Esquema de leitura: Ecologismo, Ambientalismo e Ecologia Política, de Jatobá, Cidade e Vargas.

Centro Universitário de Brasília - Uniceub
Faculdade de Direito
Pós-Graduação em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor
Monografia Final
Ficha de Leitura: JATOBÁ, Sérgio Ulisses Silva; CIDADE, Lúcia Cony Faria; VARGAS, Glória Maria. Ecologismo, Ambientalismo e Ecologia Política: diferentes visões da sustentabilidade e do território. Revista Sociedade e Estado, Brasília, Universidade de Brasília, v. 24, n. 1, p. 47-87, jan/abr, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v24n1/a04v24n1.pdf. 



INTRODUÇÃO

** As visões de sustentabilidade não são neutras nem imutáveis. Elas variam de acordo com a mutação das relações entre natureza e sociedade.

** Objetivo do artigo >>  Apresentar a "evolução histórica do conceito de sustentabilidade desde a criação da ecologia como ramo científico, passando pelo surgimento do ambientalismo moderado e seu desdobramento no desenvolvimento sustentável, até abordagens mais recentes como a da ecologia política" (p. 49).

• Perspectiva da ecologia radical >> Separa as questões de proteção e conservação da natureza das questões de desenvolvimento econômico. Equaciona o território como uma natureza romantizada. Engloba a ecologia tradicional, o protecionismo, o conservacionismo, a ecologia profunda, a economia ecológica entre outras correntes que enfatizam o enfoque ecológico.

• Perspectiva do ambientalismo >> Equilibrar os aspectos econômico, social e ambiental do desenvolvimento, em contraposição à ideia de se associar desenvolvimento exclusivamente a crescimento econômico. Enfoca basicamente a conciliação do crescimento econômico, do desenvolvimento social e da conservação ambiental, por meio do "desenvolvimento sustentável". Considera o território como um quadro neutro.

• Perspectiva de ecologia política >> A sustentabilidade decorre da necessidade de articular sociedade e natureza, sob uma perspectiva de justiça social, empoderamento e governança. Tanto o território quanto a socionatureza constituem base do processo produtivo e palco de conflitos. Propõe "a análise dos problemas ambientais em função do seu contexto socioeconômico e político-ideológico" (p. 50). 

A ABORDAGEM DA ECOLOGIA RADICAL

** Sob o rótulo "ecologia radical" os autores se referem a todas as correntes teóricas que partem do ecocentrismo, que "pressupõe a submissão das atividades humanas às leis naturais e opõe-se ao tecnocentrismo, que credita à capacidade humana a possibilidade de reverter desequilíbrios ambientais e suprir a escassez dos recursos naturais por meios tecnológicos". P. 50. 

• Visão teórica biocêntrica. Origina-se com a própria Ecologia, ainda no século XIX. Outorga valor intrínseco à natureza, ou seja, valor de existência. Ressalta importância da biota para a manutenção do equilíbrio ecológico. Contemplaria duas correntes: o preservacionismo e o conservacionismo. O principal foco do preservacionismo seria a separação de grandes extensões territoriais para a criação de unidades de conservação. Os conservacionistas, por sua vez, tinham preocupações de combater a caça e preocupações higienistas. 

"Embora com propostas muito semelhantes, preservacionistas e conservacionistas se diferenciavam pelo enfoque que os primeiros davam à criação de reservas naturais, enquanto os últimos se preocupavam também com a relação homem-meio ambiente no meio urbano". P. 51. 

• Visão teórica ecológica. Fortaleceu-se após a segunda metade do século XX. Confere tratamento científico às questões ambientais, afastando-se da "postura mais romântica dos primeiros ambientalistas" (p. 52). 

"A produção e o consumo de massa, baseados no uso intensivo do petróleo e da eletricidade como fontes energéticas, geraram uma mudança radical no uso dos recursos naturais e nos seus efeitos ambientais. O uso militar da energia atômica e desastres ambientais como os do Dust Bowl nos anos de 1930, nos Estados Unidos; Donora na Pensilvânia USA (1948); o smog londrino de 1952; a contaminação da baía de Minamata, no Japão (1956) e outros, alertavam para os grandes riscos das atividades potencialmente poluidoras para o homem e para o meio ambiente". p. 52.

** Abordagem territorial da ecologia radical >>

• Criação de áreas protegidas, preferencialmente intocadas, ou seja, sem a presença humana.

• Bioregionalismo. 

"Na visão biorregional, o centro da experiência humana dá-se na relação das comunidades com a sua matriz de natureza local e regional, na qual a natureza e a sociedade são reunidas em um contexto de lugares específicos. O biorregionalismo dá destaque às potencialidades endógenas e às culturas locais, reconhece o território das populações tradicionais e o direito à diversidade cultural". P. 54. 

** Conclusões da ecologia radical >>

• Aspecto comum entre as correntes que compõem a ecologia radical: submissão dos aspectos econômicos e sociais ao enfoque ecológico.

• A abordagem da ecologia radical permitiu que compreendêssemos os processos ecológicos e a forma como as atividades humanas se inserem e afetam esses mesmos processos ecológicos, podendo provocar desequilíbrios que ameaçam a espécie humana.

• Limitação: A ênfase nas questões ecológicas tende a dificultar a sua conciliação com as demandas econômicas e sociais.

Após a Conferência de Estocolmo, as questões ambientais adquirem um caráter mais político, pois perpassam fronteiras institucionais e barreiras econômicas. O desafio de concretização da retórica da sustentabilidade em ações efetivas faz com que o discurso da sustentabilidade adquira um tom mais conciliatório, buscando contornar resistências à sua aplicação nas políticas de desenvolvimento. Essa tendência abre espaço para o ambientalismo moderado [...]. P. 55. 

A ABORDAGEM DO AMBIENTALISMO MODERADO

** Surge em meio a uma crise econômica: a crise do Petróleo, na década de 1970.
Exposição da fragilidade da economia global.

• A escassez de recursos naturais, além de ameaça ecológica, representava ameaça às bases de produção material. 

• Texto: The Limits to Growth, coordenado por Meadows (1972) e patrocinado pelo Clube de Roma, uma associação de empresários. Trabalho de inspiração neomalthusiana. Foco no crescimento populacional, nos níveis de produção e de consumo. Alerta para uma possível crise econômica e ecológica sem precedentes. Ensejou:

a) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo em 1972. Proposta, com o apoio dos países industrializados, de moratória para o crescimento econômico e populacional global. Proposta rejeitada pelos países em desenvolvimento (a pobreza seria um problema mais grave que a degradação ambiental). 

b) A criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). 

c) O posicionamento dos países subdesenvolvidos abre caminho para que a ONU preparasse o casamento entre o crescimento econômico e a conservação ambiental: "desenvolvimento sustentável". 

A crise econômica e energética dos anos 1970 teve efeitos ambientais diferentes nos hemisférios Norte e Sul. No Norte, ela impulsionou melhorias tecnológicas, que resultaram em melhor desempenho ambiental das empresas. No Sul [...] o aumento dos níveis de desemprego e de pobreza acarretou maior mobilidade socioespacial da população, acelerando a urbanização em condições precárias e, conseqüentemente, criando maiores danos ao meio ambiente. Em paralelo, a produção agrícola e industrial, buscando baixar custos e com recursos limitados para investir em melhorias tecnológicas de cunho ambiental, também aumentou a pressão sobre os recursos naturais. As propostas do ambientalismo moderado buscavam soluções para esses problemas, que ocorriam de forma distinta nos países do Norte e do Sul, de modo que fossem viáveis sem alterações radicais no modelo econômico vigente. P. 57.

