terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Anotações pessoais: Palestra acerca da lei 13.303/2016 - PG/DF

Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap
Controladoria Interna/Coint
Divisão de Auditoria/Diaud
Palestra a respeito da Lei 13.303/2016 
Palestrante: Dr. Marlon Tomazette, da PG/DF
Empregada: Juliana Capra Maia
Anotações pessoais



** Aplicação às empresas públicas, sociedades de economia mista, além das respectivas empresas subsidiárias e controladas. Todas são consideradas "Estatais", de primeiro, segundo e terceiro graus.
  • Aplicação parcial da Lei 13.303/2016 às empresas públicas e sociedades de economia mista cujo faturamento não ultrapasse R$ 90 milhões. 
  • Dúvida: o "valor de alçada" se aplica à empresa/sociedade de economia mista individualmente considerada ou ao grupo empresarial?



** A Lei 13.303/2016 é dividida em duas grandes seções >> 
a) Governança
b) Licitações e contratos com as empresas públicas


** Publicação da norma: 01/06/2016. Polêmica. Vigência. Aplicação imediata ou vacatio de 2 anos contados da publicação? 
  • Solução do palestrante: Aplicação imediata para as novas empresas públicas e 2 anos de adaptação para as empresas públicas já existentes?Entende o palestrante que não faz sentido prever modificações tão extensas e não conferir o prazo necessário à adequação. 
  • Os doutrinadores divergem. Há, inclusive, representação contra a Terracap por não ter observado a Lei 13.303/2016 para a nomeação dos seus conselheiros (o que ocorreu no segundo semestre de 2016). 


** Adoção de "boas práticas" de governança corporativa >>
  • Transparência ativa
  • Prestação de contas
  • Compliance
  • Responsabilidade social


** Elaboração e publicação obrigatória de documentos e instrumentos de planejamento >> 
  • Carta de compromisso da Diretoria, fixando as diretrizes de curto, médio e longo prazo.
  • Política de contratação com partes relacionadas. Maior problema, no caso da Terracap: disciplinar o relacionamento entre o DF e a Terracap. Lembrando que o DF só pode contratar com as estatais em condições equivalentes às de mercado.
  • Política de remuneração de dirigentes.
  • Política de distribuição de dividendos.
  • Relatório de sustentabilidade


** Acompanhamento, aprovação e reprovação das contas >>
  • Conselho Fiscal E Comitê de Auditoria.
  • Requisito principal para constituir o Comitê de Auditoria: Independência. 


** Compliance >> Cumprimento da lei. A lei 13.303/2016 criou a necessidade de um órgão de compliance autônomo, com status de diretoria, distinto do Comitê de Auditoria. 



** Fiscalização das empresas públicas e sociedades de economia mista >>


COMITÊ DE AUDITORIA + DIRETORIA DE COMPLIANCE + CONSELHO FISCAL + CONSELHO ESTATUTÁRIO PARA INDICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA COLEGIADA



** Estabelecimento de um Código de Ética e de Integridade, aplicável a empregados, dirigentes e a terceirizados >>
  • Padrão geral a ser fixado pelo GDF.


** Função social da empresa pública: Artigo 27 da Lei 13.303/2016.



** Abusos do acionista controlador. A Lei das S.A já previa responsabilidades por atos de abuso de poder perpetrados pelo sócio controlador. 



** A Lei n. 13.303/2016 ratifica a previsão e estabelece que sociedade, sócios (independentemente de %) e terceiros interessados são partes legítimas para ajuizar, no prazo de 06 (seis) anos, ação de responsabilidade em face do sócio controlador.  



** CONAD e DIRET: fortemente impactados pela Lei 13.303/2016, Artigo 13.



** CONAD >> Mínimo de 7 e máximo de 11 anos; 25% de conselheiros independentes (não pode ser empregado, terceirizado ou dirigente da empresa); 01 representante dos empregados; 01 representante dos sócios minoritários, ao menos.
  • Requisitos:
a) Experiência de 10 anos em empresa da mesma área ou conexa; ou
b) 04 anos em cargo de gestão 02 níveis hierárquicos abaixo dos de diretor; ou
c) 04 anos de experiência como pesquisador na área; ou
d) 04 anos de experiência como profissional liberal; ou
e) 04 anos em DAS 4 ou +;
 E
f) Formação acadêmica compatível com o cargo; e
g) Ficha limpa; e
h) Sem conflitos de interesse com a empresa pública o sociedade de economia mista em questão; e
  • Impedimentos: Ministros, Secretários de Estado, Parlamentares, ocupantes de cargo público sem vínculo permanente com a Administração Pública, pessoa que tenha firmado contrato com o controlador, dirigentes de sindicato, coordenadores de campanhas eleitorais (últimos 36 meses) e respectivos parentes em até terceiro grau.


** CONFI >> 
  • 03 a 05 membros; 
  • mandato unificado de até dois anos; 
  • máximo de 2 reconduções (total de 06 anos de mandato); 
  • formação acadêmica e experiência profissional.
  • No mínimo um servidor com vínculo efetivo com a administração.


** Comitê de Auditoria >>
  • Avaliar a gestão da empresa, escolher auditores;
  • Recebe diretamente as denúncias;
  • Reuniões bimestrais, no mínimo;
  • Maioria independente;
  • Pelo menos um integrante com conhecimento em contabilidade societária.


** Órgão de compliance >>
  • Liderado por diretor;
  • Não é o comitê de auditoria, mas uma unidade autônoma;
  • O diretor de compliance pode se reportar diretamente à presidência.


** Comitê para análise da regularidade das nomeações dos conselheiros e para a avaliação do seu desempenho >> dentro da empresa?



** Contratações administrativas >>
  • Vale para editais publicados após 01/07? Não há consenso.
  • As estatais poderão utilizar o RDC (inversão das fases de habilitação e julgamento).
  • Novidade: regime de contratação integrada. 
  • Dispensa e inexigibilidade: novos valores máximos. Discricionariedade do Conselho de Administração (com motivação). 

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Esquema de leitura: Rumo ao Paraíso, cap. 01 a 04, McCormick

Centro Universitário de Brasília - Uniceub
Faculdade de Direito
Pós-Graduação em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor
Monografia Final
Esquema de Leitura: MCCORMICK, John. Rumo ao Paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1992, cap. 01 a 04.


