Anotações: A questão étnico racial no Brasil e os desafios para o enfrentamento ao racismo -- Palestra

Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap

Escola de Governo do Distrito Federal - EGOV

Palestra: A questão étnico racial no Brasil e os desafios para o enfrentamento ao racismo

Anotações

** Racismo institucional. "Sentido" no local de trabalho, mas pertence à esfera do "não-dito".

• Formação continuada dos agentes públicos.

• Instituição e divulgação de canais de denúncia.

• Pesquisa de opinião a respeito da qualidade dos serviços públicos prestados. Inserir pergunta acerca da ocorrência de discriminação racial.

O racismo é fruto da ignorância, do desconhecimento a respeito da trajetória do outro

** Formação da população brasileira >>> Estabelecimento de corpos vulneráveis ou torturáveis (indígenas e negros).

• Povos indígenas. 

-- Invisibilidade de indígenas, que já ocupavam o continente americano havia 5 mil anos quando da chegada dos portugueses.

-- A cadeia no Brasil foi estreada por indígenas. As primeiras mulheres e crianças exploradas e violadas eram indígenas. 

• Jovens e crianças africanos (a baixa expectativa de vida do escravo e os altos custos com o transporte determinavam que, para ser lucrativo, o tráfico devia se concentrar em jovens e crianças negros). 

-- Torturas praticadas durante a escravidão.

-- Crianças negras trabalhavam nos canaviais a partir de 6 (seis) anos de idade. 

** O aumento da discriminação religiosa contra religiões de matriz africana corresponde ao aumento do racismo.

• O Deus branco é tomado como uma divindade civilizatória. As deidades africanas, por sua vez, são tomadas como bárbaras e atrasadas.

• Guerra religiosa agravada pela questão racial. O Distrito Federal e o Entorno têm testemunhado invasões de terreiros, incêndios e depredação de objetos sagrados nas casas de culto e matriz africana.  

• A destruição de terreiros é, também, a destruição do espaço do sagrado, do espaço de religação dos negros com o sagrado, com os seus ancestrais.

• Violência simbólica: Exclusão das religiões de matriz africana do centro ecumênico edificado para os jogos olímpicos do Rio de Janeiro.

• 13/08. Festa da Congregação de Nossa Senhora da Boa Morte, em Salvador. Culto a Santa Ana (sincretizada com Nanã). A congregação foi criada no início do século XIX (antes do Movimento Negro, do Feminismo ou do Abolicionismo nos EUA) com o propósito de providenciar o enterro digno dos negros mortos e obter cartas de alforria para os escravos. A Congregação de Nossa Senhora da Boa Morte deu origem aos primeiros terreiros de culto aos orixás no Brasil.  

** Pós-abolição >>>

• O projeto político para a população negra era a progressiva extinção ("branqueamento"). Desembarque de migrantes italianos em prol da "purificação racial".

• Momentos marcantes:

-- Ocupação do Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Promessa de terras em  troca da participação na Guerra de Canudos.

-- Revolta da Chibata.

-- Revolta da Vacina ("Bota abaixo").  

** Teóricos racistas >>> Século XIX e início do século XX. Joseph Arthur de Gobineau; Francis Galton; Cesare Lombroso; Nina Rodrigues; Oliveira Vianna; Franco da Rocha e Monteiro Lobato.

• Conde de Gobineau. No Brasil, teria testemunhado, em suas palavras, como a "miscigenação racial levaria a espécie humana à degradação". 

• Francis Galton. Cunha o termo "eugenia". Ojeriza à miscigenação racial. 

• Cesare Lombroso. Antropometria. Pretendia prever a potencialidade criminal de uma determinada raça. Descrevia o criminoso nato como portador de mandíbulas grandes, pele escura, rugas precoces, testas pequenas e estreitas, braços longos, ossos da face salientes. Outros traços típicos do criminoso nato seriam a epilepsia, a homossexualidade e o uso de tatuagens. As ideias de Lombroso tiveram ampla repercussão no meio jurídico e policial brasileiros (o "Kit Peba" e a "atitude suspeita").

• Nina Rodrigues. Defendia a elaboração de códigos penais diferentes para raças diferentes. Faculdade de Medicina da Bahia: critérios de racialização do povo baiano. Referência em Antropologia Criminal.   

• Oliveira Vianna. Desenvolvimento de um projeto educacional que enfocava a história da Europa, isto é, o homem branco.

** Eugenia >>> 

• Introduzida em 1914 na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. 

• O 1º Congresso Brasileiro de Eugenia ocorreu em 1929. Objetivava a adoção de políticas governamentais de "higiene racial", além de políticas estatais colonizatórias e imigratórias. 

• Pretendiam criação de um "tipo racial brasileiro", homogêneo e mais branco.

• A eugenia era um projeto político calcado em supostas bases científicas.  

** Década de 1970 aos dias atuais >>> 

• Grupos de Extermínio (Esquadrões da Morte). Vítimas mais comuns: jovens negros.

• Fundação do Movimento Negro no Brasil, em 1978.

• Marcha contra o Racismo, de 1988.

• Padrões de beleza da grande mídia: branco. Negros e índios permanecem invisíveis.

Esquema de leitura: Do desenvolvimento (in) suportável à sociedade feliz, de Selene Herculano

Centro Universitário de Brasília - Uniceub

Faculdade de Direito

Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor

Monografia Final

Aluna: Juliana Capra Maia

Ficha de leitura: HERCULANO, Selene. Do desenvolvimento (in) suportável à sociedade feliz, in GOLDENBERG, MIRIAN (coord.). Ecologia, Ciência e Política, Rio de Janeiro: Editora Revan, 1992, p. 9/48, disponível em http://www.professores.uff.br/seleneherculano/images/Do_desenvolvimento_insuportavel_v2_%C3%A0_sociedade_feliz.pdf 

1. O surgimento da questão ambiental no mundo e suas diferentes correntes; a disseminação do pensamento ambiental no Brasil

** O pensamento ambientalista não é recente. Remontaria ao século XVIII quando, a partir de uma visão arcadiana, os autores românticos idealizavam a vida frugal do campo e criticavam o utilitarismo da emergente sociedade industrial. O século XVIII testemunhou o aparecimento de naturalistas como Von Linné (Suécia) e G. White (Inglaterra).

** Características básicas do ambientalismo >> 

• Crítica ao método (mecanicismo) e às conquistas da ciência moderna, cujos principais representantes seriam Francis Bacon, Isaac Newton e René Descartes. 

• Crítica à pretensão humana de subjugar a natureza.    

Assim, tendo dessacralizado e profanado a natureza, a ciência moderna é percebida como a cunha que cinde, separa a cultura humana da natureza. Esta cisão é histórica, isto é, até uma dada etapa da história da raça humana teria havido uma harmonia entre o reino da cultura humana e o reino da natureza. P. 11  

• Oposição à modernidade, que ultrapassou os limites até então conhecidos pelo homem, que criou o tempo abstrato, que substituiu a massa de sujeitos rurais pobres por uma massa de sujeitos urbanos pobres, que cindiu natureza e cultura.

Em 1945 os Estados Unidos explodiam as primeiras bombas atômicas. A primeira, experimentalmente, no deserto de Los Alamos; as demais, sobre as populações civis de Hiroshima e Nagasaki, ao término da Segunda Guerra Mundial. Foi então que os habitantes do planeta deram-se conta de que o conhecimento humano acabava de atingir uma etapa pela qual se tornava capaz de destruir o mundo todo. A sensação de estar-se confinado numa nau dos insensatos – a nave Terra – tripulada por lunáticos destruidores causou intenso desconforto e o início de movimentos pacifistas e antinucleares que viriam a se transformar nos primeiros movimentos ambientalistas. P. 12.

• A crítica à ciência teria "recrudescido" com o lançamento de Primavera Silenciosa, em 1962. Minha observação: a saída proposta por Rachel Carson para o dilema dos pesticidas é a partir de dentro, não a partir de fora da ciência (entomologia)!

Esta obra soou como um alarme sobre os rumos e conseqüências inesperadas da tecnologia científica e veio engrossar o caudal daqueles que criticavam a irracionalidade da ciência moderna, até então enaltecida. P. 12

** Primeira vertente de ambientalistas (os alternativos) >> 

• Movimento hippie e movimentos de contracultura, cuja origem foi diretamente influenciada pelo pacifismo antinuclear, pela crítica ao produtivismo e ao consumismo, pela irresignação frente a um Estado belicista e autoritário.

• Ênfase na vida comunitária e rural.

• Protestos contra a guerra do Vietnã.

• Lema: "paz e amor". 

** Segunda vertente de ambientalistas (os neo-malthusianos) >> 

• Defendem a necessidade de se limitar a população humana terrestre, a fim de evitar a degradação da qualidade de vida. As altas taxas demográficas surtiriam os mesmos efeitos de uma bomba.

• Autores: Garrett Hardin (tragédia dos comuns) e o casal Ehrlich (bomba populacional).

