Apresentação: Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

Universidade de Brasília - UnB
Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS
Programa de Pós Graduação / Doutorado
Disciplina: Ciência e Gestão da Sustentabilidade
Professores: Elimar Nascimento, Frédérick Mértens, Thomas Ludewigs e Maurício Amazonas
Discente: Juliana Capra Maia
Apresentação de Adolfo acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

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Como era antes da PNRH...

• Gestão das águas regidas por leis como o Código de Águas, de 1934, que não foi regulamentado e que não apresentava instrumentos para gestão da água.

• O aproveitamento da égua era focado para fins econômicos navegação e pesca e atender demandas do setor elétrico.

• Utilização insustentável dos recursos hídricos.

• Inexistência de gestão integrada.

• Conflitos de uso.

Fatores que estimularam a criação da PNRH

• Conflitos pressionaram uma nova forma de administrar o problema.

• Realização de eventos nacionais para elaboração de uma política de RH.

• CONAMA 20/1986. Classifica as águas e cria padrões.

• CF/1988. Menciona o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e estabelece critérios de outorga.

• Criação da Política Nacional de Meio Ambiente.

• Declaração Universal dos Direitos da Água (Dublin, 1992).

• Discussão em nível global sobre gestão sustentável dos recursos naturais após a Conferência Rio 92.

PNRH: Lei Federal 9.443 de 08 de janeiro de 1997

Objetivos – Artigo 2º da PNRH

• Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade da água, em padrões de qualidade adequado aso respectivos usos.

• Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

• A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo os transportes aquáviarios. 

Princípios – Artigo 1º da PNRH

• A água é um bem de domínio público.

• Reconhecimento de que a água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico.

• Gestão voltada aos usos múltiplos das águas (isto é, não somente hidrelétrico).

• Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

• Bacia Hidrográfica >>> Unidade de planejamento territorial para implementação da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• Gestão descentralizada dos recursos hídricos.

Instrumentos – Artigo 5º da PNRH

• Plano de recursos hídricos.

• Enquadramento dos corpos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água. 

• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

• Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

• Compensação a municípios.

• Sistema de informações sobre recursos hídricos.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

• Sistema de gestão compartilhada: poder público, produtores, usuários.

• Objetivos >>>

-- Coordenar a gestão integrada das águas. 

-- Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

-- Cobrança pelo uso dos recursos hídricos. 

-- Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. 

-- Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos

• Integrantes >>> 

-- Conselho Nacional de Recursos Hídricos. 

-- Agência Nacional de Águas – ANA. 

-- Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal. 

-- Comitês de Bacia Hidrográfica. 

-- Órgãos ambientais dos poderes públicos federal, estadual, municipal e distrital, cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos. 

-- Agências de água.