INTRODUÇÃO

** Ambientalismo: o maior movimento social já visto >>>
  • Se tomarmos os números de filiados às entidades ambientalistas, concluiremos que o ambientalismo é o maior movimento de cidadãos de que já se teve notícia.
  • Com milhões de adeptos em todo o mundo, trata-se de um movimento necessariamente heterogêneo quanto às ideologias, às preocupações temáticas, às estratégias e formas de ação. 
  • Influência política relevante, nacional, regional e mundialmente. Alteração de normas em quase todos os países da Terra; surgimento de "partidos verdes"; reavaliação das prioridades econômicas.  

** Ambientalismo como revolução conceitual >>> 
  • Em pouco mais de duas décadas, pressupostos adotados por séculos foram subvertidos: os recursos naturais passaram a ser encarados como finitos, ou seja, o uso irresponsável da biosfera, em última análise, põe em risco a própria sobrevivência da espécie humana. 
  • Com a ciência (e, acrescento, a comunicação de massas), a deterioração ambiental passou a ser percebida por um número cada vez maior de pessoas. Formação de um certo "consenso" sobre explorar racionalmente os recursos naturais.
  • Os primeiros grupos de proteção à natureza foram constituídos na Grã-Bretanha, na década de 1860. Nos EUA, preservacionistas e conservacionistas emergiram na virada do século XIX para o século XX. A "revolução ambiental", contudo, só ocorreria após a Segunda Grande Guerra, em especial depois de 1962.


CAP. 01. AS RAÍZES DO AMBIENTALISMO.

** Não há marcos claros pra o início do ambientalismo. O movimento não foi engendrado por um líder ou por um grupo específico para depois se espalhar pela Terra. Ao contrário, nasceu de forma episódica, intercalando períodos de atividade e períodos de dormência.
  • Europa, século XIX. Preservacionistas se levantam contra a derrubada dos poucos remanescentes florestais que sobreviveram à agricultura e à indústria. 
  • EUA. Entre 1620 e 1870 as florestas forneceram a maior parte da energia e do material primário de construção, mas os conhecimentos a respeito de manejo florestal eram pífios. Discussão acerca da forma de exploração dos recursos naturais situados a Oeste dos Apalaches. Romantismo: fascínio pela biologia e pelo mundo natural. Henry David Thoreau e George Perkins Marsh. 1864: Transferência do Vale Yosemite e o Mariposa Grove para o Estado da Califórnia, com a condição de que permaneceriam como áreas de lazer. 1872: Criação do Parque Nacional de Yellowstone.
  • Colônias das Américas, da África e da Oceania. Disciplina metropolitana sobre os recursos naturais: tentativa de controlar as colônias (e os colonos) política e economicamente.

** Grã-Bretanha. Ambientalismo como reação tardia da Era Vitoriana ao industrialismo. Pessimismo em relação à indústria, que agora não é mais vista como a grande provedora, mas como fonte de novos conflitos, como causadora da degradação humana contemplada nas grandes cidades (Charles Dickens e Friedrich Engels).
  • Era das descobertas científicas. 
  • Difusão do interesse pela história natural que, por sua vez, revelava as consequências da exploração da natureza pelo homem. 
  • A história natural praticada entre os séculos XVI e XVIII lançou os fundamentos da botânica e da zoologia dos séculos XIX e XX. 
  • A história natural acabou se transformando em um passatempo popular da Era Vitoriana. Estudar e contemplar a natureza era encarado como ato de devoção, que conduzia o homem para mais perto de Deus.
  • A obra de Charles Darwin contribuiu para difundir a ideia de que o ser humano era uma entre outras espécies. 
  • Zelo humanitário: cruzada contra o tratamento cruel dispensado aos animais. A Sociedade Protetora dos Animais, fundada em 1824, direcionou os seus esforços inicialmente ao combate contra a crueldade dirigida aos animais domésticos. Pouco tempo depois, passou a defender também os animais selvagens. Apoio das classes médias e altas da Grã-Bretanha.
  • 1860. Movimento (majoritariamente feminino) contra a matança de gaivotas para a exploração das plumagens.

** Estados Unidos da América.
  • Entre 1620 e 1870 as florestas forneceram a maior parte da energia e do material primário de construção, mas os conhecimentos a respeito de manejo florestal eram pífios. 
  • Romantismo: fascínio pela biologia e pelo mundo natural. Negação de pressupostos teológicos. O equilíbrio natural não poderia ser quebrado sem graves consequências para os homens.
  • Henry David Thoreau e George Perkins Marsh. 
  • 1864: Transferência do Vale Yosemite e o Mariposa Grove para o Estado da Califórnia, com a condição de que permaneceriam como áreas de lazer. 
  • 1872: Criação do Parque Nacional de Yellowstone.
  • Cisão entre preservacionistas e conservacionistas. 
a) Os preservacionistas (afinados com o protecionismo britânico) buscavam reservar grandes áreas para o uso recreacional e educacional. John Muir. Criação do Sierra Club. Compromisso com a preservação de áreas virgens e de grande beleza cênica.
b) os conservacionistas (afinados com as técnicas alemãs de manejo de recursos naturais) estavam mais preocupados com a exploração racional dos recursos naturais. Filosofia utilitarista. A conservação deveria se basear em três princípios: o desenvolvimento, a prevenção do desperdício e o uso dos recursos naturais para o bem de muitos, não para o bem de poucos. Gifford Pinchot.
  • 1934 a 1937. Dust Bowl. Mais de duzentas tempestades de poeira atingiram as grandes planícies dos EUA. O conservacionismo passa, então, a atuar a partir de uma perspectiva ecológica mais abrangente e coordenada. 


CAP. 02. 1945 a 1961

** Após a Segunda Guerra, houve abertura às discussões internacionais (criação da ONU, criação da FAO, criação da UNESCO), o que favoreceu o ambientalismo.
  • Assistência técnica da FAO aos países menos desenvolvidos. Transferência de técnicas para a proteção do solo, das águas, para a exploração racional das florestas. 
** 1948. Preocupações concernentes à relação entre crescimento populacional e exaustão de recursos naturais. 
  • Our Plundered Planet (Fairfield Osborn) e Road to Survival (William Vogt). Relação entre decadência civilizacional e carestia de recursos naturais (Osborn). Administração dos recursos naturais dos EUA com base nas leis de mercado, não na capacidade dos ecossistemas (Vogt).
  • Os EUA saíam de duas longas décadas de carestia para inaugurar o consumo em números sem precedentes (consumo de massas). Não havia "clima" para discussões apocalípticas. Elas pareciam inverossímeis.