• Texto: Relatório Brundtland. Aprovado pela Assembléia Geral da ONU em 1987. Adota pressupostos claramente antropocêntricos. Foco na qualidade de vida dos seres humanos. Não contemplava uma visão catastrofista, como o Relatório Meadows. Antes, apostava na tecnologia como forma de mitigar os danos das atividades econômicas. 

• O Relatório Brundtland e o "desenvolvimento sustentável" foram consagrados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Cúpula da Terra, Rio-92 ou Eco-92, que contou com a participação de 175 países.

• Rio + 10, em Joanesburgo. Balanço dos compromissos selados na Rio-92. Nos dez anos entre as duas conferências, detectou-se uma piora nos indicadores socioambientais, além da redução da ajuda dos países ricos aos países pobres. A conferência acabou se focando na redução da pobreza. 

Pode-se dizer que, a partir dessa Conferência, a questão social emerge então como elemento fundamental da sustentabilidade. Isso ressaltou a necessidade de considerar a inclusão social [...] como fator-chave na construção da sustentabilidade, mas também expôs as contradições da proposta do desenvolvimento sustentável. A constatação de que ocorreram poucos avanços nos compromissos firmados desde a Rio 92 reforçou o fato de que o desenvolvimento sustentável, enquanto propósito global, estava sendo mais retórico do que real. [...] a Conferência de Johanesburgo [...] caracterizou-se mais pela apresentação de recomendações do que pela definição de objetivos, metas e prazos concretos para a solução dos problemas sociais e ambientais do mundo. P. 59.

** Ecodesenvolvimento >>  Conceito precursor do "desenvolvimento sustentável". De acordo com Sachs, o Ecodesenvolvimento seria uma proposta de revisão do modelo econômico, pois advoga que a superação da pobreza e da destruição ambiental só será possível com maior justiça econômica para os países em desenvolvimento e com um pacto de cooperação entre os hemisférios Sul e Norte.

** Desenvolvimento sustentável >> Evolução do conceito de "ecodesenvolvimento". Definido no Relatório Brundtland como “aquele [desenvolvimento] que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. "Desenvolvimento sustentável", que pressupõe crescimento econômico, seria uma proposta mais facilmente negociável que "ecodesenvolvimento". Nesse sentido, "desenvolvimento sustentável" é um conceito que invoca uma proposta apaziguadora e utópica (teria substituído o New Deal e o socialismo, ambos falidos). 

No contexto socioeconômico, o desenvolvimento sustentável emergiu em meio à transição do fordismo para a acumulação flexível e entre os seus postulados está o de não abrir mão do crescimento econômico como forma de combater a recessão produtiva iniciada nos anos de 1970. Além disso, entre os defensores da factível conciliação entre conservação ambiental e crescimento econômico se propagou a idéia de que só com crescimento conseguir-se-ia vencer a crise ambiental, por meio de investimentos em alternativas tecnológicas e energéticas que, por sua vez, propiciariam a recuperação das taxas de lucro com aumento de produtividade, em função da utilização de menos insumos e mão-de-obra. Da mesma forma, defendiam que a crise social e a pobreza, bem como a crise ambiental, seriam automaticamente vencidas quando se atingisse um determinado nível de renda per capita. Os adeptos dessa tese panglossiana baseiam-se principalmente nos estudos de Grossman e Krueger que, ao examinar a relação entre renda per capita e indicadores de degradação ambiental, concluíram que, a partir de um nível de renda, estimado por eles em oito mil dólares, ocorreria uma reversão da degradação ambiental (Veiga, 2008 ). P. 61.

• "Desenvolvimento sustentável" tornou-se expressão corriqueira nos documentos oficiais, nas políticas públicas, nas convenções internacionais. Apesar da existência de experiências locais bem-sucedidas, não há como sustentar a existência de modelos de crescimento com sustentabilidade.

** Abordagem territorial do ambientalismo moderado >> Sustentabilidade espacial, isto é, melhor distribuição no território dos assentamentos humanos e das atividades econômicas (Sachs).   

[Sachs] propõe a desconcentração metropolitana e industrial, uma configuração rural-urbana mais adequada, a promoção da agricultura e da exploração agrícola de florestas de forma sustentável, e freio à destruição de ecossistemas frágeis por processos descontrolados de colonização. P. 63.

• Exemplo: organização territorial da União Europeia, que vem sendo implantada desde a década de 1980, cujas principais diretrizes são: "1) desenvolvimento de um sistema urbano equilibrado e policêntrico e de uma nova relação urbano-rural; 2) garantia de acesso paritário à infra-estrutura e ao conhecimento; e 3) desenvolvimento sustentável, gerenciamento prudente e proteção do patrimônio natural e cultural". (p. 64).

** Conclusões do ambientalismo moderado >>

• Trouxe à tona a discussão de como colocar em prática as propostas da ecologia radical, sem frear o crescimento econômico e sem alterar substancialmente o modelo de desenvolvimento vigente.

• Reconhece a pertinência e a urgência dos alertas dos ecologistas, ao mesmo tempo em que compreendem que a moratória do crescimento seria de difícil negociação internacional.

• A expressão "Desenvolvimento Sustentável" tem sido criticado por seus aspectos ambíguos e contraditórios. Afinal, é possível  conciliar crescimento econômico, conservação ambiental, desenvolvimento social e participação? 

• A premissa de que "crescimento" implica eliminação da pobreza mostrou-se historicamente questionável.

• A "participação", por sua vez, não exerceu o papel redentor que se esperava. 

A constatação de que os compromissos internacionais firmados nas várias reuniões de cúpula sobre meio ambiente e desenvolvimento não se efetivaram, ou se efetivaram muito aquém da medida necessária, levou a um certo descrédito na proposta do desenvolvimento sustentável enquanto objetivo político. A resistência à aceitação de medidas que pressupõem sacrifício do padrão de consumo dos mais ricos em favor de uma melhor qualidade de vida para os mais pobres, implicando uma redistribuição de renda e do poder entre as nações, pode ser a razão principal para a não-efetividade das propostas e acordos firmados nas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente (Estocolmo, Rio de Janeiro e Johanesburgo). P. 65 e 66.

• As propostas do "desenvolvimento sustentável", especialmente no Terceiro Mundo, não têm logrado reduzir a concentração econômica, socialmente excludente e espacialmente segregadora. Nos países desenvolvidos, por sua vez, seja pelo grande aporte de recursos, seja pelos menores níveis de desigualdade, as políticas territoriais e sociais têm maior convergência.

A ABORDAGEM DA ECOLOGIA POLÍTICA

** Expressão introduzida pelo antropólogo Eric Wolf em 1972. 

• Década de 1970. A origem do movimento de ecologia política. Ehrlich, Hardin, Heilborner e Ophuls. Trabalhos inicialmente identificados como neomalthusianos que queriam destacar a importância da pressão demográfica sobre os recursos naturais, trazendo à tona conceitos como "capacidade de carga" ou de "suporte". 

-- Capacidade de suporte >>  Dimensiona a população máxima de uma determinada espécie que pode viver de forma sustentável em um dado território.

