Esquema de leitura: The tragedy of the commons, Garrett Hardin

Universidade de Brasília - UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós Graduação - Doutorado

Processo de Seleção

Aluna: Juliana Capra Maia

Esquema de Leitura: 

HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, 1968, Vol. 162: 1243-1248. 

** Artigo de Weisner e York acerca da corrida armamentista na Guerra Fria. Conclusão >>> Não há solução técnica para o dilema das nações envolvidas na corrida armamentista, mas apenas uma solução ética. 

** E o que é uma solução técnica? É uma solução que requer apenas a mudança nas técnicas utilizadas pelas ciências naturais, não demandando qualquer alteração nas idéias ou valores da humanidade.

** Normalmente as soluções técnicas são bem vindas. Mas nem todas as questões relevantes para a humanidade podem ser solucionadas por meio da Ciência. Há limites para essa intervenção. 

** O problema do aumento populacional mundial é um daqueles que não podem ser solucionados por meio da Ciência, da técnica. Os pesquisadores ficam buscando soluções como cultivar nos mares ou aumentar a produtividade do trigo. Mas essas medidas não solucionam verdadeiramente o problema do aumento populacional mundial. 

_________________________________________________________________

O que deveríamos maximizar?   

** Malthus já alertava que a população cresce em progressão geométrica (exponencialmente), ao passo que os alimentos crescem em progressão aritmética. Em um mundo finito (nosso mundo é finito?), isso significa que o acesso aos alimentos deverá decrescer. O espaço não é uma alternativa de fuga.

** Um mundo finito suporta apenas uma população finita, ou seja, um crescimento populacional igual a zero. 

** Seria possível alcançar a meta de Bentham, de "o máximo de bens para o maior número de pessoas?". Não. A meta de Bentham é impossível. Porque:

a) Cada um abastece a si mesmo;

b) Implicaria reduzir a quase zero a quantidade de energia despendida pelos seres humanos em outras atividades que não a mera sobrevivência. Seres humanos teriam que aceitar viver sem arte, sem comida especial, sem viagens, sem música, sem literatura. 

** A população ótima é um número bem inferior ao da população máxima. Mas como definir o número ótimo de seres humanos? Pelo máximo de bem disponibilizado a cada ser humano? Mas que é esse "bem"? Fábricas, florestas, praia ou caça? 

-- Impossibilidade teórica de aferir, dado que são grandezas incomparáveis. 

** Mas no mundo prático, é possível identificar esse "bem". Tem a ver com a sobrevivência da espécie. E isso tem a ver com a limitação do número de pessoas sobre o planeta.

** Nenhuma nação rica cresce descontroladamente >>> 

-- O crescimento populacional das nações ricas é quase zero. 

-- As nações pobres, por sua vez, têm crescimento exorbitante. 

-- Essas constatações fazem com que questionemos se há mesmo uma "mão invisível" por trás da sanha reprodutiva da humanidade, isto é, se as escolhas individuais ("laissez faire reprodutivo") estão mesmo nos levando à "população ótima".  

_________________________________________________________________

Tragédia da liberdade de acessar os bens comuns

** Tragédia >>> Destino de que não se pode escapar.  Caminho inexorável e sem remorsos em direção à infelicidade.

** Imagine-se um pasto hipotético, pertencente a ninguém (e a todos), em que as pessoas possam livremente permitir que seu gado se alimente. 
-- Agindo racionalmente, teleologicamente, cada um desejará alimentar tanto gado quanto possa, maximizando seus ganhos. 
-- Mas se todos agirem dessa forma, egoisticamente, o pasto se esgotará, de modo que todos suportarão perdas. 
-- Entretanto, enquanto a maximização dos ganhos individuais é quase +1, o risco de perdas é apenas uma fração de -1. 

** Exemplos de tragédias dos comuns >>> Pesca predatória, levando diversas espécies de peixes e de baleias à beira da extinção (crença de que os recursos do mar são ilimitados); estacionamentos públicos em cidades (que sofrem com o espaço limitado); Parques Nacionais recebem número ilimitado de visitantes, o que lhes causa impactos. 