** Fundação da IUPN (International Union for the Protection of Nature) no seio da UNESCO. 


  • Não foi produto de um movimento popular, mas sim criação de uns poucos entusiastas.
  • Híbrido de órgãos governamentais e não-governamentais.
  • Sua função seria promover a preservação da vida selvagem e do ambiente natural. Deveria promover o conhecimento público das questões ambientais, a educação ambiental, a pesquisa científica e a legislação ambientais, e coletaria, analisaria e divulgaria os dados e informações pertinentes à sua área de atuação.
  • Problemas: pouco dinheiro (normalmente, vindo apenas da UNESCO), poucos dados científicos, pouco trânsito internacional com atores-chave.
  • 1956. Decisão da União de mudar seu nome (principalmente devido à influência americana) para lnternational Union for Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN).
  • Ao longo de sua primeira década, ficou claro que as políticas preservacionistas da IUCN eram inadequadas à realidade do Pós-Guerra. Resposta: African Special Project. Convenção de Arusha.


** WWF - WORLD WILDLIFE FUND
  • Consórcio registrado na Suíça. Fundado como clube de mantenedores da IUCN, constituído de membros ricos e diversos tipos de apelos nacionais. Rapidamente enveredou por um caminho paralelo (e não somente auxiliar) ao da IUCN.
  • Custeava projetos em cinco categorias: a) espécies individuais; b) áreas virgens; c) apoio a organizações existentes; d) educação para a conservação e; e) questões "variadas" de conservação.
  • O WWF também representava diretamente a governos em prol de causas ambientais. 
Em algum momento no final dos anos 50 e começo dos anos 60 as circunstâncias conspiraram para dar surgimento a um novo movimento de protesto, baseado nas preocupações com o estado do ambiente humano e com as atitudes humanas em relação à Terra. A natureza e os recursos naturais deixaram de ser a única preocupação; o novo movimento abrangia tudo, desde a superpopulação e a poluição aos custos da tecnologia e do crescimento econômico. O Novo Ambientalismo ia além do mundo natural; questionava a própria essência do capitalismo.


CAP. 03. A REVOLUÇÃO AMBIENTALISTA (1962-1970)

** Ocorreu entre 1962 e 1970. 500 mil cópia de Silent Spring vendidas em 1962; 300 mil americanos marcharam no Dia da Terra em 1970. Já haviam começado os preparativos para a Conferência de Estocolmo.



"As preocupações de uns poucos cientistas, administradores e grupos conservacionistas floresceram num fervente movimento de massas que varreu o mundo industrializado".


** Ocorreu entre 1962 e 1970. 500 mil cópia de Silent Spring vendidas em 1962; 300 mil americanos marcharam no Dia da Terra em 1970. Já haviam começado os preparativos para a Conferência de Estocolmo.


** Novo Ambientalismo >>>
  • O Novo Ambientalismo não se caracterizava por ser um movimento social centralizado, organizado e homogêneo. Antes, era um conjunto de organizações e de sujeitos que tinham variadas motivações e tendências, objetivos aproximadamente semelhantes e, frequentemente, divergências metodológicas.
  • As preocupações do Novo Ambientalismo ultrapassaram a utilização racional dos recursos naturais e a proteção a espécies ameaçadas. A própria sobrevivência humana estava em jogo. A hecatombe ambiental provocaria o colapso das civilizações humanas.
  • Os novos ambientalistas queriam que sua militância obtivesse impacto político (não somente econômico ou filantrópico, características do conservacionismo e do preservacionismo clássicos).
  • O movimento continha elementos de anarquismo, evangelismo, reforma social, reforma política.

** Concausas do surgimento do Novo Ambientalismo >>>
  • Os efeitos da afluência;
  • A era dos testes atômicos;
  • A publicação de Silent Spring;
  • Desastres ambientais bastante divulgados;
  • Avanços nos conhecimentos científicos;
  • Influência de outros movimentos sociais.

** Efeitos da Afluência >>>
  • EUA dos anos 1950: frutos da política keynesiana. Tempos de calma, equanimidade, consenso e afluência aparentes. Conforto material e lazer crescente. Recuperação econômica das empresas que haviam declinado na Grande Depressão. Crença de que o governo era capaz de resolver problemas como poluição, más condições de vida e desemprego. 
-- Havia, contudo, descontentamento latente: desigualdades socioeconômicas, medo da automação.   

"O tempo de lazer aumentado e uma maior prosperidade ajudaram a deslocar a atenção da acumulação e da fruição de segurança material, e o próprio conforto da existência de classe média serviu para atrair a atenção para a desigualdade social. Os jovens estavam alarmados com a perspectiva de conflito nuclear".
-- Os defeitos da sociedade afluente ficavam cada vez mais óbvios, em especial, por suas consequências ambientais. Cresceram as aspirações das pessoas, em relação a como deveria ser o meio ambiente.

** O Advento da Era Atômica >>>

  • A precipitação nuclear provocada pelos testes atômicos foi a primeira questão ambiental global do pós-guerra.
  • Entre 1945 e 1962 ocorreram 423 detonações nucleares pelos EUA, URSS, Grã-Bretanha e França. A URSS realizou a primeira detonação de uma bomba atômica em 1949. Os EUA lançaram o seu programa de testes em 1951; a Grã-Bretanha em 1953; a URSS em 1953; a França em 1960. 
  • Tratado de proibição parcial de testes nucleares >>> Primeiro fruto das negociações pela erradicação dos testes atômicos. Foi assinado somente em 1963. Colocou fim aos testes atmosféricos realizados por URSS, EUA e Grã-Bretanha. Pode ser considerado o primeiro acordo ambiental global, dado que constatou que a tecnologia atômica poderia causar contaminação ambiental irrestrita e que todos poderiam vir a ser afetados. O documento faz uma primeira alusão ao conceito de meio ambienta global e problemas ambientais universais.
  • Custos ambientais dos testes nucleares: 
1) chuva de granizo radioativa, na costa da Austrália (1952); 
2) chuva radioativa no Estado de Nova Iorque (1953); 
3) cinzas radioativas sobre as Ilhas Marshall (1954), derivadas da explosão de uma bomba de hidrogênio. Contaminação de 18 mil km 2 de oceano. Contaminação de pescadores japoneses de uma embarcação denominada Dragão Afortunada. Contaminação dos peixes que, subsequentemente, chegaram aos portos japoneses.
4) Nos EUA, a quantidade de armamentos nucleares era tão altas que havia receio de que problemas de comunicação pudessem provocar uma guerra acidental. 

