Esquema de leitura: Jose Augusto Drummond. Áreas de fronteira, recursos naturais e dinâmicas sociais

Universidade de Brasília - UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável

Disciplina: Unidades de Conservação e Desenvolvimento Sustentável 2 - Fronteira, Recursos Naturais e Conservação da Natureza

Professores: José Luiz Franco e José Augusto Drummond

Aluna: Juliana Capra Maia

Esquema de Leitura. 

Texto: DRUMMOND, José Augusto. Áreas de fronteira, recursos naturais e dinâmicas sociais - breve reflexão conceitual e analítica. Maquinações, Volume 1, Número 1, Universidade Estadual de Londrina, Outubro/Dezembro de 2007. 

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** Conceito de Fronteira >>> Engloba fatores geográficos, demográficos, institucionais, produtivos e de coesão social. Aqui a fronteira é tratada como um conceito mais amplo, não apenas como conceito jurídico, formal. O conceito de "fronteira" deve assumir a conotação de "local de conflito efetivo ou potencial, ante a fragilidade institucional e o isolamento que o caracteriza". É dinâmica e não fixa. Anomia sistêmica. 

(01) Área esparsamente habitada, geograficamente isolada, mas que faz parte de uma unidade política (nacional ou regional) consolidada; 

(02) Possui instituições frágeis ou fragmentárias, ainda em construção ou sem eficácia. Normalmente, são áreas muito violentas.   

(03) Estrutura produtiva incipiente. População fracamente integrada com a sociedade nacional ou regional mais ampla;

(04) Sofre abalos e transtornos políticos, sociais, ambientais e econômicos quando organizações governamentais ou grandes empresas "externas" e de grande escala passam a intervir de forma concentrada, tentando implantar novas regras, atividades e instituições;

(05) A partir dessas iniciativas governamentais ou empresariais, a área definida como "fronteira" começa a atrair e a fixar um grande número de pessoas "de fora", de origens variadas e com valores distintos, interessados nos altos rendimentos que o local pode proporcionar (altos salários, recursos naturais intocados, etc.).

** Tipos de Fronteira na Amazônia Brasileira >>>   

(01) Fronteira móvel clássica. Construída a partir da conversão de terras incultas para a introdução da agropecuária, utilizando um centro urbano ou aglomerados rurais como ponto de apoio. Afeta negativamente formas anteriores de ocupação humana. Exemplo: expansão ao longo da BR-163, na direção norte do Mato Grosso, a partir de Cuiabá. 

(02) Fronteira pára-quedas. Viabilizadas por modalidades rápidas de transporte, tais como aviões, helicópteros, embarcações motorizadas. É pequena, remota, isolada e volátil, quase sempre temporária. Exemplo: garimpos.   

(03) Fronteira de linha. Longa e estreita faixa ocupada ou desmatada ao longo de rios, estradas ou ferrovias. Base econômica: agricultura, pesca e serviços fornecidos a viajantes. 

(04) Fronteira de investimento concentrado. Formadas ao redor de grandes empreendimentos, tais como hidrelétricas, portos e fábricas, edificados pelo governo federal ou por empresas privadas. Emprega relativamente pouca gente, altamente qualificada e bem paga. Essa mão-de-obra, por sua vez, gera demanda por serviços menos qualificados, que são prestados pelos locais. Podem se transformar em áreas urbanas ou urbano-rurais permanentes. 

** Recursos naturais e atores sociais na fronteira >>> Os recursos naturais disponíveis em determinada área influencia a migração de determinados sujeitos, bem como o tipo de fronteira em que ela deverá se transformar.

(01) Solos. Atraem agricultores empresariais ou familiares, inclusive oriundos de assentamentos de reforma agrária ou projetos privados de colonização. Os solos amazônicos são imaginados como completamente férteis ou completamente pobres.

(02) Minérios. A Amazônia é, atualmente, considerada uma província mineral de primeira ordem em escala mundial. O destaque internacional deve-se mais às jazidas (ferro, alumínio, cobre, estanho, ouro, pedras preciosas...) que à sua produção (que vem aumentando paulatinamente). Também já foram encontrados petróleo e gás natural em quantidade suficiente para justificar os vultosos investimentos em exploração e transporte.

(03) Água. 20% de toda a água doce do planeta está na Região Amazônica. A água também serve como meio de vida (pesca e criação de peixes), bem como meio de transporte das populações mais pobres. Recentemente, vem sendo tratada como fonte de energia para o restante do país (fronteira de hidroeletricidade).

(04) Flora nativa. Fornecimento de madeira, de fibras vegetais, de folhas, de frutas e de sementes. A atividade madeireira tem amplo apoio das populações locais, dado que gera muitos empregos e impostos (crítica: em São Félix do Araguaia, gera economia de serviços, por meio de atividades informais). Os grupos que exploram fibras, folhas, frutas e sementes são bem distintos e normalmente estão associados a populações mais tradicionais. 

(05) Fauna nativa. Caça, pesca, extração de produtos de origem animal (ovos, pele, gordura, penas, etc.) também podem atrair grandes investidores tanto quanto populações que dependam dessas atividades para sua subsistência. Brasil = Fornecedor no tráfico internacional de animais silvestres. 

(06) Materiais genéticos. Fornecidos a grupos empresariais internacionais do setor farmacêutico. 

(07) Paisagens agrestes. Valorizadas para fins turísticos, científicos e criação de unidades de conservação. Interessam, particularmente, a pessoas que não residem na Região Amazônica. Sua existência implica a exclusão ou a restrição radical dos demais interesses envolvidos na área.

