Anotações de aula. Curso: Gestão de Riscos com base na NBR ISO 31.000/2009

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP

Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV

Curso de gestão de riscos com base na Norma NBR ISO 31.000:2009

Instrutores: João Batista de Souza Machado, Lúcio Carlos de Pinho Filho, Marcos Tadeu de Andrade, Paulo Ribeiro Lemos e Rodrigo Ramos Gonçalves

DISCENTE: Juliana Capra Maia

Dia 01. A gestão de riscos fundamentada na NBR ISO 31.000:2009 aplicada ao setor público

** Contexto da implantação da gestão de riscos na Administração 

• Consultoria contratada pela administração pública 

• Avaliação da OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública federal brasileira.

** O BACEN, desde 2006, possui gestão de riscos. Utiliza a gestão de riscos para intensificar ou suavizar a fiscalização de instituições financeiras (ranqueamento de fiscalizados).

** Recomendação do relatório da OCDE: “Integrar a gestão de riscos como elemento-chave da responsabilidade gerencial, de modo a promover a integridade e prevenir a improbidade, os desvios e a corrupção”.

** Decisão n. 3320/2015 do TCDF:

• Recomenda que a CGDF estabeleça a gestão de riscos como premissa básica para o exercício da função de executor de contratos, permitindo o fortalecimento dos controles internos e a mitigação do risco da ocorrência de erros;

• Recomenda o aprimoramento da gestão de riscos no âmbito do GDF, contribuindo para a criação de mecanismos de controle que funcionem juntamente com a execução dos contratos, fortalecendo os controles internos associados.    

** Plano Estratégico Institucional 2016/2019 da CGDF:

• Foco na gestão de riscos na Administração Pública do Distrito Federal.

• Mapeamento das 24 organizações de maior complexidade no DF, que envolvem 80% de todo o orçamento do DF.

** Acepções do termo “risco”:

• “Perigo”. Norma ISO 27.001.

• Algo que impede o atingimento de determinado objetivo.

• Chance de algo acontecer. Incerteza, possibilidades, probabilidades. Resultados positivos ou negativos de determinada atividade. Norma ISO 31.000.

** Gestão de riscos: mitigação das incertezas.

** Principais riscos na acepção das empresas brasileiras (pesquisa da KPMG):

• Ação da concorrência;

• Falta ou perda de profissionais;

• Não pagamento de dividendos;

• Dificuldade / não execução da estratégia ou do plano de negócios;

• Decisões desfavoráveis em processos judiciais;

• Estimativas incorretas das necessidades da empresa;

• Diluição dos investidores;

• Volatilidade do mercado de capitais;

• Falta de liquidez das ações;

• Riscos relacionados à legislação ambiental;

• Dificuldade de captação de recursos no mercado de capitais.

** Riscos operacionais para 2017:

• Risco cibernético;

• Riscos na gestão de riscos;

• Risco geopolítico;

• Mudanças organizacionais;

• Fracasso no atingimento de objetivos;

• Sanções governamentais;

• Ataques físicos.

** A FAO alertou que 1/3 da população da América Latina vivem em áreas de risco de desastres.

“Hoje em dia, o gerenciamento de riscos está na agenda corporativa de todos, desde uma pequena organização privada ou pública. Uma atenção especial à gestão de riscos é paga pelos governos, bolsas de valores, acionistas e reguladores. No entanto, isso nem sempre foi assim”.   

** Material de apoio:

• Gestão de riscos no STJ;

• Manual de governabilidade do TCU;

• Manual de gestão de riscos do TCU;

• Manual de gestão de riscos da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ).

• IBCG: Gerenciamento de riscos corporativos;

• RCA/TCU. Risco e controle nas aquisições. 

** A gestão de riscos não é um conhecimento exato. Por isso, é importante realizar a gestão de riscos em grupos (comitês). Há, ainda, chance intrínseca de erro na identificação e gestão dos riscos.