• Década de 1980. Recuperação da expressão "ecologia política". Trabalhos contestadores da abordagem neomalthusiana da crise ambiental e a ênfase em medidas meramente técnicas para a resolução dos problemas ambientais. Watts, Blaikie e Bunker. Ferramentas analíticas neomarxistas para relacionar degradação ambiental, opressão social de atores locais e contexto político-econômico nos países com grande desigualdade social.

• Final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Contestação do determinismo neomarxista, apoiando-se em preceitos teóricos neoweberianos. Skocpol; Mann; Blaikie e Brookfield; Guha; Peluso; Newman e Schroeder. Tentam explicar os conflitos socioambientais com base nas relações desiguais de poder e nos diferentes interesses dos diversos atores sociais.

** Identifica-se com movimentos em prol de minorias raciais, mas principalmente com os países em subdesenvolvimento, que sofreram toda a sorte de reveses em decorrência de um modelo predatório de desenvolvimento global. Para a Ecologia Política, problemas ambientais só podem ser compreendidos se inseridos nos contextos social, político e econômico a partir de onde foram gerados.

Eles [os países subdesenvolvidos] cresceram com base no modelo exportador de matérias-primas e na exploração predatória de recursos naturais. Isso teve consequências sociais profundas, tais como aquelas destacadas por Sunkel (1967): baixo nível de renda para a maioria da população; fortes desigualdades socioeconômicas; diferenças estruturais drásticas entre países importadores e exportadores; crescimento das economias periféricas atreladas às economias centrais, devido ao modelo exportador; subaproveitamento dos recursos naturais nãointeressantes para o comércio internacional; falta de diversificação da atividade produtiva; injustiça fundiária; e remessas de lucros de empresas transnacionais para o exterior. Nesse contexto propício a conflitos socioambientais, surgem os movimentos de resistência que caracterizam a ecologia política. P. 68.

** A Ecologia Política teria como principal temática o estudo dos desequilíbrios distributivos (de renda, mas também de recursos naturais) em economias cada vez mais predatórias. 

• Problemas ambientais não podem ser solucionados a partir de sugestões meramente técnicas. Internalização dos impactos ambientais no sistema de preços, desmaterialização da economia e ecoeficiência não são suficientes para eliminar os dilemas existentes entre ecologia e economia.

• Objeto de interesse da Ecologia Política: privatização dos recursos naturais e socialização dos impactos ambientais.

O inevitável choque entre economia e meio ambiente materializa-se nos conflitos que envolvem a transferência dos custos ambientais para os segmentos sociais mais fracos e no exercício de fato dos direitos de propriedade sobre o meio ambiente. Isto implica que a contaminação ambiental recai sobre determinados grupos sociais e a expropriação de recursos naturais beneficia certos grupos sociais em detrimento de outros. Ou seja, uma distribuição desigual de ônus e benefícios ambientais, em função de capacidades desiguais de poder entre os atores sociais. P. 69.

• Tem como estratégia o fortalecimento de movimentos ambientais e propõe alternativas ao desenvolvimento, justiça ambiental e a resistência como estratégia de luta. 

** Movimentos ambientais ou socioambientais >>

• Nasceram a partir de manifestações de grupos indignados com situações (normalmente locais) de degradação ambiental, tais como contaminação por substâncias tóxicas, poluição hídrica, obras de forte e largo impacto, assim como ameaças à biodiversidade. 

• Movimentos sociais urbanos nos EUA dos anos 1980, grupos ambientalistas tais como o Greenpeace, movimentos em prol de grupos desfavorecidos (no Brasil, os autores citam como exemplo o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens, além dos movimentos em prol de ribeirinhos e quilombolas).

• Alguns autores os definem como grupos anti-estado. Isso se aproxima mais da verdade (embora não completamente) nos países de Terceiro Mundo. Nos países desenvolvidos, organizações como Greenpeace, WWF e IUCN trabalham articuladas com o Estado.

** Justiça ambiental >>

• Nasceu como movimento urbano, tipicamente dos EUA. Constatação de que depósitos de lixo e de produtos tóxicos sempre se localizavam em bairros habitados por grupos discriminados. "Racismo ambiental". 

• Conceito apropriado, no Brasil, por movimentos como o MST, MAB, o Movimento dos Pequenos Agricultores e os movimentos para o reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados. 

** Resistência como estratégia de luta >>

• Desobediência civil.

• Geralmente está associada à defesa de direitos sobre o território, direitos esses ligados à subsistência, à cultura e ao sagrado. 

• Tentativa de estabelecimento de "sítios simbólicos de pertencimento" (Zaoual).

** Alternativas ao desenvolvimento >>

• As alternativas ao atual modelo de desenvolimento propostas pelos movimentos socioambientais geralmente aliam atividades econômicas (de baixo impacto) à melhoria da condição social, econômica e política de grupos anteriormente envolvidos em atividades poluentes ou degradadoras.

• Exemplos: Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), captação de água da chuva, defesa de métodos tradicionais de irrigação, manejo comunitário de recursos pesqueiros ou florestais, agroecologia.

A crítica a essas propostas alternativas é que, por um lado, elas não apresentam sustentabilidade econômica e, por outro, só têm viabilidade em escala reduzida e em sistemas fechados. P. 73.

** Abordagem territorial da ecologia política >>

• A ocupação do território está intimamente ligada ao resultado das disputas entre  os diversos atores sociais pelos recursos naturais (que são limitados). Sob esse aspecto, a ocupação do território é muito mais uma questão política do que ecológica.  

[...] aborda o território em função das relações de poder dos atores sociais e das suas práticas socioespaciais, em diferentes escalas geográficas [...]. A disputa por recursos naturais escassos entre atores sociais com capacidades desiguais de poder e objetivos distintos gera conflitos socioambientais e condiciona a forma de ocupação dos territórios e as modificações ambientais que sofrem. Da mesma forma, a distribuição humana no espaço é condicionada mais por aspectos políticos do que meramente ecológicos. A forma como os humanos definem a sua territorialidade é fruto da prática do seu poder sobre o espaço territorial. P. 73/74.

Grupos com maior poder >> Maior quantidade de recursos >> Maior potencial de degradação

Grupos com menor poder >> Menor quantidade de recursos >> Mais exposição à poluição 

• Nas regiões mais pobres do mundo, os homens são fortemente dependentes de recursos naturais. Ou seja, nessas localidades, projetos que atinjam os recursos naturais tendem a provocar severas dificuldades de subsistência para tais populações.  

• Essas proposições, é claro, não são leis gerais. Constituem uma tendência empírica observada. "[...] só a análise do contexto socioeconômico e político vai apontar as razões pelas quais um determinado território é ocupado além da sua capacidade de suporte e esclarecer os fatores que levam à sobreexploração de seus recursos naturais, alem de identificar quais atores sociais são atingidos pelos impactos gerados". P. 75.

• Assimetria do poder na solução das questões ambientais. Em países pobres, os maiores causadores dos danos ambientais são justamente os maiores envolvidos na sua solução. Em regra, limitam-se a prescrever soluções meramente técnicas e generalistas, desvinculadas da realidade a que deverão ser aplicadas. Por outro lado, os maiores atingidos pelos danos ambientais são normalmente alijados das discussões para solucionar os problemas ambientais.

** Conclusões >>

• Para a Ecologia Política, a justiça social estaria no cerne dos problemas ambientais.

• A Ecologia Política não esconderia as verdadeiras causas dos problemas ambientais (injustiça na distribuição de recursos naturais) sob o véu aparentemente neutro da técnica e do pragmatismo.  