  

** Considerações finais >>> O Brasil ainda conta com uma enorme porção de seu território sujeita à ocupação em moldes fronteiriços. Conhecer os recursos naturais disponíveis em determinada área ajuda a compreender as formas e dinâmicas sociais, dado que os principais atores têm interesse na exploração desses recursos. Incluir essa variável nos estudos sociológicos e históricos ajuda a compreender a motivação dos atores e a dinâmica da ocupação do território brasileiro. 

** Recursos naturais >>> Chave metodológica.

Esquema de leitura: Drummond, Brazilian Frontier History - unique traits of a major tropical macro-frontier

Universidade de Brasília

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável

Disciplina: Unidades de Conservação e Desenvolvimento Sustentável 2 - Fronteira, Recursos Naturais e Conservação da Natureza

Professores: José Luiz de Andrade Franco e José Augusto Drummond

Esquema de leitura

Texto: DRUMMOND, José Augusto. Brazilian Frontier History - unique traits of a major tropical macro-frontier, disponível em http://www.academia.edu/6023544/Brazilian_frontier_history_-_unique_traits_of_a_major_tropical_macro-frontier.

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** Objeto do texto >>> Características únicas da formação das fronteiras no Brasil:

a) Tropicalidade 

b) Política de emigração restritiva, quer no período Colonial, quer no período Pós-Colonial. 

c) Política não democrática de distribuição de terras, quer no período Colonial, quer no período Pós-Colonial.

** Essas características -- que estão inter-relacionadas -- aparecem, em vários graus, na formação das fronteiras de outros locais do mundo, dentro ou fora do continente Americano.

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** Tropicalidade >>> 94% do território brasileiro situa-se em zona tropical (ao norte do Trópico de Capricórnio e ao Sul do Equador). O Brasil é o maior país tropical do mundo. Sozinha, essa característica tem várias implicações:

>>> Todas as nações que expandiram seus domínios para além do Oceano Atlântico, a partir de fins do século XV, eram de clima temperado. Mesmo assim, elas mantiveram controle de vastas terras situadas em zonas tropicais: na América, África, Ásia ou nas Ilhas do Pacífico.

>>> Portugal, acidentalmente ou não, para o bem ou para o mal, acabou com algumas porções de terra na África e na Ásia, bem como com uma única grande colônia nas Américas: o Brasil. 

>>> A pequena parte temperada do território brasileiro assumiu papel secundário ou terciário na empreitada colonial. Portugal concentrou seus esforços sobre a parte tropical do território brasileiro, especialmente sobre a zona costeira, onde predominava a Mata Atlântica. 

>>> Acostumados com solos e clima temperados, os colonizadores viram frustrados diversos projetos agrícolas, nos quais empregavam tecnologias e espécimes típicas de climas temperados em zonas tropicais. Exemplo: cultivo de trigo, fracassado. 

>>> Embora os solos e o clima tropicais fossem propícios ao plantio de gêneros alimentícios como cana-de-açúcar, algodão, café, tabaco e cacau, os colonizadores tinham que lutar contra um sem-número de obstáculos naturais: os latossolos (que, sem cobertura vegetal, são erodíveis), a baixa definição das estações, a alta umidade atmosférica, as múltiplas pestes (sendo a mais proeminente ou famosa, as formigas cortadeiras) e doenças, a agressiva reconstituição das florestas recentemente desmatadas para o plantio, entre outros. 

** Política de emigração restritiva, quer no período Colonial, quer no período Pós-Colonial >>> A população brasileira cresceu lentamente no período colonial, motivo pelo qual a degradação ambiental cresceu lentamente, isto é, na mesma proporção.

>>> A população de Portugal era pequena. Ademais, havia poucos portugueses dispostos a "se mudarem para os trópicos", mesmo com a oferta de grandes concessões de terras e de cargos públicos. Esse número ficava ainda menor quando a Corte restringia tais benefícios aos "Homens Bons", isto é, aos bem nascidos, de famílias católicas leais ao Rei.

>>> Poucos estrangeiros eram admitidos no Brasil. E os que o eram corriam o risco de serem tomados como traidores de Portugal ou da fé Católica.

>>> Escravagismo negro-africano:

• Aumentou significativamente a população brasileira e, portanto, os impactos do homem sobre a natureza. 

• Entretanto, por definição, escravos trabalham no âmbito das propriedades de seus senhores (aumentando o impacto ambiental das grandes fazendas), não "espalham" a degradação por outras áreas. Isso pode ser dito, também, acerca dos quilombolas, dado que os Quilombos eram raros e esparsos.

• O crescimento vegetativo da população negra era negativo, ou seja, a população negra não se reproduzia em número suficiente para levar a degradação ambiental a outras áreas. O constante tráfico de escravos justificava-se para manter estável o número de trabalhadores nas lavouras e minas.  

>>> Durante o Ciclo do Ouro, o Brasil recebeu um grande afluxo de migrantes portugueses. Não obstante, para o autor, Warren Dean teria exagerado ao descrevê-lo como a "Segunda Maior Corrida do Ouro da História da Humanidade", tanto mais porque não esclarece se essa classificação se deve à quantidade de material extraído, ao número de migrantes atraídos ou à duração da empresa aurífera. 

• De qualquer sorte, 600.000 portugueses teriam se deslocado para o Brasil em 100 anos (século XVIII), o que significa uma média de 6.000 portugueses ao ano, o que não pode ser considerado uma "invasão massiva". Ademais, a maioria dessas pessoas mudou-se para centros restritos de exploração aurífera. 