** Terceira vertente de ambientalistas (os zeristas) >> 

• Clube de Roma. 

• Relatório Meadows. Propõe uma moratória no crescimento econômico. A proposta foi duramente criticada durante a Conferência de Estocolmo, em especial pelo Brasil, que liderou a bancada dos países de Terceiro Mundo.

Zerar o crescimento econômico naquele momento era visto como uma injustiça e uma iniqüidade, pois os países ricos do Primeiro mundo só se lembravam da natureza depois de a terem degradado, assegurando um patamar de produção e de tecnologia que agora queriam negar aos “em desenvolvimento”. P. 14.

** Quarta vertente de ambientalistas (os socialistas) >> 

• Ainda em 1972, foi publicado, em Londres, o Manifesto pela Sobrevivência. O manifesto atribuía ao consumismo desenfreado (que é um requisito do sistema capitalista) a causação da crise ambiental. 

• Diversas críticas marxistas foram desferidas contra o capitalismo (ou contra o industrialismo?) a partir de então: Marcuse, Goldsmith, Michel Bosquet, Joe Weston, Gorz, David Pepper.  

** Quinta vertente de ambientalistas (verdes) >>

• Também denominados "Ecologistas Sociais".

• Surgimento na Alemanha, como um "antipartido", na campanha eleitoral de 1983.

• Inspirado nos anarquistas: é um movimento humanista, individualista e antipositivista.

• Bandeiras: descentralização, desconcentração, autogestão, não-consumo, ativismo, pacifismo, "distribuição do trabalho além da distribuição das riquezas", ética (sustentabilidade e justiça social), economia voltada ao bem comum.

• Críticas ao Ocidente e ao Oriente, ao capitalismo e ao socialismo. Ambos teriam engendrado o industrialismo, o produtivismo economicista e o belicismo, ceifadores de vidas e degradadores da natureza.

• Expoentes: Rudolf Bahro, Petra Kelly, Jonathan Porritt, Felix Guattari (Europa), e Murray Bookchin (Estados Unidos)

Os verdes eram defensores de uma economia voltada para as necessidades, e não para o lucro. Lema: "need, not greed".

** Sexta vertente de ambientalistas (fundamentalistas) >>

• Partidários da "deep ecology". Propõem uma visão ecocêntrica, não-humanista e não-antropocêntrica da relação entre humanos e natureza. A vida humana não o valor cardeal. Compreensão de que o ser humano é um animal entre muitos outros.

• Foreman, mentor do movimento Earth. James Lovelock e a hipótese de Gaia.

Segundo seu crítico, o Verde Bookchin, “zoologização do ser humano é herança de um espiritualismo taoísta e budista e pode ter contornos sinistros que beiram o fascismo, uma vez que naturaliza as vicissitudes humanas, deixando de enxergar as raízes sociais evidentes na crise ambiental”. P. 15. 

• Militantes radicais que chegam a se lançar em "cruzadas terroristas em defesa de árvores e animais" p. 16.

** Sétima vertente de ambientalistas (tecnocentristas ou eco-tecnicistas) >>

• Acreditam na superação da crise ambiental por meio do desenvolvimento da ciência e de novas técnicas.

• Dissolve a questão ambiental em problemas meramente técnicos (crítica de Edgar Morin).

Embora algumas das vertentes acima apontadas pretendam estar além da dicotomia direita-esquerda ou capitalismo-socialismo, podemos dizer que elas deslizam ao longo de quatro eixos, em diferentes combinações, dependendo de quem as professa: haveria, além dos dois eixos mencionados (direita/esquerda e capitalismo / socialismo), os eixos espiritualismo / materialismo e modernidade / pós-modernidade. Embora existam tendências e afinidades eletivas, nada impede, rigorosamente, um neomalthusianismo de esquerda, um eco-tecnicismo marxista ou um ecocapitalismo espiritualista, pois as idéias, enquanto formas vivas, são capturadas e reinterpretadas por diferentes indivíduos, de diferentes segmentos sociais e trajetórias de vida. Neste sentido, as reduções pelas quais passa o pensamento ambientalista (reducionismo tecnocrático, segundo E. Morin; reducionismo marxista, segundo Bookchin e também E. Morin) são não apenas inevitáveis quanto naturais e prova eloqüente do vigor e atualidade de suas idéias. P. 15 e 16.

** No Brasil o movimento ambientalista não é um movimento de massas, mas possui grande ressonância, dado que os seus integrantes, normalmente com alta escolaridade, são formadores de opinião e multiplicadores de informações. 

• Fórum das ONGs, criado em junho de 1990, como preparação para a Rio-92.

• O perfil dos integrantes do Fórum das ONGs é plural e abriga entidades "críticas ao modelo atual de desenvolvimento". Inclui organizações de defesa dos direitos indígenas, de negros, de mulheres, entidades sindicais, grupos religiosos, associações de moradores, de jovens, institutos de assessoria a movimentos populares, além de ambientalistas propriamente ditos.

• As divergências internas têm sido encaradas como fator enriquecedor do Fórum das ONGs, não como fator enfraquecedor.

2. A construção do conceito de desenvolvimento nos anos 60 e a polêmica gerada

** De acordo com os autores, como reação ao sucesso da política e economia comunistas na URSS, a ONU dedicou a década de 1960 ao desenvolvimento. 

• Pretensão de "modernizar" ou de "desenvolver" (os termos eram vistos como sinônimos) as sociedades atrasadas. Os EUA eram tomados como padrão de sociedade desenvolvida, padrão esse a ser alcançado por todas as demais sociedades.

"Desenvolvimento era isto: a transposição dos traços característicos da sociedade norte-americana para os países em atraso. Mais que tudo, desenvolvimento era industrialização e bons projetos de cooperação internacional". P. 18.

• Estratégia desenvolvida por técnicos do MIT, com a finalidade de construir uma economia global aberta, liderada pelos EUA (barrando, em consequência, a influência do bloco soviético).

• Abrir espaço para a expansão capitalista, agora em uma nova etapa.  

• Referência: “Etapas do Desenvolvimento Econômico: um manifesto não-comunista”, de Rostow. Outros autores: Eisenstadt, Millikan & Blackmer, Hoselitz, Levy.

As sociedades arcaicas ou tradicionais eram caracterizadas como sendo aquelas de “produção limitada, economia agrícola”, detentoras de uma “ciência e tecnologia pré-newtonianas”, de baixa renda per capita, altas taxas de fecundidade e de mortalidade, um povo sem instrução, sem classes médias etc... Em contraposição, sociedades modernas eram aquelas que empregavam fontes de energia de alto potencial, tinham predomínio de produção industrial e permanente invenção e absorção de inovações tecnológicas; eram urbanas, com baixas taxas de fecundidade e de mortalidade e eram democráticas. P. 18.

** Lambert argumentava que, no Brasil, haveria suposta tensão entre o arcaísmo e a modernidade. O arcaísmo era representado pelo mundo agrário, que resistia a mudanças impedindo a ascensão de um Brasil urbano, moderno e industrial. 

• Em resposta, Stavenhagen dizia que não havia qualquer confronto de interesses, dado que a burguesia industrial e a oligarquia latifundiária seriam compostas pelas mesmas famílias.

** CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), criada pela ONU em 1948. Expoentes: Raul Prébisch e Celso Furtado.

• Os problemas econômicos dos países latino-americanos derivariam das trocas desvantajosas entre os países exportadores de matéria prima e os países exportadores de produtos industrializados.

• Haveria como sanar a deficiência por meio de um "desenvolvimento endógeno", isto é, de uma industrialização autóctone.    

** Autores marxistas desferiram críticas radicais às teorias desenvolvimentistas. 

• Referências: André Gunder Frank, C. Bettelheim, Theotonio dos Santos, Luiz Pereira.

• O subdesenvolvimento não seria uma etapa prévia ao desenvolvimento, mas uma realização histórica do capitalismo. Desenvolvimento e subdesenvolvimento seriam as duas faces da mesma moeda. 

Para os teóricos da dependência, como esses autores ficaram conhecidos, haveria um sistema internacional capitalista, composto por países cêntricos, que drenavam para si as riquezas produzidas por países periféricos, de capitalismo dependente. Dessa forma, a relação dialética entre países ricos e pobres explicaria o desenvolvimento dos primeiros justamente pelo atraso dos segundos. Desenvolvimento e atraso seriam duas faces de uma mesma moeda, e a industrialização não alteraria tal quadro de dependência dessa etapa neocolonialista. P. 19.

• No Brasil teria ocorrido exclusivamente a modernização dos padrões de consumo. 

• "Desenvolvimento" deveria ser redefinido. Deveria significar democracia substantiva, decisão coletiva sobre o destino dos excedentes, presença de amplas camadas da sociedade civil na esfera pública. 