OBJETO REAL  X  OBJETO PERCEBIDO

** Modelo das 3 linhas de defesa:

• 1ª Linha de defesa: Controles da gerência, medidas de controle interno. Gestores operacionais: responsáveis por gerir os riscos dentro dos limites funcionais; realizam periodicamente análise de riscos e revisão dos controles; implementam e executam os controles definidos; monitoram os riscos no seu dia-a-dia.

• 2ª Linha de defesa: Controle financeiro, segurança, gerenciamento de riscos, qualidade, inspeção, compliance. Unidades de gerenciamento de riscos especializadas.

• 3ª Linha de defesa: Auditoria Interna. Controladoria Interna.

** Normativos:

• Instrução Normativa 01/2016 – MP/CGU

• Lei 13.303/2016

• Decreto Distrital 37.302/2016

** Etapas: P-D-C-A

• Plan = Planejamento.

• Do = Execução.

• Check = Avaliação.

• Act = Modificação, ação.

** Normatização Internacional:

• COSO

• FSA

• CRAMM

• ISO 31000:2009

** ISO 31.000/2009. Melhor padronização de gestão de riscos. Metodologia global.

• Princípios.

• Estrutura.

• Processos.

** Risco é o efeito que as incertezas têm sobre os objetivos das organizações. As incertezas são geradas por influencias e fatores internos e externos, positivos ou negativos. Definição contemplada na ISO 31.000.

Riscos (demandam tratamento)

≠

Problemas (demandam soluções)

** Gestão de riscos (planejamento) ≠ Gerenciamento de riscos (execução)

** Etapas do processo de construção da política de gestão de riscos: identificar, analisar, avaliar e tratar adequadamente os riscos.

** Princípios da política de gestão de riscos:

1. Cria e protege valor;
2. Parte integrante dos processos organizacionais;
3. Parte do processo de tomada de decisões;
4. Aborda explicitamente a incerteza;
5. Sistemática, estruturada e oportuna;
6. Baseada nas melhores informações disponíveis;
7. Feita sob medida;
8. Considera fatores humanos e culturais;
9. Transparente e inclusiva;
10. Dinâmica, interativa e capaz de reagir a mudanças;
11. Facilita a melhoria contínua da organização.

** A matriz de risco das organizações não devem ser divulgadas a terceiros. Tratam-se de informações estratégicas da entidade (pública ou privada).

** Estrutura para gerenciar riscos:

Mandato e comprometimento

↓

↓

Concepção da estrutura para gerenciar riscos (comitês)

↑                                                         ↓

↑                                                         ↓

Melhoria contínua da estrutura         Executar gestão de riscos

↑                                                         ↓

↑                                                         ↓

Monitoramento e análise crítica da estrutura

** Procedimento:

• Comunicação e consulta 

>> Estabelecimento do contexto 

>> Avaliação de riscos 

-- Identificação dos riscos 

-- Análise dos riscos 

-- Avaliação dos riscos 

-- Tratamento dos riscos 

• Monitoramento e análise crítica 

** Comunicação e consulta:

• Níveis de acesso à informação. Nem todos os riscos serão informados a todas as unidades organizacionais.

• Apresentação dos riscos pertinentes às atividades de cada setor.

• Identificação dos atores que serão impactados pelos riscos e, por consequência, pelos seus respectivos tratamentos. Observação: a interpretação do risco é diferente para a empresa como um todo e para a área que será impactada.

• Faz parte de todas as etapas: do estabelecimento do contexto, da identificação dos riscos, da análise dos riscos, da avaliação dos riscos e do tratamento dos riscos.

** Referências técnicas:

• ISO 31.000/2009. Gerenciamento de risco – Princípios e diretrizes; 

• ISO 31:004/2013. Gestão de risco – Orientação para a implementação da norma ISO 31.000/2009;

• ISO 31.010/2009; 

• ISO 19.011/2012 e

• COSO/2013 (Controle interno – framework integrado)

Dia 02. Política de gerenciamento de riscos e as estruturas formais e informais de gerenciamento de riscos

** Modelo de implantação:

•  Mandato e compromisso.

