Esquema de Leitura: Hannah Gay. Before and After Silent Spring: from chemical pesticides to biological control and integrated pest management

Centro Universitário de Brasília - Uniceub

Faculdade de Direito

Pós Graduação em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor

Monografia Final: Rachel Carson e o Ambientalismo Contemporâneo.

Orientador: José Augusto Drummond

Aluna: Juliana Capra Maia

Ficha de Leitura

Referência:

GAY, Hannah. Before and After Silent Spring: From Chemical Pesticides to Biological Control and Integrated Pest Management — Britain, 1945–1980. Ambix, Vol. 59 No. 2, July, 2012, 88–108. 

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** Artigo que trata de questões afetas ao uso de pesticidas, ao ambientalismo e à ecologia dos insetos, questões suscitadas na Grã-Bretanha a partir da Segunda Guerra Mundial.

** O uso de pesticidas aumentou exponencialmente após a 2a. Guerra Mundial. Os efeitos dessas novas tecnologias desde logo foram percebidos. O artigo discute os efeitos negativos dos pesticidas na Grã-Bretanha e em áreas da atual Malásia, bem como as respostas governamentais a essas ameaças.

** O livro "Primavera Silenciosa", de Rachel Carson, foi muito influente nesse período. Mas a autora e seu mais famoso escrito não estava sozinha. O público, assim como diversos cientistas britânicos questionavam a larga utilização de pesticidas na Commonwealth.

• 1970. Largo financiamento, na Grã-Bretanha, para pesquisas a respeito de pesticidas e meio ambiente, mesmo durante os anos de recessão econômica.

INTRODUÇÃO

** "Primavera Silenciosa", de Rachel Carson, alertou o público em geral para o perigo de degradação dos ecossistemas em decorrência do uso de pesticidas. 

• Prefácio à edição britânica escrito por Julien Huxley, que trouxe exemplos de danos ecológicos locais provocados por pesticidas. Citou o declínio da borboleta britânica e do cuco.

** Era inegável que os novos pesticidas salvavam vidas em áreas afetadas por doenças transmitidas por insetos, tais como a malária. Era igualmente inegável que o seu uso estava elevando a agricultura a novos patamares de produtividade. Contudo, os novos pesticidas também traziam novos problemas (p.89).

** Em decorrência dos muitos benefícios proporcionados pelos novos inseticidas, o governo britânico foi lento em fornecer respostas às ameaças que eles representavam. 

** Muitos jovens cientistas foram incentivados por Primavera Silenciosa e pelo seu prefácio à edição britânica, de autoria de Julien Huxley. Imperial College London, na década de 1970: "While acknowledging, as did Carson, that chemicals are needed in modern agriculture, they developed methods of biological pest control, promoted sustainable agricultural practice, and stressed the importance of biodiversity". (GAY, 2012, p. 89). 

** O controle de pragas na Grã-Bretanha.

• O controle de pragas já era uma área de pesquisa no Imperial College no início do século XX. Harold M. Lefroy, 1912: controle de pragas em grãos estocados. James Munro: continuidade e avanço nos trabalhos de Harold Lefroy. 

• Durante a Segunda Grande Guerra, O Imperial College já era referência no estudo e controle de pragas: "In addition to insect pests in stored foods, there was much emphasis on tropical agricultural pests, especially those of major economic crops, such as cotton, tea, sugar, cocoa, coffee, tobacco, and rubber". (GAY, 2012, p. 89). 

• Além da biologia, a química no Imperial College London também se dedicava ao controle de pragas. Ian Heilbron pesquisava substitutos para o inseticida natural pyretrhum, o que também era uma preocupação de James Munro. 

• Testaram o Gesarol, cujo princípio ativo era o DDT. Os testes demonstraram que a sua toxidade, em mamíferos, era baixa. Por isso, Munro e Heilbron pediram para testar o produto em áreas afetadas pela malária. Obtiveram autorização para testá-lo na Guiana Inglesa, onde trabalhadores rurais eram gravemente afetados pela febre amarela e pela malária. 

Spraying with DDT controlled the mosquito vectors of the agents of both these diseases to a degree never before witnessed, and without any immediately noticeable negative effects — although there was some concern over fish kills. Successful trials in British Guiana and elsewhere led to a huge increase in the manufacture of DDT. (GAY, 2012, p. 91). 

** Os EUA possuíam o seu próprio programa de pesquisas e, tal como a Grã-Bretanha, passaram a produzir o DDT em larga escala. Após a Guerra, as grandes indústrias químicas começaram a competir. Colocaram no mercado a aldrina e a dieldrina (ambas fabricadas pela Shell) e o heptacloro (fabricado pelo ICI). Com o uso desses produtos, diversos problemas ecológicos começaram a ser constatados.

** Em Primavera Silenciosa, Rachel Carson sugere a redução e talvez a substituição dos pesticidas por outra ordem de tecnologias: esterilização de insetos por meio e radiação; armadilhas para insetos mediante uso de ferormônios e pesquisa por predadores naturais dos insetos. Menciona, igualmente, o controle biológico, embora menos favoravelmente. 

The road that she wanted people to travel led towards the sterilisation of insects by radiation, insect trapping by the use of pheromones, and the seeking of new insect pathogens. She mentioned biological control, but less favourably. Pheromone research flourished, but biological control and IPM became the most popular methods of pest control over the longer term, although they are now challenged by work on transgenic plants and animals (GAY, 2012, p. 91/92). 

ANTES DE PRIMAVERA SILENCIOSA: OS NOVOS INSETICIDAS E OS SEUS PROBLEMAS.

** Final dos anos 1940. Aumento rápido do uso de pesticidas. Os trabalhadores rurais começaram a utilizá-los e a manuseá-los sem proteção e sem suficientes conhecimentos a respeito da sua toxidade.  

The agricultural use of pesticides grew rapidly after the war, and farmworkers began handling chemicals without much knowledge of their toxicity and without proper protection. In the late 1940s, eight farmworkers died shortly after handling the herbicide 4,6-dinitro-orthocresol. (GAY, 2012, p. 92).               

• Mortes de trabalhadores rurais induziram pesquisas acerca do uso de pesticidas na agricultura, pelo Ministério da Agricultura. Essas pesquisas conduziriam à edição do Agriculture Act, de 1952. Foram temas das pesquisas conduzidas pelo Ministério da Agricultura: 

1. segurança dos trabalhadores rurais no manuseio de pesticidas;  

2. segurança dos consumidores em relação a lavouras e rebanhos contaminados;  

3. riscos aos ecossistemas e às fazendas vizinhas.     

** Agriculture Act, de 1952.

• Regulamentação fraca, até porque o número de acidentes de trabalho provocados pelos maquinários das fábricas era muitas vezes superior às mortes de trabalhadores provocadas por pesticidas. 