** Rachel Carson e Silent Spring >>>

  • A publicação de Silent Spring é apontada como o evento isolado mais frequentemente apontado como significativo para a gênese da revolução ambiental.
  • A matéria tratada por Carson (abuso de pesticidas, sem pesquisa suficiente, provocando danos ambientais de difícil mensuração) comoveu a opinião pública e chamou a atenção do Presidente Kennedy. Após Silent Spring, os pesticidas se tornaram preocupação pública em toda parte. Substâncias citadas no livro foram proibidas ou limitadas em diversos países. 
  • Em maio de 1963, o Comitê de Consultoria Científica da Presidência dos EUA emitiu um relatório corroborando as principais conclusões de Silent Spring. Agora, ninguém mais podia negar que o problema existia.


** Desastres ambientais e alarme público >>> O período entre 1962 e 1970 foi marcado por diversos desastres alardeados ao grande público, o que potencializou o discurso ambientalista. Apesar da ocorrência de desastres ambientais semelhantes  em períodos anteriores (Donora, por exemplo), a reverberação dos desastres pela mídia de massas tornou-se intensa após 1962, mesmo em função do aumento da sensibilidade pública aos problemas ambientais. 
  • Outubro de 1966. Desabamento de uma pilha de resíduos de mineração sobre o povoado de Aberfan, País de Gales. Resultou na morte de 144 pessoas, 116 das quais crianças da escola local.  
  • Março de 1967. Naufrágio do petroleiro Torrey Canyon. 117 mil toneladas de óleo cru se espalharam, poluindo centenas de quilômetros do litoral da Cornualha. A utilização de detergentes não testados para diluir o óleo aumentaram o dano biológico. O acidente revelou os riscos do transporte de petróleo, a fragilidade do Estado e da Ciência para lidar com desastres ambientais.
  • 1968. 714 derramamentos de petróleo no oceano, somente em águas estadunidenses.
  • Janeiro de 1969. Jorro de óleo, fora de controle, oriundo da plataforma de petróleo da Companhia Union Oil, na costa de Santa Barbara, Califórnia. Até julho de 1969, o vazamento continuou espalhando poluição por quilômetros do litoral californiano. Atingiu uma área habitada por classes sociais abastadas, que protestaram veementemente.
  • 1969. Mais de 1000 derramamentos de petróleo no oceano, somente em águas estadunidenses. Final da década de 1970: mais de 10 mil derramamentos, anualmente.
  • Final da década de 1960. A poluição alcançava níveis alarmantes no Japão: "O smog fotoquímico afligia as conurbações e se havia espalhado em direção ao campo, a baía de Tóquio estava seriamente poluída e a produção e o consumo de massa criaram uma sociedade do desperdício - cerca de 10% do lixo de Tóquio era plástico"
  • Minamata, Japão. Desde 1939 ocorriam despejos de catalisadores contendo mercúrio na baía de Minamata. Desordens neurológicas começaram a ser detectadas em famílias de pescadores a partir de 1956. Altas concentrações de mercúrio foram encontradas nos peixes pescados na baía, que eram consumidos por animais e habitantes locais. A empresa química responsável negou envolvimento no problema mas, em 1963 e 1964, pagou pequenas indenizações às famílias atingidas.
  • 1971. Nügata, Japão. As vítimas de uma empresa química que despejava mercúrio nas águas fluviais obtiveram reconhecimento do dano e indenização judicial.
  • 1973. Minamata, Japão. As vítimas de Minamata obtiveram indenizações razoáveis da empresa química poluidora.

** Avanços no conhecimento científico >>> Até como resposta às críticas desferidas contra o movimento, crescimento do novo ambientalismo ocorreu paralelamente ao crescimento do conhecimento científico em matéria ambiental.
  • 1964. Lançamento do Programa Biológico Internacional. "Promover o estudo internacional da produção orgânica, o potencial e usos de recursos naturais novos e existentes e a adaptação do ser humano às condições em transformação".
  • Aumento da cooperação científica internacional no estudo dos ecossistemas.

** Influência de outros movimentos sociais >>> 
  • Ativismo público. As décadas de 1950 e 1960 concentraram grandes mobilizações populares, especialmente de jovens.
  • Primeiras questões nos EUA: pobreza e racismo. Inicialmente, os protestos dos negros e dos pobres nada tinha a ver com o ambientalismo. Os negros e os pobres brigavam por empregos, por igualdade de oportunidades, por educação e direitos civis. A pauta ambientalista, por sua vez, incluía demandas consideradas não essenciais, tais como a proteção da vida selvagem. Mas o movimento de negros e pobres mostrou a força dos protestos de massas.  
  • Ligações entre o movimento pelo desarmamento nuclear e o movimento ambientalista. Ambos buscavam o controle racional e humano sobre a poderosa tecnologia atômica. Nos anos 1970, era difícil dissociar as campanhas contra as armas nucleares das campanhas contra a energia nuclear. 
  • Ligações entre o pacifismo e o movimento ambientalista. Protestos contra a Guerra do Vietnã. Somente no ano acadêmico de 1967-1968 houve 221 protestos em 101 campi de universidades dos EUA. Divisor de águas: 1968.  
"A preocupação e sensibilidade aumentadas dos estudantes criaram uma clientela receptiva a todas as questões em que o sistema social e econômico dominante parecia estar atuando contra um ideal. Da mesma maneira que a discriminação racial e a imoralidade da guerra do Vietnam pareciam sintomáticos de uma enfermidade do sistema, a degradação ambiental pareceu ser um item igualmente aceitável na agenda de protesto".  
  • Movimento hippie: encarnou o antiestablishment do ambientalismo norte-americano, que pregava o retorno às áreas virgens como solução para escapar do consumismo, do materialismo e do industrialismo.
  • Os ativistas se voltaram para o ambientalismo no final dos anos 1960, quando os movimentos por direitos civis e contra a guerra do Vietnã perdiam impulso. Muitos dos jovens que apoiavam o ambientalismo haviam sido introduzidos no ativismo por meio de experiências em outras campanhas de protesto.

** Não mais uma crise silenciosa >>>
  • Por volta de 1970, ocorreu uma revolução das atitudes em relação ao meio ambiente, motivada pela afluência, pelo descontentamento dos jovens, pelos desastres de primeira página e por tendências sociais e econômicas mais amplas.
  • O Novo Ambientalismo chegou a seu ápice em 22 de abril de 1970, quando a maior manifestação ambientalista da história, o Dia da Terra, foi realizada nos Estados Unidos.
  • A Terra como nave espacial, com recursos finitos e suprimentos vulneráveis de ar e de solo. Noção graficamente reforçada pela 
    publicação em 1966 das primeiras fotografias da Terra, as quais 
    mostravam o planeta como um oásis solitário, finito e aparentemente vulnerável no espaço. 
"Por volta de 1970 a crise ambiental não era mais uma crise silenciosa. Um novo movimento de massas tinha surgido e uma nova questão estava começando a encontrar seu caminho para a agenda das políticas públicas. Evidências científicas crescentes confirmaram muitos dos temores de ativistas e ecologistas amadores; a raça humana estava usando rapidamente seu estoque de recursos naturais e empestando seu ninho durante o processo".