• Apesar de ser consensual que o "desenvolvimento" deveria implicar alterações qualitativas na estrutura social, o conceito que predomina ainda é o de crescimento, o de acumulação, inovação técnica, aumento da produtividade, enfim, desenvolvimento ainda é sinônimo de expansão das forças produtivas.

-- Fragilidade de indicadores como PIB e renda per capita.

-- IDH. Índice que passa a ser usado pelo PNUD em 1990. Combina poder aquisitivo com a expectativa de vida e o índice de escolaridade das pessoas.  

• Desenvolvimento é a nova roupagem das ideias de progresso (iluminista) ou de evolução (biologia). Turgot, Condorcet e, depois, Comte.

O desenvolvimento capitalista supõe, em resumo, um processo linear de crescimento ascendente e infinito, natural e resignadamente desigual. P. 18

3. O “desenvolvimento sustentável”, segundo a retórica dos diferentes atores sociais: quem é a favor, quem é contra e por quê.

** A expressão "desenvolvimento sustentável" é polissêmica. Pode indicar uma mudança qualitativa na estrutura social ao mesmo tempo em que pode indicar "crescimento econômico", dentro dos padrões ora existentes. 

• No Relatório Brundtland, adota-se uma abordagem eco-capitalista, "que se traduz na confiança no avanço tecnológico capaz de produzir uma industrialização limpa e controlar a fecundidade das mulheres do Terceiro Mundo. A causa primordial da deterioração ambiental é tida como sendo a pobreza, muito mais do que os dejetos tóxicos do Primeiro Mundo; portanto, o desenvolvimento sustentável proposto é algo que vai "aliviar" a pobreza, "reduzi-la", "mitigá-la", dar oportunidade de vida melhor dentro de "padrões mínimos de consumo". P. 23.

• O Relatório Brundtland sugere a cooperação internacional para superar as mazelas enfrentadas pelo Terceiro Mundo.

• "Desenvolvimento sustentável" é um conceito que foi incorporado no léxico das agências internacionais e da própria CEPAL.

Defendem ainda e incorporam o conceito de "desenvolvimento sustentável" as agências internacionais de fomento ao desenvolvimento do Terceiro Mundo e a CEPAL, que, em recente estudo já citado, vê os recursos naturais enquanto bens de capital, uma nova forma de capital tão importante quanto o capital financeiro, o capital humano, o capital físico e os acervos institucional e cultural. Para a CEPAL, desenvolvimento sustentável é entendido como progresso técnico em um sistema de competitividade internacional do qual o meio ambiente é um meio econômico para assegurar o alcance do objetivo último do desenvolvimento, que passa a ser a pessoa (essa pessoa, todavia, é ela, também, capital, "capital humano"). P. 23

** Deturpação do conceito de "desenvolvimento sustentável". Fraude. A sustentabilidade tornou-se um lema contra o crescimento econômico predatório. E atualmente, oferece-se o crescimento econômico predatório para solucionar o problema da sustentabilidade.

Quanto a "desenvolvimento sustentável", a expressão tem, a meu ver, dois significados subjacentes:  

1º) Na sua primeira acepção, desenvolvimento sustentável é uma expressão que vem sendo usada como epígrafe de boa sociedade, senha e resumo da boa sociedade humana. Neste sentido, a expressão ganha foros de um substituto pragmático, seja da utopia socialista tornada ausente, seja da proposta de introdução de valores éticos na racionalidade capitalista meramente instrumental. Nesta acepção, desenvolvimento sustentável é um equívoco: desenvolvimento não é sinônimo de sociedade, nem desenvolvimento sustentável ou "novo estilo de desenvolvimento" são sinônimos de nova sociedade. O termo "desenvolvimento" prende o debate ao campo restrito da economia e reafirma sua hegemonia num momento em que o mais importante é reduzi-la àquilo que ela tão-somente é, um mero instrumental, que deve estar subordinado às questões éticas mais substantivas. 

2º) Na sua segunda acepção, desenvolvimento sustentável é desglamurizado e desmistificado como sendo apenas aquilo que é: um conjunto de mecanismos de ajustamento que resgata a funcionalidade da sociedade capitalista, ora naturalizada como paradigma da sociedade moderna: nova contabilização dos processos produtivos, incorporando externalidades; políticas de financiamento mais brandas; novos indicadores de desenvolvimento, que incorporem o bem-estar humano e proteção ambiental; reciclagem industrial; controle de emissões; parcimônia no manejo dos recursos naturais; estímulo à produção de conhecimento ambiental e a programas de monitoramento; controle demográfico etc... 

Desenvolvimento sustentável neste segundo sentido é então visto não como nova sociedade, nova ordem econômica ou revolução ambiental, mas apenas como um conjunto de medidas paliativas, em prol do capitalismo verde. É um desenvolvimento suportável, medianamente bom, medianamente ruim, que dá para levar, que não resgata o ser humano da sua alienação diante de um sistema de produção formidável. Visto realisticamente, é um primeiro passo, no sentido de que talvez comecemos a escapar do insustentável, insuportável, em direção ao suportável e sofrível. Transformar o sofrível em bom, entretanto, é algo que foge ao escopo da economia. P. 26.

4. Eco-Capitalismo ou Eco-Socialismo? A dimensão ética da questão ambiental

** O ambientalismo seria um campo de lutas dentro do qual os ideários liberal (capitalismo verde) e socialista (eco-socialismo) continuariam a se digladiar.

• Dilema entre socialismo e capitalismo: a natureza e o papel da desigualdade.

[...] enquanto o pensamento liberal, proveniente de Locke, naturaliza a desigualdade social, vendo a diferença entre ricos e pobres como o resultado das diferenças inatas entre os seres humanos, o pensamento socialista, com sua matriz em Rousseau, encara a divisão social entre ricos e pobres como uma conseqüência espúria de uma apropriação da natureza, transformada em patrimônio protegido por cercas, e, através desta, da apropriação do esforço despendido pelo trabalho alheio. P. 27.

• O liberalismo não se problematiza a desigualdade e, portanto, não se preocupa com a "busca da justiça social". O liberalismo não constrói utopias, até porque não precisa delas.

• O socialismo é escatológico, isto é, acredita em uma redenção que deverá ocorrer ao final de um longo processo de lutas. Pressupõe uma utopia, até porque nega o presente estado de coisas.

>>> Minha observação: Há como construir um futuro sem utopias?

Em resumo: do ponto de vista dos Verdes ecologistas sociais ou ecopolíticos, o eco-capitalismo (que combina um eco-tecnicismo a um ecomalthusianismo, na tentativa de administrar os percalços que a poluição e a pobreza vêm causando à produtiva), estaria longe de solucionar os problemas de degradação ambiental e social, uma vez que estes seriam causados pela própria lógica produtiva capitalista, que tende à concentração, à exclusão c ao consumismo. Os defensores do eco-capitalismo, por outro lado, fazem coro a Fukuyama e Roberto Campos na defesa do liberalismo (leia-se capitalismo), argumentando que a deterioração do meio ambiente é causada pelas distorções protocapitalistas de um sistema terceiro-mundista selvagem e insuficientemente capitalista. P. 28 

• Com o "desenvolvimento sustentável", os eco-capitalistas pretendem a diminuição da miséria. Os eco-socialistas, por sua vez, mais que eliminar a miséria, pretendem alcançar a felicidade de todos. 

5. O desenvolvimento sustentável e a dimensão nacional

** A questão ambiental é eminentemente transnacional. Os problemas ambientais devem ser solucionado por meio de cooperação internacional.

• Fraternidade universal: pensamento comunista e anarquista. 

• Os Estados nacionais eram vistos como fronteiras de poder de determinadas burguesias. A criação de uma sociedade justa e igualitária levaria à extinção dos Estados nacionais.

• O nacionalismo estava primariamente associado às ortodoxias. Com os movimentos de independência ocorridos no século XX, contudo, o nacionalismo foi abraçado pelas esquerdas como sinônimo de anti-colonialismo, como industrialização autóctone, como autodeterminação dos povos.    

** No Brasil, a relação entre ambientalismo e nacionalismo é espinhenta. O ambientalismo foi acusado de ser um movimento fomentado pelas grandes potências para afrontar a soberania nacional.

• Resposta dos ambientalistas em nota pública: "lutam é pelo "cumprimento das leis brasileiras, inclusive a Constituição, e pela democratização da Amazônia a todos os seus níveis". Questionam as "falsas estratégias de ‘desenvolvimento` que concentram capitais e têm destruído a Amazônia e gerado miséria para todo o povo brasileiro". P. 33.