• Nem se cogitava, nessa época, o banimento de pesticidas. 

• As fábricas de pesticidas eram chamadas a "cooperar", voluntária e preventivamente, pela maior difusão de informações.

• Previu trajes especiais para os trabalhadores que manuseavam pesticidas, bem como a obrigatoriedade de notificação do Poder Público em casos de contaminação. 

** Dados sobre o impacto dos pesticidas no meio ambiente >> 

The minister of agriculture was in a difficult position. On the one hand, it was clear that pesticides allowed for more intensive farming (through saving labour costs related to weeding and the destruction of insect pests) and for considerable increases in yields. [...]. On the other hand, the returns on pesticide use were diminishing, and the ecological costs were becoming increasingly clear. Needless to say, the minister was lobbied from all sides. (GAY, 2012, p. 92/93).          

** A comunidade científica ficou dividida. O uso de pesticidas nos pastos contaminava os rebanhos? E a carne obtida por meio desses rebanhos contaminava os humanos? Isso queria dizer que era necessário descartar os animais que se alimentaram de pastos pulverizados?

• Com o tempo, a balança passou a pesar contra os produtores de pesticidas. E o que teria sido decisivo para isso, segundo a autora, teria sido as evidentes consequências ecológicas dos pesticidas no campo.  

** A autora defende o seu argumento por meio da experiência britânica com aldrina e dieldrina no Reino Unido e em territórios que atualmente compõem a Malásia. 

• Desde logo, percebeu-se que a aldrina e a dieldrina contribuíam para a mortandade de aves que se alimentavam das lavouras pulverizadas, das aves de rapina, que se alimentavam de outras aves, e das aves que se alimentavam de peixes.

• Na década de 1950, o parlamentar John Morrison atuou na Casa dos Comuns como campeão da cruzada "contra o envenenamento do campo". Recebeu apoio do público em geral. 

• Apesar da mortandade de aves em decorrência dos pesticidas ter sido ratificada por veterinários, o governo queria mais informações: afinal, quantas aves estavam morrendo? Mas recusava-se a realizar o censo. Exigia que esses dados lhe fossem fornecidos pelos produtores de pesticidas ou pelos que se insurgiam contra eles. O foco era a produtividade da agricultura, não a contaminação.   

• Em 1959, pressionado pelo parlamento, o Ministro da Agricultura montou um grupo de pesquisas a respeito dos pesticidas. As pesquisas concluíram pela ocorrência de dano ecológico provocado pelos pesticidas, mesmo considerando que a paisagem campestre da Grã-Bretanha já tinha pouco de "selvagem" (wild).

• Década de 1960. Acirramento do debate. Em função de particularidades climáticas (seca), 1960 testemunhou maiores quantidades de mortes de aves do que os anos precedentes. Após análise das carcaças de aves, o laboratório público recomendou o banimento da dieldrina, da aldrina e do heptacloro. Nessa época, a ICI já havia decidido parar de fabricar o heptacloro. Reticente em editar uma proibição expressa, o governo pressionava para que a Shell parasse de fabricar a aldrina e a dieldrina. 

• Restrição progressiva do acesso dos agricultores, jardineiros e horticultores aos pesticidas. 

Ecologists at Monks Wood, along with others worldwide, showed not only the direct consequences of pesticide use, but also how and why ecosystems were being severely damaged. They understood the need for agriculture to coexist with wild habitats, not only for the maintenance of biodiversity, but also to provide refuges for the natural control agents of agricultural pests. (GAY, 2012, p. 96).

** IUCN, fundada em 1948. 

• O encontro da IUCN realizado em Copenhague, em 1954, discutiu precisamente os problemas relacionados a pesticidas e ecologia. 

• Diversas questões suscitas por Rachel Carson em Silent Spring também foram discutidas, em linguagem mais técnica e seca, em 1965.

** Diversos dados iniciais sobre os efeitos dos pesticidas não vieram da agricultura, mas do controle da malária.

• Programa de pulverização de residências para controle da malária, conduzido pela OMS em Bornéu na década de 1950. O controle da malária foi efetivamente bem sucedido, mas havia diversos problemas relatados, tais como a mortandade de gatos e a destruição dos telhados por lagartas (cujos predadores foram mortos pela pulverização de DDT). Com a mortandade dos gatos, comprovou-se que, em determinadas concentrações, o DDT era, sim, perigoso aos mamíferos.

POLÍTICA AMBIENTAL, 1962–1972

** Quando Rachel Carson publicou Primavera Silenciosa, o terreno já estava bem preparado para a sua boa recepção pelo público. Diversos outros acontecimentos vinham moldando a forma como as pessoas se aproximavam da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.

• 1966. O Conselho da Europa declarou que 1970 seria o ano da conservação ambiental na Europa.

• 1967. Desastre ambiental provocado pelo derramamento de óleo na costa da Cornualha. Ponto-chave da mudança da opinião pública na Grã-Bretanha e do aumento de poder dos movimentos ambientalistas.

• 1968. A Bomba populacional, de Paul Ehrlich.

• 1968. Fundação do Clube de Roma.

• 1969. Fundação da organização não governamental "Friends of the Earth", nos EUA.

• 1970. Fundação da revista "The Ecologist", por Edward Goldsmith.

• 1970. Estabelecimento da Royal Commission on Environmental Pollution.

• 1971. Fundação do Greenpeace, organização não governamental, no Canadá.

• 1972. Divulgação do relatório Os limites do Crescimento, do MIT, revelando o colapso da sociedade industrial no ano de 2100.

• 1972. Publicação do manifesto "Blueprint for Survival", na The Ecologist. "Blueprint became, as intended by its authors, an unofficial manifesto for the United Nations Human Environment Conference held in Stockholm in 1972" (GAY, 2012, p. 99).  

• 1972. Publicação do livro Only One Earth, para a Conferência das Nações Unidas. "Pense globalmente, aja localmente".      

• 1981. Edição do Wildlife and Contryside Act, no Reino Unido, com a finalidade de proteger a vida marinha, o ambiente rural, etc.   

Another outcome of growing ecological concerns worldwide was the growth of the science of ecotoxicology. In 1979, the Society of Environmental Toxicology and Chemistry was established. It was an international body with plenty to occupy its agendas. New disasters, such as the nuclear accidents at Chernobyl and Three Mile Island, and the Exxon Valdez oil spill in Alaska, provided much for scientists to think about. Despite increasing awareness, problems with chemical contamination continue. (GAY, 2012, p. 100).            

TOWARDS BIOLOGICAL CONTROL

Without the public awareness of environmental problems, and the consequent politi- cal response, the expansion of ecological work in the 1960s and 1970s would not have occurred in the way that it did. (GAY, 2012, p. 100).   

** Expansão, via financiamento, dos estudos entomológicos, que buscavam alternativas ao uso de pesticidas (controle biológico). 

