Apresentação: Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

Universidade de Brasília - UnB
Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS
Programa de Pós Graduação / Doutorado
Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade
Professores: Elimar Nascimento, Frédérick Mértens, Thomas Ludewigs e Maurício Amazonas
Discente: Juliana Capra Maia
Apresentação de Adolfo acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

_________________________________________________________________________

Como era antes da PNRH...

• Gestão das águas regidas por leis como o Código de Águas, de 1934, que não foi regulamentado e que não apresentava instrumentos para gestão da água.

• O aproveitamento da égua era focado para fins econômicos navegação e pesca e atender demandas do setor elétrico.

• Utilização insustentável dos recursos hídricos.

• Inexistência de gestão integrada.

• Conflitos de uso.

Fatores que estimularam a criação da PNRH

• Conflitos pressionaram uma nova forma de administrar o problema.

• Realização de eventos nacionais para elaboração de uma política de RH.

• CONAMA 20/1986. Classifica as águas e cria padrões.

• CF/1988. Menciona o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e estabelece critérios de outorga.

• Criação da Política Nacional de Meio Ambiente.

• Declaração Universal dos Direitos da Água (Dublin, 1992).

• Discussão em nível global sobre gestão sustentável dos recursos naturais após a Conferência Rio 92.

PNRH: Lei Federal 9.443 de 08 de janeiro de 1997

Objetivos – Artigo 2º da PNRH

• Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade da água, em padrões de qualidade adequado aso respectivos usos.

• Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

• A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo os transportes aquáviarios. 

Princípios – Artigo 1º da PNRH

• A água é um bem de domínio público.

• Reconhecimento de que a água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico.

• Gestão voltada aos usos múltiplos das águas (isto é, não somente hidrelétrico).

• Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

• Bacia Hidrográfica >>> Unidade de planejamento territorial para implementação da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Gestão descentralizada dos recursos hídricos.

Instrumentos – Artigo 5º da PNRH

• Plano de recursos hídricos.

• Enquadramento dos corpos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água. 

• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

• Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

• Compensação a municípios.

• Sistema de informações sobre recursos hídricos.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

• Sistema de gestão compartilhada: poder público, produtores, usuários.

• Objetivos >>>

-- Coordenar a gestão integrada das águas. 

-- Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

-- Cobrança pelo uso dos recursos hídricos. 

-- Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. 

-- Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos

• Integrantes >>> 

-- Conselho Nacional de Recursos Hídricos. 

-- Agência Nacional de Águas – ANA. 

-- Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal. 

-- Comitês de Bacia Hidrográfica. 

-- Órgãos ambientais dos poderes públicos federal, estadual, municipal e distrital, cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos. 

-- Agências de água.

Resumo: Sustentabilidade o campo de disputa do nosso futuro civilizacional, de Elimar Nascimento

Universidade de Brasília – UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS

Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável / Doutorado

Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade

Docentes: Elimar Nascimento, Maurício Amazonas, Frederick Mérténs e Thomas Ludewigs.

Discente: Juliana Capra Maia

Resumo

Texto: NASCIMENTO, Elimar Pinheiro. Sustentabilidade: o campo de disputa de nosso futuro civilizacional. In LENA, Philippe; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do (orgs.). Enfrentando os limites do crescimento: sustentabilidade, decrescimento e prosperidade. Rio de Janeiro, Garamond, 2012.

_________________________________________________________________________________

No texto ora fichado, Nascimento (2012) vale-se de determinado aparato conceitual da Sociologia para interpretar o fenômeno da “Sustentabilidade”. Trata-se do conceito de “Campo”, de Pierre Bourdieu. “Campo”, na acepção que lhe conferiu Bourdieu, é um jogo que se joga segundo determinadas regras, implícitas ou explícitas. As regras de um campo incluem as que regem a aceitação de novos membros, as disputas, os discursos, as práticas, a exclusão de atores recalcitrantes.

