segunda metade do século XIX. A ideologia racista ganhou ares de cientificismo e condenou sumariamente o povo brasileiro. 

• Autores que adotaram os argumentos racistas endossados pela ciência da época: Sílvio Romero, Nina Rodrigues e Euclides da Cunha. 

• Crença na degeneração do povo provocada pela mistura de raças (Conde de Gobineau e cia ltda). 

** “Povo triste marcado pela cobiça e pela luxúria”. Paulo Prado.

** Thomas Moore. Rejeita a visão negativa da natureza americana e insiste, por outro lado, no pessimismo quanto à sua população: em seu entender, à grandiosidade da natureza correspondia uma população selvagem, fraca, repugnante, idiota. 

** Autoimagem >>> Adjetivos selecionados pelos entrevistados para descrever os brasileiros e os cariocas, nesta ordem:

• Brasileiro: sofredor, trabalhador, alegre e conformado.

• Carioca: alegre, sofredor, conformado e trabalhador.

• Em um e em outro caso, chama a atenção a passividade, a vitimização do cidadão, o que é a própria definição do não-cidadão.  

Mas o que chama a atenção no conjunto das características mais votadas é a ideia de passividade: trabalho, sofrimento, conformismo. Pior ainda, tudo isto é temperado pela alegria. [...]. A alegria seria a maneira de enfrentar a desgraça. O brasileiro seria um sofredor conformado e alegre. [...]. Mas, do ponto de vista político e cívico, é a própria definição do não-cidadão, do súdito que sofre, conformado e alegre, as decisões do soberano. O povo se vê como vítima, como paciente e não como agente da história. Como a vejo, a razão satânica tem sobretudo a ver com esta falta de sentimento cívico.

** Confiança nos concidadãos >>> 

• Relação invertida entre as respostas fornecidas pelos brasileiros em geral em relação às respostas fornecidas pelos cariocas: 1) Entre os brasileiros: 63% julgam os concidadãos merecedores de confiança e 34% julgam que não são merecedores de confiança; 2) Entre os cariocas: 34% julgam os concidadãos merecedores de confiança e 63% julgam que não são merecedores de confiança.

• Mesmo assim, o Brasil apresenta os mais baixos índices de confiança nos concidadãos dentre 43 países pesquisados.

• Dado preocupante! Correlação demonstrada por Inglehart: confiança entre concidadãos e longevidade do sistema democrático.

• A confiança nos concidadãos cai radicalmente entre os entrevistados mais jovens (péssima notícia para o futuro da democracia brasileira).

• Entrevistados envolvidos em atividades sindicais ou associativas apresentam mais confiança nos concidadãos que os demais entrevistados.

• Entrevistados com mais educação tendem a confiar mais nos concidadãos que os entrevistados que não ultrapassaram a 4ª série. 

• As variáveis cor e sexo não se mostraram relevantes para explicar os graus de confiança nos concidadãos.

** Confiança em lideranças específicas >>> 

• Os brasileiros só confiam no mundo da casa, das relações primárias. Fora de casa, só confiam nos líderes religiosos.  

Os brasileiros em geral, e os cariocas em particular, confiam em parentes e líderes religiosos, vindo a seguir amigos e vizinhos. É maior a confiança nos patrões do que nas lideranças sindicais. As lideranças políticas, com exceção do presidente da República, não merecem confiança. O troféu da desconfiança vai para os deputados em quem os entrevistados votaram. 

• Paroquialismo

Se as características do brasileiro descritas na Tabela 5 o aproximam do súdito, as respostas da Tabela 7 o levam para perto do paroquialismo [...], isto é, para uma cultura desvinculada do político, e até mesmo do civil, voltada para o mundo doméstico.

• Baixo grau de associativismo.

Parece-me razoável concluir que tal auto-imagem contribui para a existência e a persistência do motivo edênico. Quem não se vê como um ser civil e cívico não se pode ver como agente, individual ou coletivo, de mudanças sociais e políticas de que se possa orgulhar e deve buscar alhures razões para a construção de uma identidade nacional.

** Motivos de vergonha do país. Os três mais comentados foram: questões sociais (inclusive saúde e educação); política e corrupção; insegurança. 

• Predomínio absoluto dos fatores de natureza social e política como motivos de vergonha nacional: más instituições, maus governantes, má política. 

• Quanto mais educação, mais o entrevistado consegue elencar os motivos pelos quais se envergonha do país.

