Esquema de leitura: O papel da educação emancipatória no desenvolvimento sustentável, Ana Paula Basso e Sérgio Cabral dos Reis

Centro Universitário de Brasília – Uniceub

Pós Graduação Lato Sensu em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor

Professora Lilian Rose Rocha

Discente: Juliana Capra Maia

Ficha de leitura: BASSO, Ana Paula; REIS, Sérgio Cabral dos. “O papel da educação emancipatória no desenvolvimento sustentável”, in FERRAZ, Carolina Valença et alii (coord.). Direito e Desenvolvimento Humano Sustentável. Editora Verbatim, São Paulo, s.d.

 

Neoliberalismo e desenvolvimento democrático sustentável

·      Sustentabilidade. Conceito multidimensional >>>

a)    Tem natureza social, no sentido de repelir qualquer modelo excludente;

b)    Tem natureza ética, reconhecendo os laços de solidariedade que existem entre as pessoas, que devem ser reconhecidas como partes integrantes de um projeto recíproco e duradouro de bem-estar físico, psíquico e espiritual;

c)    Tem natureza ambiental, visto que reconhece a dignidade do ambiente, assim como o direito das gerações futuras.

d)    Tem natureza econômica, no sentido de ser indispensável reestruturar a produção e o consumo, bem como democratizar o acesso à renda;

e)    Tem dimensão político-jurídica, no sentido de que a sustentabilidade é um direito de cada cidadão.  

·      Causas da insustentabilidade >>>

a)    Antropocentrismo ilusório, que coloca o homem fora e acima da natureza;

b)    Projeto ilimitado de desenvolvimento humano, pautado na quantidade de bens, não na qualidade de vida;

c)    Visão compartimentada, patriarcal, mecanicista do mundo;

d)    Exaltação do individualismo e da competição, motor fundamental do capitalismo. Darwinismo social, hostil à natureza e à vida humana.

e)    Primazia do desperdício sobre o cuidado, do capital material sobre o capital humano. 

·      Sem a necessária reflexão ética, o capitalismo global caminhará gerando riscos socioambientais. Hoje se percebe a presença agressiva do homem, que destrói o equilíbrio dinâmico da natureza, o que diminui drasticamente a biodiversidade, a potabilidade das águas, as florestas e a fertilidade dos solos. 

·      Modelos jurídicos/políticos de Robert Nozick e John Rawls >>> Insuficientes para lidar com o Brasil, um país assolado por exclusão e desigualdades sociais.

·      Modelo mais adequado à realidade brasileira >>> Teoria tridimensional da justiça (Nancy Fraser): dimensão política da representação, ao lado da dimensão econômica da distribuição e da dimensão cultural do reconhecimento. 

·      O direito ao desenvolvimento demanda uma globalização ética e solidária. Passa pelo fortalecimento da democracia, corrigindo-se os déficits de representatividade mediante ampliação das condições de efetiva participação popular. Exige, portanto, cidadãos ativos, engajados, para os quais se faz indispensável investir em educação de qualidade, em educação emancipatória.

 

VALORES INTANGÍVEIS E ESPIRITUAIS QUE DÃO SENTIDO À VIDA E À HISTÓRIA >>> ÉTICA >>> POLÍTICA >>> ECONOMIA

O discurso ideológico: identificando a lógica do entrave ao desenvolvimento socioambiental

·      Discurso hegemônico >>> Preocupação exclusiva com a acumulação de bens materiais. Lógica do mercado.

·      Direitos humanos >>> Processo de luta pela dignidade da pessoa humana. Essa luta é necessária em decorrência da divisão desigual e injusta dos bens materiais e imateriais exigíveis para se viver com dignidade (liberdade de expressão, liberdade de convicção religiosa, educação, moradia, trabalho, meio ambiente, cidadania, alimentação sadia, tempo para o lazer, entre outros).

·      A luta pelos direitos humanos não tem cunho científico. É ideológica (considerando “ideologia” como forma por meio da qual se apreende a realidade). E atualmente, ideológica em favor do capitalismo neoliberal.