Só por meio de uma abordagem política das questões socioambientais pode-se buscar um novo equilíbrio de forças entre atores sociais, gerando maior justiça na distribuição de ônus e benefícios decorrentes de alterações ambientais. P. 76.

• A perspectiva da Ecologia Política, que é dialética e do conflito entre classes sociais, tem provocado impasses entre o Estado (principal ator envolvido em conflitos socioambientais) e os grupos sociais menos favorecidos.

Para a ecologia política, o território é uma construção política resultante da interação de forças entre atores com capacidades desiguais de poder e objetivos por vezes antagônicos. Quando dotado de equipamentos, infra-estrutura e redes, o território é também o arcabouço no qual se desenvolve e se perpetua o circuito produtivo, em um processo ao mesmo tempo consumidor de recursos naturais e produtor de um ambiente transformado, a socionatureza. No território, portanto, os conflitos de poder acirram-se diante de um cenário de crescente escassez de recursos naturais. 

Exacerbando os conflitos socioambientais, a ecologia política evidencia, de forma mais contundente do que as propostas da ecologia radical e do ambientalismo moderado, as contradições e dificuldades no alcance de um real modelo de sociedade sustentável. Embora as suas propostas também ainda não tenham sido capazes de fomentar este modelo alternativo de sociedade, a ecologia política aponta para um questionamento mais profundo do sentido das ações e interações humanas sobre o ambiente, da organização social e dos padrões de produção e consumo da sociedade moderna (Lipietz, 2002). Principalmente, a ecologia política revela que a crise ecológica está intimamente relacionada com a crise social e que a sustentabilidade é incompatível com uma sociedade não-igualitária e baseada no privilégio e na dominação de classes (Goldsmith, 1992). P. 77.

** A Ecologia Política não logrou, ainda, apontar qualquer solução para a crise ambiental: seja porque essa não é a sua proposta (demonstrar os conflitos tem sido prioridade), seja porque tem se concentrado em criticar as demais abordagens.



TENDÊNCIAS RECENTES, CRISE AMBIENTAL E PERSPECTIVAS

** O desafio da sustentabilidade é tema mais atual do que nunca. Aquecimento global.

• De acordo com o IPCC, o aquecimento global possui causas majoritariamente antrópicas. Os efeitos mais severos das alterações climáticas deverão ser sentidos nas regiões tropicais do planeta, ou seja, justamente aquelas ocupadas por países pobres ou menos desenvolvidos. 

** As três principais correntes são também as três principais formas de interpretar os problemas ambientais atualmente.

"[..] a ecologia radical prioriza o aspecto ecológico, o ambientalismo moderado [...] prioriza o aspecto econômico e a ecologia política enfatiza o aspecto social. [...] o reconhecimento de que a crise ambiental tem efeitos que comprometem [...] o ecológico, o econômico e o social aproxima as três abordagens, mostrando que cada uma [...] tem aspectos a serem considerados nas alternativas [...] que ainda estão sendo buscadas pela humanidade". P. 80.

• As três principais correntes possuem rebatimento espacial, mas tratam o território de forma diversa. 

a) A Ecologia Radical romantizaria a natureza, proporia a instituição de áreas protegidas inacessíveis ao homem, bem como o biorregionalismo.  

b) O Ambientalismo Moderado propõe a conciliação entre os usos conservacionistas e econômicos de determinado território.  

c) A Ecologia Política enxergaria o território como palco de conflitos que refletem a correlação de forças existente em determinada sociedade. Propõe a análise territorial em diferentes escalas, o que revelaria a pluralidade e a diversidade de atores envolvidos. 

Diante de crescentes ameaças ambientais e tendo em vista as diferenças entre as três correntes do ambientalismo, cada uma encararia o cenário crítico recente de forma distinta. A preponderância que a ecologia radical dá às questões ecológicas, sobrepondo-as às questões sociais e econômicas, é claramente limitada para enfrentar a complexidade das questões ambientais, mas mostrar-se-ia plenamente adequada para enfrentar um cenário crítico, no qual o desequilíbrio ecológico já teria atingido tal grau de severidade que só a opção prioritária por medidas preponderantemente ecológicas poderia salvar a humanidade de um caos social e econômico.  

Mantida a situação de crescente insustentabilidade que se encaminha progressivamente para esse mesmo cenário crítico, o discurso do ambientalismo moderado, louvado como a proposta conciliatória entre desenvolvimento e conservação ambiental, se esvaziaria na mesma medida em que a sua retórica não tem conseguido transformar-se em ações efetivas. O seu objetivo parece ser mais o de reformar o modelo econômico existente do que encarar a necessidade de revê-lo em suas bases. Contudo, é esse discurso, com as suas inegáveis fragilidades e contradições, que ainda domina o cenário das políticas ambientais. Isso ocorre especialmente quando não há nada concreto para se apresentar como alternativa ou quando enfrentar seriamente a questão ambiental exige mudanças nos padrões culturais e econômicos, mudanças essas que as sociedades ainda não estão dispostas a realizar. P. 79 e 80.

Esquema de Leitura: Ribeiro, Gustavo. Ambientalismo e Desenvolvimento Sustentado. Nova ideologia do desenvolvimento.

Centro Universitário de Brasília - Uniceub

Faculdade de Direito

Pós-Graduação em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor

Monografia Final

Aluna: Juliana Capra Maia

Ficha de Leitura: RIBEIRO, Gustavo Lins. Ambientalismo e Desenvolvimento Sustentado. Nova Ideologia do Desenvolvimento. Revista de Antropologia, São Paulo, USP, n.34, 1991, p.59-101. Texto disponível em http://www.revistas.usp.br/ra/article/view/111253/109518.

INTRODUÇÃO

** Desenvolvimento >>> Uma das noções mais inclusivas existentes no senso comum e na literatura especializada. Espécie de religião secular. A abrangência desta noção recobre desde direitos individuais, crescimento econômico, índices de felicidade, etc.

** A noção de desenvolvimento assume certo "caráter de miragem". Todos almejam o desenvolvimento, mas não sabem dizer ao certo o que ele é.

-- Banco Mundial, Bretton Woods, 1946. Estabelecimento de critérios objetivos para medir “desenvolvimento”. PIB e PNB.

** Liberalismo e Socialismo >>> Projetos igualmente herdeiros do iluminismo. Ambos defendem a velha noção de “progresso”.

-- No final do século XX, o deixa de constituir um discurso capaz de fornecer uma alternativa de mundo.

“Ambientalismo e pós-modernismo são dois discursos que entraram nesta arena e ganham poder dada a retirada relativa, tanto simbólica quanto concreta, do marxismo e do “socialismo real” como uma alternativa a visões clássicas de sistemas capitalistas de vida”. P. 64.

** Tom antiutópico das discussões sobre pós-modernidade.

-- Pós-modernidade: o presente, e não o futuro, é o momento das mudanças.

** Mas o ambientalismo joga o problema (e as saídas possíveis) para o futuro. 

“Sintetizando: no momento em que se assiste à perda da eficácia relativa de algumas das principais ideologias/utopias ancoradas no século XIX, vemos a penetração, por um lado, do pós-modernismo, um discurso antiutópico e afenso a categorias, interpretações e propostas totalizantes, e, por outro, do ambientalismo, este com características utópicas e totalizantes. Ao mesmo tempo, a importância do ambientalismo se traduz na sua transformação em movimentos sociais e na sua visível penetração nos sistemas de decisão contemporâneos. É, hoje, um interlocutor aceito pelos principais participantes do campo da discussão sobre desenvolvimento (Estados, agências multilaterais e bilaterais, empresários, organizações não governamentais, movimentos sociais). Nesta direção, interessa-me uma interpretação focada no ambientalismo enquanto uma ideologia/utopia, o que imediatamente nos coloca no plano do entendimento do papel e eficácia das representações em determinados momentos históricos.” P. 65.