• Entrevistados com maiores níveis educacionais tendem a ser mais sensíveis à política/corrupção e às questões sociais. 

Os dados trazem nova luz sobre o curto-circuito que leva ao edenismo. Se os concidadãos são pouco confiáveis, ainda menos confiáveis são os representantes políticos. O povo não se vê como responsável pelo que acontece no país não apenas porque não participa mas ainda por não se considerar cúmplice da ação de seus representantes, mesmo quando os elege. Não se vê como agente direto nem indireto da política. Não se enquadra na democracia antiga nem na moderna. Desse modo, só lhe restam as belezas naturais, cada vez mais destruídas por ele próprio. No dia em que lhe faltarem as belezas, o último refúgio de orgulho talvez seja o samba e o futebol. Hegel, em terrível avaliação, achava que a América, sobretudo a do Sul, estava condenada a ser prisioneira da natureza, a nunca se elevar à condição de história.

Ficha de Leitura: Natureza e identidade, o caso brasileiro. Lúcia Lippi de Oliveira

Universidade de Brasília – UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS 

Programa de Pós Graduação 

Doutorado

Disciplina: Oficina de textos científicos

Professores: José Augusto Drummond e Marcel Bursztynt

Discente: Juliana Capra Maia

Ficha de Leitura

OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Natureza e identidade: o caso brasileiro. Desigualdade & Diversidade – Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio, nº 9 ago/dez, 2011, pp. 123-134. 

_______________________________________________________________________

** Tema central do texto >>> o papel da natureza na construção da identidade nacional brasileira.

• O tema da identidade nacional não fazia parte das principais discussões acadêmicas nos países centrais entre os anos de 1960 e 1980. Era um tema típico das ciências praticadas no Terceiro Mundo. 

• A comemoração do bicentenário da Revolução Francesa acendeu a discussão nos países centrais e abriu espaço para a produção de historiadores e cientistas sociais. 

• A extensiva migração para os EUA e para a Europa favorece a discussão acerca da construção das identidades e das alteridades. 

** Durante os séculos XIX e XX, a natureza funcionou como grande diferencial da nação brasileira frente à matriz luso-europeia. 

** Tanto no Brasil quanto nos EUA, a geografia teria fornecido fortes embasamentos para a construção das identidades nacionais >>>

• Brasil >>> Tropicalismo, exotismo.

• EUA >>> Fronteira, cowboy

** Fontes da associação entre natureza e identidade nacional brasileira >>>

1. Relatos de viajantes: 

• Os relatos dos viajantes, cientistas, artistas e expedicionários europeus do século XIX (Karl Friedrich Phillip von Martius, Johann Baptist  von Spix, Auguste de Saint-Hilaire, Ferdinand Denis, G. I. Langsdorff. 

• Os textos e as iconografias produzidas pelos viajantes sobre a colônia que forneceram matizes da nacionalidade dos trópicos. 

• Encantamento, deslumbramento e estranhamento. 

• Associação entre os trópicos, o calor, a umidade, as plantas, os animais e as pessoas exóticas. 

• Natureza intimamente vinculada à identidade nacional ao longo do século XIX.

• Ambivalência do europeu perante o mundo selvagem e a realidade exótica >>> transmitida aos nativos >>> o atraso social passou a ser interpretado como decorrência do clima.

2. Ufanismo: 

• 1900. Livro escrito por Afonso Celso para crianças chamado “Porque me ufano do meu país”. Exalta as belezas naturais, ausência de catástrofes naturais e as enormes dimensões territoriais como motivos de orgulho nacional. 

• As imagens da grandeza territorial e da exuberância das nossas matas foram e ainda são uma constante. 

• Bandeira do Brasil: Verde e amarelo como metáforas para as matas e o dourado do nosso ouro.  

• A enormidade do território e a exuberância das matas compõem o imaginário nacional, para além da forma como exploramos tais recursos.  

• Entretanto, nos séculos XIX e XX, ser civilizado significava dominar a natureza.

3. Paraíso ou inferno:

• Natureza paradisíaca versus Natureza ameaçadora. 

• Natureza pródiga e fértil (motivos edênicos da época dos descobrimentos e da colonização) versus natureza implacável que corrói os costumes dos homes civilizados. Os trópicos, na segunda versão, foram associados a uma forma de viver marcada pela preguiça, pela sexualidade excessiva, e até pela tristeza.

4. A historiografia brasileira: 

• Capistrano de Abreu, Euclides da Cunha, Celso Furtado. 

