Apresentação em Disciplina: Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago Marajó

Uniceub - Centro Universitário de Brasília

Pós Graduação Lato Sensu em Direito

Direitos Sociais, Direito Ambiental e do Consumidor

Aluna: Juliana Capra Maia

Apresentação em Disciplina 

PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO ARQUIPÉLAGO MARAJÓ

Contexto Institucional

— O Plano Amazônia Sustentável, juntamente com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (PDNE) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (PDCO), são os três planos estratégicos de desenvolvimento macrorregionais que o Governo Federal vem elaborando junto com a sociedade e os demais níveis de governo.

— Plano estratégico de desenvolvimento regional do Arquipélago do Marajó insere-se no Plano Amazônia Sustentável (PAS).

— Principais alvos do PAS: 

• Regularização fundiária, 
• Implementação de obras de infra-estrutura 
• Combate à malária

— O Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó foi construído a partir de diretrizes propostas pelo Governo Federal, discutidas com o Governo do Pará e com as prefeituras. Debatido e aperfeiçoado nas consultas públicas.

— Principais reivindicações da população marajoara nas audiências e consultas públicas:

• ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental;
• fomento às atividades produtivas sustentáveis;
• infra-estrutura para o desenvolvimento;
• inclusão social e cidadania; e
• relações institucionais e modelo de gestão. 

— Objetivos do Plano: promover o pleno desenvolvimento das atividades produtivas, que possibilite a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e que seja compatível com a conservação do meio ambiente.

Área de Abrangência do Plano

— Compreende os 16 municípios que compõem a Mesorregião Geográfica do Marajó (IBGE).
— A mesorregião do Marajó é constituída de três microrregiões geográficas: Arari, Furos de Breves e Portel.

— Arari e Furos de Breves são inseridas integralmente no Arquipélago do Marajó. Já Portel abrange municípios com sedes em áreas continentais, na porção sul / sudoeste da mesorregião.

Figura 01

Mesorregião do Marajó em relação ao Estado do Pará

Fonte: http://www.expedicaovillasboas.com.br/evb/images/stories/mapa_DO_PAR_-_ALAN.jpg

Figura 02

Municípios que compõem a Mesorregião do Marajó

Fonte: http://www.alvopesquisa.com.br/images/mapasmun/mr_marajo.gif

Diagnóstico

— O Arquipélago do Marajó, integralmente situado no Estado do Pará, constitui-se numa das mais ricas regiões do país em termos de recursos hídricos e biológicos.
— Constitui a maior ilha flúvio-marítima do mundo, com 49.606 Km².

— Em resumo, os principais entraves para o desenvolvimento econômico do Arquipélago do Marajó são principalmente:

• A precariedade da infra-estrutura;
• O pífio desenvolvimento tecnológico;
• A mão-de-obra com baixa qualificação;
• A baixa escolaridade e a frágil capacidade de organização social, que impossibilitam m maior desenvolvimento das atividades produtivas.

Clima

— Clima equatorial com temperatura média do mês mais frio superior a 20 º e temperatura média anual de 26º. 
— Precipitação anual sempre maior que 2.000 mm.

— Estações são inexistentes ou pouco acentuadas.

— Amplitude térmica muito fraca e os dias têm a mesma duração das noites.

— Umidade relativa do ar é alta (> 80%), com ausência total de período seco.

— Predomina o centro de massa de ar equatorial e surgem, também, bolsões de ar na foz do rio Amazonas

Geologia

— Unidade dos aluviões: coberturas sedimentares recentes, compreendendo depósitos aluviais inconsolidados de variada granulometria, que formam a ampla planície aluvial do Amazonas, na região da Ilha do Marajó, Caviana, Mexiana e Ilha Grande de Gurupá.

Solos

— Nas áreas de várzea são encontrados os solos hidromórficos de tipo Gley desenvolvidos sobre sedimentos recentes do quaternário, em geral ácidos e com textura argilosa. 

• Estes solos apresentam um horizonte superficial em torno de 25 a 30 cm, com alta porcentagem de matéria orgânica, sobre uma camada mineral originária de material sedimentar.
• Altamente suscetível a contaminação

— Em terra firme, uma grande extensão da área é coberta por latossolo amarelo, encontrando-se também os podzóis e as lateritas hidromórficas. Estes solos originários o terciário são profundos, bem drenados, arenosos e com acidez elevada. Fertilidade baixa, concentrando-se na sua camada superficial, apresentando uma variação de 10 a 15 cm. 

• Dadas as condições climáticas da região, as características físicas, químicas e biológicas destes solos fazem com que os mecanismos de erosão e de oxidação da matéria orgânica se processem rapidamente após a derrubada de sua cobertura vegetal, diminuindo assim a sua fertilidade.

Hidrografia

— Intrincada rede de drenagem formada por emaranhado de canais recentes, paleocanais, furos, baías, paranás, meandros abandonados, lagos e igarapés, marcando um complexo em evolução, onde se destacam os rios Amazonas, Pará, Anapu, Jacundá e Anajás, com seus inúmeros afluentes.

— O movimento sazonal e diário das águas é o principal elemento definidor da paisagem da região, onde se destacam as várzeas e os igapós. Nestas áreas, a variação diária do nível da maré pode ultrapassar os três metros.

— A hidrografia regional tem importância vital, destacando-se seu aproveitamento econômico:

• como único meio de transporte e comunicação entre as cidades e vilas;
• como potencial pesqueiro; e
• como enriquecedor sedimentar das várzeas, através da ação dos rios de água barrenta.

Vegetação

— Quatro tipos de ecossistemas: a várzea, o igapó, a terra firme e os campos naturais.

— Terra firme >>> Floresta Pluvial Tropical. Predominam espécies com madeira de grande valor econômico como a ucuúba, a sumaúma, a andiroba e o açacu. Como fornecedoras de produtos não madeireiros destacam-se: a seringueira, o açaizeiro, o pracaxi, o buriti e o taperebá.

Fauna

— Animais terrestres >>> Onça pintada, a sussuarana, os maracajás, os gatos mouriscos, raposa da mata, o jupará, a anta, o quati e o guaxinim.

