Esquema de leitura. Egypt: problems of constitutionalism and secularism, de James Sater.

Universidade de Brasília - UnB
Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS
Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável / Doutorado
Disciplina: Ideias, Teoria e Historiografia (2)
Professores: Cristiano Paixão e José Otávio Guimarães
Aluna: Juliana Capra Maia
Esquema de Leitura
SATER, James. "Egypt: problems of constitutionalism and secularism", em Center of Mellemoststudier, Syddansk Universitet, set. 2008, Odense 1-7 (disponível em http://static.sdu.dk/mediafiles/8/A/1/%7B8A1B20FA-8252-40AA-98F4-0BD5E140877C%7DJS0913x2.pdf). 

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** Egito em crise política profunda. Descrença nas instituições estatais.

-- A batalha entre instituições (parlamento, executivo, judiciário e forças armadas) enfraqueceu a credibilidade da proteção secular dos indivíduos pelo Estado. 

-- Declínio socioeconômico do Egito >> Fortalecimento do papel da religião no regime que virá.

-- Ironicamente, mesmo que milhões de pessoas tenham demonstrado insatisfação acerca do governo de orientação islâmica -- situação que levou ao último golpe militar --, em médio e longo prazo essa mesma orientação tende a se fortalecer, enfraquecendo o constitucionalismo secular.

** Desde a primavera árabe, a partir de dezembro de 2010, o constitucionalismo tem recebido impulsos substanciais. 

-- Em 2013, constituições no Marrocos, no Egito e na Tunísia foram introduzidos. Emendas Constitucionais sobre eleições alteraram os prospectos constitucionalistas na Algeria.  

-- As Constituições da Tunísia e do Egito não podem mais ser vistas apenas como instrumentos de legitimação a serviço de Estados autoritários. 

-- Novos debates constitucionais abrem espaço para discussão dos embates entre o majoritarismo e a lei islâmica face aos direitos individuais e a lei secular. 

** No Egito e na Tunísia, a irmandade islâmica e a Ennahda -- majoritários -- foram proscritos por leis que baniram partidos fundamentados na religião. 

"Electoral majorities have been excluded from rule, often disguised in implicit our explicit justifications based on the protection of minorities, secular or religious, and guaranteeing stability. In Egypt since the Arab spring, mismanagement and rule by force through the army has further made constitutionalism and individual citzenship rigths a highly abstract source of trust". P. 03. 

ISLAMISMO E CONSTITUCIONALISMO

** Historicamente, por um lado, a religião islâmica tem sido usada como uma justificação do poder do Estado. Isso tem levado a uma apropriação da religião pelo Estado e não a uma competição entre religião e Estado, situação evidenciada na Europa medieval.

-- Justificação do poder do Estado.

** Por outro lado, a religião islâmica tem funcionado como uma limitação ao poder do Estado, uma arma de resistência contra governos injustos ou impopulares. 

-- Instrumento central de crítica ao exercício do poder do Estado.

"Medieval Islamic history is full of examples where orthodox splinter groups captured state power because of un-Islamic ways of life that city dwell- ers and rulers enjoyed in urban areas". P. 03.

** Após o período revolucionário, era natural que as mudanças constitucionais tivessem uma dimensão religiosa (islâmica) significativa. Ademais:

-- A sharia já era diretamente aplicada a questões de família nas cortes egípcias.

-- A constituição egípcia precedente já previa que a sharia era o princípio de todas as leis.

O CONSTITUCIONALISMO E O ISLÃ NO EGITO

** Os constituintes egípcios de 2011 escolheram atribuir poder à Al Azhar (universidade e mesquita de referência no islamismo sunita).

-- Al Azhar não gozava de autoridade relevante sob o regime anterior.  

-- Os membros da assembleia constituinte decidiram atribuir-lhe autoridade em matérias relacionadas à sharia. 

-- A Irmandade Muçulmana acreditava que "sharia islâmica" era um conceito suficientemente explicativo e restrito a questões de família e moralidade. Al Azhar, por sua vez, procedeu a uma interpretação extensiva de sua própria autoridade. 

-- A Constituição criou uma força autônoma, sem qualquer vinculação com a política ou com a maioria dos cidadãos e que pode falar com autoridade pelo Islã >>> Disputa de poder entre a Irmandade Muçulmana e a Universidade / Mesquita Al Azhar. 

** O Presidente Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, foi acusado de tentar estabelecer uma moralidade islâmica e controlar totalmente a sociedade quando, na verdade, tentava justamente diminuir o poder político conferido aos líderes religiosos sunitas. 

JULHO DE 2013: A ALIANÇA PROFANA E O FIM DO CONSTITUCIONALISMO SECULAR

** Os eventos dos últimos 5 anos demonstram as severas dificuldades na transição do regime autoritário para o regime democrático no Egito.

** Após a deposição do presidente egípcio, Mohamed Morsi, por meio de um golpe, surgem sérios desafios acerca do futuro do constitucionalismo secular no Egito.

-- As eleições não foram suficientes para atribuir legitimidade ao presidente. Violação ao princípio da maioria. 

-- A suspensão da constituição pelas forças armadas foi bem recebida pelos egípcios. Desconsideração do caráter garantista da Constituição.  

-- A oposição e os insurgentes ostensivamente apoiam a democracia liberal. Entretanto, muita confiança é depositada em instituições extra-constitucionais, tais como as forças armadas. 

** Abdul Fatah Al Sisi, Ministro da Defesa que liderou o golpe de Estado, também se referiu à Al Azhar como a instituição responsável por aprovar a nova constituição. 

-- Nova tentativa de apropriação, pelo Estado, da legitimidade da religião (maior força de coesão no mundo muçulmano). 

"[...]; the abstract reference to constitutionalism is being eroded by historically grounded references to Islamic law that have imposed standards of protection and control beyond mahoritarianism and constitutional righs, i.e, man-made law. These standards co-exist with more liberal fears about majoritarianism especially those with authoritarian tendencies. In this case, army, religious leaders, and 'secular' opposition formed an unholy alliance, supported by the more radical Salafi group al Nour, against the FJP presidency". P. 05/06. 

CONCLUSÃO

** Considerando os protagonistas, uma transição ordeira, constitucional, baseada em mútua confiança começou a parecer impossível desde que a Constituição foi adotada por voto majoritário em dezembro de 2012. 

** Em consequência, o papel da supervisão dos líderes religiosos e das forças armadas tende a aumentar, não a diminuir. 

** A crise atual, provocada a partir de críticas da interferência da religião na política, tende a aumentar a influência da Universidade /Mesquita de Al Azhar, não a diminuí-la. 

"The army’s need for legitimacy, after having delegitimized consti- tutionalism by coup de force, may in the short to medium turn further increase Islamic forms of control into public life – whether in the form of authoritarian legitimacy as in the case of Sudan, or in the form of clerical authority as in the case of Iran." P. 06.