• No Brasil, a nação foi pensada como espaço territorial, como natureza, cabendo ao Estado a responsabilidade por garantir as fronteiras nacionais, mapear as riquezas e fomentar sua ocupação, assim como zelar pela manutenção da unidade entre diferentes áreas isoladas e, mais tarde, pela integração entre tais áreas no todo nacional. 

• Natureza tropical compreendida como bem ilimitado, que poderia ser explorado ao bel-prazer dos brasileiros. 

5. Integração nacional como política de Estado

• A política do Estado teve como metas fundamentais garantir não só a unidade do imenso território, mas sua ocupação pelo menos dos anos 1930 até o fim do século. 

• O mito do “gigante pela própria natureza” tem sido mesmo a mais forte matriz para interpretar o Brasil. Foi ele que definiu a atuação do Estado como guardião do território e como responsável por conectar as diversas ilhas de ocupação entre si.

** A Amazônia ontem e hoje >>>

• A imagem do país como paraíso ou inferno tropical se atualiza no fim do século XX, com a questão global e regional representada pela Amazônia.

• Até 1970, a Amazônia só havia perdido 1% de sua natureza 99% de sua área continuava intacta. 

• A atuação do Estado na região Amazônia nos anos 1970, durante a ditadura militar, se deu dentro de uma visão geopolítica, já que não havia necessidade econômica para tal empreendimento. A decisão de ocupar espaços vazios e levar brasileiros para lá foi guiada por temores de internacionalização da região.  

• Estabelecimento de uma dinâmica de fronteira.   

• Empreendimentos de iniciativa estatal: Rodovia Belém-Brasília, Rodovia Transamazônica. Abertura de regiões para mineração (Serra Pelada), para criação de gado e para industrialização (Zona Franca de Manaus).  

Resumo: Avaliação de impactos ambientais como componente de uma política ambiental, de Jorge Madeira Nogueira e Romana Coelho de Araújo

Universidade de Brasília – UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS

Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável

Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade

Professores: Elimar Nascimento, Maurício Amazonas, Frederick Mérténs e Thomas Ludewigs

Discentes: Juliana, Rebeca, Carolina, Diego e Valéria. 

Resumo:

NOGUEIRA, Jorge Madeira; ARAÚJO, Romana Coelho de. “Evaluación de impactos ambientales como componente de una política ambiental – Sus límites y potencialidades con base en lecciones de la experiencia brasileña”. Revista Latinoamericana de Derecho y Políticas Ambientales. Lima / Peru, Ano 03, nº 03, Octubre/2013.

_________________________________________________________________________

As avaliações de impacto ambiental mais difundidas no Brasil são: os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e os Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMA) – para projetos de investimento público ou privado – e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – para políticas, planos e programas governamentais. O EIA e o RIMA são componentes obrigatórios no licenciamento de empreendimentos produtivos (urbanos ou rurais) e de infraestrutura econômica. O EIA, teoricamente, identifica e avalia os impactos ambientais gerados durante o planejamento, implantação e funcionamento da atividade proposta; estabelece os limites da zona de influência (direta e indireta) do projeto; considera os planos e programas do governo na área de influência do projeto e analisa a compatibilidade entre eles; sugere medidas mitigadoras  dos impactos negativos e maximizadoras dos impactos positivos. Já o RIMA é um relatório elaborado em termos rigorosos, mas fáceis de entender, dirigido ao público não especializado. Serve para difundir as informações para os membros das comunidades potencialmente afetadas sobre os impactos do projeto, as medidas necessárias para mitiga-los e as condições sob as quais o projeto é factível do ponto de vista ambiental. O RIMA é de extrema importância quando está prevista a realização de audiências públicas antes da decisão final pelo organismo ambiental competente, para permitir a manifestação das comunidades afetadas pelo projeto.

Estes estudos apresentam inúmeros problemas. O primeiro deles é metodológico: a falta de um método totalmente aceito como modelo básico para as avaliações de impacto ambiental. Cada autor ou equipe técnica tem sua própria maneira de conceituar os termos da avaliação. Não justificam as escalas utilizadas e não comparam a realidade dos elementos com e sem a intervenção pretendida. Segundo os autores essa comparação não implica aceitar ou rejeitar o projeto. Tal decisão deve ser tomada pelas autoridades públicas ambientais. Significa, sim, mostrar se os custos ambientais (e sociais) dos projetos são maiores que seus benefícios. Falhas no diagnóstico levam, muitas vezes, à não identificação de impactos ambientais relevantes. Além disso, grande número de estudos tendem a minimizar ou subestimar os impactos negativos e deixam de avaliar impactos secundários e indiretos.