BREVES CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS

** Ideologia X Utopia. Diferenciação apenas por razões analíticas. A primeira é orientada para o passado; a segunda, para o futuro.

-- Os sistemas ideacionais, internamente aos quais todas as ideologias e utopias se localizam, são o universo onde se desenrola uma luta por hegemonia tanto em termos de ideologias quanto de utopias

** Tal como ocorre com as ideologias, também as utopias possuem poder mobilizador e orientam interpretações, iniciativas, ações individuais e coletivas, projetos.

DESENVOLVIMENTO ENQUANTO UTOPIA INTEGRATIVA

** Utilizar a palavra “desenvolvimento” ao invés de “acumulação” ou “expansão” evita invocar diferenças de poder entre as unidades do sistema em termos econômicos, políticos ou militares. 

“Desenvolvimento” é um rótulo neutro.

** Desenvolvimento é um conceito herdeiro do conceito de “progresso”, que remonta até à Grécia Antiga, como ideia-matriz civilizacional.

-- “Progresso” vem associado à ideia de “decadência”. Retrata a humanidade no dilema entre crescer ou perecer. Crença de que o futuro será melhor que o presente, dados os novos inventos e melhoramentos criados pela humanidade. 

-- Espinha dorsal do desenvolvimentismo enquanto ideologia e utopia >>> redenção da humanidade por meio do aprimoramento científico e tecnológico.

** Discurso liberal (o autor fala em "discurso capitalista") x discurso socialista acerca do desenvolvimento:

“O discurso capitalista sobre desenvolvimento está centrado nas forças do mercado, uma entidade de poderes corretivos e regularizadores da ação dos agentes econômicos e cujos trabalhos recompensarão os indivíduos mais capazes, permitindo que eles, e por extensão a sociedade como um todo, progridam. Desenvolvimento é um objetivo a ser alcançado com o menor grau de intervenção do Estado. Se se permite que as forças livres do mercado interajam, "mão invisível” organizará os fatores de produção, trazendo mais bem-estar para todos. Aqui poder e acesso diferenciado a recursos naturais e humanos não são levados em consideração. Por outro lado, estes últimos fatores são considerados questões fundamentais na vertente socialista. As sociedades se dividem em classes que têm acessos diferentes aos meios de produção. O livre mercado é uma ilusão. As forças do mercado devem ser reguladas pelo Estado para se atingir justiça social. O desenvolvimento só pode existir através de um arranjo orquestrado de poder político e econômico que leve em consideração um objetivo redistributivo.” P. 69.

** Apesar de suas diferenças, tanto o liberalismo quanto o socialismo apostam no industrialismo, no crescimento econômico como forma de redenção.

** Ambientalismo >>>

-- Não possui um corpo central de categorias interpretativas. 

-- Apresenta-se como ideologia cega às contradições de classe. A relação “homem-natureza” é menos polêmica (e, portanto, mais neutra) que a relação “homem-homem”. Sucesso do movimento. 

-- Políticos de todos os matizes investem no discurso ambientalista.

“De um ponto de vista organizacional, o ambientalismo talvez seja uma das formas mais contemporâneas de movimento social, constantemente articulando burocracias centrais (uma sede nacional ou internacional), conhecimento científico de diferentes campos (ecologia, antropologia, biologia, engenharia agronômica, civil, física, etc.), redes de informação (redes de computadores, mailing lists nacionais e internacionais), lobby intenso de instituições políticas e econômicas, iniciativas legais, criação de eventos na mídia eletrônica, recrutamento de superstars e demonstrações massivas e simultâneas em vários países como forma de enfrentar a internacionalização da questão ambiental. 

De um ponto de vista ideológico, o ambientalismo internacional não é tão contemporâneo e algumas de suas versões podem ser consideradas conservadoras. Para Anna Bramwell (1989), o movimento ecológico tem lutado por visibilidade política desde o último quartel do século XIX. Na sua história, manteve relações diferentes com distintos movimentos políticos e sociais. Bramwell (1989), baseada em muitas evidências historiográficas, dá um grande destaque à relação ecologia / cultura além de ao espinhoso assunto da íntima relação entre o nazismo alemão e as ideias ecologistas [...]. Mais no presente, no ambientalismo americano, por exemplo, atuam diferentes organizações, dentre as quais algumas abertamente progressistas [...]. No entanto, não é muito comum, por motivos táticos ou não, se ler folder ou relatório anual de uma ONG internacional que estabeleça, clara e criticamente, os elos entre destruição ambiental e interpretações que levam em conta contradições de classe, a expansão da economia capitalista e o imperialismo”. 70/71.

** Países onde o ambientalismo seria mais proeminente: Grã Bretanha, Alemanha e EUA. Todos os países em questão possuem cultura liberal e protestante, além de uma forte e educada classe média.

** O ambientalismo ainda seria marcado pelos ideais típicos do universo romântico e encontraria no milenarismo protestante a sua noção de tempo.

** Contradição entre o conceito de “soberania” e o conceito de “meio ambiente global”. Segmentos nacionalistas substituíram “perigo vermelho” pelo “perigo verde”. Em 1990, um documento da ESG definia o ambientalismo como ameaça à soberania nacional. Não se trata de discurso vazio. As discussões entre países centrais e periféricos é mesmo assimétrica. Por outro lado, também é verdade que as questões ambientais não reconhecem fronteiras nacionais.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: NÚCLEO DURO DA REFORMA UTOPISTA AMBIENTAL

** “Desenvolvimento sustentável” é um conceito que começou a circular apenas no final da década de 80, sobretudo quando o Relatório Nosso Futuro Comum, ou Relatório Brundtland, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, foi entregue à Assembleia Geral da ONU em 31 de dezembro de 1987.

** Ponto de maior destaque na Rio 1992. Nova visão sobre o desenvolvimento. Ponto médio entre o progresso puro e simples e o “crescimento zero”.

** Economia política da sustentabilidade: superficial e ingênua. Desconsidera as tensões entre países centrais x periféricos, entre culturas hegemônicas e culturas dominadas. Na história da expansão capitalista, não houve espaço para peculiaridades autóctones que não se encaixassem no mercado. A globalização tende a acirrar essa tendência.

“A economia política que subjaz à discussão sobre sustentabilidade de um novo modelo de desenvolvimento é – propositadamente ou não, estrategicamente ou não – muito pouco elaborada, para não dizer ingênua ou omissa”. P. 77.

** Historicamente, a compatibilização entre crescimento econômico e preservação ambiental não se sustenta.

** A noção de “desenvolvimento sustentável” pressupõe planejamento centralizado das ações dos mais diversos atores sociais, compatibilizando interesses tão divergentes tais como “a busca de lucro do empresário, a lógica do mercado, a preservação da natureza e, quem sabe, até justiça social, já que a miséria é uma das maiores causas da degradação ambiental”. P. 79. 