Conforme Nascimento, desde a década de 1970, a Sustentabilidade viria se constituindo como novo campo, caracterizado pela interdisciplinaridade e pela multidimensionalidade. Em outros termos, a Sustentabilidade não seria um campo específico dos profissionais que lidam com as questões ambientais. Além de envolver agentes do Estado[1]; do mercado[2]; da Ciência & Tecnologia[3] e da mídia[4], o campo da Sustentabilidade também agregaria integrantes de religiões, de culturas tradicionais[5], de sociedades indígenas, de grupos sociais específicos (como catadores de papel) e do Terceiro Setor[6].

O principal fator agregador, ou seja, o amálgama entre esferas e personagens de tão díspares pertencimentos, consistiria a preocupação com o futuro comum da humanidade e a visão compartilhada de que a humanidade está sob ameaça. Essa ameaça à humanidade seria percebida de formas diferentes pelos diversos atores que compõem o campo da Sustentabilidade.

Uma primeira corrente, mais vulgar e sem respaldo científico, acreditaria que a crise ambiental põe em risco a integridade do Planeta. A segunda, também bastante difundida no senso comum e igualmente sem respaldo científico, entenderia que a crise ambiental coloca em risco a vida no Planeta Terra. A terceira corrente aponta que a espécie humana encontra-se em risco de extinção. A última corrente, por sua vez, entende que a crise ambiental degradará sensivelmente as condições de vida – dos homens e das demais espécies – no Planeta Terra[7].

Também são díspares as soluções à crise ambiental, potencial ameaça ao futuro da civilização, apresentadas pelos atores do Campo da Sustentabilidade. Nascimento classifica as soluções em três grandes grupos. O primeiro, representado por Solow, apregoa que a tecnologia encontrará soluções para as ameaças ambientais. Aqui, o Locus da mudança é a Economia e a Tecnologia. O segundo, representado por Georgescu-Roegen, Herman Daly, Illich e Serge Latouche, apregoa a necessidade de uma ruptura cultural e econômica (“decrescimento”). Aqui, o locus da mudança é a Cultura e a Ética. O terceiro, finalmente, atualmente hegemônico, representado por Gro Brundtland e Ignacy Sachs, aponta o desenvolvimento sustentável como ação de Estado. Aqui, o Locus da mudança é a política.

Minhas Observações

A contribuição de Bourdieu, isto é, a elaboração do conceito de “Campo”, também envolvia os conceitos de: 1) “Ethos”, ou seja, dos valores que movem os atores sociais dentro do campo; 2) Capital, ou seja, recursos (materiais ou simbólicos) que conferem destaque aos atores que os possuem. Desse modo, se o argumento de Nascimento está correto, cabe investigar se existe um ethos particular aos atores do campo da sustentabilidade e o que seria o capital no campo da sustentabilidade.

Quanto ao ethos, Nascimento alega que os atores envolvidos no campo da Sustentabilidade partilhariam da preocupação com o futuro comum da humanidade e da visão de que a humanidade está sob ameaça. Pergunto: pertencem ao campo da sustentabilidade os cientistas que transformam o futuro da humanidade em objeto de estudo e que concluem pela impertinência dessas preocupações ou visões “alarmistas”? Se pertencem, qual seria o ethos comum aos atores desse novo campo?

_________________________________________________________________________________

[1] Estados Nacionais, Organismos Multilaterais e arranjos governamentais.
[2] Empresas e empresários.
[3] Universidades, Institutos de Pesquisa, Revistas, Congressos, pesquisadores e cientistas.
[4] Redes sociais, veículos e empresas de comunicação, editoras.
[5] Quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores.
[6] Organizações não governamentais, Fórum Social Mundial.
[7] Os cientistas se dividem entre a terceira e a quarta correntes. 

Esquema de Leitura: Sustentabilidade como campo de disputa do nosso futuro civilizacional, de Elimar Nascimento.

Universidade de Brasília – UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS

Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável / Doutorado

Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade

Docentes: Elimar Nascimento, Maurício Amazonas, Frederick Mérténs e Thomas Ludewigs.