-- Deve conter os objetivos da gestão de riscos, os princípios da gestão de riscos, as diretrizes da gestão de riscos, as responsabilidades e a definição do processo de gerenciamento de riscos. 

-- Instituição de um comitê de riscos, com as atribuições de fomentar as práticas de gestão de riscos, acompanhar de forma sistemática a gestão de riscos com o objetivo de garantir a sua eficácia e o cumprimento dos seus objetivos, zelar pelo cumprimento da política de gestão de riscos, monitorar a política de gestão de riscos, estimular a cultura de gestão de riscos, decidir sobre as matérias que lhe sejam submetidas bem como sobre aquelas consideradas relevantes, verificar o cumprimento das suas decisões, indicar os proprietários do risco, estabelecer o plano de gestão de riscos (“plano de ação”), retroalimentar informações para a auditoria baseada em riscos.

• Avaliação de maturidade da estrutura para a gestão de riscos. 1ª Fotografia.

• Riscos ISO 31.000/2009.

-- Identificação. Gerar uma lista abrangente dos riscos da organização. O que pode acontecer? Como e onde acontece? Por que ocorre? 

-- Análise. Estabelecimento do nível de risco. Avaliação se o risco é extremo, médio, baixo.

-- Avaliação. Hierarquização das ações, isto é, estabelecimento de planos de ação prioritários. 

-- Há controles na organização para esses riscos? Teste dos controles. 

• Consolidação das informações em planilha Excel.

Modelo de desenho da política de gestão de riscos utilizado pela Câmara Federal

Contexto	Identificação	Avaliação	Tratamento
* Definir contexto * Revisar processo de gestão de riscos	* Reunir recursos. * Identificar recursos.	* Analisar a probabilidade e impacto * Elaborar mapa de riscos	* Priorizar riscos * Traçar respostas - Designar “proprietários do risco”, isto é, responsáveis pela sua gestão. * Aprovar plano
↓ ↓	↓ ↓	↓ ↓	↓ ↓
Comunicação e monitoramento constante * Comunicar os benefícios da gestão de riscos a todas as partes interessadas. Comunicar, inclusive, o pessoal do nível tático e operacional. * Assegurar que a estrutura do gerenciamento de riscos continue adequada. Revisão permanente das prioridades de atuação. * Assegurar que os recursos necessários sejam alocados par a gestão de riscos.

** Políticas de gerenciamento de riscos

• Marinha do Brasil.

• Controladoria Geral do Distrito Federal. Portarias CGDF n. 25/2016 e n. 26/2016.

• Ministério da Segurança Institucional da Presidência da República. Portaria n. 76/2017. DOU n. 87, de 09 de maio de 2017, p. 3/4.

Dia 03. Gerenciamento de riscos: estabelecimento do contexto e identificação de riscos

** Avaliação da maturidade da gestão de riscos:

Maturidade de riscos: Grau de adoção e aplicação, pela alta direção, de uma abordagem de gestão de riscos robusta conforme planejada, em toda a organização, a fim de identificar, avaliar, decidir sobre respostas e relatar oportunidades e ameaças que afetam a consecução dos objetivos da organização.

** Graus de classificação:

• Ingênuo >> Nenhuma abordagem formal desenvolvida para a gestão de riscos.

• Consciente >> Aborgadem para a gestão de riscos dispersa em “silos”.

• Definido >> Estratégia e políticas implementadas e comunicadas. Apetite por riscos definido.

• Gerenciado >> Abordagem corporativa para a gestão de riscos desenvolvida e comunicada.

• Habilitado >> Gestão de riscos e controles internos totalmente incorporados às operações.