** Isabel C. M. Carvalho afirma que >>>

"[...] para entender melhor a que veio e a quem atende o conceito de desenvolvimento sustentável é preciso fazer sua genealogia, reconstituindo as relações de força que o produziram. Sua matriz é o projeto desenvolvimentista liberal aplicado ao meio ambiente. Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, ficou claro que a preocupação dos organismos internacionais quanto ao meio ambiente era produzir uma estratégia de gesto desse ambiente, em escala mundial, que entendesse a sua preservação dentro de um projeto desenvolvimentista. Dentro dessa perspectiva produtivista, o que se queria preservar de fato era um modelo de acumulação das riquezas onde o patrimônio natural passava a ser um bem. O apelo à humanidade e ao bem-estar dos povos era usado como álibi, sempre citado ao lado dos objetivos de crescimento econômico, emprestando uma preocupação humanista a intenções não tão nobres" (Carvalho, 1991: 11). P. 80.

** Prova disso é que, no Relatório Brundtland, “crescimento econômico” não é apresentando como raiz de problemas e de contradições, mas como uma solução para o “nosso futuro comum”.

"Em uma conjuntura de crise dos grandes metarrelatos, utopias e ideologias relacionados com o Iluminismo, o fato de se referir a um metarrelato utópico e totalizante proporciona uma alta eficácia ao ambientalismo em geral e lhe permite constituir-se em campo de negociação política. Em outras palavras, e reforçando, a crise dos metarrelatos da modernidade com suas categorias transcendentais interpretativas e normativas, abre espaço para o desdobramento do ambientalismo como metarrelato da contemporaneidade, que resgata os sonhos do Iluminismo, da razão prática, de racionalidade via adequação dos meios aos fins últimos (planejamento e tecnologias bem articuladas produzem desenvolvimento sustentável) e os funde, em maior ou menor grau, na sua variabilidade de formulações, com uma razão contemplativa, histórica, romântica, que apela para a natureza como modelo de harmonia e possibilidade utópica de sobrevivência. Em síntese, entendo desenvolvimento sustentado como a noção central que articula e neutraliza interesses divergentes internamente ao campo político (in)formado pelo grande metarrelato utópico ambientalista”. P. 83/84.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SUA RECEPÇÃO NO MUNDO EMPRESARIAL

** O ambientalismo já se traduzia em impactos econômicos palpáveis. Suspensão dos financiamentos internacionais para os projetos hidrelétricos na Amazônia.

** Absorção, pelos “capitalistas esclarecidos”, das preocupações ambientais.

** Não há mudança essencial. Permanece idêntica a relação entre quem financia e quem é financiado; quem guia e quem é guiado. A grande mudança significativa seria o aperfeiçoamento ou a otimização do uso de recursos naturais, com a redução dos custos sociais da atividade econômica.

** Como Isabel C. M. Carvalho notou: 

[...] "O desenvolvimento sustentável reafirma o atual modelo de desenvolvimento, aperfeiçoando-o, na medida em que propõe um melhor manejo de seus custos sociais e ambientais. O fato de advogar uma sociedade mais produtiva com um menor custo sócio-ambiental não implica necessariamente uma opção por uma ordem mais justa e participativa. Pode-se chegar a um alto nível de eficiência, com nova s e 'limpas' tecnologias, e até mesmo com uma diminuição dos índices de pobreza absoluta, sem que se altere significativamente o grau de participação política e a ética das relações sociais".

CONCLUSÃO

** Fim do século XX, período denominado por alguns como “pós-modernidade”. O novo ator da história é o conhecimento e o detentor do conhecimento.

** Intelectuais humanistas da pós-modernidade: imbuídos dessa nova ideologia ecológica que rechaça o domínio sobre a natureza e caracterizada por ser multicientífica (e que, pois, possibilita um amplo arco de alianças entre os vários tipos de intelligentsia técnica). 

"Além destas características levantadas por Gouldner e que dizem respeito a aspectos gerais do ambientalismo, cabe, para finalizar, ressaltar M características de utopia presentes na ideia de desenvolvimento sustentado e que se movimentam em parâmetros de racionalidade próximos, senão idênticos, aos do projeto Iluminista: manipulação do futuro; suspensão de conflitos e correção de deficiências através da implementação de uma solução ótima; apelo à possibilidade de estabelecer uma etapa mais avançada do que a anterior, se determinado modelo for estabelecido e seguido; conceber a humanidade como uma só e com o mesmo destino universal (organizando-a sob um mesmo eixo temporal como ocorre com a ideia de progresso – destino, aqui sendo uma categoria fundamental de futuro comum); recuperação de uma noção de totalidade centralizada na relação homem/natureza e na construção de uma visão holística da realidade; manutenção do planejamento como requisito fundamental, já que desenvolvimento sustentável requer uma nova e complexa síntese de planejamento nacional adequada às novas tecnologias e contratos sociais". P. 91.    

Resenha do livro "The politics of climate change", de Anthony Giddens.

Universidade de Brasília - UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável

Doutorado

Aluna: Juliana Capra Maia

Resenha do livro: GIDDENS, Anthony. The politics of climate change. Cambridge/UK, Polity, 2009, 264 p., publicada na Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 46, n. 2, jul/dez, 2015, p. 293-300.
Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/index.php/revcienso/article/view/2928

  

Sociólogo britânico nascido em Edmonton norte de Londres, Anthony Giddens publicou mais de trinta livros a respeito de díspares temáticas, tais como teoria sociológica clássica, nacionalidade e nacionalismo, estrutura de classes, divisão do trabalho, globalização, sexualidade e família. Educado na University of Hull e na London School of Economics, Anthony Giddens atuou como assessor do Primeiro Ministro britânico trabalhista, Tony Blair. Além disso, prestou consultoria para líderes políticos australianos, asiáticos e latino-americanos.

O livro “The politics of climate change” foi publicado em inglês no ano de 2009 pela editora britânica Polity. A tradução para a língua portuguesa, intitulada “A política da mudança climática, foi publicada em 2010, pela editora Zahar. Trata-se de uma publicação revestida de atualidade e pertinência, sobretudo se considerarmos a iminente realização da Convenção-Quadro das Nações Unidas na cidade de Paris. 

O objetivo do livro é apresentar uma abordagem ampla e multissetorial acerca das políticas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, problema que constitui um dos principais eixos da agenda internacional do século XXI. E para além da questão ambiental, Giddens chama a atenção para o papel do Estado, dos organismos multilaterais, das organizações não governamentais e dos próprios indivíduos no enfrentamento do aquecimento global.

O primeiro dos nove capítulos em que o livro de Giddens está dividido intitula-se “Climate change: risk and danger”. Aqui, Giddens apresenta alguns conceitos indispensáveis às reflexões acerca das mudanças climáticas: efeito estufa, gases de efeito estufa (GEE), eventos geofísicos globais (GGEs), sequestro de carbono. Igualmente, introduz o leitor nas discussões científicas mais polêmicas a respeito das mudanças climáticas, dentre as quais a correlação entre emissões de GEE e o aquecimento generalizado das temperaturas médias ao redor de todo o globo terrestre e a correlação entre o aquecimento global e a ocorrência de grandes catástrofes naturais, inclusive os GGEs (explosões vulcânicas, tsunamis, terremotos, tufões, entre outras). Ainda no capítulo 01, Giddens apresenta a manifestações dos – minoritários – céticos que, em síntese, duvidam do aquecimento global e qualificam o último quarto de século como uma nova era de superstições e messianismo, alimentada pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

No segundo capítulo, intitulado “Running out, running down?”, o autor apresenta uma das teses centrais que permeiam todo o livro, que é a íntima relação entre as políticas de mudança climática e as políticas de segurança energética. É que o uso intensivo dos combustíveis fósseis (carvão mineral, gás natural e petróleo), intensificado desde a primeira fase da revolução industrial na Grã-Bretanha, constitui o principal responsável pelas emissões de GEE. Desse modo, não é mero acaso que os países mais bem-sucedidos nas metas de redução de emissões de GEE são os mesmos que, atingidos pelos choques do petróleo na década de 1970, diversificaram a sua matriz energética, optando por fontes alternativas tais como os biocombustíveis, a energia nuclear e a energia hidrelétrica.