CAP. 04. OS PROFETAS DO APOCALIPSE (1968/1972)

** Clima de alarme. Aparecimento de teóricos e filósofos ambientais que focavam a sua preocupação em três questões: poluição, crescimento populacional e tecnologia. Paul Ehrlich; Barry Commoner; LaMont Cole; Eugene Odum; Kenneth Watt; Garret Hardin.
  • Essay on Population, 1798-1803, Malthus. População cresce em PG; alimentos crescem em PA. A questão dos limites físicos ao crescimento foi enfrentada por Thomas Malthus, David Ricardo, John Stuart Mill, W. Stanley Jevons, Karl Marx e Friedrich Engels.
  • Population Bomb,1968, Paul Ehrlich. Superpopulação versus limite de recursos naturais e de produção de alimentos.
  • The Closing Circle, 1971, Barry Commoner. A poluição se deve não tanto ao crescimento econômico ou populacional, mas ao uso de tecnologias ambientalmente inadequadas: uso de sintéticos, produtos descartáveis, pesticidas e detergentes.
  • A Tragédia dos Comuns. Garret Hardin (biólogo). Conclui que o homem deve ser coagido a respeitar um senso de responsabilidade comunitária porque, racionalmente, ele não o adotaria voluntariamente.


** Os Limites do Crescimento (The Limits to Growth>>>
  • Relatório elaborado por técnicos do MIT (Massachusetts Institute of Technology), e publicado em março de 1972. Coordenação de Dennis Meadows.
  • Encomenda do Clube de Roma, uma associação livre de cientistas, tecnocratas e políticos, fundada em 1968.
  • Cinco fatores básicos foram identificados como determinantes e, em última análise, limitadores do crescimento: população, produção agrícola, recursos naturais, produção industrial e poluição. Conclusões:
(a) "Se as tendências existentes de população mundial, poluição, industrialização, produção de alimentos e exaustão de recursos continuassem inalteradas, os limites do crescimento no planeta seriam atingidos dentro de cem anos. O resultado mais provável seria um declínio súbito e incontrolável tanto na população quanto na capacidade industrial".  
(b) "Era possível alterar essas tendências de crescimento e atingir um estado de estabilidade econômica e ecológica que fosse sustentável por muito tempo no futuro. O estado de equilíbrio global poderia ser planejado de modo que as necessidades materiais básicas de cada pessoa na Terra fossem satisfeitas e cada pessoa tivesse uma oportunidade igual de concretizar seu potencial humano individual"
(c) "Se as pessoas do mundo decidissem se empenhar para chegar a esse segundo resultado e não ao primeiro, quanto mais cedo começassem a trabalhar para atingi-Io, maiores seriam as chances de sucesso"
  • A decadência da civilização ocorreria já a partir do final do século XX.
  • Os autores do relatório recomendavam, entre outras medidas, uma redução de 40% no investimento industrial, uma redução de 20% no investimento agrícola, uma redução de 40% na taxa de natalidade e uma transferência maciça de riqueza dos países ricos para os pobres.


** A Blueprint for Survival >>>
  • Edward Goldsmith. Publicado no Ecologist no começo de 1972. Influenciado pelo "The limits to growth".
  • Premissa semelhante àquela do modelo do MIT, de que "se for permitido que as tendências atuais continuem, o colapso da sociedade e a ruptura irreversível dos sistemas de sustentação da vida neste planeta (...) são inevitáveis".
  • Recomendações: redução no uso de pesticidas e fertilizantes, manejo eficiente dos esgotos, redução dos dejetos industriais, proteção dos recursos genéticos, contabilidade social (poluidor-pagador), estabilização do crescimento populacional e criação de um novo sistema social descentralizado.


** Respostas ao The Limits to Growth >>>
  • Ao final dos anos 70, aproximadamente 4 milhões de cópias de The Limits to Growth haviam sido vendidas, em 30 idiomas.
  • O relatório The Limits to Growth, em si, tornou-se tema de diversas discussões acaloradas. A sugestão de congelar o crescimento econômico era o principal ponto de discordância.
  • 1972. Universidade de Sussex, Grã-Bretanha. Principal crítica contra The Limits to Growth. Argumentos: 
-- Carência de dados;
-- Pressuposições feitas sobre as relações entre variáveis. Simplificação excessiva. Material insuficiente para orientar a realização de políticas; 
-- Fetichismo do computador, induzindo neutralidade onde ela não existe. O relatório The Limits to Growth teria escolhido pressuposições conforme entendimento previamente existente; 
-- Desprezo em relação à economia e à sociologia.
-- A averiguação de limites físicos para o crescimento não considerava os limites políticos e sociais. Discutir não-crescimento em um mundo com tanta pobreza era inviável. 
  • Maior mérito de The Limits to Growth e dos "Profetas do Apocalipse", em geral: despertar o debate público das questões ambientais. 
A Síndrome do Apocalipse 
Poucos críticos do apocalipse foram mais indignados do que Thomas R. Shepard, Jr., o editor da revista Look. Em seu notável livro de 1973, The Doomsday Lobby, em co-autoria com Melvin Grayson, ele permitiu claramente que a revolta o desviasse do caminho da razão. Invectivas particularmente violentas eram dirigidas a Silent Spring. Os dois homens argumentavam que o livro era um ataque à comunidade empresarial, um ataque ao progresso científico e tecnológico, um ataque aos Estados Unidos e um ataque ao próprio homem. Rachel Carson tornara-se a porta-estandarte do estandarte da "brigada acadêmica de esquerda". Milhões de norte-americanos haviam comprado o livro "tão avidamente quanto as Hausfrauen rechonchudas da Bavária haviam comprado o lixo de Adolf Hitler e, em grande parte, pelo mesmo motivo". Em 1961, relataram, houve 110 casos registrados de malária no Sri Lanka (então Ceilão) e nenhuma morte; em 1968, houve 2,5 milhões de casos e dez mil mortes. Muitos acreditavam, escreveram Greyson e Shepard, que esses novos casos e mortes poderiam ser atribuídos, em grande medida, ao impacto de Silent Spring, por ter levado a uma proibição do DDT. Era, eles escreviam, "O Livro Que Matava". 
O prêmio Nobel Norman Borlaug (pai da Revolução Verde) finalmente acabou integrando-se à refrega, denunciando os "ambientalistas histéricos" por tentarem impedir o uso de produtos químicos agrícolas. "Se for negado à agricultura", continuava, "o uso de produtos químicos agrícolas por causa de uma legislação imprudente que está sendo agora promovida por um grupo poderoso de lobbysts histéricos, os quais estão provocando o medo ao prever o apocalipse para o mundo através de envenenamento químico, mundo estará condenado não por envenenamento químico, mas pela fome." 
Além dessas visões, havia evidências crescentes do surgimento do que Killian chama de um "movimento contra-social". As Filhas da Revolução Americana achavam que o Dia da Terra era subversivo; [...] havia a questão da "poluição versus folha de pagamento", na qual muitas indústrias ameaçadas argumentavam que não poderiam continuar a operar se fossem forçadas a se adequar a controles ambientais severos e que portanto muitos de seus empregados perderiam seus empregos.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Anotações pessoais. Palestra sobre a lei 13.303/2016.

Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap
Controladoria Interna
Divisão de Auditoria
Palestra a respeito da Lei nº 13.303/2016
Palestrante: Luís Pontes
Anotações pessoais



** Espinha dorsal da Lei, a respeito da estrutura das empresas públicas:
  • Conselho de Administração
  • Auditoria
  • Conselho Fiscal
  • Riscos e controles
  • Conduta e integridade
  • Gestão e transparência
  • Diretoria 

** Conselho de Administração: 
  • 7 a 11 conselheiros.
  • 25% de conselheiros independentes.
  • Exigências quanto à experiência profissional, formação acadêmica e hipóteses de inelegibilidade.
  • Vedado a determinados cargos como, por exemplo, empregado de órgão regulador, atuação em partido político (36 meses), atuação em organização sindical e fornecedor da empresa pública.
  • Incumbência de promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados dos planos de negócios e estratégias da empresa pública. 
  • O Conselho de Administração é responsável por IMPLEMENTAR as práticas de governança e controle interno. Ou seja, os membros do CONAD não serão responsáveis somente pelo acompanhamento e fiscalização, mas pela efetiva implantação das medidas.

** Comitê estatutário:
  • Responsável por analisar as indicações dos membros do CONAD e da Diretoria Colegiada.
  • Responsável por avaliar o desempenho dos dirigentes das estatais.
  • Sugestão do palestrante: O GDF poderia fazer um único Comitê Estatutário, responsável por todas as empresas públicas. Um Comitê Estatutário unificado permitiria uniformizar os critérios de avaliação dos dirigentes das empresas estatais. Também permitiria reduzir esforços e evitar retrabalho. 

** Auditoria Interna e Comitê de Auditoria: 
  • A Auditoria Interna torna-se unidade orgânica obrigatória.
  • Exigência de um Comitê de Auditoria diretamente vinculado ao Conselho de Administração. 
  • O Comitê de Auditoria deve possuir meios para receber denúncias a ele diretamente encaminhadas. 
  • Mínimo de 03 e máximo de 05 membros, no Comitê de Auditoria.
  • Os membros do Conselho de Administração não podem integrar o Comitê de Auditoria. Pelo menos um dos membros do Comitê de Auditoria deve possuir conhecimentos de contabilidade.
  • O Comitê de Auditoria deverá possuir orçamento anual próprio ou orçamento definido por projeto. A ideia é garantir a independência do conselho.

** Conselho Fiscal: 
  • Apenas analisará a situação fiscal da Companhia. Não será mais um "super conselho" com poderes de auditar.
  • Os componentes do Conselho Fiscal devem demonstrar o exercício de 03 anos de cargo de direção ou assessoramento. 
  • Mandato de 2 anos, admitidas 2 reconduções.
  • Pode conter membro indicado pelo controlador, servidor do quadro.

** Riscos e controles: 
  • Adoção obrigatória de práticas de gestão de risco, controle interno e governança.
  • Área de verificação de cumprimento de obrigações, de gestão de riscos e de implantação de boas práticas administrativas.
  • Vinculação ao presidente e liderada por diretor estatutário.
  • Atuação independente prevista em estatuto. Trata-se de uma unidade com atuação independente em relação ao Conad, à Diretoria Colegiada e ao Conselho Fiscal. As avaliações do Diretor de gestão de risco, controle interno e governança devem ser livres. Não é área operacional, mas uma área de assessoramento.
  • Necessidade de atualizar o estatuto social das estatais, para criar a diretoria de gestão de riscos. 

** Conduta e Integridade: 
  • Elaboração e divulgação de Código de Conduta e Integridade. Obrigatório.
  • Exigência de instância interna responsável pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade.
  • Exigência de canal de denúncia que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas.
  • Previsão de sanções no caso de violação às regras do Código.
  • Realização de treinamento periódico anual sobre o Código de Conduta e Integridade. Procedimento obrigatório.

** Gestão e transparência: 
  • Divulgação do estatuto social, atualizado conforme a Lei 13.303/2016.
  • Elaboração de estratégia de longo prazo com análise de riscos e oportunidades, atualizados, para os próximos 05 anos. Deve ser apresentada até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior. Subsidiará a avaliação dos diretores pelo CONAD.
  • Divulgação de qualquer forma de remuneração dos administradores.
  • Realização de avaliação de desempenho individual e coletiva, inclusive de diretores.
  • Elaboração e divulgação de políticas.
  • Divulgação de informações referentes à distribuição de dividendos e às transações com partes relacionadas.
  • Relatório Integrado de Sustentabilidade. Ex. GRI. Instrumento anual compulsório.

** Diretoria: 
  • Cidadãos de reputação ilibada, notório conhecimento no setor e função que desempenhará. Requisitos semelhantes aos exigidos para a nomeação de conselheiros.
  • Requisitos de experiência profissional comprovada, formação acadêmica e respeito às hipóteses de inelegibilidade.

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Esquema de leitura: As bases teóricas da história ambiental, Pádua.

Centro Universitário de Brasília - Uniceub
Faculdade de Direito
Pós-Graduação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Sociais, Ambiental e do Consumidor
Monografia final
Aluna: Juliana Capra Maia
Ficha de leitura: PÁDUA, José Augusto. As bases teóricas da história ambiental. Estudos Avançados, volume 24 nº 68, São Paulo, 2010, páginas 81 a 101. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142010000100009. Consulta realizada em 08/09/2016, às 16:49 horas.