• Estudos em meio ambiente e ecologia cresceram mesmo em plena crise do petróleo, dado o financiamento público da pesquisa, o que foi uma resposta da Grã-Bretanha à Conferência de Estocolmo.

• A partir desse trecho, a autora cita autores e estudos britânicos que contribuíram para o avanço do controle biológico de pragas.   

Many methods were tried, including reducing chemical usage, avoiding monoculture, removing crop debris, and educating farmers to allow their agricultural plots to be surrounded by wild areas so that the natural enemies of pests could thrive. Research on the mass production of local (nonexotic) predators and parasites was another approach. (GAY, 2012, p. 102).  

COMENTÁRIOS FINAIS

** Conseguir alimentar uma população humana em grande expansão era e ainda é uma das grandes preocupações das Nações Unidas. Nesse sentido, a agricultura intensiva -- que demanda pesticidas -- historicamente apareceu como a resposta mais lógica.

• A agricultura intensiva teve recordes de produtividade sob a "Revolução Verde". Com o tempo, concluiu-se que a revolução verde não era tão verde assim... 

We recognise the serious problems associated with intensive agriculture, problems that came to be understood by many scientists within a relatively short period following World War II. Public awareness followed soon after. The 1970s, as in so many other areas of cultural and political life, were especially transformative. (GAY, 2012, P. 105).

Providing safe and sufficient food for people around the globe was an international political goal and a central UN concern — and so it remains. One of the major post-war developments in agriculture was the so-called Green Revolution. It began with plant-breeding research in Mexico during the 1940s. (GAY, 2012, p. 106). 

• Embora fossem resistentes a doenças, as novas sementes não eram resistentes a pestes. Eram caras e requeriam pesticidas, fertilizantes e muita água para produzir lavouras cada vez mais rentáveis. 

Although they were disease-resistant, they were not pest-resistant. Furthermore, the seeds were expensive, and the plants required not only pesticides but also artificial fertilisers and much irrigation to produce the high yields. Although the Green Revolution had made a significant contribution to the reduction of global hunger, in today’s parlance it was not green. It proved too expensive for poor farmers and used too much water, and the heavy use of fertilisers and pesticides was damaging to local ecosystems and to the larger environment. 

During the 1960s, the environmental movement was viewed somewhat negatively by champions of the Green Revolution. By the 1970s, the tide had turned, and envi- ronmentalism had made it onto the agenda at the UN. It was a political force in many countries. (GAY, 2012, p. 106).    

** Artigo que trata de questões afetas ao uso de pesticidas, ao ambientalismo e à ecologia dos insetos, questões suscitadas na Grã-Bretanha a partir da Segunda Guerra Mundial. 

• Já no final dos anos 1940, sérios problemas -- para a saúde humana e para o meio ambiente em geral -- haviam sido provocados pelo uso intensivo de pesticidas. 

• Esses problemas eram percebidos quer na Grã-Bretanha, quer nas suas colônias, espalhadas pelo globo.

• Mesmo com o fim do império britânico, a ciência continuou se dedicando à agricultura tropical.

• Surgimento de novos centros de pesquisa. A Ecologia, que era uma disciplina periférica, tornou-se mais respeitada, mais central na Grã-Bretanha. A disciplina adquiriu novo status.

During the 1970s, renewal meant the inclusion of environmental and ecological science within the British scientific establishment, a cultural change for which Carson can take some of the credit. (GAY, 2012, p. 107).

• Apesar dos esforços, o cenário atual está longe de ser alentador. Um percentual enorme da produção mundial de alimentos se perde por causa de pestes, armazenamento inadequado, problemas de infraestrutura de transporte, etc, enquanto 900 milhões de pessoas passam fome. A contaminação por pesticidas persiste e centenas de espécies têm desaparecido em decorrência do uso desses produtos.  

[...] even today about 40 per cent of the world’s crops are lost to rodents, insect pests, disease, poor storage, and the lack of transportation infrastructure. About nine hundred million people are underfed, and a few million children die each year from malnourishment. Those numbers are forecast to grow. Furthermore, millions of people worldwide are still being poisoned by pesticides,76 and the intensification of farming in Britain has resulted in the sharp decline, and even loss, of many farmland birds, such as the corn bunting, linnet, lapwing, and yellowhammer. It is estimated that, during the final twenty years of the twentieth century, about ten million breeding individuals of ten species disappeared from the countryside, and that parallel losses were experienced elsewhere in Europe. This new loss of biodiversity, not limited to birds, is due not so much to pesticides as to loss of habitat. (GAY, 2012, p. 107).  

Were Rachel Carson alive today, she would have been sensitive to the more recent changes in the countryside, to intensification in agriculture, and to what has been named the Second Silent Spring [...]. Along with others, she became alerted to environmental problems in the 1950s, and used her literary skill to alert others — to great effect [...]. Although the book did not launch the environmental movement, it helped to accelerate it. It influenced a younger generation, and was a factor in the growth of the environmental sciences and insect ecology during the 1970s. This, in turn, led to an acceleration in research into biological control, and to a more integrated approach to the fighting of pests. Because of its far-reaching influence, Silent Spring must surely count as one of the most important science books of the twentieth century. (GAY, 2012, p. 108).                                 

** Indicações de leitura a respeito do legado de Rachel Carson: 

It is hard to document Carson’s effect and legacy, but there is little doubt that it was considerable. For some American views on this, see: Lisa H. Sideris and Kathleen Dean Moore, eds., Rachel Carson: Legacy and Chal- lenge (Albany: State University of New York Press, 2008); Thomas R. Dunlap, Scientists, Citizens and Public Policy (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1981); and Thomas R. Dunlap, ed., DDT, Silent Spring and the Rise of Environmentalism (Seattle: University of Washington Press, 2008). See also: Frank Graham Jr., Since Silent Spring (Boston, Mass.: Houghton Mifflin, 1970); and Dorothy Nelkin, “Ecologists and the Public Inter- est,” Hastings Center Report 6 (1976): 38–44. Dunlap’s 2008 book is a collection of excerpts from classic papers. The first, an essay by Stephen A. Forbes, “The Ecological Foundations of Applied Entomology,” was originally published in 1915, and begins with the claim, “applied entomology is peculiarly an American subject,” something that those working at Imperial College could well have challenged. H. M. Lefroy worked on insect pests of the cotton plant in the late nineteenth century, an area of research seen by Forbes as exclusively American. As to the later period, I have spoken to several British ecologists who began their careers in the late 1960s and early 1970s; all mentioned being inspired by Carson’s book. For some other retrospective thoughts, see D. A. Christie and E. M. Tansey, eds., Environmental Toxicology: The Legacy of Silent Spring, Witness Seminars, vol. 19 (2004) (available at http://history.qmul.ac.uk/research/modbiomed/Publications). For more general coverage, see Samuel P. Hays, A History of Environmental Politics Since 1945 (Pittsburgh, Penn.: University of Pittsburgh Press, 2000). (GAY, 2012, p. 97).