Ainda no segundo capítulo, Giddens discute as hipóteses mais aceitas a respeito da disponibilidade in natura dos combustíveis fósseis ao redor do globo terrestre, em especial, a respeito da disponibilidade do petróleo. Esclarece que, apesar da inexistência de consenso científico sobre a indagação: “os estoques de petróleo estão declinando?”, há que se ter clareza de que, como já demonstrou a OPEP em história recente, a disponibilidade da commodity no mercado internacional não depende somente dos estoques físicos. Aborda, finalmente, algumas das implicações geopolíticas de uma economia mundial dependente de petróleo: imperialismo, guerras e estabelecimento de autocracias corruptas nos países produtores.   

No terceiro capítulo, “The greens and after”, Giddens aborda o movimento ambientalista, que tem se configurado como a maior fonte de reflexão filosófica acerca das mudanças climáticas. Multifacetado, o ambientalismo não é um, mas muitos. Contudo, alguns princípios fundamentais norteariam as suas diversas vertentes: sabedoria ecológica; justiça social; democracia participativa; pacifismo e, mais recentemente, sustentabilidade e respeito pela diversidade. Explica Giddens que, assim concebido, é problemática a relação entre ambientalismo e as políticas sobre mudanças climáticas, mesmo que os “verdes” reconheçam a luta contra o aquecimento global como bandeira. Para o autor, a desconfiança dos ambientalistas para com o conhecimento científico criaria um obstáculo para as políticas relativas às mudanças climáticas. É que o aquecimento global nos foi revelado pela ciência. É por meio da ciência que o monitoramos e é na ciência (e na tecnologia) que investimos em busca de soluções. 

Também no terceiro capítulo Giddens endossa a tese de que há uma desconexão entre a teoria ambientalista dos valores (isto é, ao que os “verdes” atribuem significância) e a teoria ambientalista da ação (isto é, como os “verdes” atuam para concretizar os valores que compartilham). A defesa intransigente da democracia participativa, a descentralização do poder e o comprometimento com meios não violentos de solução de conflitos, por exemplo, seriam formas de agir desconectadas dos principais valores ambientalistas: a sustentabilidade e o interesse das gerações futuras.

O capítulo 04, “The track record so far”, apresenta o estágio atual das batalhas contra as mudanças climáticas. Para tanto, elucida quais aspectos favoreceram o relativo sucesso de Suécia, Alemanha, Dinamarca, Noruega, Nova Zelândia, Costa Rica e Islândia na redução das suas respectivas emissões. Giddens apresenta, ainda, os dilemas atualmente enfrentados pelo Reino Unido para redução dos GEE. Como lições gerais dos casos trazidos no capítulo 04, conclui o autor: (01) Que à exceção de Alemanha e Dinamarca, as nações que se destacaram na redução das suas emissões de GEE estão mais preocupadas com segurança energética do que com a mudança climática propriamente dita. (02) Que o acirramento político entre esquerda e direita afeta negativamente a continuidade das políticas de segurança energética e das políticas de mudanças climáticas. (03) Que as administrações de centro-esquerda tendem a ser mais abertas às políticas de mitigação das mudanças climáticas, ao passo que as de direita tendem a ser dominadas por céticos. (04) Pela eficácia dos tributos sobre o carbono, embora reconheça o seu potencial inflacionário e regressivo. (05) Pela indispensabilidade dos subsídios estatais para que as tecnologias de energia renovável possam minimamente competir com os combustíveis fósseis. (06) Que, apesar das diversas objeções, a energia nuclear deverá fazer parte da matriz energética de alguns Estados. (07) Que as políticas de mudanças climáticas não fazem parte de um consenso, de modo que será difícil, aos Estados, manter a coerência entre as diversas políticas públicas. (08) Que há risco de que as metas de emissões de GEE das nações ocidentais esteja subavaliada, considerando o processo de desindustrialização e, portanto, de exportação das emissões de GEE para países como a China.    

O capítulo 05, intitulado “A return to planning”, Giddens salienta o papel do Estado e dos governos nas políticas acerca das mudanças climáticas. Explica que, apesar de toda a relevância assumida pelas organizações não governamentais, é principalmente do Estado – que ainda tem muito poder – a atribuição de atuar na linha de frente das políticas do clima. Dada a inescapável perspectiva de futuro embutida no problema do aquecimento global, volta ao vocabulário da política e da economia o conceito de “planejamento estatal”, relegado às sombras pelos neoliberais ao longo das décadas de 1970 e 1980. Giddens afirma que, apesar das limitações e das críticas, o planejamento estatal se mostrou historicamente superior aos modelos desreguladores que provocaram o sucateamento das instituições públicas e o descontrole sobre os riscos societais, dada a atuação da iniciativa privada excessivamente preocupada com resultados de curto prazo. Essa constatação seria particularmente verdadeira no setor energético, cujo incremento demanda vultosos investimentos, recuperáveis apenas no médio e no longo prazos.   

Desse modo, caberia ao Estado elaborar planejamento de médio e longo prazo, coordenando as políticas de mudanças climáticas com as demais políticas públicas: a matéria seria muito abrangente para permanecer confinada aos limites dos ministérios de meio ambiente. Igualmente, caberia ao Estado a difícil tarefa de, a mesmo tempo, manter no as regras do jogo democrático e, no longo prazo, a despeito das mudanças de governo, as diretrizes das políticas de mudanças climáticas. Finalmente, também caberia ao Estado o papel de manter as mudanças climáticas na agenda cotidiana dos cidadãos, dada a ocorrência do que o autor denominou “paradoxo de Giddens”.    

O “paradoxo de Giddens” seria uma característica típica do comportamento humano que inibe a ação. Estatui que, entre seres humanos, há uma predisposição psicológica que atribui ao concreto e ao presente maior nível de realidade, de tal modo que, diante de ameaças futuras e abstratas, as pessoas não atuam para reduzi-las. Ocorre que se tais ameaças se concretizarem, toda ação humana será inútil, por já ser tarde demais[2]. Isto é, simplesmente deixado a cargo das pessoas comuns, a tendência é que os problemas relativos às mudanças climáticas tendam a ser relegados para o segundo plano. Por sua vez, a intervenção estatal por meio do estabelecimento de ecotaxas, do racionamento de emissões e da criação de mercados de carbono traria as mudanças climáticas para o cotidiano dos cidadãos comuns, evitando a ocorrência do “paradoxo de Giddens”.