— Peixes >>> Os mais conhecidos são o tucunaré, o puraquê ou peixe-elétrico, pescada, a piraíba, o pirarucu, as piranhas, o candiru e o tamuatá.

— Manguezais >>> Local de reprodução e de alimentação para várias espécies de animais marinhos e de água doce. Abrigam espécies economicamente importantes, como o camarão, caranguejo e a ostra.

Contexto Histórico de Ocupação e Utilização da Região

Primeiros habitantes

— Ocupação humana remota no arquipélago.
— Culturas pré-coloniais. A ilha parece ter favorecido um modo de vida sedentário desde pelo menos 5.000 A.P., tendo assistido à chegada de outros contingentes populacionais e crescimento cultural quase ininterrupto até a chegada dos europeus no século XVI.

— Desenvolvimento de sociedades complexas a partir do século V (cultura marajoara) precede desenvolvimentos similares no restante da bacia Amazônica, onde sociedades complexas surgem cinco séculos mais tarde.

— Os seguintes tipos de sítios são encontrados no Marajó:

• Sambaquis.
• Sítios de horticultores.
• Construtores de tesos – sociedades complexas.
• Sítios Aruã.
• Sítios coloniais ou de contato.
• Sítios potenciais.

Do período colonial aos dias atuais

— "Descoberta" da Ilha pelo espanhol Vicente Pizón e batizada como Ilha Grande de Joanes. Recebeu o nome de Marajó em 1754, que em tupi significa “barreira do mar”.
— Grande parte da população indígena da época da colonização foi dizimada durante as guerras ocorridas entre os portugueses e os Aruãs ou Aruac e Nhambiquaras, nações indígenas bastante numerosas que habitaram a então Ilha Grande de Joanes.

— Indígenas escravizados pelos portugueses que tomaram para si grandes áreas de terras por meio de concessões de sesmarias. Entre 1721 e 1740 foram distribuídas mais de 50 sesmarias.

— Desde o período colonial, a Região Amazônica integrou-se ao mercado mundial como frente de exploração mercantil.

— A evolução socioeconômica do Marajó processou-se de forma cíclica, com sucessivas fases de prosperidade e depressão, baseadas principalmente no comportamento da pecuária (nas áreas de campos naturais da Ilha do Marajó) e do extrativismo (nas áreas de floresta).

— Agricultura >>> Fazendas e engenhos dos séculos XVIII e XIX continuaram a utilizar-se largamente do trabalho de escravos e indígenas. Nas fazendas de gados e búfalos utilizava-se mão de obra escrava e mão de obra de homens livres (indígenas e mestiços).

— A resistência à escravidão, mediante fugas, deu origem à formação dos quilombos e mocambos nas várias regiões do arquipélago.

— Por volta de 1823, a população de negros, indígenas e mestiços na ilha correspondia a mais de 80% da população local.

— Historicamente, a economia marajoara...

• Dependia da exploração de vários produtos naturais >>> coleta da borracha, castanha do Pará, timbó, madeira e pesca. 
• A dependência das atividades extrativistas determinou o padrão de localização da população da ilha, de tal forma que a maioria da população se distribuiu por pequenos povoados, localizados geralmente nas confluências dos rios e igarapés. Tais povoados raramente contavam com mais de 200 habitantes que se dispersavam durante a safra da borracha. No decorrer dessa atividade foram estabelecidas relações sociais de produção (aviamento) durante o período de valorização econômica da borracha (1830-1912), prática essa que se mantém até hoje.
• Agricultura >>> desenvolvida como atividade exclusiva para o consumo da população local.
• Ribeirinhos >>> Extração de madeiras brancas (virola, pau mulato, sumaúma), do açaí (fruto e palmito), da borracha, pela pesca de peixes e camarões, e pela produção de produtos agrícolas, voltados principalmente para o consumo familiar (milho, melancia, arroz).
• Pecuária em campos naturais >>> Até 1960, a pecuária na Amazônia era praticada apenas em campos naturais, como os campos aluviais do Marajó, onde a exploração pecuária data do século XVII. Os latifúndios, surgidos nestas zonas, passaram por herança aos proprietários atuais. O caráter histórico de manutenção desses latifúndios aparece também nas relações de trabalho. Grande parte dos vaqueiros e capatazes de hoje descendem de antigos escravos que passaram à condição de agregados e dependentes após 1888. O pagamento de seus serviços se dá parcialmente em espécie, parcialmente em autorizações para pesca, caça e extrativismo, bem como para a agricultura de subsistência e para a pecuária em pequena escala nos domínios do patrão. Ademais, não é rara a prática do aviamento, isto é, do endividamento do vaqueiro no armazém da fazenda.
• Pecuária em pastagens cultivadas >>> A partir de 1970. Também com base no latifúndio, mas com pastagens cultivadas em áreas desmatadas. Implicou a queda substantiva da participação do latifúndio tradicional no rebanho total da Amazônia. No Pará, de 1974 a 1994, o rebanho bovino cresceu em 547%, sendo que no mesmo período a participação dos latifúndios tradicionais marajoaras caiu de 38,13% para 6,86%. A produtividade baixa dos latifúndios tradicionais e os baixos lucros que proporcionam coloca o latifúndio tradicional em desvantagem com relação ao latifúndio recente. Soma-se a isto o inevitável parcelamento da terra por meio de herança – problema pouco expressivo nas zonas de expansão agropastoril.

Contexto Demográfico

— População total do Marajó >>> 380.555 habitantes, o equivalente a 6,15% da população paraense e a 1,80% do contingente populacional da Amazônia Legal (Censo 2000).

• A estimativa do IBGE para 2006 é de 425.163 habitantes.
• Ritmo de crescimento da população do Marajó tem sido semelhante à média do Pará, e um pouco acima da média nacional. 
• Região de significativa emigração (principalmente para Belém). Mesmo assim, o crescimento se mantém vigoroso em função das elevadas taxas de fertilidade e de natalidade.

— Densidade demográfica bastante reduzida, em decorrência da diminuta base econômica. Em 2000, era de 3,65 habitantes/km².