• Muitos dos migrantes portugueses que vieram para o Brasil no século XVIII voltaram para Portugal após atingirem seus objetivos econômicos. 

• As migrações de famílias europeias para as colônias portuguesas era absolutamente excepcional. Assim, no Brasil, o crescimento vegetativo das famílias "puramente portuguesas" era baixíssimo. 

>>> Mesmo após a Independência, até 1888, colonos europeus dificilmente migravam para o Brasil. Até a Primeira Grande Guerra (Período Clássico das Migrações para o Novo Mundo), o Brasil não havia se destacado como grande receptor de migrantes europeus.

• Com a existência da escravatura, os colonos deveriam estar dispostos a trabalhar lado-a-lado com escravos, o que era uma perspectiva degradante aos seus olhos. 

• O Brasil se manteve como país oficialmente católico, circunstância que desestimulava a migração de não-católicos.

• Os migrantes europeus que vinham para o Brasil preferiam alocar-se nas zonas temperadas, de modo que seu impacto nos ecossistemas tropicais deve ser relativizado. 

>>> O consumo de recursos naturais no Brasil ainda decorre mais do estilo de vida dos brasileiros que do tamanho de sua população: considerável, mas não muito grande se tomada em uma escala global.

** Política não democrática de distribuição de terras, quer no período Colonial, quer no período Pós-Colonial >>> Ao revés do que usualmente se propaga, no Brasil, a política da difusão de latifúndios, ao invés de acelerar, atrasou a degradação ambiental por meio da expansão horizontal da agricultura.  

>>> Nem o Rei de Portugal, nem o Imperador do Brasil entregaram terras a homens que precisavam dela para sobreviver. As terras sempre foram destinadas aos "Homens Bons". 

>>> As grandes dimensões das fazendas permitiam o regime de rodízios, bem como a estipulação de fronteiras internas, destinadas à manutenção dos estoques de madeira e de terra fértil. 

>>> Se, ao invés de terem sido distribuídas a grandes latifundiários as terras brasileiras tivessem sido entregues, em minifúndios, a famílias de colonos, certamente a degradação ambiental teria sido bem maior e bem mais rápida. É que as propriedades com extensões menores têm de ser mais intensamente aproveitadas para garantir a viabilidade da empreitada agrícola.

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** Daí a tese central do autor >>> A empresa colonial portuguesa e, posteriormente, brasileira, implicou uma degradação ambiental muito mais lenta que a praticada nas colônias holandesas, francesas, inglesas e talvez espanholas. Essa tese contradiz o argumento, mais ou menos unânime na Academia (adotado, inclusive, por Warren Dean), segundo o qual os portugueses eram particularmente poluidores como colonizadores, e os brasileiros, particularmente perdulários. Leia-se: 

Warren Dean’s argument –- echoed by other authors, Brazilian and non-Brazilian -- of Portuguese/Brazilians being exceptionally destructive of forests and of natural resources in general is an exaggeration. I believe that Dean’s outraged tone was due less to the amount of environmental destruction than to the fact that the Portuguese and Brazilians destroyed tropical rain forests -– again tropicality shows its face, this time in historians’ interpretations and under the influence of the contemporary positive evaluation of the worth of tropical ecosystems and biodiversity. Notice that it is becoming increasingly evident that extensive Atlantic Forest clearing was in many large stretches of the biome a matter of the early and mid-20 th  century, i.e., much later than was originally thought, outside the direct responsibility of Portugal, but fully within the realm of responsibility of Brazilians. Pp. 09.

>>> O argumento provavelmente se deve ao fato de brasileiros e portugueses terem destruído florestas tropicais (consequência do Tropicalismo).

** Nos dias atuais...

>>> Não obstante toda a discussão acerca das mudanças climáticas, o Brasil continua sendo o maior Estado Tropical do Planeta.

>>> A política fundiária brasileira continua centrada na grande propriedade, entretanto, com mudanças: há alguns anos, políticas de reforma agrária têm promovido o assentamento de milhares de famílias em propriedades rurais pequenas ou médias. Com isso, espera-se que a exploração da terra -- e o desmatamento -- aumentem em escalas sem precedentes (no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, na Floresta Amazônica). 

>>> O Brasil figura entre os cinco países mais populosos do mundo, a despeito do declínio dos movimentos migratórios europeus e africanos. Noutras palavras, o aumento da população brasileira deve-se, majoritariamente, ao seu crescimento vegetativo e não aos movimentos migratórios.

Esquema de leitura: Violência de Gênero, Sexualidade e Saúde. Por Karen Giffin

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Instituto de Ciências Sociais

Departamento de Sociologia

Monografia Final

Discente: Juliana Capra Maia

Esquema de Leitura

Referência:

Giffin, Karen. "Violência de gênero, sexualidade e saúde", in Cadernos de Saúde Pública, Volume 10, suppl.1, Rio de Janeiro, Jan/1994. Disponível na página eletrônica http://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102-311X1994000500010&script=sci_arttext. Consulta em 04/12/2013.

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PANORAMA INTERNACIONAL

**  Apresenta os dados de pesquisas nacionais e internacionais acerca do crime de estupro. Fonte: HEISE, L., 1994. Violence Against Women: The Hidden Health Burden. Relatório Preparado para o Banco Mundial. (Mimeo.) (Manuscrito publicado sob o mesmo título, na série World Bank Discussion Papers 255, Washington, D.C.: World Bank, 1994):

** Violência física e sexual entre parceiros

• Entre 20% (Colômbia, dados de uma amostra nacional) e 75% (Índia, 218 homens e mulheres num estudo local) das mulheres já foram vítimas de violência física ou sexual dos parceiros.