Noutras palavras, cada homem está preso em um sistema em que é incentivado a majorar seus ganhos até o infinito, em um mundo finito. Veja-se, portanto, que liberdade em bens comuns é ruína para todos.

** A educação pode frear as tendências destrutivas naturais a que estamos submetidos. Mas essa educação deve ser refrescada a todo momento, a cada geração. Conhecimento é perecível. 

** Opções >>> 

-- Vender todos os comuns à propriedade privada. Tem um limite, já que o ar e a água ao nosso redor não podem ser simplesmente cercados.

-- Manter os comuns como propriedade pública, mas restringir o seu uso a um número limitado de pessoas, quer com base em preços, quer com base em méritos, quer aleatoriamente, por sorteio.

_________________________________________________________________

Poluição

** Aqui, não se trata de tirar algo dos comuns, mas de colocar. Lixo, entulho, radiação, mercúrio, plutônio, césio, fumaça, sinais luminosos irritantes. 

-- O custo de jogar seus dejetos nos comuns sem qualquer tratamento é muito mais baixo que o de tratá-los antes de despejá-los.  

-- Como todos pensam do mesmo jeito, estamos todos a "infestar nosso próprio ninho". 

** Solução >>> Tornar mais barato tratar os dejetos que simplesmente despejá-los. Fiscalização, impostos. 

** Conseqüência do aumento populacional. O aumento da população dificulta os processos químicos e biológicos de reciclagem.  

_________________________________________________________________

Como legislar temperança?

**  É fácil legislar proibições. Difícil é legislar temperança.

** A moralidade de um ato é medida por sua função em relação ao sistema em que é exercido. Usar um córrego como fossa tem um sentido em um rio da fronteira e outro sentido em uma cidade superpopulosa. Essa circunstância foi ignorada pelos codificadores da ética do passado. Apenas se preocuparam com o enunciado abstrato: "Você não pode...".

** O mesmo mecanismo dos codificadores da ética foi utilizado por nossos legisladores. Como resultado, a maioria dos eventos particulares (quantidade de fumaça que um veículo pode expelir, quantos animais podem ser caçados neste ano) vem sendo regulamentada e fiscalizada por normas administrativas. 

** Problema: Quem fiscaliza os fiscais? A delegação da tarefa a agentes públicos pode ocasionar corrupção e descumprimento das diretrizes esperadas por todos. 

_________________________________________________________________

Liberdade de reproduzir é intolerável

**  Só se pode falar em ausência de interesse público no controle de natalidade se e somente se admitirmos um cenário em que as famílias são unidades autônomas e em que as crianças que não forem alimentadas por seus pais são deixadas para morrer de fome. Como isso é inadmissível, há interesse público no controle de natalidade. 

** Em um Estado do Bem Estar Social democrático, como lidar com grupos religiosos, étnicos famílias ou classes sociais que se reproduzem acima da média como estratégia de se multiplicar?

** A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que os homens são livres para escolher quantos filhos desejarão ter, circunstância que revela a delicadeza da matéria.  

_________________________________________________________________

Consciência é auto-eliminação

**  Não há como controlar as taxas de natalidade, a longo prazo, com mero apelo à consciência. 

** Em poucas gerações, os homens "conscientes", a favor da redução de natalidade, estarão extintos, sendo substituídos pelos homens insensíveis à redução da natalidade >>> Este argumento presume que as pessoas que desejam se reproduzir transmitem esse desejo hereditária e necessariamente aos seus descendentes, que não são educáveis! 

** O fato é que chamar as pessoas à consciência, isto é, pedir que, individualmente, não dilapidem os comuns enquanto os outros o fazem, é pedir que se eliminem, que se prejudiquem.   