Esquema de leitura: O canto do Dodô, David Quammen

Universidade de Brasília - UnB

Centro de Desenvolvimento Sustentável

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável

Doutorado

Disciplina: Biologia da Conservação

Professores: José Augusto Drummond e José Luiz de Andrade Franco

Aluna: Juliana Capra Maia

Ficha de leitura

Referência: QUAMMEN, David. O canto do dodô: biogeografia de ilhas numa era de extinções. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. Cap. 01. 

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TRINTA E SEIS CAPACHOS PERSAS

** Metáfora. Um tapete persa cortado em 36 pedaços ainda é um tapete persa? Não. Cada um dos pedaços começa imediatamente a se desfazer. O mesmo se aplica aos ecossistemas.


** Desemaranhamento de ecossistemas, relaxação para o equilíbrio, colapso faunístico, colapso florístico, decaimento de ecossistemas (Thomas Lovejoy).


** Há 30 anos, os ecólogos já alertam que os ecossistemas estão se desemaranhando. E o vislumbre do futuro lhes conclama à ação. Mas o debate tem ficado restrito à Academia: os cientistas estão discutindo entre si.


** Biogeografia de ilhas. Elucidação dos processos de extinção de espécies.

O HOMEM QUE CONHECIA ILHAS

** Biogeografia. Disciplina que estuda os fatos e os padrões de distribuição das espécies. Norteada pelas perguntas: Quais espécies? Onde? Por que? Por que não?


** Ilhas: “abrigos e áreas de acasalamento para o estrambótico e o anômalo. São laboratórios naturais de extravagante experimentação evolucionária”. P. 19, motivo que faz delas um lugar especial no estudo da evolução.

“Ilhas são particularmente instrutivas porque sua área limitada e seu isolamento inerente combinam-se para realçar claramente os padrões da evolução [...]: as ilhas esclarecem a evolução”. P. 20.

** Alfred Wallace, Joseph Hooker e Charles Darwin. Insights diante da contemplação da fauna de ilhas.


** Biogeografia de ilhas: catálogo de excentricidades. Tartarugas gigantes, hipopótamos pigmeus, aves que não voam, etc.


** Textos que são referência na biogeografia de ilhas: Island Life (Wallace); A Origem das Espécies (Darwin) e A Teoria da biogeografia de ilhas (MacArthur e Wilson).


** Alfred Russel Wallace. Inglês modesto, de origem humilde e autodidata. Tornou-se o maior biólogo de campo do século XIX. Ficou injustamente conhecido apenas como o homem que foi obscurecido por Charles Darwin, o que omite que ele foi um dos grandes patriarcas da biogeografia.

** Expedição de Wallace, por 8 anos, no arquipélago Malaio. Descoberta do que mais tarde seria chamado “Linha de Wallace”:

“[...]. Para os primeiros biogeógrafos, era como se essas duas ilhas irmãs, Bali e Lombok, pertencessem a dois domínios diferentes. A oeste da linha divisória viviam tigres e macacos, ursos e orangotangos, capitães-de-bigode e surucuás; a leste, achavam-se frades, cacatuas, aves-do-paraíso e martins-pescadores do paraíso, além de cuscus e outros marsupiais [...]. Bali e Lombok eram duas pequenas ilhas – similares em tamanho, topografia e clima, alinhadas praticamente ombro a ombro – onde as diferenças zoológicas se mostravam mais claramente delineadas”. P. 26 e 27.

** Segredo: profundidade das águas. Bali está na plataforma continental e já havia sido unida por terra a Java, Bornéu, Sumatra e a península da Malásia. Lombok, por sua vez, está verdadeiramente em alto mar.


** “O estreito entre Bali e Lombok foi um dos locais em que a biogeografia começou a se constituir”.  P. 27.


** Biogeografia de ilhas >> Isolamento, especiação, dispersão. Toda ilha é inerentemente isolada. Esse isolamento propicia a especiação, processo por meio do qual uma espécie se divide em várias. Algumas criaturas conseguem vencer o isolamento das ilhas, contudo. A esse fenômeno, denominamos “dispersão”.


** Especiação é uma palavra moderna. Na época de Darwin ou de Wallace, ela simplesmente não fazia sentido.

“Acreditava-se que um Deus havia criado todas as espécies a partir do nada e as colocara na Terra numa disposição requintadamente ilógica [...]. Supunha-se que, de algum modo, tais arranjos condiziam com os caprichos divinos. Até meados do século XIX, a biogeografia serviu apenas para provar que os padrões adotados pela deidade eram desarticulados e inescrutáveis”. P. 29.

** Fevereiro de 1855. Wallace estava em Sarawak. Refletia sobre a origem das espécies. Entendia que os dados biogeográficos nunca haviam sido utilizados para tentar responder à questão da origem das espécies. Eram apenas curiosidades de bibliotecas e museus, originárias das eras das descobertas.


** A era das descobertas e o inventário da fauna das novas terras colocou alguns dogmas religiosos em perspectiva:

1) “Deus supostamente havia parado de criar após o sexto dia. Agora, porém, à medida que o mundo se ampliava e mais e mais dados biológicos se acumulavam, era como se Deus tivesse permanecido mais ocupado do que qualquer um poderia ter imaginado”. P. 32. 

2) "Um dos dogmas teológicos ameaçados por tal inventariação abrangente foi a história da arca de Noé, do Gênesis. Uma embarcação literal, não simbólica – e, portanto, finita, não infinita --, só poderia ter carregado um certo número de passageiros, mesmo que medisse trezentos por cinquenta cúbitos. Se antes a arca já estava cheia, com esse novo rol de animais ela se tornava irremediavelmente abarrotada”. P. 32.

“A arca foi o primeiro caso de overbooking da história”. P. 37.

3) Falhas do dogma sobre o Monte Ararat.

“Outro dogma [a ser ameaçado pelas descobertas] foi a montanha onde a arca teria encalhado e sido descarregada depois que as águas baixaram. O credo convencional situava essa montanha no leste da Turquia – Monte Ararat, como nós o conhecemos, embora o Gênesis não dê nenhuma coordenada geográfica. Se o plantel de Noé se dispersou a partir do leste da Turquia, as anomalias de distribuição da fauna do mundo não podem ser explicadas. Se todos os animais sobreviventes desembarcaram no Monte Ararat depois do dilúvio, como as várias espécies chegaram aonde chegaram?.