• Nos Estados Unidos e no Canadá, 28% e 25% das mulheres, respectivamente, reportam que foram vítimas de violência física ou sexual dos parceiros.

• Entre 10% e 14% de todas as mulheres norte-americanas declararam que os marido as forçam a fazer sexo contra sua vontade.

• Entre as mulheres que são vítimas habituais da violência física dos parceiros, esta cifra é de 40%, comparado com 46% na Colômbia e 58% na Bolívia e em Porto Rico.

• Homicídios de mulheres por parceiros >>> 62% no Canadá (1987); 70% Pernambuco (1992); 73% Nova Guiné (1979/1982).

** Estupro em geral

• Estados Unidos >>> Entre 1/5 e 1/7 das mulheres norte-americanas serão vítimas de estupro durante sua vida.

• Dados de atendimento a vítimas de estupro em sete países mostram que >>>

• De 36% a 58% das vítimas de estupro ou tentativa de estupro têm idade inferior a 16 anos. 
• Entre 18% a 32% das vítimas de estupro têm menos de 11 anos de idade.

• Entre 60% a 78% dos casos de estupro, o agressor é uma pessoa conhecida. 

• Estados Unidos >>> Entre 27% e 62% das mulheres sofrem pelo menos um evento de abuso sexual (não necessariamente estupro) antes dos 18 anos.

• Canadá >>> Estima que 25% das meninas sofrem algum tipo de abuso sexual antes dos 17 anos.

• Lima >>> 90% das mães entre 12 e 16 anos tinham sido estupradas e que, em sua grande maioria, o agressor foi o pai, o padrasto ou outro parente próximo.

• Costa Rica >>> Entidade para mães adolescentes na Costa Rica relata que 95% das grávidas com menos de 15 anos são vítimas de incesto.

• Estados Unidos >>> São denunciados somente 2% dos casos de abuso sexual de crianças dentro da família; 6% dos casos de abuso sexual de crianças fora da família; e de 5% a 8% dos casos de abuso sexual de adultos.

• 19% dos anos de vida perdidos por morte ou incapacitação física, entre mulheres de 15 a 44 anos, são resultado de violência de gênero. 

• Mundo >>> Estupro e violência doméstica trazem, para mulheres, consequências mais sérias que as doenças cardiovasculares ou que o câncer. 

• Estados Unidos >>> Abusos físicos ou sexuais motivam 35% dos casos de suicídio.

• 20% das vítimas de estupro contra crianças nos Estados Unidos continuam a apresentar sequelas físicas e psicológicas muitos anos após o evento violento (sobretudo nos casos de incesto). 

• 68% das mulheres que foram vítimas de estupro na infância relatam que voltaram a sofrer esse tipo de violência na idade adulta.

** Estupro no Brasil

• 1987 >>> Entre 2.000 casos de violência registrados num período de cinco meses numa Delegacia de Mulheres em São Paulo, 70% ocorreram no lar e em sua quase totalidade o agressor era o parceiro, sendo que 40% referiram danos físicos sérios.

• PNAD/1988 >>> Em mais que 50% dos casos de violência física o agressor era parente da vítima.

• 50% dos casos de estupro registrados nas 125 Delegacias de Mulheres entre janeiro de 1991 e agosto de 1992 ocorreram na família.

• 1990 >>> Delegacias de Mulheres de São Paulo relataram 841 casos de estupro. 

• Entre julho de 1991 e agosto de 1992, as Deam de São Paulo registraram 79.000 casos, do total nacional de 205.000 crimes contra a mulher, o que representa 562 crimes baseados no gênero reportados diariamente.

• Levantamento nas delegacias no Rio de Janeiro, em 1992 demonstra que, em 74% dos mais de 10.000 atendimentos, o acusado era o cônjuge ou ex-cônjuge. De todos os inquéritos de crimes sexuais desde 1986, 62% das vítimas eram menores de idade.

** Conclusões de Heise (p. 147)

1. As mulheres estão sob risco de violência, principalmente por parte de homens conhecidos por elas;
2. A violência de gênero ocorre em todos os grupos sócio-econômicos;
3. A violência doméstica é tão ou mais séria que a agressão de desconhecidos;
4. Embora as mulheres também sejam violentas, a maioria das violências que resultam em lesões físicas é de homens contra mulheres, isto é, a violência sexual é exercida contra o gênero feminino;
5. Dentro de relações estabelecidas, a violência muitas vezes é multifacetada e tende a piorar com o tempo;
6. Em sua maioria, os homens violentos não são doentes mentais;
7. O abuso emocional e psicológico pode ser tão danificante quanto o abuso físico, sendo muitas vezes considerado pior, na experiência das mulheres;
8. O uso de álcool exacerba a violência, mas não é causa da mesma;
9. Existem sociedades onde a violência contra a mulher não existe.
10. Serviços de saúde >>> Locus privilegiado para identificar e referir vítimas da violência. Recomenda treinamento para evitar situações de re-vitimização. 

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GÊNERO, SEXUALIDADE E AS RAÍZES DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

**  Gênero >>> Desconstrução das categorias "sexo feminino / sexo masculino". Aponta a naturalização de aspectos sociais. Anatomia não é destino. O corpo não determina o status social. 

** Reconhecimento das diferenças de poder entre homens e mulheres (p. 150).

** Família >>> Principal instituição social que organiza os diferentes papéis a serem desempenhados de acordo com os gêneros >>> Controlar a família é, antes de tudo, controlar o corpo das mulheres, que devem aceitar como natural a função de mães. Aqui, a sexualidade é permitida exclusivamente para fins reprodutivos (filhos legítimos). 