O capítulo 06 avalia as tecnologias disponíveis para fazer frente às mudanças climáticas, salientando que todas elas possuem críticos e entusiastas. Como fontes alternativas de energia haveria o hidrogênio, o carvão descarbonizado, os ventos (energia eólica), o sol (energia solar), a biomassa (biocombustíveis), o próprio calor da Terra (energia geotérmica), além das mais testadas e aceitas, que são a energia nuclear e a energia hidroelétrica. Do ponto de vista do custo, Giddens ressalta que todas essas fontes de energia serão mais dispendiosas que os combustíveis fósseis, até pela necessidade de refinar a tecnologia. Não obstante, o autor entende que cabe ao Estado subsidiá-las, dada a perspectiva de médio e de longo prazo, que deve estar voltada para a diminuição da dependência dos combustíveis fósseis. Sob a ótica das políticas públicas, constituiriam alternativas para os Estados a taxação e o racionamento do carbono, medidas tributárias que estimulariam o desenvolvimento de modos de vida e de tecnologias “low carbon”.

O capítulo 07 é dedicado às políticas de adaptação. Relata Giddens que a discussão acerca da adaptação às mudanças climáticas era espécie de tabu entre ambientalistas porque se acreditava que, enfatizando-a, estaríamos deixando de lado as políticas de mitigação. É verdade que as políticas de mitigação e de adaptação acabarão por competir pelos mesmos recursos (materiais e humanos). As políticas de adaptação, contudo, são indispensáveis para garantir certa qualidade de vida, certa resiliência para as sociedades humanas afetadas pelas mudanças climáticas.  

Giddens salienta que a palavra “adaptação” tende a ser enganadora, dado que deixa a entender que aguardaremos os resultados das mudanças climáticas para só então agirmos. Entretanto, as políticas de adaptação devem ser prioritariamente preventivas e, sempre que possível, casadas com as políticas de mitigação. A autonomização de edificações constitui um bom exemplo de medida, ao mesmo tempo, mitigadora e adaptativa.   

Para desenvolver políticas de adaptação, cada Estado deverá mapear detalhadamente os riscos a que a sua população está submetida. Uma vez mapeados os riscos, o Estado deverá agir para reduzir as vulnerabilidades da sua população, seja estimulando a inovação e a criatividade, seja envolvendo os cidadãos, por meio de distribuição de direitos e responsabilidades. Tanto para as políticas de mitigação quanto para as políticas de adaptação às mudanças climáticas, convergência política e econômica serão fundamentais. Lá e cá, o Estado planejador deverá assumir posição central.  

Por isso, chama especial atenção a constatação de que aumentam a vulnerabilidade às mudanças climáticas circunstâncias tais como a dependência de produtos tropicais de baixo preço internacional, o espraiamento e a favelização das cidades, a fragilidade das comunicações e dos meios de transporte. Essas circunstâncias tendem a ocorrer em países pobres, onde o Estado possui poucos recursos – materiais e humanos – para assumir o papel de grande planejador ou de grande articulador da política e da economia, tal como sugerido por Giddens.

O capítulo 08, intitulado “International negotiations, the EU and carbon markets” aborda o histórico das negociações internacionais concernentes à redução de GEE. Giddens elucida que, na Rio/92, tratou-se do aquecimento global e que os países membro chegaram ao consenso de que seria necessário reduzir as emissões de GEE. Também se chegou ao consenso de que as nações industrializadas são mais responsáveis pelo comprometimento das condições naturais da atmosfera terrestre do que as nações em desenvolvimento, motivo pelo qual houve reconhecimento do princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Não obstante, na ocasião, não foram estatuídas metas de redução de emissões de GEE. Os países participantes se limitaram ao compromisso de, anualmente, subsidiar o IPCC com as suas respectivas informações concernentes à questão.

Cinco anos mais tarde, em Kyoto, com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, tentou-se estabelecer metas cogentes de redução de emissões de GEE para os países industrializados. À exceção da Austrália e dos EUA – que temiam a concorrência com os produtos fabricados na China – todos os demais países desenvolvidos subscreveram o protocolo de Kyoto. Grande parte dos países em desenvolvimento também subscreveram o documento, comprometendo-se voluntariamente com a redução das suas respectivas emissões de GEE. Como o protocolo de Kyoto só obteve o número mínimo de assinaturas em 2005, muitos signatários acabaram despendendo poucos esforços para alcançar as suas metas.

Demonstrando pouca esperança nesse tipo de abordagem, Giddens afirma que a Bali Climate Conference, das Nações Unidas, realizada em dezembro de 2007 falhou redondamente na obtenção de compromissos em prol da redução nas emissões dos GEE. O autor aponta que o principal fator que contribui para o fracasso dos acordos aos moldes de Kyoto é o silêncio em matéria de segurança energética.

O capítulo 08 trata, ainda, das tentativas levadas a efeito pela União Europeia para reduzir as emissões do bloco, bem como dos mercados internacionais de carbono. Giddens descreve as experiências de instituição do mercado na União Europeia e na Califórnia, Estado dos EUA que se comprometeu com a redução de 80% nas suas emissões de GEE, até o ano de 2050. Reconhece que os mercados internacionais de carbono já fazem circular muito dinheiro e que podem favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias. Apesar disso, tomando suas muitas deficiências, ainda estariam “em experimentação”.       

O último capítulo, finalmente, trata das questões geopolíticas associadas às mudanças climáticas. De acordo com Giddens, o petróleo e o gás natural deram o formato da política internacional no século XX: a história dos combustíveis fósseis é a história do imperialismo. Observa o autor que o petróleo é inimigo da liberdade: tanto mais alto o preço do barril, tanto mais autocráticos são os países produtores. Em outros termos, a dependência mundial do petróleo tem um custo político e social elevado. Desse modo, a redução da dependência mundial de combustíveis fósseis – em especial, do petróleo – ironicamente tenderia a favorecer não somente os países compradores, mas também os países exportadores dessa commodity.

Também no capítulo 09, Giddens trata das perspectivas para a comunidade internacional. Em se tratando de uma ameaça comum, era de se esperar que as mudanças climáticas fortalecessem os laços entre nações. Para o autor, contudo, não é isso que se tem observado. O degelo do Ártico tem provocado disputas por território supostamente abundante em petróleo e gás natural; a China tem atuado agressivamente ao redor do globo como prospectora de combustíveis fósseis; os EUA de George Bush deixaram claro que enxergam o mundo sob a ótica da carestia de recursos pelos quais vale à pena guerrear. E exatamente neste momento em que a coordenação entre os países se mostra tão necessária, a ONU está agonizante, moribunda.

Apesar do cenário desfavorável, Giddens não acredita que o multilateralismo chegou ao fim. O caminho mais favorável para o multilateralismo seria o fortalecimento das regiões, aos moldes do que ainda ocorre na OMC. E sob essa perspectiva, o modelo não se esgotou, de modo que ainda existe um caminho para as negociações internacionais a respeito das políticas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

  

---

[1] Juliana Capra Maia é Socióloga da Companhia Imobiliária de Brasília/Terracap e Advogada. Tem Mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília e cursa Pós-Graduação em Direito no Centro Universitário de Brasília — Uniceub. Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília – CDS/UnB. Endereço residencial: SMPW Quadra 25 Conjunto 04 Lote 02 Casa F, Brasília/DF, CEP: 71.745-504. Telefone: (61) 8122-0105. E-mail: Juliana_maia@hotmail.com e Capra.juliana@gmail.com

[2] No jargão corporativo, o que o autor denominou “paradoxo de Giddens” é um fenômeno amplamente conhecido pelo nome “síndrome” ou “dilema do sapo cozido”.