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Vozes da rua e mudanças epistemológicas

** Como campo consciente de si mesmo, a História Ambiental começou a se estruturar na década de 1970: 
a) A American Society for Environmental Histoy (primeira entidade científica dedicada ao assunto) foi criada em 1977.
b) O primeiro curso de História Ambiental foi ministrado em 1972, na Universidade de Santa Bárbara, por Roderick Nash. Justificou o curso também como uma resposta ao clamor das ruas. 
** Apesar disso, análises histórico-ambientais já vinham sendo realizadas desde o século XIX.


A “voz das ruas” teve importância na formalização da história ambiental. P. 81.


** Ambientalismo como criador e criatura da globalização. A própria imagem do Planeta Terra, isto é, do globo para além das fronteiras nacionais, tem relação direta com o ambientalismo.

A emergência de um “ambientalismo complexo e multissetorial” a partir da década de 1970, dotado de alto perfil na cena pública global, representou um dos fenômenos sociológicos mais significativos da história contemporânea. Ele pode ser considerado como um movimento histórico, mais do que um movimento social, que repercutiu nos diferentes campos do saber (Viola & Leis, 1991, p.24). A ideia de “ecologia” rompeu os muros da academia para inspirar o estabelecimento de comportamentos sociais, ações coletivas e políticas públicas em diferentes níveis de articulação, do local ao global. Mais ainda, ela penetrou significativamente nas estruturas educacionais, nos meios de comunicação de massa, no imaginário coletivo e nos diversos aspectos da arte e da cultura. O avanço da chamada globalização, com o crescimento qualitativo e quantitativo da produção científicotecnológica e da velocidade dos meios de comunicação, catalisou uma explosão de temas da vida e do ambiente na agenda política. A discussão ambiental se tornou ao mesmo tempo criadora e criatura do processo de globalização. A própria imagem da globalidade planetária, em grande parte, é uma construção simbólica desse campo cultural complexo. P. 82.
** As preocupações dos homens com problemas ambientais não são novidade. Elas estiveram presentes na cultura erudita europeia pelo menos desde o século XVIII e ajudaram a cunhar o pensamento moderno. As últimas décadas do século XX se diferenciariam dos períodos anteriores, fundamentalmente, pela difusão dessas preocupações entre um grupo muito maior de seres humanos. 
  • A territorialização das sociedades humanas demanda que as pessoas adquiram conhecimento básico acerca do espaço que ocupam.
  • Glacken, estudando a história das concepções intelectuais acerca da natureza no mundo ocidental, desde a Antiguidade até o século XVIII, constatou:
a)  Os maiores pensadores tiveram que enfrentar o tema e o fizeram a partir de três indagações: "a natureza, tal qual ela se apresenta na Terra, dotada de sentido e propósito? Possui essa natureza, especialmente o lugar onde cada sociedade habita, uma influência sobre a vida humana? Foi a realidade da Terra, em sua condição primordial, modificada pela ação histórica do homem?" P. 83.
b) Os dois primeiros questionamentos, isto é, "a natureza, tal qual ela se apresenta na Terra, dotada de sentido e propósito?" e "Possui essa natureza, especialmente o lugar onde cada sociedade habita, uma influência sobre a vida humana?" dominaram a discussão filosófica e científica até o século XVIII. 
c) O tema da capacidade da ação humana para degradar / destruir a natureza é essencialmente moderno.

Estabeleceu-se um movimento de mão dupla, em que as produções científicas influenciaram e foram influenciadas pelas ações públicas. P. 82.


** Além do cenário político favorável, os historiadores também foram estimulados a investir na história ambiental pelas mudanças advindas do campo científico, em especial:
  • A ideia de que a ação humana pode provocar relevantes impactos no mundo natural, inclusive a ponto de provocar degradação ambiental.
  • A revolução nos marcos cronológicos. O tempo não é mais o tempo bíblico, mas o tempo geológico ou cósmico (medido em bilhões de anos).
  • A visão da natureza como construção e reconstrução ao longo do tempo. Ou seja, a natureza também é história.   
** Condições adequadas para o surgimento da preocupação ambiental na modernidade (entenda-se "preocupação ambiental" como "colapso", ou seja, com a ideia de que a relação com o ambiente natural coloca um problema radical e inescapável para a continuidade da vida humana):
  • Expansão colonial europeia, com a incorporação de vastas regiões do globo, ou seja, de uma grande variedade de territórios e ecossistemas.
  • Observação, nas colônias ultramarinas europeias, dos efeitos da devastação das florestas, do assoreamento de rios, da erosão dos solos, decorrentes de atividades como a monocultura e a mineração. 
  • Formação de uma economia-mundo sob a dominância europeia.
  • Institucionalização da ciência como um modo privilegiado de entendimento do mundo. Construção de um saber geográfico planetário. A ciência iluminista começa a utilizar a ideia de "sistema", de harmonia entre "parte" e "todo", a ideia de que as florestas eram importantes para manter a umidade e a saúde de determinado território (p. ex., Lineu).
  • Grande transformação urbano industrial sem precedentes até os séculos XIX e XX.
** Percepção de que a mudança ambiental teria sido provocada por ações antrópicas, no Brasil: José Bonifácio de Andrada e Silva (1815); Tomás Pompeu de Sousa Brasil (1860).


Natureza e humanidade como movimento e transformação

** "Natureza" é um conceito amplo, historicamente polissêmico, que reúne "desde o Big Bang até o gato da casa". Desde a Grécia Antiga (physis) até os dias atuais, "natureza" foi progressivamente incorporando mais e mais realidades.
De um lado, a ideia de natureza serve como uma espécie de eixo conceitual que dá sentido ao nosso entendimento do universo. Ela fundamenta a construção conceitual da experiência de que existe coerência ontológica no mundo em que vivemos. Por sua vez, a imagem de ser humano e de história humana se construiu em grande parte por oposição à natureza: arte versus natureza; ordem social versus natureza; técnica versus natureza; espírito versus natureza etc. Em outras palavras, um conjunto de oposições que procuram demarcar, por diferenciação ou por identificação, a especificidade do fenômeno humano em relação à natureza (seja afirmando uma oposição e ruptura radical entre ambos, seja entendendo o humano como uma qualificação especial no contexto do mundo natural). P. 87.
** A partir das descobertas da Geologia e da Astrofísica, a Terra passou a ser enxergada, progressivamente, "como uma realidade antiga, poderosa e diversificada, que já sofreu gigantescas transformações biofísicas ao longo de sua trajetória. Por ele já passaram inúmeras formas de vida, das quais a espécie humana é uma das mais recentes (Christian, 2003)". P. 87.
  • Apesar disso, o tempo da História continua sendo o "tempo bíblico", de horizonte de cerca de 6 mil anos. 
  • A descoberta do tempo geológico e do tempo cósmico provocaram os historiadores. Ela os estimulou a procurarem metodologias que dêem conta de investigar a história humana a partir de marcos temporais mais extensos.
  • A arqueologia localiza o Homo sapiens desde 200 mil anos. O fenômeno humano pode retroceder até o surgimento do Homo habilis, na África Central, há 2 milhões de anos. O termo "pré-história" não dá mais conta de tantas transformações.
** Além da explosão cronológica, há outra mudança epistemológica, fundamental para o diálogo entre as ciências sociais e as ciências naturais: a mudança na forma de enxergar o que vem a ser "natureza". De cenário dado, a priori, a natureza vem sendo compreendida como algo em permanente construção e reconstrução ao longo do tempo. Não se trata de uma realidade pronta e acabada.
  • Cada vez mais a natureza é vista como uma configuração histórica momentânea, e não como uma realidade pronta e acabada.
  • As hard sciences estão cada vez mais soft.