No plano mais simples, era um problema de dispersão. Como as emas, incapazes de voar, foram da Turquia para a América do Sul? Teriam caminhado? Como os ursos polares atingiram o Ártico, visto que necessitam de baixa temperatura, oceanos congelados e focas apetitosas? Deve ter sido uma passeata longa, esfaimada e calorenta pelo Cáucaso... Como esses impertinentes cangurus alcançaram a Austrália? Até onde essas criaturas traquinas seriam capazes de saltar?

Num plano mais complexo, o problema também abrangia descontinuidade nos padrões de distribuição. Se os cangurus saltitaram de Ararat até a Austrália, por que nenhum permaneceu na Ásia? Se as cacatuas saíram voando da arca (como o corvo e a pomba em sua missão de reconhecimento em busca de terra seca) e rumaram para sudeste, por que se deslocaram até Lombok antes de pararem e fixarem morada? Por que haviam desdenhado todas as terras intermediárias? O que havia de tão repelente, digamos, em Bali? P. 37.

** Um dos primeiros a perceber o furo do dogma sobre o Monte Ararat foi Lineu. Tentando remendar, ele acabou fomentando a ideia de “criação especial”, segundo a qual Deus se envolveu até nos mais insignificantes aspectos da criação da fauna e da flora.

“[...]. A teoria da criação especial foi uma concepção ontológica cabal, que resolvia tudo e não resolvia nada. Nascida de interpretações errôneas mas nem por isso menos cativante, tornou-se logo a nova ortodoxia e perdurou por tempo suficiente para que Darwin e Wallace viessem a contestá-la”. P. 39.

** Johann Reinold Forster, da escola e Lineu. Discerniu a relação entre espécies e área: “as ilhas possuem um número maior ou menor de espécies conforme sua circunferência seja mais ou menos extensa”. P. 42. 


** “Sobre a lei que regula a introdução de novas espécies”. Monografia escrita por Wallace e marco histórico da biologia evolutiva. Trabalho publicado em um periódico de renome.

• Frase de impacto: “Toda espécie surge coincidindo no espaço e no tempo com uma espécie preexistente à qual está proximamente aparentada”. P. 49. Espécies proximamente aparentadas surgem não apenas perto umas das outras, mas a partir umas das outras.

• As espécies evoluem. Isso demanda tempo e isolamento.

• Classificações:

a) Antigas versus novas. Ilhas mais antigas possuem maior endemismo.

b) Pequena versus grande. Em regra, ilhas grandes abrigam mais espécies que as pequenas.

c) Continental versus oceânica. “Numa ilha oceânica, todo animal terrestre e toda planta descendem de um animal ou planta que lá chegou por dispersão aquática posterior à formação da ilha. Uma ilha continental como Bali ou Madagascar, por outro lado, já possui uma comunidade inteira de espécies terrestres no momento de seu isolamento”. P. 57.

** Nessa época, Wallace e Darwin começam a se corresponder.


** Wallace era um outsider da biologia. Vendia espécimes da fauna e da flora para sobreviver, o que lhe diminuía o prestígio. Além disso, não participava dos encontros das sociedades científicas de sua época, até porque estava em campo, viajando.

• 1848. Viagem para a Amazônia. Financiaria as suas despesas por meio da coleta e comercialização de espécimes locais. Wallace permaneceu na Amazônia por 4 anos. Adaptou-se à vida na floresta: comia e bebia como um nativo, falava português, dormia em redes, lutava contra a malária, contra os bichos de pé. Enquanto isso, colecionava e desenhava espécimes da fauna local.

** Ao visualizar uma onça preta, Wallace percebeu na Amazônia as variações intra-espécies. Isso era bastante difícil em uma época dominada pelo pensamento tipológico. Ele as percebia com clareza até por imperativo da profissão: além de colecionador, era um comerciante de espécimes. Logo, tinha interesse em exemplares redundantes.

• Problemas enfrentados por Wallace: preservar e despachar os lotes de espécimes para a Inglaterra.

• Enquanto estava no alto do Uaupés, armazenava espécimes, anotações, diários em Barra (Manaus).

• Todos esses tesouros amazônicos foram perdidos na viagem de volta para a Inglaterra. O navio em que Wallace embarcou acabou por pegar fogo e naufragou. Sobreviveu a esse naufrágio por sorte, sendo resgatado após 10 dias em um barco salva vidas cheio de buracos. 4 dias após chegar a Inglaterra, já estava pensando em novas viagens para ilhas tropicais ou para as montanhas.

“Embora seus espécimes e quase todas as suas anotações tivessem sumido, os anos que Wallace passou na Amazônia não foram desperdiçados. Muitas de suas observações puderam ser recuperadas de memória e as cartas enviadas a Samuel Stevens. Graças ao processo de coletar espécimes redundantes, aguçara a vista para as variações intra-espécie. Desenvolvera novas técnicas de pesquisa de campo. Adquirira habilidades de sobrevivência apropriadas para os trópicos. E adquiriu um insight seminal, a saber, que os padrões e distribuição da flora e da fauna são importantes”. P. 77.

** Distribuição da flora e da fauna: normalmente era delineada por algum tipo de barreira geográfica. Exemplo: cadeia de montanhas, rios largos, descontinuidade de vegetação.

• “Ele notara que duas espécies similares de animais, proximamente aparentadas, muitas vezes ocupam lados opostos dessa fronteira”. P. 78.

• Com base nisso, começou a coletar dados biogeográficos (onde se situava determinada espécie), informação normalmente negligenciada pelos naturalistas do seu tempo.

• Observação de Wallace, com base na distribuição de macacos amazônicos: os rios Negro, Amazonas e Madeira formavam fronteiras raramente ultrapassadas por certas espécies. Desde então, passou a enxergar a bacia amazônica como um arquipélago: quatro grandes ilhas separadas por água doce (ele as chamou Guiana, Equador, Peru e Brasil). “Transcendência da insularidade”.

• Publicou dois livros enquanto estava na Inglaterra: “A narrative of travels on the Amazon and Rio Negro” e “Palm trees of the Amazon and their uses”.

** Decaimento de ecossistemas. Experimento de Thomas Lovejoy, na Amazônia brasileira. Áreas desmatadas para a criação de gado bovino e estudo da fauna remanescente nas reservas legais.

** Por motivos científicos e pressões financeiras, Wallace decidiu viajar para um mundo de ilhas tropicais. Sabia que seriam locais onde encontraria coisas raras e peculiares. Por isso, dirigiu-se ao arquipélago malaio. Ficou nessa região por 7 anos.

• Coleta de espécimes na Malásia continental, por 6 meses.

• Mudou-se, então, para Sarawak, no litoral noroeste de Bornéu.

• Navegou para Bali e atravessou o canal para Lombok. De lá, seguiu para a ilha Célebes. Finalmente, em 1857, seguiu para as ilhas Aru, situadas 1600 km a leste.