Discente: Juliana Capra Maia

Ficha de Leitura

Texto: NASCIMENTO, Elimar Pinheiro. Sustentabilidade: o campo de disputa de nosso futuro civilizacional. In LENA, Philippe; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do (orgs.). Enfrentando os limites do crescimento: sustentabilidade, decrescimento e prosperidade. Rio de Janeiro, Garamond, 2012.

_________________________________________________________________________________

** Sustentabilidade como novo campo.

“[...] estamos diante da gênese de um campo novo, que não se confunde com o campo científico, embora dele se alimente, em parte, de seus debates; não se confunde com o campo da ciência econômica, embora essa disciplina e seus profissionais estejam presentes; nem com o campo político, embora com ele mantenha estreitas relações”. P. 416.

** Campo >>> Conceituação de Pierre Bourdieu.

• O campo é um jogo. É um jogo que se joga segundo regularidades que estão nas regras, mas onde também se pode jogar para transformar as regras e as regularidades. P. 418.

“Efetivamente, o campo é um microcosmo, uma espécie de mundo separado, fechado sobre si mesmo, em grande parte, mas não completamente, senão a vida política seria impossível, mas bastante fechado sobre si mesmo e bastante independente do que se passa no exterior […] uma parte dos problemas políticos apresentados como relevantes, o são apenas para os políticos… especialmente porque lhes permite estabelecer diferenças entre eles. (Bourdieu, 2000:35)”. Pp. 420.

• Regras implícitas. Regras de acesso, regras de exclusão.

• Agentes, regras, posições, lutas e capital.

• Tanto mais estruturado, tanto mais um campo será fechado.

“Os campos, quanto mais estruturados, mais autônomos se apresentam mais fechados, mais voltados para si mesmo. Com regras rígidas de ingresso, como também de discurso e prática”. Pp. 419 e 420.

** Campo da Sustentabilidade >>>

• Desde os anos 70, a sustentabilidade vem se configurando como um campo no sentido dado por Bourdieu: possui propriedades próprias, distintas, mas também comuns, tem regras de acesso e de funcionamento, agentes, objetos em disputa e conflitos próprios. 

• Interdisciplinar e multidimensional.

• Não é um campo específico dos profissionais que lidam com o meio ambiente ou com os movimentos ambientalistas.

• Ciência & Tecnologia, Religião, Culturas Tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores), Catadores de Papel, Mercado, Estado, Mídia, Terceiro Setor.

• Amálgama: Preocupação com o futuro comum da humanidade e visão compartilhada de que a humanidade está sob ameaça.

** Esferas do campo da sustentabilidade >>>

• Governamental. Compõe-se pelos Estados, pelos organismos multilaterais, pelos arranjos governamentais.

• Mercado. Empresas e empresários.

• Terceiro Setor. ONGs, movimentos sociais, Fórum Social Mundial.

• Mídia. Redes sociais, veículos e empresas de comunicação, editoras.

• Ciência e tecnologia. Academia, institutos de pesquisa e seus profissionais, pesquisadores e cientistas, as revistas, os Congressos.

** Percepções acerca dos riscos ambientais >>>

• Primeira percepção (mais vulgar): O Planeta Terra corre perigo.

• Segunda percepção: A vida no Planeta Terra está em risco;

• Terceira percepção: Gênero ameaçado em risco de extinção;

• Quarta percepção: Degradação das condições de vida no planeta;

** Correntes no campo da Sustentabilidade (resposta ao questionamento: “como enfrentar a crise?”) >>>

• Solow. A tecnologia encontrará soluções para as ameaças ambientais. Locus da mudança: econômico e tecnológico.

• Georgescu-Roegen, Herman Daly, Illich e Latouche. Ruptura cultural e econômica. Decrescimento. Entropia: verdade, mas em escala milenar. Locus da mudança: cultura e ética.

• Gro Brundtland, Ignacy Sachs. Desenvolvimento sustentável como ação de Estado. Linha hegemônica. Locus da mudança: Político.