No contexto brasileiro, a questão nacional, articulada à questão ambiental, tem gerado certa confusão e acusações mútuas: os ambientalistas são acusados de serem impostores, hereges de um panteísmo anticristão, apóstolos da filosofia do "eco do passado", colaboradores de uma gendarmerie ecológica que quer internacionalizar a Amazônia. Por sob a pele de cordeiro do ambientalismo geral, acumpliciado pela inocência útil e/ou pelos interesses profissionais dos ambientalistas brasileiros, estaria a cupidez pelas jazidas minerais, lá descobertas recentemente, e pela sua biodiversidade, agora transformada em riqueza econômica, em "bancos genéticos", dado o avanço da biotecnologia. A proposta de terminar com as forças armadas nos países "em desenvolvimento", em prol de gastos com a educação e saúde, de autoria de Robert MacNamara, é interpretada como uma das formas de concretização do acesso internacional à Amazônia; defender as forças armadas passa a ser, segundo tal corrente, defender a soberania nacional. Da mesma forma, as redes ambientalistas internacionais são vistas como braços das oligarquias financeiras anglo-americanas, com suas propostas de conversão da dívida externa por projetos de preservação ambiental. P. 31.

• Diante da transnacionalidade dos problemas ambientais, os militantes brasileiros, previamente à Eco-92, sugeriram a reformulação e democratização da ONU, com a formação de um parlamento de cidadãos e o surgimento de uma cidadania supranacional, planetária.

• Para além das acusações entre os ambientalistas e os militares, o Brasil precisaria desenhar um novo projeto de nação. Os governos militares traçaram os PND I e II, cujo objetivo era "transformar o país em uma grande potência". Agora, o governo civil deve enfrentar o desafio.

• A autora considerava o Fórum das ONGs ambientalistas, potencialmente, como o ator coletivo que poderia se tornar o sujeito da construção de uma nova sociedade.

• Movimento ambientalista não se encaixa em dicotomias (nacionalismo X entreguismo; progresso X irracionalidade; ambientalismo X independência). Os ambientalistas tentam produzir um projeto próprio, plural, que tem por objetivo a felicidade. 

6. Contraproposta ao desenvolvimento sustentável

** A questão ambiental é eminentemente transnacional. Os problemas ambientais devem ser solucionado por meio de cooperação internacional.

• O conceito de "desenvolvimento sustentável" é o principal mote do Relatório Brundtland, que norteou a Eco-92.

• Contudo, em "desenvolvimento sustentável" cabem todos os significados: sociedade racional do terceiro milênio, indústrias limpas, crescimento econômico, etc.

• Sugestão de expressões alternativas: "autogestão biocrática" e "eco-democracia". Fica subentendido que os proponentes enxergam no "desenvolvimento sustentável" um novo tipo de sociedade. Isso, para a autora, seria uma falácia.

Por outro lado, a idéia da construção de uma sociedade passada a limpo, igualitária e livre, justa e democrática, bonita e feliz, é algo muito mais amplo e não cabe dentro da expressão "desenvolvimento isso" ou "desenvolvimento aquilo", pois sai necessariamente do campo limitado da economia e entra no campo muito mais abrangente da filosofia. É sobretudo uma questão ética. P. 37.

• Defesa da visão integrada, holística. Crítica à separação entre "Estado" e "Sociedade Civil", entre "Economia" e "Política", entre "Ciência" e Ética". Para a autora, uma sociedade integrada será uma sociedade feliz.

Uma sociedade que busca a felicidade é uma sociedade que recupera esta visão integrada. A sociedade feliz será a sociedade ética, que promova a dignidade humana sobretudo, mas sem arrogâncias antropocêntricas que desrespeitem outras formas de vida; que saiba criar um convívio igualitário entre raças, sexos e nações, sabendo, ao mesmo tempo, preservar suas diversidades culturais; que crie espaços de decisão na sociedade civil, coexistentes, entretanto, com as instituições de um Estado democratizado e desprivatizado, pois este ainda não teve suas potencialidades esgotadas. Em tal sociedade feliz a ciência não precisa ser renegada, pois, liberta do positivismo, deixa de ser instrumento de dominação e se reaproxima da sabedoria filosófica. P. 37.

Esquema de leitura: Trajetória da sustentabilidade, de Elimar Pinheiro do Nascimento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB

Faculdade de Direito

Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor

Monografia Final

Aluna: Juliana Capra Maia

Ficha de leitura: NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estudos avançados, v. 26, n. 74, p. 51-64, 2012.

INTRODUÇÃO

** Sustentabilidade possui duas acepções >>>

a) Biológica, sendo sinônimo de resiliência 

b) Econômica, adjetiva a palavra "desenvolvimento". Parte da constatação de que os padrões de vida e consumo do final do século XX não perdurarão. 

** A expressão "Desenvolvimento Sustentável", inaugurada no Relatório Brundtland (1987), inaugurou grande polêmica acadêmica e política. Polissemia. Tornou-se, no dizer de Nascimento, um verdadeiro campo de disputa (no sentido atribuído por Bourdieu ao conceito). Já foi definido como:

a) Ideologia; 

b) Discurso (Foucault); 

c) Conceito político-normativo; 

d) Um novo valor (isto é, uma nova noção de dever-ser); 

e) Utopia (acrescento).

ORIGENS E CONTEXTO

** "Desenvolvimento Sustentável" é uma concepção que está atrelada à percepção de uma crise  ambiental global. 

• Década de 1950: Poluição nuclear. Percepção da existência de riscos ambientais globais.

• Entre 1945 e 1962 os Estados detentores de arsenal atômico realizaram 423 detonações. Chuva radioativa a milhares de quilômetros dos locais dos testes.

• A "controvérsia dos pesticidas". Divulgação dos riscos ambientais dos pesticidas por Rachel Carson.

• Compreensão de que os riscos ambientais não obedecem as fronteiras políticas.  

Outro momento dessa trajetória da percepção da crise ambiental se deu em torno do uso de pesticidas e inseticidas químicos, denunciado pela bióloga Rachel Carson. Seu livro Silent spring vendeu mais de meio milhão de cópias, e em 1963 já estava traduzido em 15 países (McCormick, 1992). P. 52.

Durante a crise nuclear e a controvérsia dos pesticidas, as maiores organizações ambientalistas norte-americanas testemunharam enorme crescimento no número de membros.

• Chuvas ácidas sobre países nórdicos. A Suécia propõe um encontro mundial para tratar de questões ambientais. O resultado foi a aprovação da Conferência de Estocolmo, a ser realizada em 1972. 

• Em Estocolmo, fica claro que os países desenvolvidos estavam preocupados com a poluição que ameaçava o seu estilo de vida. Os países subdesenvolvidos, por sua vez, estavam preocupados em não sofrerem restrições para a exportação dos seus produtos, normalmente, primários.

[Na Conferência de Estocolmo] [...], de um lado, os países desenvolvidos definiam a defesa do meio ambiente como o ponto central da Conferência, de outro lado, os outros focavam o combate à pobreza. Essa divisão atravessava não apena os países, mas também os atores político-sociais, colocando em confronto ambientalistas e desenvolvimentistas.P. 53.

** Durante a década de 1970, que testemunhou as primeiras crises do petróleo (forçando a redução do seu consumo), são publicados pelo menos quatro textos de grande influência para a discussão a respeito da sustentabilidade: 

1) O trabalho de N. Georgescu-Roegen, "The Entropy Law and the economic process", de 1971. A economia é tratada como subsistema da ecologia. 

2) O relatório Meadows, de 1972; 

3) O documento "Only one Earth", de 1973; 

4) O trabalho de Arne Naess, "The shallow and the deep, long-range ecology movement. A summary". Pretende diferenciar os ecologistas superficiais e os ecologistas radicais, profundos.

• Outros textos impactantes do período: 

5) L. Reid. The Sociology of Nature, 1962. 

6) P. Ehrlich. The Population Bomb, 1968. 

** A Convenção de Estocolmo estimulou a criação de órgãos ambientais. Na reunião ficou clara a deficiência de informações.

** Relatório Brundtland, de 1987 (Our common future) >>>

• 10 anos após Estocolmo, avalia-se que houve poucos avanços mundiais no combate à poluição.

• Instituição da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), dirigida pela ex-primeira-ministra norueguesa Gro Harlen Brundtland. 

• Missão: sugerir a agenda global da mudança.

• Cunhagem do conceito de "desenvolvimento sustentável" que, no relatório, é definido como aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes sem comprometer os recursos disponibilizados para a satisfação das necessidades das gerações futuras.

• Aqui, o ambientalismo abraçou valores éticos: a noção de justiça social e a intergeracionalidade.

• Combate aos efeitos do liberalismo tardio que, à época, acirrava as desigualdades sociais entre os diversos países do globo.

** Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), ou Rio-92, ou Eco-92 >>>

• Suas conquistas são discutíveis. Os produtos mais visíveis da Rio-92 foram a Convenção da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas (que resultou no Protocolo de Kyoto), a Declaração do Rio e a Agenda 21.