A difusão da visão de mundo evolucionária faz convergirem as histórias cósmica, terrestre, biológica e humana. Todas são vistas como totalidade em permanente transformação. P. 89.


  • Para tanto, a tese de Darwin foi um passo fundamental e representou um verdadeiro turn over para as ciências: leitura histórica da formação dos seres vivos; animalidade do ser humano.
  • Século XX. Astrofísica: nem mesmo o universo é fixo. Ele também está em constante movimento. 
>>> Impacto direto no determinismo físico, geográfico, climático (que pressupunha a estabilidade do mundo natural).
  • Nova relação entre as ciências humanas e naturais. Conceitos de colapso, resiliência, coevolução, construção mútua de nichos. Caos e acaso ganham papel causal nas análises.


Natureza e cultura na experiência histórica: por uma visão menos dualista

** Surgimento da história ambiental >> resposta à ausência da dimensão biofísica em boa parte da historiografia contemporânea. Enfoque "flutuante", ou seja, "como se os seres humanos não fossem animais mamíferos e primatas, seres que respiram e que precisam cotidianamente se alimentar de elementos minerais e biológicos existentes na Terra". P. 91.
  • O enfoque "flutuante" foi uma espécie de reação dos cientistas sociais ao determinismo físico, climático e geográfico característico do século XIX. Esses determinismos, como sabido, levaram a teorias racistas. 
** Obras do século XX que não fazem história a partir do enfoque "flutuante": 
  • Nordeste, de Gilberto Freyre.
  • O Mediterrâneo e o mundo mediterrânico na época de Felipe II, de Fernand Braudel.
  • The great plains, de Walter Prescott Webb.
  • Caminhos e fronteiras, de Sérgio Buarque de Holanda.
  • The grassland of North América, de James Malin. 
  • La Terre et l’évolution humaine, de Lucien Febvre.
  • Les caracteres originaux de l’histoire rurale française, de Marc Bloch.
  • Histoire du climat depuis l’An Mil, de Emmanuel Le Roy Ladurie.
** Os historiadores ambientais têm sentido necessidade de encontrar uma solução para fugir da dicotomia natureza X cultura.
  • É verdade que a percepção da natureza pelos seres humanos é mediada pela linguagem, ou seja, pela cultura. Nesse sentido, a valoração de determinados recursos naturais em detrimento de outros, bem como de determinadas paisagens em detrimento de outras, possui uma clara historicidade. Contudo, é necessário reconhecer que os recursos e as paisagens possuem existência material autônoma e sem a qual não seriam percebidos ou valorizados culturalmente.
  • A ecologia da auto-organização postula que a tese culturalista precisa ser ampliada: em primeiro lugar, os seres humanos modificam o mundo não somente com o seu pensamento, como também com o seu corpo; em segundo lugar, cada ser constrói o seu mundo e o mundo coletivo se constrói por meio de uma trama complexa de interações e interdependências. 

Por ultrapassar o culturalismo, a história ambiental deveria ser vista não como uma redução, mas como uma ampliação da história: ela suscita novas perspectivas para antigos problemas historiográficos.


** História ambiental >>> Articulação entre ecologia, relações econômicas e cognição humana. Não se trata de tarefa fácil. Há a tendência de focalizar um nível em detrimento dos outros.

  • Ecologia: natureza propriamente dita, orgânica e inorgânica, incluindo o organismo humano em sua relação com os diferentes ecossistemas. Atentar para a transformação do mundo biofísico, a fim de reconstruir os ambientes do passado. Fundamental manter uma perspectiva interdisciplinar.
  • Constituição socioeconômica das sociedades: A cultura material, os meios tecnológicos, a “segunda natureza” produzida pela ação humana inserem-se nesse nível de análise. Por influência de Marx, Worster mencionava "modo de produção". O'Connor, por sua vez, mencionava "condições de produção" (ultrapassa as formas de propriedade e das relações de produção, incluindo as contradições presentes no movimento de mercantilização imperfeita do trabalho, da terra e da natureza).
  • Cognição Humana: dimensões cognitivas, mentais e culturais da existência humana, incluindo cosmologias, ideologias e valores. O comportamento dos seres humanos em relação ao mundo natural, assim como a própria estruturação socioeconômica da vida coletiva, passa pelas visões de natureza e dos significados da vida humana. Cuidado com o anacronismo: não se deve projetar categorias ambientais e ecológicas do presente no passado.

A questão ambiental só vai aparecer em um momento bastante recente da trajetória humana. Mas as relações ambientais já estavam presentes, sendo percebidas (ou não) segundo os padrões culturais de cada período.


- Limitação da história ambiental: Abordar sempre o "homem devastador". 


O importante é permanecer atento e aberto em cada situação de pesquisa. Em certas situações os fatores biofísicos são decisivos. Em outras a tecnologia ou as visões de mundo podem ser decisivas. Em todas as situações, no entanto, o biofísico, o social e o cultural estão presentes. [...]. No sentido mais profundo, o desafio analítico é o de superar as divisões rígidas e dualistas entre natureza e sociedade, em favor de uma leitura dinâmica e integrativa, fundada na observação do mundo que se constrói no rio do tempo. P. 97. 

Artigo publicado em periódico. De naturalista a militante: a trajetória de Rachel Carson

Universidade de Brasília - UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS Centro Universitário de Brasília - Uniceub Faculdade de Direito P...