** Durante uma febre, Wallace teve uma epifania. Ocorreu-lhe que os freios populacionais citados por Malthus (guerra, doença, fome, etc.) agem sobre humanos, mas também sobre animais. Daí, Wallace formulou a ideia de sobrevivência dos mais aptos: os indivíduos eliminados por esses freios devem, de algum modo, ser inferiores aos que sobreviveram.

• Ao invés de mandar essa descoberta para o seu entreposto, Wallace resolveu remetê-la por carta a Charles Darwin (!!!), pedindo a opinião daquele biólogo a quem admirava.

• Na época em que recebeu a carta de Wallace, Darwin já trabalhava em seu tratado sobre evolução há vinte anos. O mecanismo da evolução -- a seleção natural -- era a sua pérola, a sua grande descoberta. Tal como Wallace, Darwin também foi influenciado por Malthus para chegar à seleção natural.  

• Arranjo elaborado por Lyell e Hooker para manter a primazia da descoberta de Charles Darwin. Publicação das descobertas paralelas de Darwin e Wallace na Sociedade Lineana, em 01/07/1858.

Anotações pessoais: 8o. Forum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap

8º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública: Governança, combate à corrupção e fortalecimento da Gestão Pública.

24 e 25 de setembro de 2015.

Anotações Pessoais

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TEORI ZAVASCKI: Princípios do processo na atuação investigatória e sancionadora da Administração

Controle Interno >>

** Fiscalização de meio.

** Consultorias jurídicas dos órgãos públicos, gestores.

** Autonomia interna relativa. 

Controle Externo >>

** Prejuízo ao Erário, alcance dos resultados, das finalidades das políticas públicas.

** Fiscalização de Resultados.

** Tribunais de Conta, Ministério Público, Controladoria Geral da União.

Vácuo constitucional >> 

** De quem é a competência para fiscalizar os gastos públicos em cada unidade da federação. Cabe à União? 

Responsabilidade por atos praticados após manifestação de órgãos de controle 

** Grau de vinculação do ato administrativo à manifestação de legalidade, contida em parecer do órgão de controle.

** Hipóteses (menor para maior responsabilidade do agente público):

• Parecer obrigatório, vinculante + órgão controlador autônomo. 

• Parecer não obrigatório, não vinculante + órgão controlador autônomo.

• Parecer obrigatório, vinculante + órgão controlador subordinado.

• Parecer não obrigatório, não vinculante + órgão controlador subordinado. 

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TATIANA CAMARÃO: Corrupção e formação de preços nas contratações públicas

** As contratações públicas ineficientes (seja na concepção do projeto executivo, seja na execução do processo licitatório, seja na execução do contrato) são responsáveis por perdas econômicas, por má prestação de serviços públicos à população e mesmo por perda de sonhos. 

• Desperdício ativo: decorrente de corrupção, desvio de recursos públicos. Exemplos: aquisição de esparadrapo suficiente para abastecer um município por 60 anos; aquisição de 200 toneladas de papel higiênico por determinado município.

• Desperdício passivo: decorrente da ineficiência. Exemplo: elaboração deficiente dos termos de referência; aquisição de equipamentos de diagnóstico em saúde de alta tecnologia, sem o mínimo dimensionamento físico (tamanho dos hospitais), humano (treinamento de pessoas para operar os equipamentos) ou operacional (avaliação dos custos de manutenção).

** Referenciais mercadológicos: não há tratamento específico na legislação disciplinando a realização da pesquisa mercadológica. O TCU determina a realização de 03 orçamentos, junto a possíveis fornecedores.

• Manipulação da formação de preços >> propostas com valores superestimados para facilitar a negociação com a Administração Pública. Acórdão 0299/2011 – Plenário. 

• A consulta aos fornecedores torna-se uma das piores fontes de consulta atualmente existentes. Campo fértil para corrupção na formação de preços das licitações. 

• “Cesta de Preços Aceitáveis”. O maior número possível de consultas, para bem refletir o mercado. 

• IN 05/2014 MPOG, alterada pela IN 07/2014 MPOG. Regulamenta o modo de elaborar a pesquisa mercadológica. Estipula várias fontes de consulta: o portal de compras governamentais, os sites de compras especializados, os outros órgãos da administração pública e, por último, os fornecedores. 

• Consulta a fornecedores: 

a) maior número possível de fornecedores.  

b) consulta por e-mail: aceitável, mas precisa haver confirmação do recebimento da correspondência pelo fornecedor consultado.  

c) observar os parâmetros já praticados dentro do órgão.  

d) considerar a economia de escala: no atacado, os produtos serão necessariamente mais baratos que no varejo.

** Necessidade de aquisição de determinada marca >> instaurar processo de padronização prévio.

** CONVITE. Processo licitatório com baixa transparência, baixa concorrência e altamente permeável à corrupção. Modalidade mais utilizada para fraudar licitações. Não há preocupação em se formar preços cautelosamente. 

** A pesquisa de preços demanda juízo crítico a respeito da consistência dos preços. Sugere-se a elaboração de gráfico em linha e a exclusão dos valores extremos ou discrepantes.

** Ilícitos concorrenciais:

• Apresentação de propostas fictícias ou de cobertura >> Trata-se de apresentação de propostas mais caras tão-somente para justificar a previamente escolhida. 

• Supressão de propostas >> Comum nos pregões. Apresentação de proposta excessivamente barata para inibir os lances dos concorrentes. 

• Propostas rotativas ou rodízio >> Conchavo entre empresas, com divisão dos contratos (ou do tempo de contrato) de cada uma. 

• Divisão do mercado >> Conchavo entre empresas com divisão dos locais de atuação de cada uma. 

** Sugestões de melhoria:

• Bancos de Preços nacionais, regionais, estaduais, microrregionais e municipais. Experiência de Minas Gerais e de São Paulo (www.bec.sp.gov.br). O banco de preços deve ser delegado a universidades ou instituições de pesquisa econômica e mercadológica. 

• Profissionalização das pesquisas de preços, inclusive com tratamento estatístico.

• Treinamento dos profissionais responsáveis pelas compras públicas.

• Tratamento dos setores de compras públicas como setores estratégicos, não meramente burocráticos. 

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RONALD DA SILVA BALBE: Inteligência e auditoria em despesas com pessoal.

** O setor público organiza seu pessoal de forma sui generis. 200 unidades de pagamento (UPAG) que se subdividem em quase 500.

** Há servidores demais ou de menos? Qual é o tamanho da máquina pública do Brasil? Pesquisa da OCDE (a pesquisa não considera as empresas públicas):

a) 11 milhões de servidores das três esferas (União, Estados e Municípios), entre ativos e inativos. 

b) 1 milhão de servidores públicos federais na ativa.  

c) 5% da população brasileira é de servidores públicos ativos ou inativos, percentual bastante baixo.  

d) Despesas para pagamento de pessoal representavam 12% do PIB, valor bastante alto em relação aos demais países da OCDE.  

e) O salário de todos os servidores públicos do Brasil representa 28% da remuneração de todos os trabalhadores da economia brasileira. Ou seja, os servidores públicos recebem mais do que os trabalhadores engajados na iniciativa privada.

