Anotações de Aula: Palestra acerca da "Dignidade da Pessoa Humana", com o Professor Luís Roberto Barroso

Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal/88

 

 

** Palestra proferida pelo Professor Luís Roberto Barroso, em 10/04/2012 - Brasília/DF

 

** Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988 

• Consenso ético no pós-guerra
• Consta de diversos documentos: constituições e acordos internacionais 

 

** Problema do conceito: devido à sua amplitude, pode ser utilizado ao sabor do momento, o que inevitavelmente conduz à sua banalização.

 

 

Intenção do autor: uniformização do conceito de dignidade da pessoa humana

 

 

** Século XXI ===>> Mundo plural === >> Novas dificuldades. Cada vez mais "boa vida" é um conceito plurissignificativo. Enfrenta-se um número cada vez maior de dilemas éticos. Exemplos:

• Conceito atual de família. Há quarenta anos, só poderia se dar pelo casamento. Hoje, pode tomar a forma de família monoparental, uniões homoafetivas, uniões estáveis ou casamento.
• Fecundação in vitro. Trans/bissexualidade.
• Eutanásia.  Aborto de anencéfalos.

 

 

 

** CONSIDERAÇÕES:

 

01. A Dignidade da Pessoa Humana deve ser tratada com um princípio jurídico. Noutras palavras, a sua natureza jurídica é de princípio.

• Pós-positivismo. Reaproximação do Direito aos valores e à Filosofia Política
• Princípios são a porta de entrada da moralidade no mundo jurídico.

02. Reduzir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana a um Direito Fundamental significa permitir a ponderação com outros Direitos Fundamentais. Para Barroso, essa é uma forma inadequada de se enxergar a Dignidade da Pessoa Humana.

 

03. A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio que orienta todos os Direitos Fundamentais.   

 

 

 

** CONTEÚDO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

 

01. Valor intrínseco. Valor singular do ser humano. Especialidade do homem perante a natureza.

• Toda pessoa é um fim em si mesma (postulado antiutilitarista)
• Nenhuma pessoa deve ser tratada como súdito do Estado (postulado antitotalitário)

 

02. Valor jurídico. A Dignidade da Pessoa Humana se desdobra em diversos Direitos Fundamentais:

• Direito à vida. Eutanásia? Suicídio assistido? Aborto?
• Direito à igualdade. Disputa de identidades?
• Direito à integridade física.
• Direito à integridade moral.

 

 03. Autonomia. Núcleo essencial de liberdade que rege a vida de cada indivíduo.

• Autonomia privada: liberdade de religião; liberdade de expressão.
• Autonomia pública: todas as pessoas têm direito de participar da vida pública, criando a ordem jurídica que regerá as suas vidas.
• Mínimo existgencial. Condicões mínimas de sobrevivência em matéria de saúde, educação e renda, sem as quais não existe autonomia pública ou privada.

 

04. Valor Comunitário.

• Conformação da dignidade da pessoa humana por meio da limitação da autonomia individual por valores socialmente aceitos ou socialmente compartilhados.
• Proteção dos direitos fundamentais de terceiros e do próprio indivíduo autônomo pelo Estado.
• Riscos: (a) paternalismo; (b) descompasso entre a moral defendida pelo Estado e a moral social.

 

 Onde há desacordo moral, não há uma solução única. Mesmo assim, ainda há uma solução possível.