O controle da sexualidade e pela sexualidade é o meio mais eficaz de controlar os corpos e as mentes femininas nas culturas patriarcais. 

** A família torna-se, dessa forma, não um ninho de proteção e conforto para mulheres e crianças, mas um verdadeiro aparelho de guerra. Torna-se um lugar para aprender normas, técnicas e valores da violência. "Dentro de suas paredes", todos os tipos de violência podem ocorrer. E todos ficam sistematicamente ocultos ou são sistematicamente negados >>> Violência doméstica não é desvio, mas regra!

** Papéis sociais e sexuais masculinos  << >> Violência, dominação e controle. Explicações biologizantes tendem a retirar dos homens a responsabilidade por seus impulsos sexuais, pornográficos, exibicionistas. Sob essa abordagem, essas seriam características "naturais" dos homens, isto é, os homens seriam naturalmente mais propensos a impulsos sexuais.

** Naturalização dos papéis sociais >>> Construção de pares opostos fixos e mutuamente excludentes. A identidade de gênero suprime as semelhanças naturais entre as pessoas, forçando e reforçando diferenças socialmente construídas (Rubin).

• Homens >>> Ativos (social e sexualmente). Razão. Mente. Esfera pública. Cultura e civilização. Na tradição cristã ocidental, os impulsos naturais do corpo têm de ser controlados e sublimados pela mente. Noutras palavras, o corpo (metaforicamente associado ao feminino) é algo a ser controlado. A identidade masculina é ameaçada pela intimidade e pela dependência (necessidade de separação da mãe). A negação das emoções é necessidade da manutenção da identidade masculina. Fazer da mulher um objeto. 

• Mulheres >>> Passivas (social e sexualmente). Emoção. Corpo. Esfera privada. Natureza. Ninfomaníacas predatórias (ilustrado pela alegoria da vagina dentada) ou vítimas passivas. Mulher Satanizada (degenerada?) ou "da rua" X Mulher Sacralizada ou "de casa". A identidade feminina é ameaçada pela separação (meninas têm necessidade de crescer tais quais as suas mães). Conformar-se com o papel de objeto.    

** Mulheres públicas e mulheres pudicas >>>  

A mulher é sedutora, pecadora, responsável pela atração sexual do homem e, portanto, guardiã da moralidade. Pela mesma lógica contraditória, a mulher sempre pode ser culpada pelos ataques sexuais que “ela atrai”. Esta carga feminina é reforçada pela definição do sexo como elemento situado na esfera privada, território feminino também por definição, embora outra forma comum de expressão do caráter ambivalente da identidade sexual feminina seja a afirmação de que existem dois tipos de mulheres: as "da rua" e as "de casa". pp. 151.

Esquema de leitura: The tragedy of the commons, Garrett Hardin

Universidade de Brasília - UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Programa de Pós Graduação - Doutorado

Processo de Seleção

Aluna: Juliana Capra Maia

Esquema de Leitura: 

HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, 1968, Vol. 162: 1243-1248. 

** Artigo de Weisner e York acerca da corrida armamentista na Guerra Fria. Conclusão >>> Não há solução técnica para o dilema das nações envolvidas na corrida armamentista, mas apenas uma solução ética. 

** E o que é uma solução técnica? É uma solução que requer apenas a mudança nas técnicas utilizadas pelas ciências naturais, não demandando qualquer alteração nas idéias ou valores da humanidade.

** Normalmente as soluções técnicas são bem vindas. Mas nem todas as questões relevantes para a humanidade podem ser solucionadas por meio da Ciência. Há limites para essa intervenção. 

** O problema do aumento populacional mundial é um daqueles que não podem ser solucionados por meio da Ciência, da técnica. Os pesquisadores ficam buscando soluções como cultivar nos mares ou aumentar a produtividade do trigo. Mas essas medidas não solucionam verdadeiramente o problema do aumento populacional mundial. 

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O que deveríamos maximizar?   

** Malthus já alertava que a população cresce em progressão geométrica (exponencialmente), ao passo que os alimentos crescem em progressão aritmética. Em um mundo finito (nosso mundo é finito?), isso significa que o acesso aos alimentos deverá decrescer. O espaço não é uma alternativa de fuga.

** Um mundo finito suporta apenas uma população finita, ou seja, um crescimento populacional igual a zero. 

** Seria possível alcançar a meta de Bentham, de "o máximo de bens para o maior número de pessoas?". Não. A meta de Bentham é impossível. Porque:

a) Cada um abastece a si mesmo;

b) Implicaria reduzir a quase zero a quantidade de energia despendida pelos seres humanos em outras atividades que não a mera sobrevivência. Seres humanos teriam que aceitar viver sem arte, sem comida especial, sem viagens, sem música, sem literatura. 

** A população ótima é um número bem inferior ao da população máxima. Mas como definir o número ótimo de seres humanos? Pelo máximo de bem disponibilizado a cada ser humano? Mas que é esse "bem"? Fábricas, florestas, praia ou caça? 

-- Impossibilidade teórica de aferir, dado que são grandezas incomparáveis. 

** Mas no mundo prático, é possível identificar esse "bem". Tem a ver com a sobrevivência da espécie. E isso tem a ver com a limitação do número de pessoas sobre o planeta.

** Nenhuma nação rica cresce descontroladamente >>> 

-- O crescimento populacional das nações ricas é quase zero. 

-- As nações pobres, por sua vez, têm crescimento exorbitante. 

