Esquema de leitura: Os Direitos Humanos como Tema Global, José Augusto L. Alves

Uniceub - Centro Universitário de Brasília
Pós-Graduação em Direito
Direito Urbanístico e Ambiental
Professor: Carlos Divino
Aluna: Juliana Capra Maia
Ficha de leitura
 
 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos

** Carta das Nações Unidas, São Francisco, 26/06/1945: "promover e encorajar o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião". Determinou a elaboração de uma Declaração Internacional de Direitos.

** Declaração Universal dos Direitos Humanos >>> "Padrão comum de realização para todos os povos e nações".   

** Direitos Humanos. Categorias, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos >>>

1. Direitos Civis
2. Direitos Políticos
3. Direitos Econômicos
4. Direitos Culturais
5. Direitos Sociais

** Classificação de Jack Donelly:

1. Direitos Pessoais >>> Inclui os direitos à vida, à nacionalidade, ao reconhecimento perante a lei, à proteção contra tratamentos ou punições cruéis, degradantes ou desumanas e à proteção contra prisão, detenção ou exílio arbitrários e contra a interferência na família, no lar e na reputação.
2. Direitos Judiciais >>> Inclui o acesso a remédios por violações dos direitos básicos, a presunção de inocência, a garantia de processo público justo e imparcial, a irretroatividade das leis penais, a proteção contra prisão, detenção ou exílio arbitrários e contra a interferência na família, no lar na reputação.
3. Liberdades Civis >>> Liberdade de pensamento, consciência e religião, de opinião e expressão, de movimento e residência, de reunião e de associação pacífica.
4. Direitos de Subsistência >> Direito à alimentação e a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar próprio e da família.
5. Direitos Econômicos >>> Direito ao trabalho, ao repouso, ao lazer e à segurança social (omite o direito à propriedade).
6. Direitos Sociais e Culturais >>> Direito à instrução e à participação na vida cultural da comunidade. 
7. Direitos Políticos >>> Direito de tomar parte no governo e a eleiços legítimas com sufrágio universal e igual, além dos aspectos políticos de muitas liberdades civis.
 

** A Declaração Universal de Direitos Humanos, elaborada e aprovada rapidamente (menos de 02 anos), transmite a errônea idéia de teria sido fruto de amplo consenso, firmado após a Segunda Guerra Mundial. Não obstante, houve diversas divergências no seio da própria comissão responsável pela sua redação. 

 

** Ao contrário das outras declarações das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem constitui documento com força cogente, compulsória. É que a Declaração faz exrpressa remissão à Carta de São Francisco (esta, sim, sem dúvida obrigatória), recordando que "os Estados-Membro se comprometem a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem". Dessa forma, consistiria em uma interpretação autorizada de um Tratado Internacional.

 

**A força cogente da Declaração Universal dos Direitos do Homem não é questionada sequer pelos Estados mais acusados de violações aos seus dispositivos.

 

A Política Brasileira de Direitos Humanos

 

** A política brasileira de direitos humanos mudou substancialmente após a consolidação das instituições democráticas.

1. O Governo passou a pautar sua atuação na matéria pela transparência.
2. As denúncias passaram a ser examinads com objetividade, servindo até para a correção das políticas públicas.
3. Entidades representativas da sociedade civil têm sido incluídas em órgãos formuladores de projetos na área de direitos humanos.
4. Diálogo franco com ONGs e autoridades estrangeiras.
5. O Brasil aderiu a todos os Pactos e Convenções internacionais relevantes acerca da matéria.

** O Brasil tem sido reconhecido como importante liderança na condução de discussões acerca dos direitos humanos.

"Este tenderá, por sua vez, a exigir, ainda mais incisivamente, ações do Governo e da sociedade a respeito da situação dos direitos humanos no país, inclusive a propósito dos direitos econômicos e sociais. Ao reiterar a interdependência e a indivisibilidade de todos os direitos, a Declaração de Viena abre as portas à introdução de mecanismos de controle também nessa esfera."  

 

** Maior premência a necessidade de ações prioritárias no combate à erradicação da fome e da miséria no país, pois nada justificará a persistência de 32 milhões de indigentes no seio da 9ª maior economia do mundo.
 

 

Bibliografia

ALVES, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Editora Perspectiva, 2011, pp. fls. 45/48 e 71/72.