A Declaração do Rio segue a mesma linha das decisões da reunião de Estocolmo, relacionando meio ambiente e desenvolvimento, por meio da boa gestão dos recursos naturais, sem comprometimento do modelo econômico vigente. O documento vai ao encontro, portanto, da expansão econômica que o mundo começa a conhecer, e em contraponto ao que anunciava a literatura mais crítica da época, como o relatório preparatório da reunião da Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente da América Latina e Caribe (CDMAALC, 1991, p.2):

Os modelos de desenvolvimento que prevalecem no mundo e que produziram ganhos importantes para o desenvolvimento humano por várias décadas demonstram sinais irrefutáveis de crise. [...] a configuração dos problemas ambientais ameaça a capacidade de manter este processo de desenvolvimento humano em médio e longo prazos. P. 55.

** Estabelecimento de consenso a respeito do caráter multidimensional do desenvolvimento sustentável.

AS DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

** O "desenvolvimento sustentável" é visto como multidimensional. Possui dimensões econômica, ambiental e social.

a) Dimensão ambiental >>> "Ela supõe que o modelo de produção e consumo seja compatível com a base material em que se assenta a economia, como subsistema do meio natural. Trata-se, portanto, de produzir e consumir de forma a garantir que os ecossistemas possam manter sua autorreparação ou capacidade de resiliência." P. 55.

b) Dimensão econômica >>>  "[...] supõe o aumento da eficiência da produção e do consumo com economia crescente de recursos naturais com destaque para [...] as fontes fósseis de energia e os recursos delicados e mal distribuídos, como a água e os minerais". P. 55.

c) Dimensão social >>> "[...] supõe que todos os cidadãos tenham o mínimo necessário para uma vida digna e que ninguém absorva bens, recursos naturais e energéticos que sejam prejudiciais a outros. Isso significa erradicar a pobreza e definir o padrão de desigualdade aceitável, delimitando limites mínimos e máximos de acesso a bens materiais. Em resumo, implantar a velha e desejável justiça social." P. 56

** Desconsideração da dimensão política, isto é, a "[...] despolitização do DS, como se contradições e conflitos de interesse não existissem mais". P. 56.

• Supostamente, o DS envolve problemas que interessam indistintamente a todos, não a um ou outro grupo social. Isso mascara os conflitos.

• A crise ambiental é tratada como questão de vida ou morte para a espécie humana: a assimetria de poderes torna-se secundária.

• Deslocamento do foco da transformação social.

Do século XVIII ao XX, o foco da mudança residia na política, nas lutas sociais, e nas revoluções políticas. Já na metade desse século, ocorre um primeiro deslocamento: da esfera da política para a social. Dessa forma, na segunda metade do século XX existem fóruns múltiplos provocadores das mudanças sociais: movimentos culturais, como o das mulheres; movimento político, como a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética; e inovações tecnológicas de ponta que ao se disseminarem produziram um mundo globalizado, uma economia mundialmente integrada, uma cultura internacional popular, bem como novos atores políticos e sociais globais. O espaço do Estado-nação se reduz, a economia cultural e simbólica cresce, novas ciências e novos inventos emergem. P. 56 e 57. 

** Desconsideração da dimensão cultural >>>

• Desenvolvimento sustentável demanda uma reforma intelectual e moral. 

• Valores compatíveis com a redução do consumo, com o uso de produtos melhores e mais longevos, etc. 

[...] não será possível haver mudança no padrão de consumo e no estilo de vida se não ocorrer uma mudança de valores e comportamentos; uma sublimação do valor ter mais para o valor ter melhor; se a noção de felicidade não se deslocar do consumir para o usufruir; se não se verificar a transferência da instantaneidade da moda para a durabilidade do produto; se não tivermos pressões para a adoção e valorização, por exemplo, do transporte público e, se possível, para o melhor transporte, o não transporte. P. 57.

[...] queremos sugerir que a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas “três folhas”, mas cinco. Tendo como linha transversal a ética solidária com os excluídos de hoje para que não haja excluídos amanhã. P. 57.

SUSTENTABILIDADE: POR QUE ELA É RELEVANTE PARA NÓS? 

** Percepção de que estamos ameaçados enquanto espécie. "[...] medo da autodestruição pelo crescimento econômico desenfreado que destrói a natureza e exaure os recursos naturais". P. 58. 

Até meados do século XX, a humanidade temia basicamente duas grandes ameaças de extinção – uma externa (o choque de um grande meteorito, como aparentemente ocorreu há 65 milhões de anos, extinguindo os dinossauros) e outra interna (o advento de uma epidemia desconhecida e incontrolável). Em meados do século passado, foi acrescida mais uma ameaça, provinda dos pró- prios seres humanos: a bomba atômica. O seu poder de destruição ficou evidente com as explosões de Hiroshima e Nagasaki. [...] 

Embora o agravamento da crise ambiental aponte para uma clara degrada- ção das condições de vida em nosso planeta, é possível, caso o cenário mais pessimista do aquecimento global venha a se confirmar, que uma nova possibilidade de autoextinção seja criada ao final deste século.  

De toda forma, a persistência do modelo de produção e consumo em vigor degrada não apenas a natureza, mas também, e cada vez mais, as condições de vida dos humanos. P. 58.

RESPOSTAS À CRISE AMBIENTAL 

** O aquecimento global é uma ameaça à qualidade de vida dos humanos. Mas para os humanos que já não dispõem de qualidade de vida, o modelo de desenvolvimento, em si mesmo, já é uma ameaça. 

• O crescimento econômico do globo introduzirá 120 milhões de pessoas ao ano nas chamadas "classe médias". Após 2050, os recursos naturais mundiais não serão suficientes para bancar o padrão de consumo da classe média para tantas pessoas.

O modo de produção e consumo vigente traz em si ameaças que agem de forma independente desse evento [o aquecimento global]. P. 58.

** Respostas ao dilema >>> 

a) Desenvolvimento sustentável. Já discutido. Tentativa de conciliação entre economia e ecologia.

b) Tecnológica. O homem vai superar os limites dos recursos naturais mediante ciência e tecnologia. Amparada pelo senso comum e pelas tradições econômicas clássicas hegemônicas. Robert Slow defendia que "o limite dos recursos naturais, que é real, é superado pelas mudanças tecnológicas adotadas em razão das pressões e mudanças do mercado. Afinal, nenhuma fonte de energia (ou outro recurso natural) é abandonada porque os recursos se extinguiram, mas porque surgiram alternativas econômica, social e tecnologicamente mais viáveis". P. 59. 

c) Mudança radical e progressiva do padrão de produção e consumo vigente, expressa no movimento do decrescimento (em francês, décroissance), também denominado "pós-desenvolvimento". Crítica ferina aos defensores do "desenvolvimento sustentável". Abriga diversos movimentos sociais e culturais, tais como o Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais (Mauss), os bioeconomistas, os pós-desenvolvimentistas, os “objetores” de consciência e os antipub. Autores: Georgescu-Roegen; Herman Daly  (steady-state economy); Latouche.

d) Não conseguiremos evitar a catástrofe. Seria a não resposta.

A TÍTULO DE CONCLUSÃO

** Ainda persiste o embate entre as posições defendidas, em Estocolmo, respectivamente pelos países desenvolvidos e pelos países subdesenvolvidos. 

** Relatório do IPCC de 2007. Descreve ameaças ambientais mais severas. 

As diferenças residem, entre outros, em dois pontos: a) a crise ambiental assumiu contornos mais graves com a percepção da responsabilidade antrópica do aquecimento global e a dinâmica de ascensão de um contingente humano mais significativo no mercado de consumo; b) as propostas do desenvolvimento sustentável, sobretudo da descarbonização e desmaterialização da economia, agora sob a roupagem da economia verde, ganharam força. 

A locacionalidade das fontes fósseis, fora de seus territórios, obriga alguns países desenvolvidos a investir em novas fontes energéticas. O recente acidente nuclear no Japão estimulou mais ainda esse movimento. Essas mudanças, finalmente, se associam cada vez mais com inovações tecnológicas, abrindo a possibilidade de uma nova onda de inovação de longa duração. Assim, a economia aproxima-se ainda mais da atitude de poupar o meio ambiente nos países desenvolvidos e ganha maior relevância nos países em desenvolvimento. P. 61.

Como dissemos em outro momento (Nascimento & Andrade, 2011), o século XXI nasceu sob três signos: da contradição, da incerteza e da esperança. A contradição entre os indícios de crescimento da crise ambiental e a fragilidade das medidas adotadas; a incerteza quanto ao futuro da humanidade no acirramento das crises econômica e ambiental; e a esperança de que transformações sociais ocorram, mudando – para melhor – o padrão civilizatório a que estamos prisioneiros, como quer Morin (2011). P. 62.

Esquema de leitura: Ecologismo, Ambientalismo e Ecologia Política, de Jatobá, Cidade e Vargas.

Centro Universitário de Brasília - Uniceub
Faculdade de Direito
Pós-Graduação em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor
Monografia Final
Ficha de Leitura: JATOBÁ, Sérgio Ulisses Silva; CIDADE, Lúcia Cony Faria; VARGAS, Glória Maria. Ecologismo, Ambientalismo e Ecologia Política: diferentes visões da sustentabilidade e do território. Revista Sociedade e Estado, Brasília, Universidade de Brasília, v. 24, n. 1, p. 47-87, jan/abr, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v24n1/a04v24n1.pdf. 