-- Essas constatações fazem com que questionemos se há mesmo uma "mão invisível" por trás da sanha reprodutiva da humanidade, isto é, se as escolhas individuais ("laissez faire reprodutivo") estão mesmo nos levando à "população ótima".  

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Tragédia da liberdade de acessar os bens comuns

** Tragédia >>> Destino de que não se pode escapar.  Caminho inexorável e sem remorsos em direção à infelicidade.

** Imagine-se um pasto hipotético, pertencente a ninguém (e a todos), em que as pessoas possam livremente permitir que seu gado se alimente. 
-- Agindo racionalmente, teleologicamente, cada um desejará alimentar tanto gado quanto possa, maximizando seus ganhos. 
-- Mas se todos agirem dessa forma, egoisticamente, o pasto se esgotará, de modo que todos suportarão perdas. 
-- Entretanto, enquanto a maximização dos ganhos individuais é quase +1, o risco de perdas é apenas uma fração de -1. 

** Exemplos de tragédias dos comuns >>> Pesca predatória, levando diversas espécies de peixes e de baleias à beira da extinção (crença de que os recursos do mar são ilimitados); estacionamentos públicos em cidades (que sofrem com o espaço limitado); Parques Nacionais recebem número ilimitado de visitantes, o que lhes causa impactos. 

Noutras palavras, cada homem está preso em um sistema em que é incentivado a majorar seus ganhos até o infinito, em um mundo finito. Veja-se, portanto, que liberdade em bens comuns é ruína para todos.

** A educação pode frear as tendências destrutivas naturais a que estamos submetidos. Mas essa educação deve ser refrescada a todo momento, a cada geração. Conhecimento é perecível. 

** Opções >>> 

-- Vender todos os comuns à propriedade privada. Tem um limite, já que o ar e a água ao nosso redor não podem ser simplesmente cercados.

-- Manter os comuns como propriedade pública, mas restringir o seu uso a um número limitado de pessoas, quer com base em preços, quer com base em méritos, quer aleatoriamente, por sorteio.

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Poluição

** Aqui, não se trata de tirar algo dos comuns, mas de colocar. Lixo, entulho, radiação, mercúrio, plutônio, césio, fumaça, sinais luminosos irritantes. 

-- O custo de jogar seus dejetos nos comuns sem qualquer tratamento é muito mais baixo que o de tratá-los antes de despejá-los.  

-- Como todos pensam do mesmo jeito, estamos todos a "infestar nosso próprio ninho". 

** Solução >>> Tornar mais barato tratar os dejetos que simplesmente despejá-los. Fiscalização, impostos. 

** Conseqüência do aumento populacional. O aumento da população dificulta os processos químicos e biológicos de reciclagem.  

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Como legislar temperança?

**  É fácil legislar proibições. Difícil é legislar temperança.

** A moralidade de um ato é medida por sua função em relação ao sistema em que é exercido. Usar um córrego como fossa tem um sentido em um rio da fronteira e outro sentido em uma cidade superpopulosa. Essa circunstância foi ignorada pelos codificadores da ética do passado. Apenas se preocuparam com o enunciado abstrato: "Você não pode...".

** O mesmo mecanismo dos codificadores da ética foi utilizado por nossos legisladores. Como resultado, a maioria dos eventos particulares (quantidade de fumaça que um veículo pode expelir, quantos animais podem ser caçados neste ano) vem sendo regulamentada e fiscalizada por normas administrativas. 

** Problema: Quem fiscaliza os fiscais? A delegação da tarefa a agentes públicos pode ocasionar corrupção e descumprimento das diretrizes esperadas por todos. 

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Liberdade de reproduzir é intolerável

**  Só se pode falar em ausência de interesse público no controle de natalidade se e somente se admitirmos um cenário em que as famílias são unidades autônomas e em que as crianças que não forem alimentadas por seus pais são deixadas para morrer de fome. Como isso é inadmissível, há interesse público no controle de natalidade. 

** Em um Estado do Bem Estar Social democrático, como lidar com grupos religiosos, étnicos famílias ou classes sociais que se reproduzem acima da média como estratégia de se multiplicar?

** A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que os homens são livres para escolher quantos filhos desejarão ter, circunstância que revela a delicadeza da matéria.  

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Consciência é auto-eliminação

**  Não há como controlar as taxas de natalidade, a longo prazo, com mero apelo à consciência. 

** Em poucas gerações, os homens "conscientes", a favor da redução de natalidade, estarão extintos, sendo substituídos pelos homens insensíveis à redução da natalidade >>> Este argumento presume que as pessoas que desejam se reproduzir transmitem esse desejo hereditária e necessariamente aos seus descendentes, que não são educáveis! 

** O fato é que chamar as pessoas à consciência, isto é, pedir que, individualmente, não dilapidem os comuns enquanto os outros o fazem, é pedir que se eliminem, que se prejudiquem.   

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Efeitos patogênicos da consciência 

** Agir conforme a consciência do bem comum é desvantajoso para o indivíduo a curto e a longo prazo.

 

** Exigir que alguém respeite os bens comuns quando ninguém mais o faz passa duas mensagens contraditórias, o que causa ansiedade, culpa e, em casos extremos, esquizofrenia: 

1) respeite os bens comuns;
2) você é um tolo em respeitar os bens comuns, deixando-os para terceiros.   

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Coerção mútua, acordo mútuo

** Coerção >>> Causa ojeriza aos liberais. Pode ser exercida de várias formas, seja proibindo comportamentos ("não roube um banco"), seja desestimulando (cobrança de taxas pesadas para visitar Fernando de Noronha). 