>>> Observação 01 >>> Ideologia é o conjunto de idéias hegemônicas, que representam, normalmente, a visão de mundo da classe dominante. A ideologia tem o condão de eliminar as resistências das classes dominadas, atribuindo legitimidade à dominação.

>>> Observação 02 >>> A justificação moral do neoliberalismo reside na noção de que o capitalismo pode propiciar o bem estar geral, fruto do progresso material da sociedade.

·      Reinterpretação dos direitos humanos, que devem deixar de ser colonizados pela lógica mercadológica e priorizar, acima de tudo, o desenvolvimento do cidadão. Crescimento econômico não é sinônimo de desenvolvimento se não amplia a empregabilidade, se não distribui renda, se não atenua as desigualdades e se não preza pelos recursos naturais.

·      Direito >>> Tem funcionado como mecanismo de dominação, à medida que neutraliza as dissidências escamoteando a arbitrariedade de suas proposições, elaboradas por especialistas detentores do monopólio da produção jurídica.

 

A superação do discurso ideológico pela educação emancipatória: a base do desenvolvimento

·      Ao lado de políticas públicas tais como a redução dos juros, a erradicação do trabalho infantil e a eficácia dos direitos sociais, a educação emancipatória consiste componente indispensável do processo de desenvolvimento sustentável, à medida que contribui para despertar sobre os valores culturais, para a compreensão dos direitos humanos, para a autoconfiança e para a autoestima dos cidadãos.

·      Educação emancipatória implica conscientização, in abstracto, acerca dos problemas, bem como análise crítica do legado histórico. Ultrapassa, portanto, a simples propagação descritiva do conhecimento e da informação. 

 

          Conforme preleciona Leonardo Boff [...], a educação como mecanismo de mudança rumo ao desenvolvimento sustentável tem como missão os seguintes aspectos: (a) permitir aos educandos a apropriação de todos os conhecimentos e experiências acumuladas pela humanidade, úteis para atender suas necessidades e desenvolver suas potencialidades; (b) apropriar-se de critérios que lhe permitem fazer a crítica e a avaliação dos conhecimentos e experiências do passado, para ver seu caráter situado e histórico, relativizá-lo e preservar o que realmente conta e vale para a vida; (c) enriquecer esse legado com seus próprios conhecimentos e experiências, o que exige criatividade e fantasia inventiva, de tal forma que esse acúmulo sirva para conhecer melhor a si mesmo, a realidade circundante e elaborar uma visão de conjunto que situe seu projeto de vida dentro do processo social e ecológico mais amplo; (d) aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser, aprender a viver juntos e aprender a cuidar da natureza, de todas as formas de vida e de todos os seres. Pp. 204.

·      Investimento público permanente em educação emancipatória e de alta qualidade, para permitir o florescimento do novo paradigma.

·      Trabalho decente <<< >>> Atividade que gerará ganhos a todos os envolvidos no processo de trabalho <<< >>> Qualificação de alto nível do trabalhador.

·      Rompimento do formalismo >>> Direitos humanos constituem bens essenciais para uma vida digna. São obtidos a partir de lutas em prol da emancipação social. Direitos humanos não estão nos textos normativos, mas fazem parte de uma racionalidade e de uma resistência contra-hegemônicas.   

Direitos sociais >>> Função emancipatória

·      A concretização dos direitos sociais ocorre por meio da implementação de políticas públicas eficientes que garantam a autonomia privada (projeto razoável de vida) e a autonomia pública (formação de vontade coletiva).

·      Educação emancipatória no campo ambiental >>> Visão holística e enfoques interdisciplinares >>> Informação ambiental como prática da administração pública. Deve permitir ultrapassar o dilema entre crescimento econômico e custos ambientais, típico do neoliberalismo. Comportamento ético e consciente face aos recursos limitados do planeta Terra. Educação para a sustentabilidade do consumo, do trabalho e da produção.