A segunda série de problemas ocorre no processo de participação da sociedade na tomada de decisões. Tal participação materializa-se por meio de audiências públicas em que os atores baseiam-se nas informações técnico-científicas do RIMA. No entanto, as audiências são realizadas apenas depois de realizado o EIA. Se fossem realizadas antes do início do estudo, este poderia considerar as preocupações reais das comunidades. Além disso, as audiências são pouco divulgadas e permitem pouca capacidade para reverter ou promover mudanças no projeto. Nas seções acaba predominando os interesses dos grupos com maior poder de organização e pressão fazendo com que todo o processo de consulta pública torne-se uma mera formalidade burocrática.

Outro problema percebido nas AIA são os custos de transações. Proponentes de projetos públicos ou privados argumentam que a demora nas emissões de licenças ambientais é um obstáculo grave ao processo de desenvolvimento econômico brasileiro.  Já os técnicos das agências ambientais argumentam que a base do problema está na baixa qualidade técnica dos EIA/RIMA., que apresentam graves erros que impossibilitam suanálise. Isso causa constantes solicitações de complementos e retificações das informações apresentadas pelos EIA/RIMA. Cabe ressaltar que o EIA ocorre somente depois que estudos de viabilidade econômica ou financeira foram finalizados, dificultando a mudança posterior de seus componentes (por exemplo, a localização de uma usina).

A principal qualidade da AAE é a de antecipar os impactos ambientais gerados por decisões estratégicas que, se não identificadas no planejamento, acabam sendo inutilmente discutidas no EIA/RIMA. No entanto, as AAE apresentam limitações semelhantes às do EIA/RIMA: métodos inadequados, limitada participação popular, carência de um marco normativo, carência de estrutura institucional para análise independente dos AAE e monitoramento dos impactos ambientais das políticas, carência de indicadores e dados pertinentes em uma única entidade governamental, carência de uma análise mais profunda dos impactos ambientais das políticas e programas. 

Os autores não negam que as avaliações de impacto ambiental têm reduzido a quantidade e intensidade dos impactos ambientais do crescimento econômico brasileiro nos últimos 25 anos. No entanto, muitos impactos ainda são observados e muitos deles não foram identificados nas avaliações. Para eles, é urgente a capacitação do pessoal técnico das agências ambientais, não só em sua especialidade, mas também em gestão pública. Dessa forma, estarão mais aptos a conceber o processo de avaliação de impactos em seu conjunto completo. Ressaltam ainda que se a decisão estratégica for tomada sem considerar a questão ambiental (na AAE e no planejamento estratégico dos projetos), EIAs e RIMAs serão débeis. 

Ficha de leitura: Avaliação de impactos ambientais como componente de uma política ambiental, de Araújo e Nogueira.

Universidade de Brasília - UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós-Graduação

Doutorado

Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade

Professores: Elimar Nascimento, Maurício Amazonas, Thomas Ludewigs e Frederick Mérténs

Discentes: Rebeca Roysen, Juliana Capra Maia, Valéria Pazetto, David Velez e Carolina Alzate. 

Ficha de Leitura:

NOGUEIRA, Jorge Madeira; ARAÚJO, Romana Coelho. Evaluación de impactos ambientales como componente de una política ambiental. Sus límites y potencialidades con base en lecciones de la experiencia brasileña. Revista Latinoamericana de Derecho y Políticas Ambientales. Lima/Peru, Ano 03, n. 03, 2013.

_________________________________________________________________________

** Avaliações de impacto ambiental >>> 

• Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMA) – para projetos de investimento público ou privado. São obrigatórios no licenciamento de empreendimentos produtivos e de infraestrutura econômica.

• Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – para políticas, planos e programas governamentais.

** EIA >>> 

• Identifica e avalia os impactos ambientais gerados durante o planejamento, implantação e funcionamento da atividade proposta; estabelece os limites da zona de influência (direta e indireta) do projeto; considera os planos e programas do governo na área de influência do projeto e analisa a compatibilidade entre eles; sugere medidas mitigadoras  dos impactos negativos e maximizadoras dos impactos positivos. 