** Coerção mútua, exercida entre indivíduos, constitui uma alternativa para a tragédia dos comuns. Valer-se de um arranjo social que disciplina comportamentos.

 

** Sugestão >>> Aquisição dos comuns, legados por herança (bens materiais e terras). As pessoas já respeitam a propriedade privada. Não é um sistema justo, mas é melhor que a ruína dos comuns. Implica reformas, mas lutar pelo status quo não é deixar de fazer algo, é fazer. E fazer em benefício da tragédia dos comuns. 

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Reconhecimento da necessidade 

** Bens comuns >>> Justificáveis apenas em cenários de baixa população. Como a população tem aumentado, os bens comuns terão que ser deixados de lado, um após o outro. 

-- Inicialmente, abandonamos as terras comuns para a produção de alimentos.
-- Proibimos o lançamento irresponsável de esgotos a céu aberto. Ainda estamos lutando para que sejam proibidos os lançamentos de fumaça, inseticidas, etc. nos bens comuns. 

** Cada restrição de bens comuns corresponde a uma diminuição da liberdade humana. Mas o que é liberdade, afinal? Indivíduos presos à lógica perversa da tragédia dos comuns são livres apenas para trazer a destruição para si e para os seus.

[...]. No technical solution can rescue us from the misery of overpopulation. Freedom to breed will brign ruin to all. At the moment, to avoyd hard decisions, many of us are tempted to propagandize for conscience and responsible paternhood. The temptation must be resisted, because an appeal to independently acting consciences selects for the disappearance of all conscience in the long run, and an increase in anxiety in the short. 

The only way we can preserve and nurture other and more precious freedoms is relinquishing the freedom to breed, and that very soon. "Freedom is recognition of necessity" -- and it is the role of education to reveal to all the necessity of abandoning the freedom to breed. Only so, can we put an end to this aspect of the tragedy of the commons.  Pp. 1248. 

Esquema de Leitura. Conflitos Sociais Contemporâneos. Lúcia da Costa Ferreira.

Universidade de Brasília

Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS

Seleção para o Programa de Pós-Graduação

Doutorado

Discente: Juliana Capra Maia

Referência: FERREIRA, Lúcia da Costa. Conflitos sociais contemporâneos: considerações sobre o ambientalismo brasileiro. Ambiente e Sociedade, nº 05, 1999, p. 35-54, disponível em http://www.scielo.br/pdf/asoc/n5/n5a04.pdf. 

APRESENTAÇÃO

** Objeto do texto >>> Compreender o papel das organizações não governamentais e, assim, o ambientalismo contemporâneo, em especial o ambientalismo brasileiro.

** Tese >>> O fortalecimento das organizações não governamentais revela a fragilidade das construções teóricas das ciências sociais acerca dos movimentos sociais. É que as teorias desenvolvidas por Alain Touraine, Claus Offe e Jurgen Jabermas acerca dos movimentos sociais seriam insuficientes para dar conta das ONGs, porque se valem de uma concepção moderna de política, intimamente relacionada ao Estado Nação. 

** As organizações não governamentais de hoje seriam uma expressão das mudanças sociais e políticas contemporâneas. Elas surgiram em um contexto de erosão da política tradicional, um contexto de fragmentação dos ideais coletivos, do poder e do próprio projeto da modernidade. 

** Por outro lado, o ambientalismo está em permanente crise, já que não dá conta de construir uma utopia única, um conjunto coeso de atores identificados com uma linha de pensamento harmônica. Por isso, a todo tempo está sendo pensado e repensado pelos próprios ambientalistas.

A SUPOSTA CRISE DO AMBIENTALISMO

** Ambientalismo >>> 

-- Emergiu com a aparência ou sob a denominação de mais um movimento social. 

-- Na década de 1970, parecia que, tal como o feminismo, o movimento negro e o movimento estudantil, seria mais um movimento social destinado a afirmar identidades. 

-- Surpreendeu a todos e a si mesmo quando ultrapassou as classes médias para dialogar com outros segmentos sociais e quando, para além de constituir uma oposição genérica à sociedade predatória e imediatista, passou a esboçar um novo projeto de sociedade.

-- Chamou a atenção das novas esquerdas, já que se tratava de um movimento portador de um projeto histórico-social mobilizador de coletividades e, por isso, potencialmente transformador das estruturas sociais.

** Movimentos Sociais >>>  Respostas práticas e coerentes dos atores sociais à distribuição desigual das privações sociais criadas pela mudança institucional. É ao mesmo tempo um conflito social e um projeto cultural, pois visa a realização de valores culturais, ao mesmo tempo que a vitória sobre um adversário social (Touraine, 1997). 

** Elementos constitutivos dos movimentos sociais (Touraine) >>> 

1) A definição do próprio ator; 

2) A definição de seu adversário; 

3) A definição do campo de disputa onde se desenrolaria o conflito proposto 

** O ambientalismo não se enquadra no conceito de movimento social (disparidade entre conceito e realidade). Seria, para Habermas, Offe e Touraine (assim como o feminismo, o movimento negro, etc), um movimento sem fôlego para transformar a sociedade como um todo e, por isso, suas lutas (restritas à afirmação da identidade) seriam incompletas e parciais.  

** Década de 1990 >>> Os movimentos sociais ambientalistas passaram a se reconhecer como atores sociais, a se constituírem como grupo de conflito portador de um projeto cultural de sociedade. Não foram bem sucedidos na demarcação de adversários ou na elaboração de um projeto coerente de sociedade. E isso fez com que os ambientalistas sofressem por uma década o sentimento inconfesso de suspeitar-se incompleto, parcial.  