** Perfil dos servidores públicos da União, conforme qualificação >>

a) Em 1997, 57% dos servidores eram de nível intermediário; 34% de nível superior.  

b) Em 2014, 40% dos servidores eram de nível intermediário; 48% de nível superior.

** Legislação de pessoal no serviço público: ampla, complexa, cheia de nuances. Lei 1.711/1952; Lei 8.112/1990; Emendas Constitucionais 20, 40, 41 e 47; novos métodos, novas tecnologias.

** A CGU faz auditoria em 100% dos atos de admissão, aposentadoria e pensão >> Apoio ao Tribunal de Contas da União.

• SIAPE. Finalidade de permitir o cruzamento de informações.

• 2009: contratação de técnicos com qualificação para realizar os cruzamentos de informações.

• O cruzamento de dados revelou que 80% dos registros estavam corretos.

• Sistemas mais utilizados nos cruzamentos realizados pela CGU: SIAPE, CPF/CNPJ, SIM (mortalidade); SISOBI (controle de óbitos); SUB (benefícios previdenciários); CNIS (informações sociais). 

** Os cruzamentos e o monitoramento dos atos administrativos, nesses moldes, gerou economia de cerca de 1 bilhão de reais ao Tesouro (cancelamento de benefícios previdenciários de pessoas falecidas, cancelamento de gratificações indevidas, etc). Não fosse suficiente, as ações dos órgãos de controle têm reduzido drasticamente as inconsistências praticadas pelas unidades pagadoras da Administração Pública Federal.

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MARCUS VINÍCIUS DE AZEVEDO BRAGA. Fiscalização das parcerias voluntárias: inovações da Lei 13.019/2014. 

** Organizações não-governamentais.

• “Terceiro Setor” >> Esfera pública não-estatal. Contraposto ao “Primeiro setor” (Estado) e ao “Segundo Setor” (Mercado). 

• Oscilação “entre o céu e o inferno”. Difícil conceituação. Envolvem organizações tais como a Santa Casa (que existe no Brasil desde 1542), a WWF, o Instituto Candango de Solidariedade e o “Sistema S”. 

• Normalmente, as ONGs possuem estrutura precária: são formadas por grupos pequenos de associados e não possuem empregados, por exemplo. 

** ONGs podem ser encaradas como:

• Instrumentos da articulação da participação popular. 

• Colaboradores na execução de políticas públicas. Ente privado supostamente mais eficiente. 

** Arranjo institucional típico da democracia. Tanto mais totalitário um Estado, menos associações da sociedade civil.

** Após 02 CPIs a respeito de irregularidades na gestão de recursos públicos, as próprias ONGs pleitearam um marco regulatório para a sua atividade.

• Organização da sociedade civil: pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e que não distribui entre os seus associados qualquer tipo de lucro, dividendos ou receitas. 

• Compras e contratações: sistema web. 

• Prestação de contas por resultados.

• Comissão de seleção para chamamento público. 

• Parecer com mérito a respeito da viabilidade do projeto. 

• Indicação de um dirigente responsável pelas metas. 

• Pesquisa de satisfação: mecanismo de controle; ótica do cidadão. 

• Previsão de acesso dos representantes dos órgãos de controle. 

• Previsão de intervenção dos órgãos de controle quando houver problemas coma prestação de contas. 

• Extensão dos efeitos da Lei de Improbidade Administrativa. 

** Tecnologia da informação >> Chave para o funcionamento do sistema 

** As organizações da sociedade civil deverão aprovar um regulamento de compras e contratações, que fará parte do seu contrato com a Administração Pública.

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CARLOS AYRES BRITTO. Caminhos da transparência e controle interno da Administração Pública. 

** Resistência inconsciente à nova ordem constitucional. Dificuldade diante do novo. A Constituição não “pega” de uma vez. A velha ordem subsiste e continua dando as cartas até que surja uma tese, um cientista ou um caso extremo que provoque um repensar sobre o texto constitucional. Por isso, mesmo depois de quase 30 anos de aprovação do texto de 1988, ainda estamos aperfeiçoando o regime que a Constituição Cidadã instaurou. 

** Publicidade / Transparência: elemento conceitual da democracia. Como a cidadania e a soberania popular são fundamentos da República, entende-se que o povo não poderá exercer a sua soberania de forma plena se não estiver bem informado. “Para as coisas do poder, o sol é o melhor desinfetante”. 

** Princípio da Publicidade >> Amplamente contemplado no texto constitucional em vigor. Compromisso com a verdade.

• Todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos. 

• Os atos administrativos serão públicos, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal do gestor´. 

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LUCIANE MOESSA DE SOUZA. Mediação de conflitos no controle interno.

** A solução consensual de conflitos na Administração Pública desafia uma forte tradição autoritária brasileira. Historicamente não fomos acostumados a decisões democráticas. 

** Etapas:

• Identificação de atores e interesses relevantes; 

• Identificação dos princípios que dêem ser levados em conta para chegar a uma solução; 

• Levantamento das alternativas de solução;

• Avaliação das alternativas que melhor atendam a todos os interesses, à luz dos princípios identificados; 

• Redação do acordo resultante do consenso alcançado: obrigações, prazos e sanções. 

** Instrumentos:

• Negociação. Debate direto entre envolvidos no conflito. 

• Mediação. Existência de um terceiro facilitador do debate. As partes terão de conviver após o conflito. A obtenção de um acordo demandará investigar as causas do conflito. 

• Conciliação. Existência de um terceiro facilitador do debate. As partes não terão de conviver depois do conflito. A obtenção de um acordo não demandará investigar as causas do conflito. 

** Vantagens:

• Melhoria no relacionamento entre órgãos de fiscalização e órgãos de execução. 

• Solução criativa, dado que compatibiliza os interesses relevantes. 

• Solução legítima, democrática, dado que decorre da adesão dos envolvidos. 

• Implementação da forma mais rápida e econômica possível, já que os atores não irão questionar a solução, mas contribuir para a sua concretização. 

** Justificativas:

• Art. 37, §3º, I da CF/88; 

• Princípio da Eficiência; 

• Princípio Democrático; 

• Direito de Petição. 

** Peculiaridades da mediação de conflitos na Administração Pública:

• Princípio da Legalidade. Impõe limites aos acordos. 

• Princípio da Isonomia. Acordos criarão “precedentes” norteadores da atuação futura da Administração Pública. 

• Princípio da Publicidade. Limita ou mesmo proíbe os acordos de confidencialidade. 