INTRODUÇÃO

** As visões de sustentabilidade não são neutras nem imutáveis. Elas variam de acordo com a mutação das relações entre natureza e sociedade.

** Objetivo do artigo >>  Apresentar a "evolução histórica do conceito de sustentabilidade desde a criação da ecologia como ramo científico, passando pelo surgimento do ambientalismo moderado e seu desdobramento no desenvolvimento sustentável, até abordagens mais recentes como a da ecologia política" (p. 49).

• Perspectiva da ecologia radical >> Separa as questões de proteção e conservação da natureza das questões de desenvolvimento econômico. Equaciona o território como uma natureza romantizada. Engloba a ecologia tradicional, o protecionismo, o conservacionismo, a ecologia profunda, a economia ecológica entre outras correntes que enfatizam o enfoque ecológico.

• Perspectiva do ambientalismo >> Equilibrar os aspectos econômico, social e ambiental do desenvolvimento, em contraposição à ideia de se associar desenvolvimento exclusivamente a crescimento econômico. Enfoca basicamente a conciliação do crescimento econômico, do desenvolvimento social e da conservação ambiental, por meio do "desenvolvimento sustentável". Considera o território como um quadro neutro.

• Perspectiva de ecologia política >> A sustentabilidade decorre da necessidade de articular sociedade e natureza, sob uma perspectiva de justiça social, empoderamento e governança. Tanto o território quanto a socionatureza constituem base do processo produtivo e palco de conflitos. Propõe "a análise dos problemas ambientais em função do seu contexto socioeconômico e político-ideológico" (p. 50). 

A ABORDAGEM DA ECOLOGIA RADICAL

** Sob o rótulo "ecologia radical" os autores se referem a todas as correntes teóricas que partem do ecocentrismo, que "pressupõe a submissão das atividades humanas às leis naturais e opõe-se ao tecnocentrismo, que credita à capacidade humana a possibilidade de reverter desequilíbrios ambientais e suprir a escassez dos recursos naturais por meios tecnológicos". P. 50. 

• Visão teórica biocêntrica. Origina-se com a própria Ecologia, ainda no século XIX. Outorga valor intrínseco à natureza, ou seja, valor de existência. Ressalta importância da biota para a manutenção do equilíbrio ecológico. Contemplaria duas correntes: o preservacionismo e o conservacionismo. O principal foco do preservacionismo seria a separação de grandes extensões territoriais para a criação de unidades de conservação. Os conservacionistas, por sua vez, tinham preocupações de combater a caça e preocupações higienistas. 

"Embora com propostas muito semelhantes, preservacionistas e conservacionistas se diferenciavam pelo enfoque que os primeiros davam à criação de reservas naturais, enquanto os últimos se preocupavam também com a relação homem-meio ambiente no meio urbano". P. 51. 

• Visão teórica ecológica. Fortaleceu-se após a segunda metade do século XX. Confere tratamento científico às questões ambientais, afastando-se da "postura mais romântica dos primeiros ambientalistas" (p. 52). 

"A produção e o consumo de massa, baseados no uso intensivo do petróleo e da eletricidade como fontes energéticas, geraram uma mudança radical no uso dos recursos naturais e nos seus efeitos ambientais. O uso militar da energia atômica e desastres ambientais como os do Dust Bowl nos anos de 1930, nos Estados Unidos; Donora na Pensilvânia USA (1948); o smog londrino de 1952; a contaminação da baía de Minamata, no Japão (1956) e outros, alertavam para os grandes riscos das atividades potencialmente poluidoras para o homem e para o meio ambiente". p. 52.

** Abordagem territorial da ecologia radical >>

• Criação de áreas protegidas, preferencialmente intocadas, ou seja, sem a presença humana.

• Bioregionalismo. 

"Na visão biorregional, o centro da experiência humana dá-se na relação das comunidades com a sua matriz de natureza local e regional, na qual a natureza e a sociedade são reunidas em um contexto de lugares específicos. O biorregionalismo dá destaque às potencialidades endógenas e às culturas locais, reconhece o território das populações tradicionais e o direito à diversidade cultural". P. 54. 

** Conclusões da ecologia radical >>

• Aspecto comum entre as correntes que compõem a ecologia radical: submissão dos aspectos econômicos e sociais ao enfoque ecológico.

• A abordagem da ecologia radical permitiu que compreendêssemos os processos ecológicos e a forma como as atividades humanas se inserem e afetam esses mesmos processos ecológicos, podendo provocar desequilíbrios que ameaçam a espécie humana.

• Limitação: A ênfase nas questões ecológicas tende a dificultar a sua conciliação com as demandas econômicas e sociais.

Após a Conferência de Estocolmo, as questões ambientais adquirem um caráter mais político, pois perpassam fronteiras institucionais e barreiras econômicas. O desafio de concretização da retórica da sustentabilidade em ações efetivas faz com que o discurso da sustentabilidade adquira um tom mais conciliatório, buscando contornar resistências à sua aplicação nas políticas de desenvolvimento. Essa tendência abre espaço para o ambientalismo moderado [...]. P. 55. 

A ABORDAGEM DO AMBIENTALISMO MODERADO

** Surge em meio a uma crise econômica: a crise do Petróleo, na década de 1970.
Exposição da fragilidade da economia global.

• A escassez de recursos naturais, além de ameaça ecológica, representava ameaça às bases de produção material. 

• Texto: The Limits to Growth, coordenado por Meadows (1972) e patrocinado pelo Clube de Roma, uma associação de empresários. Trabalho de inspiração neomalthusiana. Foco no crescimento populacional, nos níveis de produção e de consumo. Alerta para uma possível crise econômica e ecológica sem precedentes. Ensejou:

a) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo em 1972. Proposta, com o apoio dos países industrializados, de moratória para o crescimento econômico e populacional global. Proposta rejeitada pelos países em desenvolvimento (a pobreza seria um problema mais grave que a degradação ambiental). 

b) A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). 

c) O posicionamento dos países subdesenvolvidos abre caminho para que a ONU preparasse o casamento entre o crescimento econômico e a conservação ambiental: "desenvolvimento sustentável". 

A crise econômica e energética dos anos 1970 teve efeitos ambientais diferentes nos hemisférios Norte e Sul. No Norte, ela impulsionou melhorias tecnológicas, que resultaram em melhor desempenho ambiental das empresas. No Sul [...] o aumento dos níveis de desemprego e de pobreza acarretou maior mobilidade socioespacial da população, acelerando a urbanização em condições precárias e, conseqüentemente, criando maiores danos ao meio ambiente. Em paralelo, a produção agrícola e industrial, buscando baixar custos e com recursos limitados para investir em melhorias tecnológicas de cunho ambiental, também aumentou a pressão sobre os recursos naturais. As propostas do ambientalismo moderado buscavam soluções para esses problemas, que ocorriam de forma distinta nos países do Norte e do Sul, de modo que fossem viáveis sem alterações radicais no modelo econômico vigente. P. 57.

• Texto: Relatório Brundtland. Aprovado pela Assembléia Geral da ONU em 1987. Adota pressupostos claramente antropocêntricos. Foco na qualidade de vida dos seres humanos. Não contemplava uma visão catastrofista, como o Relatório Meadows. Antes, apostava na tecnologia como forma de mitigar os danos das atividades econômicas. 

• O Relatório Brundtland e o "desenvolvimento sustentável" foram consagrados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Cúpula da Terra, Rio-92 ou Eco-92, que contou com a participação de 175 países.

• Rio + 10, em Joanesburgo. Balanço dos compromissos selados na Rio-92. Nos dez anos entre as duas conferências, detectou-se uma piora nos indicadores socioambientais, além da redução da ajuda dos países ricos aos países pobres. A conferência acabou se focando na redução da pobreza. 

Pode-se dizer que, a partir dessa Conferência, a questão social emerge então como elemento fundamental da sustentabilidade. Isso ressaltou a necessidade de considerar a inclusão social [...] como fator-chave na construção da sustentabilidade, mas também expôs as contradições da proposta do desenvolvimento sustentável. A constatação de que ocorreram poucos avanços nos compromissos firmados desde a Rio 92 reforçou o fato de que o desenvolvimento sustentável, enquanto propósito global, estava sendo mais retórico do que real. [...] a Conferência de Johanesburgo [...] caracterizou-se mais pela apresentação de recomendações do que pela definição de objetivos, metas e prazos concretos para a solução dos problemas sociais e ambientais do mundo. P. 59.

** Ecodesenvolvimento >>  Conceito precursor do "desenvolvimento sustentável". De acordo com Sachs, o Ecodesenvolvimento seria uma proposta de revisão do modelo econômico, pois advoga que a superação da pobreza e da destruição ambiental só será possível com maior justiça econômica para os países em desenvolvimento e com um pacto de cooperação entre os hemisférios Sul e Norte.