— Urbanização. Taxa de urbanização muito baixa, de apenas 38,8% em 2000, ou menos da metade da média nacional. 

• Breves, Soure e Portel são os principais centros urbanos da região e os únicos com população superior a 10 mil habitantes.

— População Rural. Cerca de 61% da população local reside nas áreas rurais, enquanto a média do país é de 18%. Dos dezesseis municípios, apenas três (Breves, Soure e Salvaterra) possuem população urbana superior à rural.

Contexto Fundiário

— Posse, salvo raras exceções. 
— Século XIX/XX >>> Dezenas de famílias nordestinas migraram para o Marajó para  extrair látex. As estradas de seringa eram o elemento fundamental para a delimitação das posses. Com o fim do ciclo da borracha, a exploração do palmito e da madeira passaram a ser os referenciais para estabelecimento de limites de respeito das posses.

— Registros fundiários >>>

• Cerca de 70% dos ocupantes do Marajó não possuem qualquer documento comprobatório de propriedade das áreas que ocupam.
• A maioria dos poucos documentos de propriedade existentes reveste-se de nulidades. 
• Caos fundiário, característica da região amazônica em geral, e do estado do Pará em particular (mais de 30 milhões de ha foram grilados). Também atinge região do Marajó.

— Uso da terra >>>  

• Do total de 10,41 milhões de ha da área do Marajó, 2,69 milhões (25,8%) constituem área dos estabelecimentos agropecuários, sendo 7,72 milhões de hectares (74,2%) constituídos de terras devolutas, arrecadadas (INCRA e ITERPA) ou de Unidades de Conservação.
• Apenas 3% das terras são destinadas às lavouras (81,7 mil hectares). 
• A atividade agrícola mais presente em Portel e Breves, sendo quase nula em Arari.
• Estrutura fundiária concentrada  >>> Glebas de até 4 módulos fiscais (79%) ocupam menos de 10% da área total cadastrada; glebas de  mais de 15 módulos fiscais (11%) respondem por 79,9% da área.

Remanescentes de quilombos

— Total de quilombos no Pará: 410 nomes de comunidades remanescentes de quilombos, que se distribuem por 49 municípios. 

— Marajó >>> Comunidades remanescentes de quilombos distribuídas por nove municípios, que juntas, somam 40 comunidades quilombolas. 

• Gurupá
• Anajás
• Curralinho
• Bagre
• Muaná
• Ponta de Pedras
• Cachoeira do Arari
• Soure
• Salvaterra.

— Apenas Gurupá possui comunidades com suas terras reconhecidas e regularizadas, apesar de atualmente sofrerem ação judicial requerendo a desconstituição dos títulos.
— Atualmente, estão em curso no INCRA, processos de regularização fundiária de 14 (quatorze) quilombos desta região (em Salvaterra, Cachoeira do Arari e Curralinho) >>> Conflitos envolvendo a disputa de terras entre remanescentes de quilombos e fazendeiros. 

Unidades de Conservação

— Federais

• 06 UC federais, com área total de 726.653 hectares, correspondentes a 7% da área total do Arquipélago.
• Floresta Nacional de Caxiuanã, Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã-Baquiá, Reserva Extrativista Mapuá, Reserva Extrativista Marinha de Soure, Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba, Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço. 
• Reconhecidas pelo SNUC, todas estão incluídas no grupo das UC de Uso Sustentável. Têm o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com a exploração sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sobretudo pelas populações tradicionais.
• Não há UC de proteção integral na região estudada.

— Estaduais

• Não consta nenhuma UC registrada no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) do Ministério do Meio Ambiente.
• Área de Proteção Ambiental do Arquipélago do Marajó (APA Marajó), criada na Constituição do Estado do Pará. Compreende o território dos 12 municípios, em um total de 5.904.400 hectares, fazendo limite com o oceano Atlântico, o rio Amazonas e a baía do Marajó. 
• Foi instituída com o objetivo de se elaborar e executar o zoneamento ecológico-econômico, visando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população marajoara; preservar as espécies ameaçadas de extinção e amostras representativas dos ecossistemas e implementar projetos de pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo. Nada disso ainda foi feito.

Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEx):

— 35 Projetos de Assentamento Agroextrativistas criados pelo Incra/PA.
— lhas localizadas em 08 municípios: Portel, São Sebastião da Boa Vista, Cachoeira do Ararí, Ponta de Pedras, Muaná, Gurupá, Melgaço e Curralinho.

— Total de 138.931,272 ha

— Capacidade para atender 2.653 famílias tradicionais, sendo que 2.363 famílias constam da Relação de Beneficiários do INCRA.

Contexto Econômico

— Região de menor expressão no Estado do Pará
— PIB dos 16 municípios que integram o Marajó em 2004 >>> Total de R$ 933,368 milhões >>>  Corresponde apenas 2,73% do total do PIB estadual.
— Município de maior PIB >>> Breves (seguido de Portel, Afuá e Chaves). 

Agricultura

— Agricultura de subsistência, ainda incipiente. A mandioca e o abacaxi (Salvaterra) são os únicos produtos de expressão na ilha. 
— Arroz e feijão >>> Volume inexpressivo na região. 
— A atividade agrícola na maior parte da região só é possível em pequena escala ou para culturas alagadas, devido à inundação recorrente no período de janeiro a julho, que transforma o solo argiloso duríssimo do verão em uma lama fluida, dificultando o acesso às áreas de cultivo.

Pecuária bovina e bufalina

— A agropecuária praticada no Marajó remonta a 300 anos. 
— Decadência da pecuária marajoara

• Mudanças no mercado produtivo e de consumo (exigências sanitárias, o melhoramento genético da produção, as pesquisas extensionistas, o manejo adequado, as técnicas de agricultura e o extrativismo florestal manejado e sustentável)
• Diminuição do preço do boi
• Alto gasto necessário para incluir melhorias estruturais, técnicas e de manejo nas propriedades rurais.