_________________________________________________________________

Efeitos patogênicos da consciência 

** Agir conforme a consciência do bem comum é desvantajoso para o indivíduo a curto e a longo prazo.

 

** Exigir que alguém respeite os bens comuns quando ninguém mais o faz passa duas mensagens contraditórias, o que causa ansiedade, culpa e, em casos extremos, esquizofrenia: 

1) respeite os bens comuns;
2) você é um tolo em respeitar os bens comuns, deixando-os para terceiros.   

_________________________________________________________________

Coerção mútua, acordo mútuo

** Coerção >>> Causa ojeriza aos liberais. Pode ser exercida de várias formas, seja proibindo comportamentos ("não roube um banco"), seja desestimulando (cobrança de taxas pesadas para visitar Fernando de Noronha). 

** Coerção mútua, exercida entre indivíduos, constitui uma alternativa para a tragédia dos comuns. Valer-se de um arranjo social que disciplina comportamentos.

 

** Sugestão >>> Aquisição dos comuns, legados por herança (bens materiais e terras). As pessoas já respeitam a propriedade privada. Não é um sistema justo, mas é melhor que a ruína dos comuns. Implica reformas, mas lutar pelo status quo não é deixar de fazer algo, é fazer. E fazer em benefício da tragédia dos comuns. 

_________________________________________________________________

Reconhecimento da necessidade 

** Bens comuns >>> Justificáveis apenas em cenários de baixa população. Como a população tem aumentado, os bens comuns terão que ser deixados de lado, um após o outro. 

-- Inicialmente, abandonamos as terras comuns para a produção de alimentos.
-- Proibimos o lançamento irresponsável de esgotos a céu aberto. Ainda estamos lutando para que sejam proibidos os lançamentos de fumaça, inseticidas, etc. nos bens comuns. 

** Cada restrição de bens comuns corresponde a uma diminuição da liberdade humana. Mas o que é liberdade, afinal? Indivíduos presos à lógica perversa da tragédia dos comuns são livres apenas para trazer a destruição para si e para os seus.

[...]. No technical solution can rescue us from the misery of overpopulation. Freedom to breed will brign ruin to all. At the moment, to avoyd hard decisions, many of us are tempted to propagandize for conscience and responsible paternhood. The temptation must be resisted, because an appeal to independently acting consciences selects for the disappearance of all conscience in the long run, and an increase in anxiety in the short. 

The only way we can preserve and nurture other and more precious freedoms is relinquishing the freedom to breed, and that very soon. "Freedom is recognition of necessity" -- and it is the role of education to reveal to all the necessity of abandoning the freedom to breed. Only so, can we put an end to this aspect of the tragedy of the commons.  Pp. 1248. 

Esquema de Leitura. Conflitos Sociais Contemporâneos. Lúcia da Costa Ferreira.

Universidade de Brasília

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Seleção para o Programa de Pós-Graduação

Doutorado

Discente: Juliana Capra Maia

Referência: FERREIRA, Lúcia da Costa. Conflitos sociais contemporâneos: considerações sobre o ambientalismo brasileiro. Ambiente e Sociedade, nº 05, 1999, p. 35-54, disponível em http://www.scielo.br/pdf/asoc/n5/n5a04.pdf. 

APRESENTAÇÃO

** Objeto do texto >>> Compreender o papel das organizações não governamentais e, assim, o ambientalismo contemporâneo, em especial o ambientalismo brasileiro.

** Tese >>> O fortalecimento das organizações não governamentais revela a fragilidade das construções teóricas das ciências sociais acerca dos movimentos sociais. É que as teorias desenvolvidas por Alain Touraine, Claus Offe e Jurgen Jabermas acerca dos movimentos sociais seriam insuficientes para dar conta das ONGs, porque se valem de uma concepção moderna de política, intimamente relacionada ao Estado Nação. 

** As organizações não governamentais de hoje seriam uma expressão das mudanças sociais e políticas contemporâneas. Elas surgiram em um contexto de erosão da política tradicional, um contexto de fragmentação dos ideais coletivos, do poder e do próprio projeto da modernidade. 