Dia 04. Gerenciamento de riscos: análise e avaliação de riscos

Dia 05: Gerenciamento de riscos: tratamento de riscos, comunicação e consulta, monitoramento e análise crítica

Dia 06: Tópicos avançados de gestão de riscos 

Esquema de leitura: Estação Biológica de Santa Lúcia, Mendes e Padovan

Universidade de Brasília

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável 

Redação de Tese de Doutorado

Professor Orientador: José Luiz Franco

Aluna: Juliana Capra Maia

Esquema de leitura: MENDES, Sérgio L.; PADOVAN, M. da P. A Estação Biológica de Santa Lúcia, Santa Teresa, Espírito Santo. Boletim do Museu de Biologia Mello Leitão, v. 11, n. 12, p. 7-34, 2000.

INTRODUÇÃO

** Século XIX, difusão da revolução industrial pelo mundo. Aparecimento do primeiro Parque Nacional: Yellowstone/EUA, um marco histórico para os movimentos de cuidado com a natureza. 

** Para quê manter remanescentes de ecossistemas nativos? Finalidades ambientais, recreativas, econômicas, culturais, científicas. Eu acrescentaria: éticas e estéticas.

• Inicialmente, a ênfase do objetivo da criação de áreas protegidas estava no aspecto recreativo e estético. Ao longo dos anos, outras finalidades (especialmente as científicas e as ecológicas) acabaram se sobrepondo às finalidades originais. 

** E o que são Unidades de Conservação? Funatura: porções de território com características naturais de relevante valor, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos e limites definidos, sob regime especial de proteção e às quais se aplicam garantias de proteção. 

• Primeira UC brasileira: Parque Nacional do Itatiaia, 1937.

** Espírito Santo >

• Perda de 90% dos seus ecossistemas originais;

• Possui 06 UC de proteção integral federais e 10 UC de proteção integral estatuais;

• Além de pequenas, as UC do Espírito Santo possuem problemas fundiários. Demarcação estatal inexistente.

** Estação Biológica Santa Lúcia >

• Surgimento atrelado ao trabalho de Augusto Ruschi, fundador do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML), em 1949, na cidade de Santa Teresa, ES. Pioneirismo de Ruschi: criação de uma estação de pesquisa biológica vinculada a uma instituição científica.

• Augusto Ruschi, professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, utilizava o sítio para estudos desde 1939.

• O MBML foi uma organização não governamental até 1983, quando restou incorporado à Fundação Nacional Pró-Memória, hoje, IPHAN/Ministério da Cultura. 

O MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

** Estação Biológica Santa Lúcia está inserida e recebe a influência do município capixaba de Santa Teresa.

** Município de Santa Teresa > 

• O Município de Santa Teresa, oficialmente fundado em 22/02/1891, situa-se na microrregião homogênea Colonial-Serrana Espírito Santense. Está 650 m acima do nível do mar. Área topograficamente acidentada.

• Desmembrado, em 25/11/1890, pelo Decreto 57, do Município Cachoeiro de Santa Leopoldina, compreendia os núcleos coloniais "Antônio Prado" e "Bocaiúva", criados pelo império para receber colonos estrangeiros.

• 1875. Fundação do Núcleo Antônio Prado, com a chegada de 60 famílias do Vêneto e de Trento. Em 1876 e 1877, chegaram à região mais famílias europeias: italianos do norte, suíços, poloneses e alemães. 

• Composto pelos seguintes distritos: Santa Teresa, Alto Caldeirão, Santa Maria, Santo Antônio do Canãa, São João de Petrópolis e Vinte e Cinco de Julho.

• Outras UC no Município de Santa Teresa: REBIO Augusto Ruschi (federal) e APA do Pico de Goiapaba-Açu (estadual).

• A maior parte das áreas de Mata Atlântica de Santa Teresa estão inseridos na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, programa "O Homem e a Biosfera", da UNESCO.

• O Município conta com rodovias estaduais e federais. Conta com estabelecimentos educacionais até o segundo grau (ensino médio). Recentemente, foram abertos estabelecimentos de ensino superior na região. 