Os principais obstáculos para o desenvolvimento e melhoria da produtividade na área são as grandes extensões das propriedades (algumas com mais de 20.000 ha) em conjunto com estações climáticas bastante peculiares, infraestrutura elétrica precária e o difícil acesso

— Rebanho bufalino >>> Tradicional na Ilha de Marajó. De 540 mil cabeças em 1990 (80% do total estadual), caiu para pouco mais de 290 mil (cerca de 60%) em 2004. Principais fatores limitantes da bubalinocultura no Marajó: 

• Cerca. A maioria das fazendas não possui cercas, o que impossibilita o controle do rebanho e a utilização de técnicas produtivas. Observe-se que as áreas alagam durante as cheias, de modo que as cercas ficariam submersas.
• Baixa sanidade do rebanho. Falta de manejo adequado, função diretamente relacionada à falta de cercas. Zona de alto risco para contaminação do gado por febre aftosa e a sua venda, para fora da ilha, encontra-se proibida se o abate não for feito nas últimas 24 horas
• Características físicas x Escoamento da produção. As fazendas estão distantes e o único transporte possível é o fluvial. Logo, não há como escoar a produção de leite in natura para Belém nas condições atuais em que se encontra o Arquipélago do Marajó.
• Energia elétrica. O resfriamento do leite (ou o congelamento da carne) torna-se uma técnica inviável, já que boa parte das propriedades não possui energia elétrica.

— Decadência da pecuária na região >>> Atraso técnico da atividade. 

• As fazendas do Marajó necessitam de modernização tecnológica e gerencial. 
• Não existem locais de abate na região, fazendo com que o escoamento da produção se dê na forma do gado em pé, reduzindo a competitividade do produto em relação à outras regiões produtoras do Pará.

Suinocultura

— Vivem em sistemas agrosilvopastoris

— Comercializados localmente e no mercado regional

— 65% do rebanho está concentrado no município de Afuá

Pesca

— Marajó >>> Localização estratégica e privilegiada para a atividade de pesca, já que recebe as águas doces, barrentas e cheias de nutrientes do Rio Amazonas; as águas marinhas do Oceano Atlântico; a águas doces e barrentas da Baía do Marajó; e águas doces e barrentas do rio Pará, propiciando pescarias em áreas continentais e marinhas, com elevada diversidade de peixes provenientes destes dois sistemas.
— Grande diversidade de espécies aquáticas.

— Construção de embarcações de médio e pequeno porte nos municípios. Pescadores confeccionam canoas. 
— Pesca artesanal, dispersa e desorganizada. Apesar disso, é o segmento que mais absorve mão-de-obra e uma das principais fontes de abastecimento das famílias. 

1. Elevadas perdas para os pescadores
2. Baixa qualidade dos produtos
3. Ausência de infraestrutura de apoio >>> Fluxo de comercialização incerto e injusto para os pequenos pescadores. 
4. Perda do poder de barganha do produtor, expondo a classe à ambição dos atravessadores.
5. A frota industrial é proibida de pescar na baía de Marajó. A proibição, no entanto, é frequentemente desobedecida.

No Marajó, a desorganização dos pequenos pescadores consiste grande entrave para o desenvolvimento da pesca regional.

Extrativismo vegetal

— O Estado do Pará é o maior produtor de madeira nativa do Brasil. 

• Aptidão para a atividade florestal. Há florestas com grandes estoques de madeira e uma localização estratégica em relação aos mercados nacional e internacional
• Grande parte da produção madeireira paraense é predatória

— No Marajó, há um importante pólo madeireiro na cidade de Breves. A produção de madeira em tora representa 26% da produção de todo o Pará.

• A exploração madeireira ocorre há muito tempo no arquipélago do Marajó
• Localização privilegiada do arquipélago, ao longo dos principais eixos de transporte rodoviário e fluvial da região norte.
• Em Breves, o volume de madeira comercializada é bem superior à produção do município. Trata-se de pólo madeireiro com comercialização acima de 600 mil m3 de madeira em tora.
• As espécies valiosas para o mercado madeireiro estão muito distantes das margens dos rios, o que dificulta a exploração do recurso. A fim de minimizar estes problemas, os ribeirinhos realizam a extração das toras no período chuvoso, quando os rios e igarapés estão cheios, o que lhes facilita o transporte.
• As espécies mais comercializadas na região são: a virola, o cedro e o marupá.

— Carvão vegetal >>> Breves, ponta de Pedras e Portel são responsáveis por 89% da produção no arquipélago do Marajó.

— Extrativismo vegetal não-madeireiro >>>

• Atividade econômica com maior distribuição de renda e participação da agricultura familiar
• Açaizeiro: Fornece o fruto (açaí) e o palmito, às vezes, mais de uma safra ao ano.
• O açaí passou a ser explorado comercialmente nas últimas duas ou três décadas, com o aumento considerável do consumo nas grandes cidades
• A intensidade das atividades produtivas e extrativistas depende da variação do nível da água dos rios, igarapés e igapós, diária e sazonalmente
• Depois da coleta do fruto de açaí, a produção do palmito é a principal atividade extrativista vegetal alimentícia na área de abrangência do plano, sendo os municípios de Anajás, Breves, Bagre e Muaná responsáveis por 86% da produção de palmito no Arquipélago.

Turismo

— O turismo (principalmente o ecoturismo e o turismo rural) é entendido como uma das principais alternativas de desenvolvimento econômico sustentável para a região. Como pólo turístico, o Marajó que oferece diversos atrativos:

• Belas praias, igarapés, campos com vegetação nativa
• Rica fauna e regiões de florestas com uma diversidade de frutas típicas
• Cultura local, como as danças folclóricas (carimbó, lundu)
• Produção artesanal (cerâmica marajoara) 
• Culinária marajoara legada dos indígenas
• Produção artesanal de artigos em couro (Curtume Marajó) em Soure 
• Ruínas da Igreja dos Jesuítas na vila de Joanes em Salvaterra
• Atrativos histórico-culturais como o Museu do Marajó
• Sítios arqueológicos no lago do Arari em Cachoeira do Arari.