• Necessidade de fundamentação das decisões. 

• Dever de prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo. 

** Controle interno X solução consensual de conflitos.

• As irregularidades detectadas no cumprimento dos acordos podem ter, como origem: insuficiência de pessoal; insuficiência ou inadequação do treinamento; a insuficiência ou inadequação de planejamento (ausência ou falhas de diagnóstico, ausência ou inadequação de metas ou de monitoramento); ausência de instrumentos adequados para o alcance das metas (sistemas de informações, mapeamento, espaço físico, etc); insuficiência orçamentária e inadequações no relacionamento com outras equipes. 

• Todos esses problemas exigem a identificação de ações relacionadas à gestão de pessoas ou de outros recursos e elaboração de um cronograma para alcançar a solução adequada. O melhor caminho é ouvir todos os envolvidos / afetados e debater as soluções, conforme possibilita a mediação. 

• Técnicas de solução de conflitos não são adequadas para situações de autêntica improbidade administrativa.

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WEDER DE OLIVEIRA. "Pedaladas fiscais" e o controle interno da execução orçamentária.

** Teoricamente, o que não está no orçamento, não deveria estar no mundo dos gastos públicos. Contudo, muitas despesas que estão no mundo não estão no orçamento. As "pedaladas fiscais" estão entre elas.


** O orçamento não é uma peça de ficção. Assim fosse, a sua elaboração não suscitaria tantos conflitos. Trata-se de um complexo de decisões coletivas que possui deficiências, mas que nem por isso deve ser rejeitado. 

• O orçamento público tem efeitos sociais, econômicos e políticos.

** No Brasil, os tribunais de conta estão historicamente vinculados ao controle do processo orçamentário. Rui Barbosa, início do século XX.


** A responsabilidade fiscal pressupõe transparência e disposição para atuar preventivamente, bem como o saneamento célere de problemas financeiros constatados. 


** Instrumentos de controle:

• Manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas;

• Cotas bimestrais. Disponibilização de recursos em tempo para a execução dos programas. 

** Controle Interno:

• Avaliar a execução dos orçamentos;

• Comprovar a legalidade e os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

• Poder Legislativo, Tribunais de Conta e o Sistema de Controle Interno >> Análise e acompanhamento das metas da LDO.

** Despesas que não estão no orçamento:

• Operações de crédito ou similares que não transitam pelo orçamento.

• Execução de despesas sem dotação orçamentária suficiente.

• Inverdades orçamentárias, por exemplo, subestimativa de despesas e previsão não realista de receitas. 

** "Pedaladas" >> Toda forma de postergar, dissimuladamente ou sem transparência, as obrigações financeiras assumidas pelo Poder Público. 

• Operações que permitiam a postergação dos pagamentos públicos. Operações que estavam fora do cômputo da dívida líquida do setor público, embora a metodologia oficial atua exija que sejam computadas (empréstimos junto ao BB, à CEF, ao BNDES).

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BENJAMIN ZYMLER. Atribuições dos controles interno e externo: desafios para a racionalização e eficácia da Lei 12.846/13.

** Lei anti-corrupção. 12.846/2103. Resposta do Poder Público às manifestações de Junho de 2013. Não contou com participação popular. Os países da OCDE possuem leis como essa, o que leva a crer que foi "importada", sem considerar a sistemática de controle interno e externo já existente no Ordenamento Jurídico Brasileiro >>

• Vigência a partir de fevereiro de 2014. Norma de difícil aplicação in concreto. 

• Pressupõe e reforça o isolamento dos órgãos de fiscalização, tais como a CGU, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e o próprio Judiciário. Dificuldades de comunicação entre os órgãos de controle. 

• Possui abrangência nacional (isto é, aplicável a todas as unidades da federação) e federal (isto é, aplicável exclusivamente à União Federal). A formação de um cadastro nacional de empresas inidôneas é um exemplo de disposição nacional.

• Para bem funcionarem, os acordos de leniência e as delações premiadas demandariam debates, entre MP e CGU, a respeito da sua conveniência e da oportunidade.

• Cria sobreposição de competências: CGU e TCU, por exemplo, teriam competência para calcular o prejuízo e cobrá-lo administrativamente.  

• Falta clareza a respeito da dosimetria das sanções administrativas e judiciais. 

** A lei teria como objetivo "preencher uma lacuna" existente no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 

• Verdade relativa. A Lei de Improbidade Administrativa permite que as empresas sejam alcançadas, fiscalizadas e punidas. Declaração de inidoneidade e multa de até 100% o valor do dano.

• Foco da lei: punição das pessoas jurídicas, embora não descarte punições contra pessoas físicas.

• Atribuição de responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas pelos prejuízos decorrentes da corrupção.

** Poderes da Administração Pública >>

• Publicação da sanção aplicada à empresa em jornais de grande circulação, sites da internet, etc.

• Contabilização e ressarcimento do dano, na via administrativa (o que já é feito pelos Tribunais de Conta - TCE).

• Aplicação de multas de 1 a 20% sobre o faturamento bruto da empresa. A multa nunca será menor do que o valor do dano; nunca será maior que 3 vezes o valor do dano. Pode ser cominada em valores que alcançam R$ 60 milhões.

• Celebração de acordos de leniência >> 

1) acordos de leniência não foram concebidos para beneficiar empresas. Foram concebidos para beneficiar as investigações; 

2) A lei não menciona a homologação judicial dos acordos de leniência. Desse modo, nem Judiciário, nem MP, nem TCU estão vinculados ao acordo firmado pela CGU. Falha severa!!!  

** Sanções judiciais previstas >>

• Perdimento de bens fruto de corrupção;

• Proibição de doações, empréstimos, subsídios de bancos públicos, por período que varia entre 1 e 5 anos.

• Dissolução compulsória da pessoa jurídica, o que equivale à morte da PJ.

** Os acordos de leniência celebrados no âmbito administrativo não afastam a responsabilidade da empresa leniente em reparar integralmente o dano provocado. Dificuldade em calcular o real valor do prejuízo provocado pela corrupção. 

** As sanções previstas na lei anticorrupção podem ser combinadas com aquelas previstas na Lei 8.666/93, por exemplo (casos de bi-tipificação). 

• No caso de bi-tipificação, o acordo de leniência pode prever mitigação das sanções previstas na lei anticorrupção e na lei 8.666/93 (Declaração de Inidoneidade, suspensão do direito de contratar com a Administração Pública).

** Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR). Não há clareza: um processo por empresa? Um processo por ato ilícito?

• Consequências jurídicas radicais: 1 PAR = 1 conjunto de sanções; 2 PAR = 2 conjuntos de sanções; 10 PAR = 10 conjuntos de sanções.

• Caminho interpretativo conciliatório para evitar sobreposição de competências: transformar o Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR) em Tomada de Contas Especial (TCE).