** Por outro lado, o ambientalismo está em permanente crise, já que não dá conta de construir uma utopia única, um conjunto coeso de atores identificados com uma linha de pensamento harmônica. Por isso, a todo tempo está sendo pensado e repensado pelos próprios ambientalistas.

A SUPOSTA CRISE DO AMBIENTALISMO

** Ambientalismo >>> 

-- Emergiu com a aparência ou sob a denominação de mais um movimento social. 

-- Na década de 1970, parecia que, tal como o feminismo, o movimento negro e o movimento estudantil, seria mais um movimento social destinado a afirmar identidades. 

-- Surpreendeu a todos e a si mesmo quando ultrapassou as classes médias para dialogar com outros segmentos sociais e quando, para além de constituir uma oposição genérica à sociedade predatória e imediatista, passou a esboçar um novo projeto de sociedade.

-- Chamou a atenção das novas esquerdas, já que se tratava de um movimento portador de um projeto histórico-social mobilizador de coletividades e, por isso, potencialmente transformador das estruturas sociais.

** Movimentos Sociais >>>  Respostas práticas e coerentes dos atores sociais à distribuição desigual das privações sociais criadas pela mudança institucional. É ao mesmo tempo um conflito social e um projeto cultural, pois visa a realização de valores culturais, ao mesmo tempo que a vitória sobre um adversário social (Touraine, 1997). 

** Elementos constitutivos dos movimentos sociais (Touraine) >>> 

1) A definição do próprio ator; 

2) A definição de seu adversário; 

3) A definição do campo de disputa onde se desenrolaria o conflito proposto 

** O ambientalismo não se enquadra no conceito de movimento social (disparidade entre conceito e realidade). Seria, para Habermas, Offe e Touraine (assim como o feminismo, o movimento negro, etc), um movimento sem fôlego para transformar a sociedade como um todo e, por isso, suas lutas (restritas à afirmação da identidade) seriam incompletas e parciais.  

** Década de 1990 >>> Os movimentos sociais ambientalistas passaram a se reconhecer como atores sociais, a se constituírem como grupo de conflito portador de um projeto cultural de sociedade. Não foram bem sucedidos na demarcação de adversários ou na elaboração de um projeto coerente de sociedade. E isso fez com que os ambientalistas sofressem por uma década o sentimento inconfesso de suspeitar-se incompleto, parcial.  

** Final da Década de 1990 >>> A internacionalização das discussões ambientais, a Conferência das Nações Unidas e a Agenda 21 impediram o fortalecimento dos particularismo e impuseram uma ordem universal ao ambientalismo.

** Ambientalismo como ator social e agente político. Atua como organizador de grupos sociais e como mediador entre a vida social e política. 

** Touraine (releitura do ambientalismo): "não teria sido a ecologia política quem conseguiu, nem que fosse de forma precária, restabelecer o elo rompido entre agentes políticos e atores sociais; quem reintroduziu no sistema político as esperanças e receios de uma sociedade ampliada às dimensões da sociedade humana?”.

O AMBIENTALISMO COMO O OUTRO DE SI MESMO, OU OS MUITOS AMBIENTALISMOS

** A promessa de universalidade e as dificuldades a ela inerentes foram acompanhadas pela disseminação das ONGs, um novo formato de ação ambientalista.

** ONGs ambientalistas transnacionais >>> “grupos não-lucrativos com base ou atividades em mais de um país, cuja missão principal é impedir a degradação ambiental e promover formas sustentáveis de desenvolvimento" (Princen & Finger).

Papel das ONGs ambientalistas transnacionais

 <<< >>> 

Criação de uma sociedade civil global

** Milhares de ONGs emergiram em todos os continentes e suas ações passam ao largo da política tradicional do Estado-Nação. Essa característica revela a insuficiência das atuais teorias sobre movimentos sociais, desenvolvidas ao longo dos anos 1970 e 1980, que associam a dimensão política ao Estado. 