Figura 03

Fauna na Ilha de Marajó

Fonte: http://www.senado.gov.br/senadores/Senador/MarioCouto/img/marajo10.jpg

Figura 04

Achados arqueológicos na Ilha de Marajó

Fonte: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Urna-referencia-pre-colombianos-Ilha-Marajo_ACRIMA20110125_0028_13.jpg

— Entraves: 

• Carência e/ou deficiência na infra-estrutura do Marajó 
• Serviços de transportes deficientes 
• Segurança pública deficiente 
• Parcas informações turísticas  
• Baixa qualificação de recursos humanos direcionados ao setor de turismo 
• Problemas com as comunicações
• Problemas relativos à qualificação e regulamentação do transporte fluvial 
• Saneamento básico deficitário 
• Fornecimento deficitário de energia elétrica.

Infraestrutura econômica

— A área do Plano do Marajó apresenta uma enorme insuficiência e precariedade em termos de infra-estrutura econômica em todos os seus componentes: transportes, energia, telecomunicações e armazenagem.

Transportes

— Rodovias: 

• Praticamente inexistem rodovias na região
• As poucas vicinais existentes são intransitáveis na estação das chuvas
• As estradas utilizadas para o escoamento da sua produção pecuária ficam totalmente submersas por ocasião da chegada das chuvas
• O único meio de transporte de interligação das várias localidades é o cavalo ou o boi

— Hidrovias:

• Transporte mais empregado, tanto para a condução dos moradores quanto para o escoamento a produção
• A ligação das cidades marajoaras se dá com Belém e Macapá, por intermédio de linhas fluviais regulares de passageiros e cargas
• Há projeto não executado de hidrovia, com a abertura de um canal artificial de 32 km, ligando os rios marajoaras Anajás e Atuá, o que permitiria a existência de uma via de transporte efetiva no interior da grande ilha e encurtaria em 150 km a ligação hidroviária entre Belém e Macapá

— Aéreo:

• Quanto ao transporte aéreo, inexistem linhas aéreas regulares no arquipélago, resumindo-se o atendimento à região aos vôos da FAB e às empresas de táxi aéreo que fazem fretes regulares para os municípios.
• Para se atravessar a ilha de costa-a-costa em aeronave bimotor leva-se quase duas horas.

Energia

— A oferta de energia elétrica é precária, resumindo-se às sedes dos municípios. Dos 80,2 mil domicílios, apenas 46,5 mil (57,9%) possuem energia elétrica.
— Geração de energia se dá em pequenas usinas térmicas movidas a óleo diesel.

— Nas fazendas, a placa fotovoltaica é a forma de geração de energia mais utilizada e de menor custo operacional.

Comunicação

— A telefonia fixa não atende a todas as cidades nem à zona rural.

— A telefonia celular atende somente as cidade de Breves, Soure, São Sebastião da Boa Vista e Salvaterra, com cobertura de apenas uma operadora.

— TV >>> Regional e Nacional, por uma única emissora.

— Rádio >>> principal eletrodoméstico, podendo ser encontrado em praticamente todas as casas da zona rural. Principal veículo de notícias para os moradores da área. Estações locais.

Armazenamento

— Infra-estrutura de armazenagem >>> Insuficiente e precária, quando existente. Boa parte da produção primária local, particularmente produtos extrativistas, pescado, carne bovina e bubalina é perdida devido à impossibilidade de armazenamento adequado.

Contexto Social

— Associado ao contexto social da região Amazônica como um todo, quer pelas características ambientais, quer pela história marcada por intensas mudanças econômicas e sociais, principalmente a partir do final do século passado.
— Elevada mortalidade infantil. Desnutrição. Malária. Óbitos por doenças parasitárias.
— Carência por obras de infra-estrutura para saneamento ambiental.

— Precários serviços de saúde pública. Infraestrutura hospitalar deficitária. O Programa Saúde da Família atende menos de 30% dos domicílios. Particularidades locais: malária e escalpelamento de meninas (cabelos presos em motores de embarcações).

— Precários serviços de educação pública. Elevadas taxas de analfabetismo.

— Pouca presença do Estado na política cultural da região.

— Condições de moradia muito pobres em termos materiais

— Baixo número de funcionários nas prefeituras com formação superior.

— IDH >>> Situação de subdesenvolvimento com muita pobreza. 

• Taxa de analfabetismo próxima a 70%.
• 80% da população do Marajó está abaixo da linha de pobreza. 
• Evasão escolar próxima a 20%. 
• Rede de abastecimento de água para apenas 26% dos domicílios. 
• Déficit habitacional de quase 46%. 
• Apenas 20% dos domicílios com coleta de lixo.

Malária

— Endêmica, como em toda a região Amazônica.

— 16% dos casos de malária registrados no Pará ocorreram no Marajó.

— As condições ambientais do Marajó são extremamente favoráveis à proliferação do mosquito transmissor da malária.

— Extrativismo vegetal >>> Facilitador da malária (extrativistas pernoitam em redes, ao relento).

Abastecimento de água e saneamento

— Precárias condições de saneamento ambiental:

• Fornecimento de água para consumo da população >>> Feito pelo próprio rio. Água sem tratamento, em grande parte.
• O rio não serve apenas como fornecedor de água para as necessidades básicas (cozinhar, lavar roupas, banhos), mas também como depósito de dejetos fecais.
• Baixo número de domicílios com coleta de esgotos sanitários. 
• As estatísticas de esgotamento por fossa séptica também apresentam baixos índices, destacando-se para todos os municípios outros tipos de escoadouros tais como fossas rudimentares, valas, rios, lagos ou mar.

— O índice de esgotamento sanitário, no estado do Pará, é de apenas 7,49% dos domicílios

• No Marajó, o índice é de apenas 0,57% (maior concentração em Ponta das Pedras, com 7,38% de domicílios atendidos).

— Grande parte da população do Marajó é ribeirinha. Suas habitações são normalmente de madeira ou palha. As fontes de energia utilizadas são o querosene para iluminar e a lenha e o gás para cozinhar.

— Déficit habitacional da mesorregião do Marajó >>> Supera 50%, quando consideradas a necessidade de reposição (domicílios habitados em condições precárias) e incremento (população sem domicílio próprio).