** Desenvolvimento sustentável >> Evolução do conceito de "ecodesenvolvimento". Definido no Relatório Brundtland como “aquele [desenvolvimento] que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. "Desenvolvimento sustentável", que pressupõe crescimento econômico, seria uma proposta mais facilmente negociável que "ecodesenvolvimento". Nesse sentido, "desenvolvimento sustentável" é um conceito que invoca uma proposta apaziguadora e utópica (teria substituído o New Deal e o socialismo, ambos falidos). 

No contexto socioeconômico, o desenvolvimento sustentável emergiu em meio à transição do fordismo para a acumulação flexível e entre os seus postulados está o de não abrir mão do crescimento econômico como forma de combater a recessão produtiva iniciada nos anos de 1970. Além disso, entre os defensores da factível conciliação entre conservação ambiental e crescimento econômico se propagou a idéia de que só com crescimento conseguir-se-ia vencer a crise ambiental, por meio de investimentos em alternativas tecnológicas e energéticas que, por sua vez, propiciariam a recuperação das taxas de lucro com aumento de produtividade, em função da utilização de menos insumos e mão-de-obra. Da mesma forma, defendiam que a crise social e a pobreza, bem como a crise ambiental, seriam automaticamente vencidas quando se atingisse um determinado nível de renda per capita. Os adeptos dessa tese panglossiana baseiam-se principalmente nos estudos de Grossman e Krueger que, ao examinar a relação entre renda per capita e indicadores de degradação ambiental, concluíram que, a partir de um nível de renda, estimado por eles em oito mil dólares, ocorreria uma reversão da degradação ambiental (Veiga, 2008 ). P. 61.

• "Desenvolvimento sustentável" tornou-se expressão corriqueira nos documentos oficiais, nas políticas públicas, nas convenções internacionais. Apesar da existência de experiências locais bem-sucedidas, não há como sustentar a existência de modelos de crescimento com sustentabilidade.

** Abordagem territorial do ambientalismo moderado >> Sustentabilidade espacial, isto é, melhor distribuição no território dos assentamentos humanos e das atividades econômicas (Sachs).   

[Sachs] propõe a desconcentração metropolitana e industrial, uma configuração rural-urbana mais adequada, a promoção da agricultura e da exploração agrícola de florestas de forma sustentável, e freio à destruição de ecossistemas frágeis por processos descontrolados de colonização. P. 63.

• Exemplo: organização territorial da União Europeia, que vem sendo implantada desde a década de 1980, cujas principais diretrizes são: "1) desenvolvimento de um sistema urbano equilibrado e policêntrico e de uma nova relação urbano-rural; 2) garantia de acesso paritário à infra-estrutura e ao conhecimento; e 3) desenvolvimento sustentável, gerenciamento prudente e proteção do patrimônio natural e cultural". (p. 64).

** Conclusões do ambientalismo moderado >>

• Trouxe à tona a discussão de como colocar em prática as propostas da ecologia radical, sem frear o crescimento econômico e sem alterar substancialmente o modelo de desenvolvimento vigente.

• Reconhece a pertinência e a urgência dos alertas dos ecologistas, ao mesmo tempo em que compreendem que a moratória do crescimento seria de difícil negociação internacional.

• A expressão "Desenvolvimento Sustentável" tem sido criticado por seus aspectos ambíguos e contraditórios. Afinal, é possível  conciliar crescimento econômico, conservação ambiental, desenvolvimento social e participação? 

• A premissa de que "crescimento" implica eliminação da pobreza mostrou-se historicamente questionável.

• A "participação", por sua vez, não exerceu o papel redentor que se esperava. 

A constatação de que os compromissos internacionais firmados nas várias reuniões de cúpula sobre meio ambiente e desenvolvimento não se efetivaram, ou se efetivaram muito aquém da medida necessária, levou a um certo descrédito na proposta do desenvolvimento sustentável enquanto objetivo político. A resistência à aceitação de medidas que pressupõem sacrifício do padrão de consumo dos mais ricos em favor de uma melhor qualidade de vida para os mais pobres, implicando uma redistribuição de renda e do poder entre as nações, pode ser a razão principal para a não-efetividade das propostas e acordos firmados nas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente (Estocolmo, Rio de Janeiro e Johanesburgo). P. 65 e 66.

• As propostas do "desenvolvimento sustentável", especialmente no Terceiro Mundo, não têm logrado reduzir a concentração econômica, socialmente excludente e espacialmente segregadora. Nos países desenvolvidos, por sua vez, seja pelo grande aporte de recursos, seja pelos menores níveis de desigualdade, as políticas territoriais e sociais têm maior convergência.

A ABORDAGEM DA ECOLOGIA POLÍTICA

** Expressão introduzida pelo antropólogo Eric Wolf em 1972. 

• Década de 1970. A origem do movimento de ecologia política. Ehrlich, Hardin, Heilborner e Ophuls. Trabalhos inicialmente identificados como neomalthusianos que queriam destacar a importância da pressão demográfica sobre os recursos naturais, trazendo à tona conceitos como "capacidade de carga" ou de "suporte". 

-- Capacidade de suporte >>  Dimensiona a população máxima de uma determinada espécie que pode viver de forma sustentável em um dado território.

• Década de 1980. Recuperação da expressão "ecologia política". Trabalhos contestadores da abordagem neomalthusiana da crise ambiental e a ênfase em medidas meramente técnicas para a resolução dos problemas ambientais. Watts, Blaikie e Bunker. Ferramentas analíticas neomarxistas para relacionar degradação ambiental, opressão social de atores locais e contexto político-econômico nos países com grande desigualdade social.

• Final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Contestação do determinismo neomarxista, apoiando-se em preceitos teóricos neoweberianos. Skocpol; Mann; Blaikie e Brookfield; Guha; Peluso; Newman e Schroeder. Tentam explicar os conflitos socioambientais com base nas relações desiguais de poder e nos diferentes interesses dos diversos atores sociais.

** Identifica-se com movimentos em prol de minorias raciais, mas principalmente com os países em subdesenvolvimento, que sofreram toda a sorte de reveses em decorrência de um modelo predatório de desenvolvimento global. Para a Ecologia Política, problemas ambientais só podem ser compreendidos se inseridos nos contextos social, político e econômico a partir de onde foram gerados.

Eles [os países subdesenvolvidos] cresceram com base no modelo exportador de matérias-primas e na exploração predatória de recursos naturais. Isso teve consequências sociais profundas, tais como aquelas destacadas por Sunkel (1967): baixo nível de renda para a maioria da população; fortes desigualdades socioeconômicas; diferenças estruturais drásticas entre países importadores e exportadores; crescimento das economias periféricas atreladas às economias centrais, devido ao modelo exportador; subaproveitamento dos recursos naturais nãointeressantes para o comércio internacional; falta de diversificação da atividade produtiva; injustiça fundiária; e remessas de lucros de empresas transnacionais para o exterior. Nesse contexto propício a conflitos socioambientais, surgem os movimentos de resistência que caracterizam a ecologia política. P. 68.

** A Ecologia Política teria como principal temática o estudo dos desequilíbrios distributivos (de renda, mas também de recursos naturais) em economias cada vez mais predatórias. 

• Problemas ambientais não podem ser solucionados a partir de sugestões meramente técnicas. Internalização dos impactos ambientais no sistema de preços, desmaterialização da economia e ecoeficiência não são suficientes para eliminar os dilemas existentes entre ecologia e economia.

• Objeto de interesse da Ecologia Política: privatização dos recursos naturais e socialização dos impactos ambientais.

O inevitável choque entre economia e meio ambiente materializa-se nos conflitos que envolvem a transferência dos custos ambientais para os segmentos sociais mais fracos e no exercício de fato dos direitos de propriedade sobre o meio ambiente. Isto implica que a contaminação ambiental recai sobre determinados grupos sociais e a expropriação de recursos naturais beneficia certos grupos sociais em detrimento de outros. Ou seja, uma distribuição desigual de ônus e benefícios ambientais, em função de capacidades desiguais de poder entre os atores sociais. P. 69.

• Tem como estratégia o fortalecimento de movimentos ambientais e propõe alternativas ao desenvolvimento, justiça ambiental e a resistência como estratégia de luta. 

** Movimentos ambientais ou socioambientais >>

• Nasceram a partir de manifestações de grupos indignados com situações (normalmente locais) de degradação ambiental, tais como contaminação por substâncias tóxicas, poluição hídrica, obras de forte e largo impacto, assim como ameaças à biodiversidade. 

• Movimentos sociais urbanos nos EUA dos anos 1980, grupos ambientalistas tais como o Greenpeace, movimentos em prol de grupos desfavorecidos (no Brasil, os autores citam como exemplo o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens, além dos movimentos em prol de ribeirinhos e quilombolas).