** Final da Década de 1990 >>> A internacionalização das discussões ambientais, a Conferência das Nações Unidas e a Agenda 21 impediram o fortalecimento dos particularismo e impuseram uma ordem universal ao ambientalismo.

** Ambientalismo como ator social e agente político. Atua como organizador de grupos sociais e como mediador entre a vida social e política. 

** Touraine (releitura do ambientalismo): "não teria sido a ecologia política quem conseguiu, nem que fosse de forma precária, restabelecer o elo rompido entre agentes políticos e atores sociais; quem reintroduziu no sistema político as esperanças e receios de uma sociedade ampliada às dimensões da sociedade humana?”.

O AMBIENTALISMO COMO O OUTRO DE SI MESMO, OU OS MUITOS AMBIENTALISMOS

** A promessa de universalidade e as dificuldades a ela inerentes foram acompanhadas pela disseminação das ONGs, um novo formato de ação ambientalista.

** ONGs ambientalistas transnacionais >>> “grupos não-lucrativos com base ou atividades em mais de um país, cuja missão principal é impedir a degradação ambiental e promover formas sustentáveis de desenvolvimento" (Princen & Finger).

Papel das ONGs ambientalistas transnacionais

 <<< >>> 

Criação de uma sociedade civil global

** Milhares de ONGs emergiram em todos os continentes e suas ações passam ao largo da política tradicional do Estado-Nação. Essa característica revela a insuficiência das atuais teorias sobre movimentos sociais, desenvolvidas ao longo dos anos 1970 e 1980, que associam a dimensão política ao Estado. 

** As ONGs só poderiam ser adequadamente compreendidas a partir de um novo sistema teórico, que levasse em consideração a crise ecológica global, inigualável em proporções. Os atores políticos nacionais e tradicionais são incapazes de fornecer respostas relevantes a essa crise.  

** O rompimento do ciclo vicioso que produz e reproduz a crise ecológica global demandaria a superação do modelo de desenvolvimento inaugurado na modernidade e uma mudança de perspectiva que demandaria novos aprendizados individuais, coletivos, horizontais, verticais e interdisciplinares.  

** Ao longo dos últimos anos, as ONGs desenvolveram projetos voltados à resolução de problemas considerados urgentes e imediatos. 

-- Elas popularizaram as técnicas de agroecologia, forneceram alternativas de emprego e renda a moradores de UC e seu entorno, desenvolveram técnicas sustentáveis de abastecimento de água para zonas semi-áridas, realizaram mutirões para recomposição florestal, desenvolveram projetos de co-gestão de áreas protegidas com parceiros governamentais. 

-- O público preferencial dessas ONGs são populações apartadas (seringueiros, ribeirinhos, sertanejos, etc.). 

"À medida em que encontraram soluções muitas vezes simples e baratas para problemas que pareciam insolúveis, seus recursos de poder e legitimidade aumentaram numa intensidade antes inimaginável". Pp. 46

** Foco na ação transformadora >>> ONGs como agentes do aprendizado social. "O discurso político anterior de contestação e crítica social está perdendo intensidade em nome de um esforço pactuado para dar uma destinação social ao conhecimento técnico-científico interdisciplinar, visando a sustentabilidade dos sistemas naturais e melhoria de vida às coletividades pobres que deles dependem diretamente". PP. 46. 

** Resultados >>> Diálogo intenso entre categorias extremamente diferenciadas de sujeitos: do lado das ONGs encontram-se grupos sociais oriundos das classes médias urbanas intelectualizadas; do outro lado, os apartados, pessoas que são atendidas por essas mesmas ONGs. Si

-- Situação de aprendizagem social intensa e de grande impacto para ambos os pólos da relação (FINGER, 1996).

-- Troca de códigos culturais diferenciados, de sonhos, de expectativas, de crenças, de valores, de modos de fazer e interpretar o próprio feito.

OUTRO DO AMBIENTALISMO, OU DE COMO ENSAIAR CONCLUSÕES

** Particularismos X Universalismos. Contida pela internacionalização das discussões. O ambientalismo se pretende universalizante.

** As propostas das ONGs ambientalistas tem privilegiado a manutenção dos ecossistemas, a manutenção da biosfera como um todo e da vida de um modo geral, o que pressupõe o bem estar das coletividades que vivem e se assentam em seus domínios. 

-- Por isso, e pela própria tradição dos movimentos ambientalistas (herdeiros do anarquismo e do socialismo), no Brasil, fala-se em preservação ambiental associada à erradicação da pobreza.

Nexo entre degradação ambiental e pobreza

** Caso emblemático dos anos 1980 >>> Cubatão/SP. Denunciada como um exemplo de supremacia do sistema produtivo e dos interesses econômicos sobre a qualidade de vida da população e sobre a preservação ambiental.

Militantes, grupos de pressão e tendências culturalistas, em conjunto com alguns grupos predominantes no interior da burocracia governamental decodificaram a cultura desenvolvimentista de um modo geral como o adversário fundamental à manutenção dos ecossistemas nacionais e da biosfera como um todo. Pp. 49.

** Pacto entre a tecnoburocracia, os industriais, o operariado e os representantes do Estado pelo desenvolvimentismo >>> Promessa de domínio sobre a natureza e de ilimitada produtividade do trabalho, fatores que, somados, resguardariam o direito individual ilimitado ao bem estar.  

** As ONGs delimitaram o "campo ambiental" e dentro dele, elas exercem papel preponderante. A sua ação cotidiana foi a chave de seu sucesso, não as suas promessas universalizantes.