Educação

— Alto índice de analfabetismo

— Escolas rurais em que iletrados lecionam

— Há escolas em todos os municípios

Segurança pública

— Dois batalhões da polícia militar no arquipélago

— Das sedes municipais, apenas duas estão instaladas em prédio próprio e todos os municípios sofrem pela carência de veículos para a prestação de serviços à comunidade.

Objetivos do Plano

— Investimentos em infra-estrutura, elementos centrais das agendas discutidas e das apostas em torno das quais será possível estruturar o desenvolvimento sustentável do arquipélago.
— Necessidade de induzir e regular o desenvolvimento. A execução direta não deve ser descartada (quando se constatar a impossibilidade de o setor privado assumir responsabilidades específicas).

Síntese das Ações Prioritárias

Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental

— Zoneamento ecológico-econômico na mesorregião do Marajó na escala adequada ao planejamento territorial. Será executado em escala 1:100.000, pelo Estado do Pará. Recursos do Pará Rural (estaduais e federais).

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável e os Projetos de Assentamento Agroextrativistas do Marajó são elementos que contribuem para conservação da biodiversidade e proteção das populações tradicionais e seus conhecimentos sendo objetos de ações de fortalecimento com estruturação institucional, planos de manejo e mobilização comunitária. Pág. 84

— Ação discriminatória das terras na mesorregião do Marajó.
— Instalar unidades integradas dos órgãos fundiários e ambientais nos municípios-pólo da mesorregião do Marajó.

— Realizar pesquisas na mesorregião do Marajó a fim de regulamentar o defeso de acordo com a ecologia das espécies do Marajó e aumentar a fiscalização neste período.

— Promover a implantação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos na mesorregião do Marajó (SRH/MMA, ANA, SEMA e Secretaria de Integração Regional).

— Educação ambiental para a utilização adequada dos recursos hídricos.

— Trabalhar a cadeia produtiva de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros visando à agregação de valor.

— Manejo sustentável dos recursos florestais.

— Simplificar o manejo florestal comunitário.

— Recuperação de áreas degradadas, com espécies nativas economicamente viáveis, através de sistemas agroflorestais, com financiamentos para o pequeno produtor rural.

— Acordos de pesca e manejo do camarão

— Implantação do sistema municipal de meio ambiente nos municípios do Marajó.

— Observações:

I.   Criação de UC de Proteção Integral “em estudo”.

II.  Registro da APA do Marajó no CNUC

III. Pesquisa acerca dos peixes da região.

Fomento às atividades produtivas sustentáveis

— Captar agentes financeiros para credenciar e financiar os agricultores do Marajó, baseados em coeficientes técnicos contidos nos sistemas de produção preconizados pela pesquisa, fomento e extensão das principais culturas econômicas extrativas e/ou cultivadas, existentes na mesorregião do Marajó;
— Estruturar unidades de extensão rural com prédios, equipamentos, veículos e recursos humanos nas áreas de agrosilvipecuária, pesca, aqüicultura e turismo;

— Meios de transportes exclusivos para o escoamento da produção;

— Desenvolvimento da cadeia produtiva de base local

— Ênfase ao turismo

— Centro de produção de sementes e mudas para a implantação de lavouras, manejo de essências florestais e produção de fruteiras na região;

— Fomentar a criação e produção de alevinos, caprinos, ovinos, suínos e abelhas;

— Verticalizar os produtos regionais da produção familiar

— Agroindústria nos municípios do Marajó. Beneficiamento dos produtos regionais através de cooperativismo e associativismo e sua comercialização;

— Capacitar mão-de-obra local para gestão, manejo e industrialização de produtos regionais;

— Implantação da indústria leiteira, charquearia e de conservas de alimentos em geral;

— Reorganizar e fortalecer a pecuária do Marajó com novas tecnologias;

— Industrialização do pescado e demais produtos agrícolas, capacitando os pescadores em beneficiamento e gestão;

— Implantação de espaços para desenvolvimento e divulgação das atividades artesanais, turísticas e culturais;

— Fortalecer programas existentes de turismo a nível federal, estadual e municipal e ampliar a abrangência do programa de regionalização do turismo – Roteiros do Brasil, formatando novos roteiros integrados nas microrregiões;

— Criar mecanismos de incentivo financeiro por parte das instituições financeiras e entidades garantindo linhas de crédito para comercialização de outras atividades produtivas, desburocratizando o acesso ao crédito PRONAF;

Inclusão social e cidadania

— Criar escolas de marcenaria para capacitação de jovens e adultos
— Criar na região em convênio com as universidades um campus avançado de pesquisa

— Garantir o acesso das crianças, jovens e adultos à escola, com a implantação de escolas profissionalizantes, melhorando a qualidade das já existentes, incluindo as casas familiares rurais

— Implantar um centro de atendimento psicossocial (CAPS)

— Funcionamento do hospital regional de Breves com viabilização do projeto de urgência e emergência (SAMU), dando prioridade ao transporte hidroviário (“ambulancha”) e aeroviário (helicóptero)

— Promover e garantir a implantação, ampliação e modernização de sistema de saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, controle de endemias e melhorias domiciliares) nos núcleos urbanos e comunidades rurais, visando a redução dos agravos à saúde pública do arquipélago, principalmente as endemias de malária e doenças de veiculação hídrica

—  Fomentar a coleta e a destinação dos resíduos sólidos, como plásticos e vidros, através de ações explicativas e educacionais

—  Fomentar política de tratamento e reciclagem de resíduos sólidos

—  Criar, ampliar, integrar e modernizar o sistema de segurança pública e o controle das fronteiras nacionais

—  Criar projetos de valorização e resgate da cultura marajoara através da educação

— Garantir a presença efetiva, contínua, participativa e autônoma de órgãos do Estado (Ministério Público, Judiciário, Defensoria, órgãos de fiscalização e conselho tutelar) em cada município do Arquipélago

—  Criar uma casa de apoio para pequenos infratores e alcoólicos anônimos

— Fazer cumprir junto aos órgãos responsáveis a observância da gratuidade aos idosos, aposentados, deficientes e crianças no transporte fluvial

— Fortalecer as organizações de produtores, cooperativas e associações

— Incentivar a criação e a capacitação de associações e cooperativas para facilitar a captação de crédito para o desenvolvimento de atividades produtivas no Marajó

Infraestrutura para o desenvolvimento
— Realizar dragagem do canal do rio Mocoões e do rio Arari visando a perenização da interligação do rio Anajás ao rio Arari >>> Questiona-se: já se fez um estudo ambiental prévio? Esse tipo de obra costuma ter grande impacto na ictiofauna, de modo que não atrai muitas simpatias entre os técnicos responsáveis pelo licenciamento ambiental.