** As ONGs só poderiam ser adequadamente compreendidas a partir de um novo sistema teórico, que levasse em consideração a crise ecológica global, inigualável em proporções. Os atores políticos nacionais e tradicionais são incapazes de fornecer respostas relevantes a essa crise.  

** O rompimento do ciclo vicioso que produz e reproduz a crise ecológica global demandaria a superação do modelo de desenvolvimento inaugurado na modernidade e uma mudança de perspectiva que demandaria novos aprendizados individuais, coletivos, horizontais, verticais e interdisciplinares.  

** Ao longo dos últimos anos, as ONGs desenvolveram projetos voltados à resolução de problemas considerados urgentes e imediatos. 

-- Elas popularizaram as técnicas de agroecologia, forneceram alternativas de emprego e renda a moradores de UC e seu entorno, desenvolveram técnicas sustentáveis de abastecimento de água para zonas semi-áridas, realizaram mutirões para recomposição florestal, desenvolveram projetos de co-gestão de áreas protegidas com parceiros governamentais. 

-- O público preferencial dessas ONGs são populações apartadas (seringueiros, ribeirinhos, sertanejos, etc.). 

"À medida em que encontraram soluções muitas vezes simples e baratas para problemas que pareciam insolúveis, seus recursos de poder e legitimidade aumentaram numa intensidade antes inimaginável". Pp. 46

** Foco na ação transformadora >>> ONGs como agentes do aprendizado social. "O discurso político anterior de contestação e crítica social está perdendo intensidade em nome de um esforço pactuado para dar uma destinação social ao conhecimento técnico-científico interdisciplinar, visando a sustentabilidade dos sistemas naturais e melhoria de vida às coletividades pobres que deles dependem diretamente". PP. 46. 

** Resultados >>> Diálogo intenso entre categorias extremamente diferenciadas de sujeitos: do lado das ONGs encontram-se grupos sociais oriundos das classes médias urbanas intelectualizadas; do outro lado, os apartados, pessoas que são atendidas por essas mesmas ONGs. Si

-- Situação de aprendizagem social intensa e de grande impacto para ambos os pólos da relação (FINGER, 1996).

-- Troca de códigos culturais diferenciados, de sonhos, de expectativas, de crenças, de valores, de modos de fazer e interpretar o próprio feito.

OUTRO DO AMBIENTALISMO, OU DE COMO ENSAIAR CONCLUSÕES

** Particularismos X Universalismos. Contida pela internacionalização das discussões. O ambientalismo se pretende universalizante.

** As propostas das ONGs ambientalistas tem privilegiado a manutenção dos ecossistemas, a manutenção da biosfera como um todo e da vida de um modo geral, o que pressupõe o bem estar das coletividades que vivem e se assentam em seus domínios. 

-- Por isso, e pela própria tradição dos movimentos ambientalistas (herdeiros do anarquismo e do socialismo), no Brasil, fala-se em preservação ambiental associada à erradicação da pobreza.

Nexo entre degradação ambiental e pobreza

** Caso emblemático dos anos 1980 >>> Cubatão/SP. Denunciada como um exemplo de supremacia do sistema produtivo e dos interesses econômicos sobre a qualidade de vida da população e sobre a preservação ambiental.

Militantes, grupos de pressão e tendências culturalistas, em conjunto com alguns grupos predominantes no interior da burocracia governamental decodificaram a cultura desenvolvimentista de um modo geral como o adversário fundamental à manutenção dos ecossistemas nacionais e da biosfera como um todo. Pp. 49.

** Pacto entre a tecnoburocracia, os industriais, o operariado e os representantes do Estado pelo desenvolvimentismo >>> Promessa de domínio sobre a natureza e de ilimitada produtividade do trabalho, fatores que, somados, resguardariam o direito individual ilimitado ao bem estar.  

** As ONGs delimitaram o "campo ambiental" e dentro dele, elas exercem papel preponderante. A sua ação cotidiana foi a chave de seu sucesso, não as suas promessas universalizantes.