• Alguns autores os definem como grupos anti-estado. Isso se aproxima mais da verdade (embora não completamente) nos países de Terceiro Mundo. Nos países desenvolvidos, organizações como Greenpeace, WWF e IUCN trabalham articuladas com o Estado.

** Justiça ambiental >>

• Nasceu como movimento urbano, tipicamente dos EUA. Constatação de que depósitos de lixo e de produtos tóxicos sempre se localizavam em bairros habitados por grupos discriminados. "Racismo ambiental". 

• Conceito apropriado, no Brasil, por movimentos como o MST, MAB, o Movimento dos Pequenos Agricultores e os movimentos para o reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados. 

** Resistência como estratégia de luta >>

• Desobediência civil.

• Geralmente está associada à defesa de direitos sobre o território, direitos esses ligados à subsistência, à cultura e ao sagrado. 

• Tentativa de estabelecimento de "sítios simbólicos de pertencimento" (Zaoual).

** Alternativas ao desenvolvimento >>

• As alternativas ao atual modelo de desenvolimento propostas pelos movimentos socioambientais geralmente aliam atividades econômicas (de baixo impacto) à melhoria da condição social, econômica e política de grupos anteriormente envolvidos em atividades poluentes ou degradadoras.

• Exemplos: Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), captação de água da chuva, defesa de métodos tradicionais de irrigação, manejo comunitário de recursos pesqueiros ou florestais, agroecologia.

A crítica a essas propostas alternativas é que, por um lado, elas não apresentam sustentabilidade econômica e, por outro, só têm viabilidade em escala reduzida e em sistemas fechados. P. 73.

** Abordagem territorial da ecologia política >>

• A ocupação do território está intimamente ligada ao resultado das disputas entre  os diversos atores sociais pelos recursos naturais (que são limitados). Sob esse aspecto, a ocupação do território é muito mais uma questão política do que ecológica.  

[...] aborda o território em função das relações de poder dos atores sociais e das suas práticas socioespaciais, em diferentes escalas geográficas [...]. A disputa por recursos naturais escassos entre atores sociais com capacidades desiguais de poder e objetivos distintos gera conflitos socioambientais e condiciona a forma de ocupação dos territórios e as modificações ambientais que sofrem. Da mesma forma, a distribuição humana no espaço é condicionada mais por aspectos políticos do que meramente ecológicos. A forma como os humanos definem a sua territorialidade é fruto da prática do seu poder sobre o espaço territorial. P. 73/74.

Grupos com maior poder >> Maior quantidade de recursos >> Maior potencial de degradação

Grupos com menor poder >> Menor quantidade de recursos >> Mais exposição à poluição 

• Nas regiões mais pobres do mundo, os homens são fortemente dependentes de recursos naturais. Ou seja, nessas localidades, projetos que atinjam os recursos naturais tendem a provocar severas dificuldades de subsistência para tais populações.  

• Essas proposições, é claro, não são leis gerais. Constituem uma tendência empírica observada. "[...] só a análise do contexto socioeconômico e político vai apontar as razões pelas quais um determinado território é ocupado além da sua capacidade de suporte e esclarecer os fatores que levam à sobreexploração de seus recursos naturais, alem de identificar quais atores sociais são atingidos pelos impactos gerados". P. 75.

• Assimetria do poder na solução das questões ambientais. Em países pobres, os maiores causadores dos danos ambientais são justamente os maiores envolvidos na sua solução. Em regra, limitam-se a prescrever soluções meramente técnicas e generalistas, desvinculadas da realidade a que deverão ser aplicadas. Por outro lado, os maiores atingidos pelos danos ambientais são normalmente alijados das discussões para solucionar os problemas ambientais.

** Conclusões >>

• Para a Ecologia Política, a justiça social estaria no cerne dos problemas ambientais.

• A Ecologia Política não esconderia as verdadeiras causas dos problemas ambientais (injustiça na distribuição de recursos naturais) sob o véu aparentemente neutro da técnica e do pragmatismo.  

Só por meio de uma abordagem política das questões socioambientais pode-se buscar um novo equilíbrio de forças entre atores sociais, gerando maior justiça na distribuição de ônus e benefícios decorrentes de alterações ambientais. P. 76.

• A perspectiva da Ecologia Política, que é dialética e do conflito entre classes sociais, tem provocado impasses entre o Estado (principal ator envolvido em conflitos socioambientais) e os grupos sociais menos favorecidos.

Para a ecologia política, o território é uma construção política resultante da interação de forças entre atores com capacidades desiguais de poder e objetivos por vezes antagônicos. Quando dotado de equipamentos, infra-estrutura e redes, o território é também o arcabouço no qual se desenvolve e se perpetua o circuito produtivo, em um processo ao mesmo tempo consumidor de recursos naturais e produtor de um ambiente transformado, a socionatureza. No território, portanto, os conflitos de poder acirram-se diante de um cenário de crescente escassez de recursos naturais. 

Exacerbando os conflitos socioambientais, a ecologia política evidencia, de forma mais contundente do que as propostas da ecologia radical e do ambientalismo moderado, as contradições e dificuldades no alcance de um real modelo de sociedade sustentável. Embora as suas propostas também ainda não tenham sido capazes de fomentar este modelo alternativo de sociedade, a ecologia política aponta para um questionamento mais profundo do sentido das ações e interações humanas sobre o ambiente, da organização social e dos padrões de produção e consumo da sociedade moderna (Lipietz, 2002). Principalmente, a ecologia política revela que a crise ecológica está intimamente relacionada com a crise social e que a sustentabilidade é incompatível com uma sociedade não-igualitária e baseada no privilégio e na dominação de classes (Goldsmith, 1992). P. 77.

** A Ecologia Política não logrou, ainda, apontar qualquer solução para a crise ambiental: seja porque essa não é a sua proposta (demonstrar os conflitos tem sido prioridade), seja porque tem se concentrado em criticar as demais abordagens.



TENDÊNCIAS RECENTES, CRISE AMBIENTAL E PERSPECTIVAS

** O desafio da sustentabilidade é tema mais atual do que nunca. Aquecimento global.

• De acordo com o IPCC, o aquecimento global possui causas majoritariamente antrópicas. Os efeitos mais severos das alterações climáticas deverão ser sentidos nas regiões tropicais do planeta, ou seja, justamente aquelas ocupadas por países pobres ou menos desenvolvidos. 

** As três principais correntes são também as três principais formas de interpretar os problemas ambientais atualmente.

"[..] a ecologia radical prioriza o aspecto ecológico, o ambientalismo moderado [...] prioriza o aspecto econômico e a ecologia política enfatiza o aspecto social. [...] o reconhecimento de que a crise ambiental tem efeitos que comprometem [...] o ecológico, o econômico e o social aproxima as três abordagens, mostrando que cada uma [...] tem aspectos a serem considerados nas alternativas [...] que ainda estão sendo buscadas pela humanidade". P. 80.

• As três principais correntes possuem rebatimento espacial, mas tratam o território de forma diversa. 

a) A Ecologia Radical romantizaria a natureza, proporia a instituição de áreas protegidas inacessíveis ao homem, bem como o biorregionalismo.  

b) O Ambientalismo Moderado propõe a conciliação entre os usos conservacionistas e econômicos de determinado território.  

c) A Ecologia Política enxergaria o território como palco de conflitos que refletem a correlação de forças existente em determinada sociedade. Propõe a análise territorial em diferentes escalas, o que revelaria a pluralidade e a diversidade de atores envolvidos. 

Diante de crescentes ameaças ambientais e tendo em vista as diferenças entre as três correntes do ambientalismo, cada uma encararia o cenário crítico recente de forma distinta. A preponderância que a ecologia radical dá às questões ecológicas, sobrepondo-as às questões sociais e econômicas, é claramente limitada para enfrentar a complexidade das questões ambientais, mas mostrar-se-ia plenamente adequada para enfrentar um cenário crítico, no qual o desequilíbrio ecológico já teria atingido tal grau de severidade que só a opção prioritária por medidas preponderantemente ecológicas poderia salvar a humanidade de um caos social e econômico.  

Mantida a situação de crescente insustentabilidade que se encaminha progressivamente para esse mesmo cenário crítico, o discurso do ambientalismo moderado, louvado como a proposta conciliatória entre desenvolvimento e conservação ambiental, se esvaziaria na mesma medida em que a sua retórica não tem conseguido transformar-se em ações efetivas. O seu objetivo parece ser mais o de reformar o modelo econômico existente do que encarar a necessidade de revê-lo em suas bases. Contudo, é esse discurso, com as suas inegáveis fragilidades e contradições, que ainda domina o cenário das políticas ambientais. Isso ocorre especialmente quando não há nada concreto para se apresentar como alternativa ou quando enfrentar seriamente a questão ambiental exige mudanças nos padrões culturais e econômicos, mudanças essas que as sociedades ainda não estão dispostas a realizar. P. 79 e 80.