— Solicitar a implantação do programa Luz Para Todos nas áreas rurais ainda não contempladas com rede de energia elétrica confiável, fornecida pela concessionária Celpa

— Analisar as condições dos grupos-geradores de energia existentes, visando a possibilidade de ampliação do fornecimento dessa energia, para as áreas não atendidas e expansão daqueles grupos-geradores que se encontram sobrecarregados >>> Questiona-se: não se cogitou utilizar outras fontes de energia (eólica ou solar)?

— Desenvolver estudos que possibilitem estender a transmissão de energia elétrica, ao Marajó, a partir da extensão da linha de transmissão do sistema interligado de Tucuruí >>> Questiona-se: não se cogitou utilizar outras fontes de energia (eólica ou solar)?

— Implantar, onde não existem pistas de pouso, recuperar e regularizar as existentes e descentralizar as que se encontram nos centros urbanos, provendo o seu acesso

— Construir, ampliar e modernizar os terminais hidroviários e seus acessos, especialmente aos deficientes

— Implantar rodovia entre Anajás e Soure

— Ampliar o sistema de telefonia celular para toda região

— Restabelecer a transmissão do sinal da TV Cultura

— Implantar, adequar e modernizar o sistema de transmissão de dados via telefônica;

— Ampliar o sistema de telefonia rural;

— Restabelecer o debate sobre a hidrovia do Marajó através de seminários locais com a ampliação desta através do furo fortaleza II, que liga o rio Afuá a Ponta de Pedras >>> Questiona-se: já se fez um estudo ambiental prévio? Esse tipo de obra costuma ter grande impacto na ictiofauna, de modo que não atrai muitas simpatias entre os técnicos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
— Promover a implantação de câmaras frigoríficas para armazenamento de produtos e laticínios produzidos na ilha (queijo do Marajó, por exemplo) e promover a certificação destes e outros produtos

— Implantar políticas para melhoria da qualidade, captação e distribuição de água nos centros urbanos e rurais

—  Concluir o Projeto Alvorada

Relações institucionais e gestão do Plano

— Capacitar os gestores locais

— Promover a democratização da gestão pública

— Propiciar assessoria técnica

— Criar mecanismos que aprimorem as relações entre o governo e a sociedade

— Implantar sistema de informação, gestão, avaliação e monitoramento das políticas públicas

— Descentralizar os órgãos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Marajó

— Criar maior conexão entre os poderes

— Fomentar estudos e pesquisas de ações integradas com vistas à execução do Plano Marajó

— Formação de um conselho gestor paritário entre os governos e sociedade civil de caráter deliberativo de instância regional, sub-regional e municipal

— Formação de um conselho de controle social fiscalizador majoritário da sociedade civil

— Criação de conselhos municipais com caráter paritário e fiscalizador do plano em nível municipal

Fomento às atividades produtivas sustentáveis

— Prioridade às ações que concorram para a transformação da estrutura produtiva assentada na exploração dos recursos naturais, lançando as bases de uma economia dinâmica, que propicie uma melhor qualidade de vida à população local.
— Fortalecimento e consolidação das cadeias produtivas, particularmente as vinculadas à agricultura familiar (abacaxi, açaí, arroz), assim como a da pesca, da pecuária bovina e bubalina e do turismo rural.

— Indicam-se investimentos na ampliação e modernização da infra-estrutura econômica (energia, transporte, comunicação e armazenamento), como também na estrutura de processamento, comercialização, assistência técnica e extensão rural, particularmente com a ampliação e capacitação do corpo técnico e investimentos na estruturação dos órgãos.

Financiamento à produção e à comercialização >>>
— Universalização do Crédito, mediante ampliação da rede física de atendimento (postos de atendimento bancário) e da oferta de linhas de financiamento adequadas às necessidades do desenvolvimento local.
— Meio: bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia).

Promoção de políticas de ciência, tecnologia e inovação que atendam às demandas do Marajó >>>

— Incentivo à pesquisa, à capacitação e fixação de recursos humanos
— As pesquisas de identificação e estímulo às cadeias produtivas sustentáveis deverão, prioritariamente, ser desenvolvidas no próprio arquipélago e com a participação dos locais.
— Criação de Bacharelados em Ciências Agrárias e nas Geociência
— Linhas de estudos que privilegiem o desenvolvimento de tecnologias para a produção, armazenamento e comercialização dos produtos da agrobiodiversidade do Marajó.

Organização da sociedade civil marajoara >>> Implementação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Formação de educadores populares.

Infraestrutura para o desenvolvimento

— Insuficiência e precariedade em todos os seus segmentos >>> Obstáculo decisivo ao desenvolvimento regional. Assim, o crescimento local demandará a ampliação e modernização da infra-estrutura econômica em todos os aspectos.

• Energia >>> Suprir não somente o atendimento domiciliar, mas também promover a ampliação da oferta de energia direcionado ao desenvolvimento industrial. Ligação de energia elétrica, imediatamente, em 8.500 domicílios. Programa Luz Para Todos (Hidrelétrica de Tucuruí). Construção de linha de transmissão. Baratear o ICMS sobre a energia elétrica.

• Transportes >>> Maior segurança, ampliação, legalização e modernização do sistema viário e de transportes.     

** Transporte rodoviário

1. Pavimentação e recuperação da Rodovia PA-154 .
2. Pavimentação da Rodovia PA-396
3. Implantação de estrada interligando Chaves à localidade de Jurupucu.
4. Pavimentação da rodovia da localidade de Monsarás à Rodovia PA-154.
5. Longo prazo: Construção de pontes sobre os rios Camará e Paracauary
6. Longo prazo: Construção de novas estradas, entre os municípios do arquipélago.