• Sob o ponto de vista sanitário, o Município de Santa Teresa é precário:

a) 90% dos resíduos de esgoto doméstico são lançados diretamente nos corpos hídricos.

b) Uma minoria inexpressiva das edificações conta com fossa séptica.

c) O fornecimento de água dá-se por meio de um reservatório semienterrado que abastece 2000 casas. Outras tantas, valem-se de águas diretamente coletadas junto às nascentes.

d) Apesar de contar com coleta de lixo, há muitos munícipes que ainda despejam resíduos sólidos diretamente no Rio Timbuí, principal corpo hídrico que corta a Estação Biológica Santa Lúcia.  

• Economia > primária (agropecuária) e turismo rural.

• População > predominantemente rural, descendente de italianos (maioria) e de alemães. Mais recentemente, a safra cafeeira tem estimulado a migração de oriundos de MG.

• Uso e ocupação do solo > 

a) Até o final do século XIX, a área era quase inteiramente coberta por mata nativa. Com a migração, outros usos foram sendo instalados, em especial a cafeicultura. 

b) No último quarto do século XX, a cobertura nativa se resumia a 30% da área total do município. Após a emancipação de São Roque do Canaã, esse percentual subiu para 40%. 

c) Prevalecimento de pequenas e médias propriedades rurais em Santa Teresa: as suas dimensões variam entre 10 e 50 hectares. 

A ESTAÇÃO BIOLÓGICA DE SANTA LÚCIA

** Documentação escassa e conflitante.

• A Sociedade dos Amigos do Museu Nacional teria adquirido uma área de 300 hectares às margens do Rio Timbuí, onde se localiza a Cachoeira Santa Lúcia, no ano de 1939. Essa área foi denominada "Estação Ecológica do Museu Nacional".

• Em 1949, mais uma área de 55 hectares, limítrofe à primeira, teria sido adquirida. Recebeu o nome de "Estação Biológica do Museu Mello Leitão".

• Em 1977, Ruschi, em trabalho acadêmico, menciona que a reserva possuiria 279 hectares.

• Em outubro de 1977, no conflito com o Estado do Espírito Santo, menciona-se disputa por 159 hectares do que seriam "terras devolutas".

• Em reportagem, o procurador da UFRJ admitiu que a área não tinha a titularidade da terra plenamente comprovada. Mas relatou que a sua aquisição foi objeto de um processo administrativo que "desapareceu".

• Ainda em 1977, matéria jornalística do Globo afirma que Ruschi dissera que os recursos para a aquisição da área eram federais.

Pelo que foi possível apurar, tudo começou quando em janeiro de 1970, a Sociedade de Amigos do Museu Nacional, através de Augusto Ruschi, teria requerido a reconstituição do processo de terras relativo a uma área que circunda a Estação Biológica do Museu Nacional, afirmando que tal área teria sido adquirida em 1954 (Jornal A Tribuna, 09/10/1977). A empresa Planitec reivindicou a mesma área em agosto de 1972, propondo a compra de 100 ha, "para fins de reflorestamento de palmito" (Jornal do Brasil, 05/10/1977). Posteriormente, a área foi pleiteada pelo Instituto Estadual de Florestas, e o governo decidiu transferi-la para esse Instituto, com a aprovação do Governador do Estado, Élcio Álvares (Jornal do Brasil, 05/10/1977).

Sob a ameaça de perder o domínio da área onde desenvolvia suas pesquisas, Ruschi mobilizou a imprensa e um grande número de simpatizantes do seu trabalho, dando ao caso uma grande repercussão nacional. Isto culminou com uma "caravana ecológica" que chegou em Santa Teresa no dia 03/10/1977 [...]. O impacto foi tal que, já no dia 06/10/1977, o Jornal "O Globo" e o "Jornal do Brasil" anunciaram que o governo do Estado e a UFRJ assinaram um convênio que asseguraria à última o uso perpétuo da "Reserva Biológica de Santa Lúcia", apesar de ter permanecido a polêmica em torno do domínio da área. P. 18 e 19.