** RIMA >>> 

• Relatório dirigido ao público não especializado, elaborado em termos de mais fácil entendimento. Serve para difundir informações sobre os impactos do projeto, as medidas necessárias para mitiga-los e as condições sob as quais o projeto é factível do ponto de vista ambiental para os membros das comunidades potencialmente afetadas. 

• O RIMA é de extrema importância quando está prevista a realização de audiências públicas antes da decisão final pelo organismo ambiental competente, para permitir a manifestação das comunidades afetadas pelo projeto.

** Etapas do processo de licenciamento ambiental >>>

• Fase de planejamento do projeto: Licença Prévia (LP). Assegura ao empreendedor a possibilidade de execução da atividade. Projetos complexos necessitam da aprovação do EIA/RIMA.

• Licença de Instalação (LI). Concedida mediante entrega à agência ambiental correspondente do projeto executivo de engenharia e o Plano Básico Ambiental (PBA) contendo os detalhes  dos programas ambientais estabelecidos no EIA. 

• Fase de operação inicial da empresa: Licença de funcionamento (LO). Emitida ao final da construção e da verificação das ações de controle ambiental. 

** Críticas ao procedimento >>> 

• Limites metodológicos:

(a) Não há um método totalmente aceito como modelo básico para as avaliações de impacto ambiental. Falta rigor técnico e científico. Cada autor ou equipe técnica tem sua própria maneira de conceituar os termos da avaliação. 

(b) Não justificam as escalas utilizadas. 

(c) Não comparam a realidade dos elementos com e sem a intervenção pretendida.  Isso não significa aceitar ou rejeitar o projeto. Tal decisão deve ser tomada pelas autoridades públicas ambientais.  

(d) Falhas no diagnóstico levam à não identificação de impactos ambientais relevantes. 

(e) Um grande número de estudos tendem a minimizar ou subestimar os impactos negativos. 

(f) Impactos secundários e indiretos não são avaliados.

• Participação Cidadã >>> 

(a) Materializa-se por meio de audiências públicas em que os atores baseiam-se nas informações técnico-científicas do RIMA. 

(b) No entanto, as audiências são realizadas apenas depois de realizado o EIA. Se fossem realizadas antes do início do estudo, este poderia considerar as preocupações reais das comunidades. 

(c) As audiências são pouco divulgadas e permitem pouca capacidade para reverter ou promover mudanças no projeto. 

(d) Predomina os interesses dos grupos com maior poder de organização e pressão. 

(e) Todo o processo de tomada de decisão converte-se em uma formalidade burocrática. 

• Custos de Transação >>> 

(a) Proponentes de projetos públicos ou privados argumentam que a demora nas emissões de licenças ambientais é um obstáculo grave ao processo de desenvolvimento econômico brasileiro.  

(b) Já os técnicos das agências ambientais argumentam que a base do problema está na baixa qualidade técnica dos EIA/RIMA., que apresentam graves erros que impossibilitam sua análise. Isso causa constantes solicitações de complementos e retificações das informações apresentadas pelos EIA/RIMA.  

(c) O EIA ocorre somente depois que estudos de viabilidade econômica ou financeira foram finalizados, dificultando a mudança posterior de seus componentes. 

• Articulação entre níveis >>>

(a) A principal qualidade da AAE é a de antecipar impactos ambientais gerados por decisões estratégicas que, se não identificadas no planejamento, acabam sendo inutilmente discutidas no EIA/RIMA. 

(b) No entanto, as AAE apresentam limitações semelhantes às do EIA/RIMA: métodos inadequados, limitada participação popular, carência de um marco normativo, carência de estrutura institucional para análise independente dos AAE e monitoramento dos impactos ambientais das políticas, carência de indicadores e dados pertinentes em uma única entidade governamental, carência de uma análise mais profunda dos impactos ambientais das políticas e programas.

• Considerações Finais >>>

(a) As avaliações de impacto ambiental têm reduzido a quantidade e intensidade dos impactos ambientais do crescimento econômico brasileiro nos últimos 25 anos. No entanto, muitos impactos ainda são observados e muitos deles não foram identificados nas avaliações. 

(b) Para os autores, é urgente a capacitação do pessoal técnico das agências ambientais não só em sua especialidade, mas também em gestão pública, de forma que possam conceber o processo de avaliação de impactos em seu conjunto completo.  

(c) Se a decisão estratégica for tomada sem considerar a questão ambiental (na AAE e no planejamento estratégico dos projetos), EIAs e RIMAs serão débeis.