** Transporte hidroviário

1. Construção e melhoria dos terminais portuários
2. Concessão do transporte de passageiros entre Belém e Camará
3. Reestabelecimento do transporte de passageiros entre Belém e Soure.
4. Fiscalização dos serviços e das taxas praticadas pelos particulares.
5. Hidrovia do Marajó.
6. Longo prazo: dragagem de três rios visando a instalação e perenização de três hidrovias
7. Manutenção e ampliação de muros de arrimo
8. Implantação de porto regional alfandegário
9. Posto da Capitania dos Portos, inclusive para salvamentos. 

** Transporte Aéreo

1. Construção de pista de pouso
2. Recuperação de pistas de pouso
3. Dotar as estações aeroviárias de rádio-comunicação
4. Checar possibilidade de linhas periódicas entre Belém e o Arquipélago.

• Comunicações  >>> Convênios com associações civis para a implantação de rádios comunitárias. Restabelecer a transmissão da TV Cultura. “Ampliar a rede de telefonia fixa e celular”, “universalizar a internet” e “ampliar o sistema de telefonia rural” (no Plano, não há descrição de como fazer ou de quem deverá fazer).

• Armazenamento >>> Implantação de câmaras frigoríficas para armazenamento da produção perecível. Promover a implantação de câmara frigorífica para armazenamento de laticínios produzidos na ilha e promover a certificação destes e de outros produtos. No longo prazo, promover a implantação de silos para o armazenamento da produção agrícola

Inclusão Social e Cidadania

Saúde

— Ação entre os três níveis de governo, priorizando investimentos em saneamento básico e saúde preventiva

— Valorização do planejamento territorial

— Articular as ações do Ministério da Saúde com as de outros órgãos federais, como o Ministério da Defesa, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Meio Ambiente, assim como estaduais (Secretaria Estadual de Saúde – SESPA) para ações emergenciais de vigilância em saúde

— Fortalecer a Rede de Agentes Comunitários de Saúde para ações de prevenção, vigilância e controle de doenças

— Programa de Saúde da Família >>> Capacitação de recursos humanos nos municípios  para coordenarem as ações previstas no Plano, bem assim para identificarem técnicos e lideranças comunitárias para trabalharem a intersetorialidade para a saúde local.

— Fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde e envolver atores sociais, como voluntariado local, conselhos municipais, Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, educadores e ONGs ligadas à saúde para atuarem na prevenção.

Saneamento e Habitação

— Plano Regional de Saneamento Básico para o Marajó;

— Retomar o Projeto Alvorada

— Implementar o Projeto Água para Todos

Resíduos

— Criar fóruns municipais com o tema lixo e cidadania
— Criar consórcios para tratamento de resíduos sólidos

— Organizar os catadores de lixo do Arquipélago

Educação

— Captação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção, ampliação e reforma de unidades escolares, aquisição de material e  equipamentos, formação inicial e continuada de profissionais da educação

— Priorizar a implantação de turmas de alfabetização de jovens e adultos

— Fornecimento da merenda escolar, do livro didático e do transporte escolar para todos os níveis e modalidades da educação básica

— Inclusão social e digital

— Implantar escolas profissionalizantes, como a de marcenaria, e melhorar a qualidade das já existentes (incluindo as casas familiares rurais)

— Educação superior >>> Consolidar as ações das UFPA na região. 

• Promover a abertura de novos núcleos universitários com formação orientada para as demandas locais (agrotécnicas, pesqueiras, turismo, artesanato, enfermagem) respeitando a cultura marajoara. 
• Implantar restaurantes universitários. 
• Criar na região, em convênio com as universidades, um campus avançado de pesquisa.

— Valorização dos profissionais da educação: 

• Formação continuada 
• Melhoria das condições de trabalho
• Plano de carreiras

Segurança Pública

— Investimentos no aparelhamento e capacitação

— Captação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para convênios entre as   três esferas governamentais (União, Estados e Municípios)

— Celebrar convênios com os municípios para apoiar estruturas físicas do sistema policial e  prisional

— Promover a capacitação e valorização dos profissionais de defesa social

— Programa Segurança Cidadã da Secretaria Nacional de Segurança Pública

— Ações de prevenção no combate à violência nas áreas de esporte, lazer, cultura e educação

— Área de fronteira. Garantir a vigilância e a proteção da área costeira e ribeirinha.

Cultura
— Assegurar a preservação e valorização do patrimônio arqueológico e cultural do Arquipélago

— Ações de valorização e socialização dos sítios arqueológicos inserindo-os nas atividades educacionais e na implementação do turismo

— Captação de recursos e potencialização de ações culturais

• Fomentar a pesquisa, a difusão e a promoção da cultura marajoara e a produção do respectivo material didático a ser distribuído nas escolas
• Assegurar direitos de propriedade intelectual das comunidades tradicionais associados à biodiversidade e ao patrimônio genético
• Respeitar, nas ações de padronização dos produtos locais (como o queijo do Marajó), os processos tradicionais artesanais culinários que agregam valor ao produto, buscando inserir noções de higiene no manuseio e conservação das matérias-primas e do produto final.

Institucional

— Fortalecer o controle social na destinação e aplicação dos recursos para a valorização das culturas marajoaras

— Acesso aos recursos federais e estaduais destinados à área cultural

— Apoiar e fomentar a organização comunitária e gerencial de produtores e/ou detentores de bens culturais

— Estimular a formação de pesquisadores e agentes de preservação nas comunidades

— Priorizar melhorias das condições de acessibilidade e comunicação

— Fortalecer a gestão democrática da política cultural por meio da implantação e consolidação do Sistema Estadual de Cultura com a criação de secretarias municipais de cultura, de conselhos e fundos municipais

Bibliografia

BRASIL, Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago de Marajó, disponível em http://www.mi.gov.br/desenvolvimentoregional/marajo, consultado em 30/09/2012.