• Em maio de 1980, o Governador Eurico Rezende manda lavrar nova escritura em favor da UFRJ, transferindo-lhe definitivamente o domínio de uma área de 156 hectares na localidade denominada "Velha Valsugana" (Livro 241, folhas 33 a 35 do Cartório do 4º Ofício de Notas de Vitória/ES).

• Diante do conflito de nomenclaturas, o MBML decidiu chamar de "Estação Biológica de Santa Lúcia" a área resultante da união das propriedades de 156 hectares (transferida à UFRJ) e a de 52 hectares, adquiridas de Augusto Ruschi em 1983 pela Fundação Nacional Pró-Memória (hoje, IPHAN). Isso porque tratam-se de áreas contíguas e de vegetação nativa ininterrupta.

• Além dessas duas áreas, há uma terceira, atualmente pertencente à Sociedade de Amigos do Museu Nacional, com 129 hectares (foi doada à referida sociedade por Ruschi). Finalmente, no entorno de todas essas áreas, há 103 hectares de terras devolutas do Espírito Santo, que vêm sendo preservadas.

Somando-se todas as parcelas, conclui-se que a Estação Biológica Santa Lúcia possua 440 hectares, embora essa área não esteja claramente definida

** A Estação Biológica Santa Lúcia vem sendo administrada pelo MBML, que conta com um servidor da UFRJ para fazer vigilância e manutenção dos aceiros. 

Apesar de ser, na prática, uma unidade de conservação, a EBSL não está enquadrada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nem está submetida a um sistema particular de proteção. Na verdade, trata-se de uma área que se consagrou como de proteção e pesquisa a partir do trabalho de Augusto Ruschi, mas sem instrumentos formais de criação e gestão. [...]. Atualmente, a área está protegida pela legislação federal pertinente à Mata Atlântica, pelo tombamento da Mata Atlântica no Espírito Santo pelo Conselho Estadual de Cultura, além de estar inserida da área da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. P. 20. 

** Relevos > A maior parte do município de Santa Teresa possui relevos superiores a 30% de declividade. As terras da EBSL são formadas por relevos majoritariamente acidentados. 

** Hidrografia > O Município está inserido em 3 bacias hidrográficas. Rio Reis Magos (deságua no mar), Rio Piraqué-Açu (deságua no Mar) e Rio Santa Maria do Rio Doce (deságua no Rio Doce). A EBSL é cortada, em um vale profundo, pelo Rio Timbuí, afluente do Rio Reis Magos. Após cruzar a cidade de Santa Teresa, o Rio Timbuí percorre 8 km até a EBSL.  

** Vegetação > Em termos de vegetação, a EBSL é megadiversa. É mais diversa que a maioria de áreas de Mata Atlântica já estudadas, e mais diversa que outras florestas tropicais do Brasil.

• 217 espécies vegetais com potencial ornamental: 40 com potencial máximo.   

** Fauna > Em termos de fauna, igualmente, a EBSL é megadiversa. Novamente, supera a maioria de áreas de Mata Atlântica já estudadas, além de outras florestas tropicais do Brasil.

• Presença de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
• Destaques: borboletas, primatas e aves.    

** Infraestrutura > Possui alojamento para pesquisadores e um laboratório.Também possui uma estação pluviométrica e trilhas. 

** Atividades científicas >  Começaram com Augusto Ruschi, em 1939. Por muitos anos, foi local de coleta de material biológico, e não local de produção de conhecimento. Isso mudou a partir de 1989, com a construção do alojamento para pesquisadores e com o incentivo do MBML para o desenvolvimento de pesquisas no local.

** Principais problemas >  Indefinição fundiária; insuficiência de fiscalização; ameaças de incêndio (vizinhança "limpa o terreno" com fogo); ameaça de caça (não é culturalmente forte na região); poluição do rio Timbuí, receptor de resíduos agrícolas, de esgotos e de lixo da cidade de Santa Teresa; área pequena, cuja diversidade florística e faunística depende, em grande medida, do fluxo genético com a Reserva Biológica Augusto Ruschi.